sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, ato contínuo o Secretário procedeu à leitura
das correspondências recebidas. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia
vinte e um de maio de dois mil e doze sendo a mesma aprovada, colocou também em votação
todos os requerimentos sendo todos aprovados. PROJETO QUE DEU ENTRADA. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2012 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera
a Lei nº 3.155, de 09 de novembro de 2005, que estabelece horário para atendimento digno e
profissional aos clientes das agências bancárias de Lavras”. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER. 01 - Projeto de Lei nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência Social do Município de
Lavras — LAVRASPREV, e dá outras providências”, a comissão de orçamento finanças e
tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, o vereador Marcos Cherem requereu vistas no
projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Torna
obrigatório que escolas da rede pública e privada do município de Lavras instalarem tecnologia
de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
03 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2012 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei
Complementar 101/2007, alterada pelas Leis Complementares 195 e 213 que dispõe sobre a
estrutura e plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,o Presidente colocou em
votação nominal sendo aprovado a unanimidade dos vereadores. 004 - Projeto de Resolução nº
014/2012 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede homenagem à empresa Serra Materiais de
Construção Ltda”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, Presidente colocou o projeto em votação sendo
o mesmo aprovado. 05 - Projeto de Resolução nº 015/2012 (Vereador Júlio de Melo) que
“Concede homenagem à empresa Insomnia Centro Automotivo”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou em votação o projeto sendo o mesmo aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe
do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de resíduos da construção civil '
resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de resíduos da construção civil e d
outras providências” sobrestado pela mesa. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2012
(Chefe do Executivo) que “Prorroga prazo para a lavratura das escrituras públicas previstas nas
leis complementares que autorizam o Poder Executivo a realizar as concessões de direito real de
uso que menciona, e dá outras providências”, retirado pela autora, através de ofício.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vereador Ennio Mendes -de Siqueira. 1—
Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pelo convênio assinado para a construção de mais
500 novas residências no novo Conjunto Habitacional “Residencial Fonte Verde”. 2 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando a construção de um campo de futebol no final da Rua Paulo
Costa Pereira. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a reconstrução de uma
ponte na estrada antiga entre Lavras e Itumirim, nas proximidades da fazenda do Sr. Agnaldo de
Souza. 4 — Ofício ao Dr. Matusalém solicitando a volta do ponto de coletivos urbanos na Praça
Dr. Jorge. 5 — Ofício à AUTOTRANS solicitando a colocação de mais veículos para atender as
“linhas que estão superlotadas. 6 — Ofício à Secretaria de Obras lamentando o estado caótico que
sé encontra o Bairro Nova Era IL. 7 — Ofício ao Ministro da Saúde lamentando o caos geral e
total em que vive a população do nosso país que depende do SUS.8 — Oficio ao Comandante do
$º BPMMG cumprimentando pelo excelente trabalho que vem realizando e solicitando estudo
para aumentar o efetivo humano em nossa cidade.9 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando a
compra de três ambulâncias para uso interno da população. 10 — Oficio à Secretaria de Obras
solicitando que fiscalize a construção do novo Conjunto Habitacional Judith Cândida para que
não haja problemas futuros. Vereadora Helena Maria Nogueira.! — Ofício à Chefe do Executivo
para que determine ao setor competente a colocação de um redutor de velocidade próximo à
faixa amarela na Rua Melo Viana, antes da Funerária Carvalho.2 — Ofício à Chefe do Executivo
reiterando o pedido para a mudança de um ponto de ônibus na Rua Ouvidor Bustamante, nº 144,
Bairro Cruzeiro do Sul. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Rua Irmã
Genésia, Bairro Magnólia. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente a colocação de redutores de velocidade antes e depois da Ponte Branca, na Vila
Alzira. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para implantar mais uma linha de
ônibus no Bairro Jardim Glória. 6 — Oficio à Chefe do Executivo reiterando o pedido para a ;
colocação de um semáforo em frente à Lanchonete Mau Mau, na rua João Modesto. Vereador |
Evandro Castanheira Lacerda.! — Ofício à COPASA solicitando providência quanto ao mau
cheiro no ribeirão que passa nos fundos do Instituto Presbiteriano Gammon.2 — Ofício de
cumprimentos ao Expresso Nepomuceno pela primeira colocação entre as transportadoras do
Brasil, no prêmio AzkoNobel.3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de um :
calçadão no Bairro Vila Rica, nos arredores do Centro Educacional Jeová Medeiros. Vereador
Anderson Marques.l — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente a operação tapa-buracos na Avenida Amazonas, Bairro Pedro Silvestre.2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a operação tapa-buracos no
Bairro Novo Horizonte.3 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente a operação tapa-buracos no Bairro Serra Azul. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a colocação de redutores de velocidade ao longo
da Rua Agnésio de Sousa, Bairro São Vicente. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
estudos para a criação de um terminal de ônibus para facilitar para as pessoas que estão sempre
viajando para outros estados para comprar mercadorias. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA, i
01 - Projeto de Resolução nº 009/2012 (Mesa Diretora) que “Fixa os subsídios dos Vereadores :
da Câmara Municipal de Lavras para a Legislatura 2013/2016”, o vereador Helio Haddad
apresentou emenda à comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, em votação a emenda foi rejeitada, em votação o projeto foi
aprovado, menos os votos dos vereadores Helio Haddad e Anderson Marques. PROJETOS EM
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2012 (Mesa Diretora) |
que “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lavras, para a )
Legislatura 2013/2016” o vereador Helio Haddad apresentou emenda à comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em votação a |
emenda foi rejeitada, em votação o projeto foi aprovado, menos os votos dos vereadores Helio, | )
Haddad e Anderson Marques. 02 - Projeto de Lei nº 017/2012 (Chefe do Executivo) que) Voa
“Denomina de Jane Lúcia Alves Botelho o Centro de Educação e Apoio às Necessidades)
Auditivas e Visuais de Lavras — CENAV, e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo NA
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e NX
votacão o proieto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 018/2012 (Chefe do Executivo) que .
«Denomina de Rua Hercília de Oliveira Lourenço logradouro público que menciona, e dá outras
providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação
o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM
PEDIDOS DE VISTA. 0] - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria cargo
de: Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em comissão, do anexo único, da
Lei n. 3.082, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências, a vereadora Helena Maria
Nogueira requereu vistas no parecer. PROJETO SOBRESTADO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 007/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Tomás
“Barbosa da Silva Abreu”. 02 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
“sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão
“Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos
“sólidos urbanos” Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Ennio Mendes
de Siqueira, Anderson Marques, Julio de Melo, Marcos Cherem Evandro Castanheira
Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Helena Maria Nogueira. Nada mais haver a ser tratado, o
Presidente$y fome dg Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente...
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1º Secretário