sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
Aos quatro dias do mês de junho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
' vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, ato contínuo o Secretário procedeu à leitura
' das correspondências recebidas. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia
* vinte e oito de maio de dois mil e doze sendo a mesma aprovada. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2012 (Vereador Anderson Marques) que
“Dá denominação de Rua Paulo José de Sousa”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de
Resolução nº 016/2012 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede homenagem com
entrega de placa à equipe do Centro Regional de Iniciação ao Atletismo — CRIA Lavras — Minas
Olímpica”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Resolução nº 017/2012
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João
Batista Carvalho”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Resolução nº
018/2012 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao
Sr. Marcelo Salvador”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Resolução nº
019/2012 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Natália
Rodrigues Silva do Nascimento”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado, 06 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2012 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui o dia 26 (vinte
e seis) de julho como data comemorativa de Fundação do Arraial das Lavras do Funil”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação
o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
015/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua Orlando Silveira
Fonseca”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o
projeto, o vereador proponente requereu sobrestamento do projeto. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que
do Município de Lavras - LAVRASPREV, e dá outras providências”, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, o vereador Marcos Cherem
requereu vistas no parecer. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2012 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Altera a Lei nº 3.155, de 09 de novembro de 2005, que estabelece
horário para atendimento digno e profissional aos clientes das agências bancárias de Lavras”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, e apresentou emenda
modificativa ao projeto, em votação o parecer foi aprovado, em votação a emenda foi aprovada,
o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto, de Previdência Social,
foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. O Presidente colocou todos so requerimentos
em votação, sendo aprovados. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos à ACIL e CDL pelo Informativo
Jornal do Empresário.2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para construir um
calçadão nos bairros Vila Rica e Vale do Sol, ao lado da rede ferroviária, 3 — Ofício de
cumprimentos ao casal Mane e Aparecida. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
construção de um quebra-molas na Rua Otagíbio Alves Araújo, próximo ao nº 80, esquina com
Rua José Guadalupe. 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. José Eustáquio Cardoso. 6 — Ofício ao
Dr. Matusalém da Silva Machado solicitando mão única na Avenida Padre Vicente ou Irmã
Benigna. Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio de cumprimentos ao Prof. José Roberto Scolforo
pela posse como Reitor da UFLA. Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de cumprimento à
empresa Becos Design Impressão Digital. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente a capina orgânica no bairro Colinas da Serra. 3 — Ofício de
cumprimentos à Agência AM Art — Mídia. 4 — Ofício de cumprimentos à Wire Speed. Vereador
Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio de cumprimentos dão casal Tereza Cristina e Aloísio
Marcos Paulino.. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio à Agência Nacional de
Energia Elétrica solicitando informações sobre a data em que a CEMIG devolverá os valores
cobrados a mais dos consumidores mineiros pagos de 2002 a 2009.2 — Ofício à AUTOTRANS
lamentando a quantidade de reclamações da população a respeito do serviço prestado pela
concessionária. 3 — Ofício aos Correios lamentando que os moradores do Jardim Campestre III
não recebem correspondências em seus domicílios. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
uma fiscalização completa nas obras do novo Conjunto Habitacional Judith Cândida. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que determine a quem de direito uma vistoria em todos os
bueiros da cidade. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a quem de direito
que instale uma proteção na passarela existente no viaduto que liga a Praça Dr. José Esteves com
vários bairros da cidade. 7 — Ofício à Secretaria da Fazenda solicitando a relação mês a mês,
desde janeiro de 2012, da nota de empenho de propagandas feitas na Rede BAND de TV. 8 —
Ofício à Viasolo solicitando a limpeza geral nos bairros Esplanada, Jardim Europa, Caminho das
Águas 1 e II, Cidade Nova, Lavrinha, Aquenta Sol, Amadeu Pinheiro, nas ruas Raimunda
Marques, Sete de Setembro, na Vila Paraíso, no Residencial Alto dos Ipês, na COHAB, na Vila
Menicucci, na Vila Mariana e na Vila São Francisco. 9 — Ofício ao Secretário Municipal de
Esporte solicitando que faça uma campanha junto às escolinhas de futebol pra reduzir o preço da
mensalidade, as quais têm usado estádios públicos. 10 — Ofício ao Secretário Municipal da Saúde
solicitando a contratação de mais fisioterapeutas. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio
à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a iluminação e, se possível,
a colocação de um poste no trecho compreendido entre o trevo da Água Limpa e AVEPE, 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a fiscalização no
calçadão da Av. Dr. Silvio Menicucci que está servindo de estacionamento de veículos e estão
colocando caixotes, cadeiras, pneus, etc. 3 — Ofício à Chefe do Executivo a colocação de uma
caçamba para a coleta de lixo ao lado do Posto Vitória, na Rua Otacílio Negrão de Lima. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a recomposição
asfáltica da Rua Bié dos Reis, no Bairro São Paulo. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2012 (Me ja
Diretora) que “Altera a Lei Complementar 101/2007, alterada pelas Leis Complementares 195 e
213 que dispõe sobre a estrutura e plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos
Câmara Municipal de Lavras”,em votação nominal todos os vereadores votaram pela aprovaçã
do projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2012. (Mesa Diretora) que “Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lavras, para a Legislatura
e Helio Haddad. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 011/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Torna obrigatório que escolas da rede
pública e privada do município de Lavras instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em
seus equipamentos de informática”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de
2013/2016”, em votação o projeto foi aprovado, menos o voto dos vereadores Anderson Marques -
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo)
que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em comissão, do
anexo único, da Lei n. 3.082, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, vistas para
o vereador Sebastião dos Santos Vieira. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 007/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Tomás
Barbosa da Silva Abreu”. 02 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão
Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos
sólidos urbanos”. 03 - Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema
de Gestão Sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado
de Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”. A Câmara
Municipal de Lavras concede homenagem ao engenheiro e escritor Ricardo Resende Coimbra
Resolução de autoria do Vereador Marcos Cherem. A Câmara Municipal de Lavras concede
homenagem ao empreendedor Geraldo Moreira de Alvarenga Neto Resolução de autoria do
Vereador Marcos Cherem. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad,
Edson Alves de Abreu, Anderson Marques, Marcos Cherem, Julio de Melo, Sebastião dos Santos
Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira,Daniel Costa. Nada mais haver a ser
tratado, v/ gidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lacerda
Evandro Cástanhe
Aúlio Dónizete dé Melo
“1º Secretário net) LA
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