sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da décima nona reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2012.
“Aos onze dias do mês de junho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Helio Haddad não compareceu a
reunião e enviará atestado medico justificando sua ausência. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, ato contínuo o Secretário procedeu à leitura
das correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente convidou para
fazer uso da palavra a respeito dos projetos Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão
Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos
sólidos urbanos” e do Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema
de Gestão Sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado
de Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”, os senhores Dr.
Silvio César de Castro, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Lavras; Rogério do
Nascimento Giranda — Assessor do Meio Ambiente — Prefeitura Municipal de Lavras e a senhora
Dra Marília que faz parte da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Lavras,inicialmente o
Senhor Rogério do Nascimento Giranda , Assessor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Lavras disse que o volume de lixo na cidade tem crescido muito além da população disse que
os municípios não tem hoje os recursos necessários para dar o destino adequado ao lixo e aos
seus resíduos, disse que a parceria publico privada possibilitará a empresa vencedora da licitação
além de receber pelos serviços prestados a exploração de comercialização de outros serviços tais
como exploração de gás, credito de carbono e do resíduo que é gerado,disse que não existe
cobrança direta da população, que isso não pode ser feito, que isso é ilegal, que o serviço é
cobrado da Prefeitura Municipal como é feito hoje, que o processo segue a legislação federal, que
a partir do ano dois mil e quatorze todo município deverá ter aprovado e implementado seu plano
municipal de saneamento básico, que vai exigir a implantação do conselho municipal de
saneamento básico que vai atuar como o conselho municipal de saúde,disse que precisa
fortalecer e incrementar a parceria com a acamar,que pelo previsto nos próximos anos Lavras
deverá ter cinquenta mil novos habitantes, e que a preocupação é ; onde nos vamos colocar esse
lixo? Disse que o aterro sanitário se encontra pronto na sua primeira etapa, mas que tem
limitações, que o município com recursos próprios não tem condições de todos os anos tirar um
Milhão a um milhão e meio de reais para cobrir o lixo com terra, e é preciso que se tenha outras
fontes de recursos,e uma política mais efetiva, que não é possível o município atender a
legislação ambiental se ele não tiver recursos em tempo hábiLe que a preocupação é que as
próximas gerações não venha sofrer com a disposição do lixo, que o município não tem recursos
para atender essa demanda, que a parceria publico privada se justifica por esse motivo, Dr. Silvio
César de Castro, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Lavras disse o projeto foi
confeccionado com as mais modernas técnicas de gestão ambiental gestão de resíduos,
atendendo os comandos de legislação federal da lei 11079, lei 11445, que a legislação federal foi
plenamente atendida e que o interesse publico esta plenamente atendido, que o município
precisa e necessita atualizar sua legislação para o gerenciamento de resíduos sólidos, sob pena de
ter adiante um colapso nesse sistema, que o projeto atende o interesse publico e o meio
ambiente o vereador Ennio disse que o grande nroblema é o contrato de longo prazo e citou o
ontrato com a autotrans, esgoto da Copasa, que a população esta saturada com esses contratosa
ngo prazo que vem sofrendo as consequências, e esse contrato é de trinta e cinco anos , vão
assar por nove Prefeitos que isso é complicado, e falam pela cidade que quem vai ganhar essa
citação é a Copasa, e a Copasa é a maior sangue suga da cidade, isso é uma preocupação do
ovo, desse jeito que foi apresentado dificilmente esse projeto vai ser aprovado nesta casa,e que
“em Minas Gerais a Copasa já ganhou em duas ou três cidades, e que a licitação é complicado
eles dão um preço barato e depois vai reativando com quinze por cento a mais, o Senhor
Rogério do Nascimento Giranda , Assessor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Lavras disse com relação a Copasa que nos estamos acostumados a ouvir boatos, que entramos
com um projeto que cria a possibilidade de uma parceria as pessoas já estão dizendo que a
ganhadora vai ser a Copasa, nos podemos inferir duas coisas: ou é má fé ou acreditar que a nossa
“Administração é uma Administração corrupta, nenhuma das duas coisas eu quero acreditar,
quero crer que seja falta de informação,que não existe ganhador antes que a legislação seja
publicada, saber quem vai ganhar ou quem não vai ganhar isso seria ilegal e nos não fazemos
nada ilegal, vereador Sebastião dos Santos Vieira disse que a longo do tempo que esta na casa já
tem certa experiência e que gostaria de fazer algumas perguntas, porque foi determinado trinta e
cinco anos? Que a proposta não é de trinta e cinco anos, a lei federal diz que a parceria poderá
ser até trinta e cinco anos, que a Prefeitura não esta estabelecendo prazo de trinta e cinco anos, e
que esta seguindo o que reza a lei federal de até trinta e cinco anos, e que a publicação do edital
fica sujeita a audiência publica, que o prazo poderá ser revisto, que a parceria so poderá
acontecer em contratos acima de cinco anos, e o que determina o prazo do contrato é o valor do
investimento a ser feito no município e é preciso que haja bom senso estudo técnico que está
previsto na legislação federal é preciso que haja capacidade financeira, para só então efetivar a
parceria publico privada, e que acredita que um processo de parceria publica privado é um
processo muito mais transparente que um processo de licitação simples, que tem muito mais
rigor, o vereador Ennio disse não duvidar da honestidade da Prefeita Jussara, mas a empresa que
ganhar depois vem um aditivo de quinze por cento e o povo é quem vai pagar o pato, Dr. Silvio
César de Castro, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Lavras disse que com relação ao
prazo de vigência esta previsto no artigo quinto da lei 11079 e estabelece prazo não inferior a
cinco anos e não superior a trinta e cinco anos, que esses detalhes vão ser definidos no edital,
isso precedido a consulta publica que deverá ser feita para o lançamento do edital, isso vai se
tornar realidade quando houver a audiência publica, a população poderá dizer qual é o melhor
prazo, e tudo depende do investimento a ser feito, que a população tem que participar mais
desses assuntos consultas publicas, tem que manifestar de modo que seja oferecido um serviço à
altura pelo que ele esta pagando, que temos que melhorar esse tipo de relacionamento entre a
população e o poder publico quando das consultas publicas que quando vão ser elaborados os
projetos de orçamento quase ninguém participa pra verificar o orçamento para pleitear alguma
coisa, Rogério do Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da Prefeitura Municipal de
Lavras disse que com relação às tarifas,o conselho municipal é que vai gerenciar todo aumento
de tarifa, essa é uma proposta do ministério das cidades, e que esta sendo proposto é bem
diferente do serviço da Copasa e do serviço de concessão da Cemig onde o usuário paga
diretamente,esse serviço continua sendo cobrado da Prefeitura,o vereador Sebastião dos Santos
Vieira disse que nunca viu na casa um projeto que vem dizendo que terá problemas mas isso
verifica-se ao longo dos tempos e quando os problemas acontecem é aquela dificuldade pra
tentar mudar os rumos daquilo que começou,hoje qualquer um que ler projetos longos, caros
polêmicos que vem a essa casa só tem um lado positivo que não consegue encontrar uma falha,
Rogério do Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras
disse que alguns projetos podem fugir da sua essência mas com relação a parceria publico
privada se sentia muito tranquilo porque a própria lei federal o edital já coloca isso coloca a
fiscalização do serviço, daquilo que é feita de forma adequada ou não, nos temos ao nosso lado
hoje a Câmara dos vereadores que é esse agente fiscalizador que a Câmara em Lavras é
extremamente atuante, que é voltada para o bem e que com esse instrumento da parceria publico
meivada tenda an nacen lado a Câmara Minininal avviliando necea fiecalizacão e ainda enm a
implementação desse conselho municipal de saneamento básico, que esse projeto é um projeto
viável, e que a iniciativa privada tem meio de afeurir outros ganhos , outros recursos, e que a
Administração Publica esta limitada aquilo que a legislação explicita aquilo que pode fazer,que
acredita que nos próximos ter a solução para o lixo de Lavras,o vereador Anderson disse que que
o projeto inicia-se na Câmara mas deve ser discutido com toda comunidade que parabeniza pela
explicações dadas, que o aterro sanitário na verdade não funciona ,que ele passa ali e vê maquinas
abrindo ou aterrando o lixo, que o projeto tem ser bem discutido, e que se preciso for faça quatro
audiências publicas para que fique bem claro para a população e que os vereadores não seja
crucificados lá fora, e que tem que saber quanto vai custar para a população, que só não se paga o
ar que respiramos porque é difícil mensurar, o vereador Julio disse que temos que ter um projeto
futuro uma cidade com desenvolvimento sustentável seja na área da educação na área social na
área de saúde na qualificação profissional que para o município crescer tudo tem que caminhar
junto, no meio ambiente temos que estar acompanhado porque que planeta vamos deixar para
nossos descendentes?qual é a economia que essa parceria traria para o município de Lavras uma
que a empresa poderá explorar o lixo ou resíduos da população de Lavras e que terá um lucro a
mais € como pode ser aproveitados os trabalhadores que hoje sobrevivem dessa situação?Que
hoje se paga aproximadamente quinhentos mil reais para a empresa fazer a coleta de lixo,
varrição e capina etc. e esse valor dividido pela população daria cinco reais por mês, por pessoa,
nos queremos uma cidade limpa mas não queremos que o lixo se acumule nas ruas, queremos
uma cidade cada vez melhor,e perguntou ao Senhor Rogério onde no projeto consta que pode ser
rompido a qualquer tempo esse contrato se a empresa na tiver fazendo um trabalho
adequado, qual limite poderá ser dado como aditivo no contrato? Trinta e cinco é muita coisa mas
queremos deixar uma cidade com certeza com desenvolvimento sustentável em todos os meios
uma cidade melhor pra nossos descendentes mas temos que ter coerência naquilo que estamos
votando,e convoca a população para protestar contra aquilo que vier a contragosto para a
população,que tem que criar uma cultura de enfretamento de tudo aquilo que não agrada,que
espera que a audiência publica esteja lotada, Rogério do Nascimento Giranda, assessor do meio
ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que o projeto que esta em votação possibilita
o município tomar esse tipo de iniciativa que é a parceria publico privada, não cabe nesse projeto
estabelecer quais serão essas modalidades, que é edital que irá prevê quais as formas de prestação
de serviços, quais serão as garantias da empresa vencedora que o poder de fiscalização conta
com o Poder Executivo Poder Legislativo e o Conselho de Saneamento Básico,que dever'qa ser
criado por força de lei federal também,que o projeto não trata especificamente desse caso porque
não faz parte da matéria com relação aos valores deverá ser feita uma estimativa com base nos
investimentos, tempo de duração do contrato que nos próximos dez anos o município deverá
fazer investimento de no mínimo quinze milhões de reais, para toda questão de tratamento e
disposição final de resíduos sólidos, a acamar com seu trabalho recolheu mês passado cem
toneladas, que por mais que seja bem feito esse trabalho estamos muito aquém daquilo que
poderiamos estar fazendo, tem ainda um ganho indireto que é a vida do próprio aterro,porque
grande parte dos materiais não são reciclados a vereadora helena questionou o senhor Rogério
se o conselho a ser criado vai gerir a empresa? Rogério do Nascimento Giranda, assessor do
meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que caberá ao conselho reger tudo o que
tiver afeito a questão de saneamento tanto na questão de fiscalização tanto na questão de
tributação, o valor é estipulado pela concedente, os valores de investimento, o próprio reajuste
ele vai ser tido dentro do conselho municipal de saneamento básico, que já tem aprovado junto
ao ministério das cidades junto a caixa econômica federal todo plano de trabalho toda proposta
que foi feita atendeu as especificações do ministério o que nos faz acreditar que teremos um
instrumento bastante efetivo na fiscalização é o atendimento a legislação federal e tudo aquilo
que foi preconizado pelo próprio ministério que esta financiando esse trabalho,o vereador Edson
Alves disse que precisa de muita responsabilidade para votar um projeto desse num tempo desse
também que é muito importante ouvir o jurídico, o secretario do meio ambiente, a policia
florestal, o nosso promotor de justiça, do codema, representante da ufla, para tirar conclusões
na ABA A usem ns das AA cintnc dA ma Lina ma da antro Lahircamanto nua nronaciina muita am
|
'
votar um projeto dessa natureza e responsabilidade é muito grande, e perguntou quais as
desvantagens que o município terá caso esse projeto não seja aprovado? Rogério do Nascimento
Giranda, assessor do meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que com o
crescimento do município, com a legislação ambiental eu posso afirmar que sem sombra de
duvida o nosso município não tem recursos próprios para dar o tratamento adequado para o lixo,
corremos o risco de não atendermos a legislação que acredita que será muito difícil nos próximos
anos conseguir recursos para o município individualmente, hoje é uma política do governo
federal para liberar recursos para área do lixo especialmente resíduos sólidos somente através de
consórcios e que para receber recursos do governo federal deveremos receber lixo de outros
municípios, que o Poder Público sozinho ele não terá condições de sustentar aquilo que a
Administração vem as duras penas tentando fazer, com relação ao aterro sanitário esta com
primeira fase da obra concluída vem tentando obter licença que não é fácil, que depende da
aeronáutica e de uma serie de fatores , e o rigor que a legislação que esta sendo exigida a
quantidade de lixo que esta sendo gerada sempre crescente que dentro de dois a três anos não
termos mais um local para um local adequado e nem recursos para investir. O Presidente
Evandro disse que esta tranquilo com relação ao projeto por estar como membro do codema a
dezesseis anos e que esta estudando muito o projeto, que acredita no futuro, que não haverá taxa
para a população pagar,que haverê economia para o município, que não haverá nenhuma
interferência no trabalho realizado hoje pela acamar que presta relevante serviço em coleta
seletiva de lixo, que a questão do lixo hoje é uma das principais fontes de corrupção segundo a
mídia nacional, que a fiscalização é muito difícil, que grandes problemas de hoje são frutos de
Administrações passadas onde se aprovava projetos em cima do joelho, que a SR resíduos
sólidos faz um grande trabalho em nosso município,assim como a empresa pro ambiental que é
um orgulho para nossa cidade, que há vinte anos atrás esteve no lixão da cidade e viu alguns
porcos remexendo lixo inclusive tinha porcos com seringa de lixo hospitalar atravessada no
focinho e porcos que eram vendidos nos açougues de nossa cidade, que hoje não acontece mais, e
que leis como essa é necessária,que não vê problema algum em votar favorável ao projeto,o
vereador Marcos Cherem disse ainda não ter uma opinião nem favorável ou contraria porque
tem que entender todos os aspectos, disse ao senhor Rogério do Nascimento Giranda, assessor do
meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras que há um ano atrás ele esteve na tribuna da
Câmara Municipal e disse que o aterro sanitário de Lavras estava atendendo todas as normas e
isso esta gravado porque foi uma audiência publica,que era coberto todo dia que não havia o
problemas de urubus mais e que tudo estava indo muito bem, hoje esta se ouvindo outra
realidade ,e que em sua fala inicial disse o senhor que não vai ser cobrado nada dos munícipes
lavrense, que isso não é verdade por que os lavrenses já pagam o lixo, que não existe benesse o
município não da nada de graça, ele gere recursos que são dos cidadãos são da população isso
não é só em Lavras mas em todo Brasil,que discorda quando ele diz que a iniciativa privada é
melhor que a publica que é tão eficiente quanto as pessoas que a compõe porque existe leis,
licitações para comprar pelo melhor preço e cabe a quem cuida da Administração Publica zelar
pelo dinheiro do povo, que a Câmara Municipal de Lavras não é um mero despachante de
projetos que vai votar de acordo com que precisa porque fazem terrorismo se não acontecer isso
vai acontecer aquilo, isso é minha opinião vamos debater emendar o que acharmos o que deve
ser emendado e cada vai votar com a sua consciência,a Câmara é um poder independente e cada
um vai agir com que pensa que cabe ao legislativo melhorar o projeto, questionar, que é muito
importante sua presença hoje, e perguntou dentro das políticas publicas quão situação do aterro
sanitário ou do lixão daquele local do município, Rogério do Nascimento Giranda, assessor do
meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que no momento em que afirmou que
não será cobrado e porque foi colocado aqui que seria cobrado uma taxa sobre esse serviço, disse
que foi claro em dizer que não será cobrado aos mesmos moldes que se cobra a Copasa e Cemig
disse que a iniciativa privada ela consegue gerenciar os recursos com uma flexibilidade muito
maior que a Administração Publica, não que a Administração Publica não saiba gastar pelo
contrario pode afirmar que a nossa Administração faz milagres com recursos, que a iniciativa
mrivado tam nandinãso da naranmar o care molhar nao rarurono nnecma no Aciministrarção Dabhlina
“nos temos que fazer somente aquilo que esta prescrito na lei, o vereador perguntou qual
milagre ele esta fazendo com os recursos públicos, Rogério do Nascimento Giranda, assessor do
meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que com a demanda que tem no
município, o volume de obras que foi feito nesses últimos anos,a economia que o município
sempre faz na sua gestão que é uma obrigação,em função daquilo que é repassado pelo governo
federal nos podemos dizer que os municípios brasileiros fazem milagres sim, que se o vereador
entender um pouquinho de política publica vai entender que o município passa muito mais
dinheiro para o governo federal do que aquilo que recebe, por isso pode dizer que os Prefeitos
tem feito milagres com os recursos, que estava falando por ele, que não poderia deixar de
comentar o que disse o vereador que se faz um terrorismo, que em momento algum a Prefeitura
Municipal impôs qualquer tipo de projeto nessa casa baseada em terrorismo, isso seria
desmerecer essa casa e na capacidade de discernimento dos vereadores que nessa palavra se
houve uma interpretação errada quero pedir desculpas,mas em momento algum houve essa
intenção na verdade nunca houve intenção da Administração Publica, que estava relatando fatos
técnicos e essa foi a sua colocação, que deu entrada na supram em Varginha que deu entrada no
FCE o qual gerou um formulário de orientação básica que o FCE é o documento oficial
formulário no qual nos damos entrada num processo de regularização ambiental depois é gerado
um outro documento que é chamado FOBE, formulário de orientação básica, que já deu entrada
“nesse documento e que precisa de um parecer favorável do comando da aeronáutica que é o
terceiro Comar, que esta aguardando a liberação desse procedimento que a primeira etapa do
aterro encontra-se pronta que resolveu não opera-la para não prejudicar o processo de
regularização ambiental que se reuniu-se com o secretario estadual do meio ambiente a Prefeita
para uma solução desse problema,que a aeronáutica reconhece que o nosso aeroporto esta num
local que não oferece riscos as aeronaves, que estará em reunião em Varginha para dar
prosseguimento a licença,o vereador perguntou qual é a preocupação especifica da aeronáutica
em relação ao aterro? Rogério do Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da Prefeitura
Municipal de Lavras disse que a resolução conama recomenda que aqueles empreendimentos
que esteja a menos de vinte quilometro de qualquer aeródromo precisa passar pelo crivo da
aeronáutica para avaliar o risco ou não aos voos, que envolve o risco de aves, que no raio de
vinte quilômetros não poderá ter abatedouros, instalações agropecuárias, agricultura que é uma
resolução que tem critérios bastante rigorosos, que se for seguir a risca o que consta na resolução
Lavras na poderia ter a cultura de milho porque esbarra nessa legislação, principalmente a todo
foco que possa trazer aves,que urubu aparece em todo lugar que tenha lixo e não faz a captação e
queima do gás que esta trabalhando no aterro controlado, que já encontra todos os drenos de
captação de gás conforme preconiza a legislação, o vereador disse que esteve lá no mês de abril,
e perguntou qual passivo ambiental em função do aterro? Rogério do Nascimento Giranda,
assessor do meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que tem que cumprir toda
essa determinação judicial que tem que resolver essa situação que tem que mudar o lixo o quanto
antes para o aterro sanitário, o vereador perguntou qual é o passivo ambiental? Rogério do
Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que por
ordem da promotoria deve abandonar esse aterro controlado e começar a operar com o aterro
sanitário que já conseguiu os recursos que ira fazer os drenos de chorume, retaludamento da área
que não operou antes porque tinha o receio de operar sem a devida licença e comprometer o
processo de regularização ambiental que esse dinheiro esta na caixa econômica federal
quatrocentos mil reais que foi um rendimento desse convenio que o recurso total é de em torno
de novecentos a um Milhão de reais, que a má gestão do local de administrações anteriores, que
na área atualmente utilizada usaram para deposito de lixo de maneira inadequada fez que fosse
feito uma readequação e houve uma serie de problemas na empresa no repasse dos recursos junto
a caixa econômica federal, que esse um Milão já foi investido ,o vereador perguntou quais ações
foram feitas para diminuir esse passivo ambiental, Rogério do Nascimento Giranda, assessor do
meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que fez o corte de toda a área com
maquinas desviou toda água pluvial que esse mês implantará o processo de chorume , no aterro
14 nossui um tratamento desce chorume que são duas lagoas que tá tem todo levantamento nara
que esse chorume oriundo do atual aterro controlado seja tratado no aterro sanitário, o vereador
perguntou se esta havendo contaminação dos mananciais, respondendo Rogério disse que pode
afirmar que não, que o lençol freático esta a dezessete metros e pelo que conhece é muito difícil
uma contaminação do lençol freático naquele local em função dessa profundidade, que não pode
dar certeza enquanto não tiver os resultados da analise, o vereador perguntou qual o custo da
coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário mensalmente todo resíduo solido do município?
Rogério do Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras
disse que no mês de abril foi de quinhentos mil reais, cento e noventa mil a coleta de lixo, em
torno de sessenta mif reais a operação do aterro e o restante dividido em capina, varrição e
pintura de meio fio e limpeza de logradouros públicos, o vereador disse que se preocupou com a
fala do Presidente que disse que não há ninguém para fiscalizar, e perguntou se realmente não há
ninguém para fiscalizar a pesagem, o Presidente disse que o vereador estava colocando palavras
na sua boca € disse que leu e assiste na TV que isso existe Brasil afora e não falei que aqui em
Lavras existe, tanto é que mataram o Prefeito Celso Daniel por essa questão, Rogério respondeu
que em Lavras existe fiscalização que no ano passado enviou ao vereador vinte e sete mil copias
de tickets de balança e que todo serviço é fiscalizado sim diariamente,o vereador perguntou se o
aterro vai continuar no mesmo local que esta hoje, Rogério do Nascimento Giranda, assessor do
meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que vai ser na mesma área,o vereador
perguntou se a Dra Marília era advogada do município, ela respondeu afirmativamente, o
vereador perguntou a Dra Marília se a CSD deixou passivo trabalhista que a Administração teve
que assumir porque a CSD não cumpriu com suas obrigações ou não? Ela respondeu dizendo que
não se sentia segura em falar sobre ela porque assumiu mediante concurso publico a pouco
tempo e não atuava nessa área do contencioso, que atuava mais na área administrativa e
legislação e de execução fiscal e área tributaria, e que a pergunta poderia ser dirigida ao Dr.
Silvio Cesar no que o vereador concordou e o Dr. Silvio Cesar respondeu dizendo que não existe
esse passivo trabalhista antes da CSD,no momento em que se verificou problemas com a
empresa reteu-se os pagamentos as medições e esses valores foram direcionados a justiça do
trabalho para pagar esses passivos que restaram da empresa, o vereador perguntou qual é a
situação jurídica do atual aterro ou lixão com o ministério publico? Quais informações foram
exigidas do município? Dr. Silvio respondeu que o ministério publico entrou com uma ação e
que esta fazendo todo cumprimento ambiental exigido na ação, que é operar o aterro sanitário,
que já esta com ele pronto que existe pendências na parte de licenciamento que estão sendo
providenciadas, o vereador disse que no seu entendimento era obrigatório estar no PPAG e na
LDO esta parceria publico privada já que demanda uma contra parte do município e que esteve
lendo o PPAG e a LDO e não constava, então como pode o executivo enviar um projeto se não
existe a previsão?, Dr. Silvio respondeu dizendo que existe a previsão e na vai fugir o que já esta
contido hoje no orçamento e no PPAG para a coleta e disposição dos resíduos sólidos, na peça
orçamentária ela trata do material a ser recolhido o lixo e a disposição nos iriamos substituir no
caso no orçamento ao invés de ser uma concessão para uma empresa , uma PPP os valores
inclusive a tendência é diminuir e não aumentar, o vereador disse entender que deve haver
previsão no PPAG como ocorreu no Governo de Minas citado pelo ilustre Presidente Evandro
Castanheira Lacerda,e vai ser alvo de questionamentos quando chegar a comissão e se fosse tão
simples não precisaria vir uma lei para essa casa que já estaria previsto, Dr. Silvio Cesar
respondeu dizendo que a lei da PPP é uma autorização ela não é execução ainda nos não estamos
tratando de execução e sim de uma autorização para que o poder publico faça a contratação
através de PPP que vai ser precedida de audiências publicas,concorrências todos os ditames
legais referentes a PPP, o vereador perguntou porque não estão sendo feitas audiências publicas
previamente a edição da lei? Dr. Silvio Cesar respondeu dizendo que lei prevê que a audiência
publica será precedidas ao edital e não a autorização, o vereador perguntou por que não fazê-la
previamente a lei, Dr. Silvio Cesar respondeu dizendo que não há necessidade que a lei 11079
diz isso, o vereador perguntou qual é a previsão de gasto com essa PPP? Dr. Silvio Cesar
respondeu dizendo que elas vão estar dentro do edital de licitação, que hoje esta se tratando de
autorização e não de execucão os valaros corão mroevietns emando do lancamento do edital mma
recederá a audiência publica , o vereador disse que quer saber quanto vai custar essa PPP, que
“gostaria de uma previsão, porque disse o assessor que não pode pedir um contrato de cinquenta
milhões mais pra cinco anos, e que gostaria de saber qual estimativa que nos não temos,e
“gostaria de saber o custo para o município e para o cidadão que é quem vai pagar essa conta Dr.
Silvio Cesar respondeu dizendo que não estava inventando nada , que esta baseando numa lei
federal 11079 que trata da PPP observando todos os ditames nela contido exatamente pra isso,
essa questões valores procedimentos serão tratados quando do edital, o vereador disse que na lei
citada diz que os valores não pode ser inferior a vinte milhões de reais, então o valor mínimo que
nos estamos falando aqui é de vinte milhões de reais, Dr. Silvio Cesar respondeu dizendo que
acabou de dizer que todos os ditames serão observados da lei 11079 e esse valor que o vereador
acabou de citar esta previsto nela, o vereador disse que vocês não sabem dizer quanto ficará uma
PPP, que entende que assinar cheque em branco não é papel dessa casa, que deveria vir uma
estimativa, Dr. Silvio Cesar respondeu dizendo que o vereador estava tentando induzir não só a
Câmara mas toda a população em erro, nos estamos falando que não temos valor, temos valor
sim, quando da edição do edital de licitação essas questões vão estar sendo discutidas no edital
ele vai ser aberto a população, precedido de audiências publicas,que nos não sabemos quais
serviços serão colocados,o vereador disse que o senhor não sabe o valor e sim saberá o valor Dr.
Silvio Cesar respondeu dizendo que mais uma vez o vereador estava polemizando,que o
vereador estava colocando palavras em sua boca, o vereador disse que então colocaria palavras
em minha boca, o senhor não sabe o valor hoje, Dr. Silvio Cesar respondeu dizendo que o
vereador sabia o valor porque acabará de dizer que o município gasta em torno de quinhentos
mil mês e que esse projeto esta tentando diminuir esses valores através da PPP que será
lançada através de edital o vereador disse que a votação será livre, cada um tem que entender o
quer isso aqui é uma democracia e que como vereador poderia estar perguntando e tirando suas
duvidas, no mínimo vinte milhões de reais e esse é o valor mínimo, pode ser vinte pode ser
trinta, na época do edital já terá sido aprovada a lei nada mais haverá a se fazer, Rogério do
Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que
talvez tenha sido mau entendido quando o vereador Julio me perguntou a respeito da economia
no primeiro momento eu disse que nos próximos anos nos estimamos que o município tenha que
investir quinze milhões de reais, seria muito leviano pra qualquer das partes chegar aqui e
colocar valor, porque esta se discutindo a possibilidade da próxima Administração ter uma nova
forma de gerenciar a questão dos resíduos sólidos, o valor a ser investido é proporcional a época
de vigência do contrato, o vereador colocou a questão de vinte milhões, vinte milhões é o valor
mínimo de uma PPP isso esta na lei que é um valor para ser gasto no mínimo em cinco anos,se
estimarmos uma parceria para dez anos é obvio que não se pagará com quinze, o que esta se
discutindo é a possibilidade do município ter uma nova forma de gestão desses recursos e dar um
destino adequado a esses residuos sólidos,todo planejamento a ser feito com relação aos recursos
deverá ser feito com base na duração da PPP, é preciso que no edital seja colocado as
necessidades de investimento espera que no momento da licitação tenha um preço menor esse é o
grande interesse da parceria por isso não se coloca valores de imediato, porque esses valores
serão discutidos no momento em que todo processo passar por uma audiência publica e sim ser
referendado nada impede que esteja pensando por exemplo em gastar vinte milhões em dez anos
quatro milhões por ano e que chega — se a conclusão que esses vinte milhões seja muito ou seja
pouco que esse tempo seja diminuído de repente não vamos gastar vinte milhões em dez anos e
sim em quinze anos ou dez milhões em cinco essa é a questão que não cabé na legislação porque
ela é complexa ela é técnica não teria como inferir a esse respeito, o vereador disse que no inciso
décimo diz que as campanhas de conscientização sócio ambiental serão feitas pela
concessionária é isso mesmo? Rogério do Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da
Prefeitura Municipal de Lavras disse que na verdade cabe dentro do plano nacional de resíduos
sólidos e também atendendo a própria disposição daquilo que esta solicitado pelo ministério no
plano municipal de saneamento básico que nos devemos reduzir a geração de resíduos, não
devemos mais pensar no aterro sanitário que vai receber a partir de dois mil e quatorze os
racihine da fArma pnama rarahoa baias à Ana anenatio nua à amaraon nabanuma na manasintatoa À
“comece a explorar os resíduos e seja pago por esses resíduos, que esta propondo nesse projeto
que a empresa invista uma parte desses recursos que ela vai receber para que se crie a
conscientização sócio ambiental que tem algumas manchetes de jornais em que mostra o
esultado de algumas PPP que é uma referencia nacional que tem trazidos vários beneficios que
igumas citam elogios dos tribunais de contas quanto a essas parcerias, que elas são obrigadas a
compartilhar com a comunidade toda essa questão de educação sócio ambiental e é uma
cobrança que se faz e não esta sendo terceirizado e é preciso garantir aquilo que o município já
conquistou a exemplo da nossa acamar numa PPP essa empresa deverá vir a somar e fortalecer a
nossa acamar fortalecer os nossos órgãos, em momento algum o municipio vai perder essa
característica, o vereador disse que no artigo oitavo diz que a Administração publica vai prever
em favor do particular no edital de licitação a possibilidade de auferir outras fontes de receitas
alternativas com ou sem exclusividade com vistas a favorecer a modicidade ou seja uma queda
no preço, mas isso vai ficar bem esclarecido onde? Rogério do Nascimento Giranda, assessor
do meio ambiente da Prefeitura Municipal de Lavras disse que na verdade é a empresa que vai
justificar esse valor que deve estar previsto no edital, isso é muito importante ser destacado que o
produto reciclado poderá ser comercializado por essa empresa, que não vai estipular nem a
quantidade nem o valor que no edital poderá ser colocado clausulas dizendo respeitando o
trabalho que vem sendo feito pela acamar, no momento que essa empresa tem o direito de
comercializar o gás, o credito de carbono, o reciclado ou parte do reciclado abre-se uma maior
competitividade, que deve ter um menor preço, que em momento nenhum quer mexer no que já
esta implantado, se mexer será para incrementar o trabalho,o vereador disse que ponto vai
merecer uma avaliação maior por sua parte, o vereador disse que no artigo doze, porque o plano
não vai ser instituído por lei? Dr. Silvio Cesar respondeu dizendo que a regulamentação da lei
ela é feita através de decreto, um plano de política, o vereador disse que deveria seguir o mesmo
plano que vem do estado, Rogério do Nascimento Giranda, assessor do meio ambiente da
Prefeitura Municipal de Lavras disse que o plano municipal de saneamento básico prevê que seja
enviado a essa casa o que trata o assunto junto plano integrado de gerenciamento de resíduos
sólidos, que essa primeira parte já esta pronta para vir a essa casa para ser apreciada, que isso faz
parte do plano maior que o plano municipal de saneamento básico, que contempla toda área de
saneamento, o vereador disse que deve ser regulamentado depois que tiver uma lei mas que isso
será melhor discutido quando da apreciação do projeto. O Presidente convidou para mesa Dr.
Bérgson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio
Ambiente da Bacia do Rio Grande e passou a palavra a ele que disse que esta na promotoria de
Lavras a três anos, disse que o MP esta acompanhado essa votação mas que pela natureza do
trabalho do MP não entraria no mérito da discussão,que é o poder legislativo é quem deve
debater, chamar ao debate convidar a população as audiências publicas, e isso tem consequências
profundas no dia a dia das população da cidade, que não entraria no mérito se a lei é boa ou
ruim, que a população tem que acompanhar de forma bem atenta, que reconhece o esforço da
Administração Municipal em tentar solucionar a questão dos resíduos sólidos na cidade de
Lavras que tem chamado atenção de todo sul de minas assim também como a cidade de
Varginha, que são duas cidades que tem mais cronicamente estes problemas ainda sem solução,
Dr. Bérgson Cardoso Guimarães, citou ampla legislação que trata o assunto, e citou os principais
pontos na mensagem de justificativa do projeto de lei em questão, que cinquenta por cento dos
município brasileiros não conta com o serviço de rede de esgoto a falta de tratamento
gerenciamento de resíduos sólidos, que a uma grande preocupação com cobranças de taxas e que
o povo não agúenta mais pagar taxas, ate a água querem privatizar, e que esta se tratando de bens
que são coletivos , que vê que a Prefeita tem se mostrado preocupada com essa questão ao longo
dos oito anos frente a Administração Municipal mas que infelizmente não conseguiu resolver
esse problema, que dados oficiais do feam diz que o descarte de resíduos sólidos em Lavras é
considerado lixão,a questão do licenciamento tem se disponibilizado em auxiliar,que a questão
do lixão de Lavras é muito preocupante, e que o município perdeu o licenciamento,e que o
licenciamento é muito complexo,que reconhece o esforço do Rogério, mas que a situação é
AGA nnrana nam Lnanninmanta avinta mio avista veman Loss matadral TIGNQ0OT ama abheino aa
|
concessionárias de serviço publico como Copas e Cemig a investirem no município justamente
na produção da água, que é questão das bacias hidrográficas e matas ciliares e elas são resistentes
a isso, e que tem que jusdicializar essas questões, que o MP é sempre o chato da historia,que uma
lei como essa é de suma importância justamente por isso, fala-se que não vai ter taxa mas é
complexa essa discussão, que tem que exigir da futura empresa concessionária maiores
responsabilidades , porque depois de aprovado ai é difícil, porque estamos passando por uma
mudança grande na questão do lixo, e lixo é dinheiro, vai ser muita empresa querendo o lixo de
Lavras, a produção de água , e questão do lixão de Lavras é preocupante e que é cobrado sobre
essa questão, e que é uma questão de embargo tanto o lixão de Lavras quanto o de Varginha,
mesmo com todo esforço feito ali a situação é de embargo, dado o impacto ambiental que esta
sendo gerado naquele local, que a policia ambiental fez novo boletim de ocorrência e que são
muitas informações nesse boletim ,que a questão é de grandes danos que a olho nu não percebe a
exemplo do foi citado do lençol freático, depois que contamina é caríssimo pra descontaminar,
tem situação ali que já deveria ter sido resolvida a anos , que ajuizou uma ação civil publica e ela
relata vários desses problemas,que houve varias audiências e que foram concedidos prazos que
não foram cumpridos,que o plano de resíduos sólidos é uma obrigação da lei 12305 que é o
plano integrado de resíduos sólidos, os município deixam de receber as verbas estaduais e federal
se na tiver isso aprovado, e prazo determinado pela própria lei, que o que esta se exigindo é o
cumprimento da lei, e esse plano já deveria ter sido discutido também nessa casa legislativa e no
executivo porque o município cai pagar um preço muito alto por isso ,o plano de recuperação da
área degradada , quem é que vai recuperar? Será que esta claro que a nova empresa irá recuperar
esse passivo?que se efetue ali o cumprimento da lei, que o juiz já deferiu o pedido de drenagem
pluvial em todo terreno a ser usado para o descarte de lixo de modo a minimizar o ingresso das
águas de chuva na massa de lixo aterrado,são providencias mínimas de ordem publica, já tinha
que ser gerida de uma forma melhor a anos,como a anac vai dar o aval com essa situação disse
que entende o papel da anac, é difícil sair uma autorização da anac com uma disposição de
resíduos sólidos sem licenciamento porque a anac vem falar dentro de um licenciamento, que é
um procedimento administrativo outro pedido deferido pelo juiz foi a proibição de pessoas no
local para fins de catação de lixo são questões que já deviam ser melhor geridas a algum tempo,
que o juiz concedeu em caráter liminar sob pena de multa de trinta mil reais por dia limitada a
importância de um milhão de reais estamos ai para discutir essas questões gravíssimas buscando
soluções e que a coordenadoria esta aberta a essa discussão e quer ter essa discussão com a
comunidade reconhece o esforço do município mas que já houve tempo hábil para avançar nessa
questão, que essa é realidade que MP trás a essa casa legislativa,e agradeceu a oportunidade, o
vereador Marcos Cherem disse que a verdade não é uma afirmação técnica a verdade ela é a
verdade que a situação atual é como ela esta fico muito contente de ouvir e ouvimos aqui que é
um aterro controlado que faltaria só uma licença que o promotor foi muito esclarecedor que em
lavras existe um lixão, que Varginha estão discutindo essa lei a um ano e aqui querem que se
aprove a toque de caixa sendo que no mínimo são vinte milhões de custo é o diz a lei, que esta
como vereador para debater, isso é uma atribuição do legislativo e eu e os demais veradores
vamos decidir pelo que for melhor para a cidade de Lavras, a vereadora Helena disse que as
palavras do promotor foi super esclarecedora principalmente eu que tinha duvidas,que o
promotor falou como o ministério publico na postura de ministério publico e agradeceu os
esclarecimentos, o vereador Anderson parabenizou o promotor pelas palavras esclarecedoras, o
vereador Sebastião dos Santos Vieira cumprimentou o promotor por tantas informações trazidas
ate os vereadores , que gostou muito das informações para que pssa não cometer erros que já
cometeu no passado, que não esta entendendo ter que votar o projeto e depois vai ter que valer é
o edital que na verdade é um cheque em branco que se tiver como ter o edital em mãos seria
melhor que estamos a três meses de uma eleição um projeto tão polemico não sei nem se fosse
eleito o prefeito da situação gostaria que fosse essa decisão que vê um aperto muito grande em
cima de um projeto muito polemico que precisa de mais discussão,que deveria haver uma lei
federal que dissesse que em menos de seis meses não pudesse ser aprovado que quer estar bem
infarmado nara noder votar a mo far malhar nara o povo q vereador Edenn Alves dicca me aq
10
palavras do promotor foi muito importante que tem que fazer as coisas bem consciente de que é
o melhor para o município, o vereador Daniel agradeceu as palavras do palavras do promotor e
disse que vai ajudar na hora da votação e que esta na casa para votar o que for melhor para o
povo, o vereador Julio de Melo agradeceu a presença do promotor Dr. Bérgson Cardoso
Guimarães que trouxe a situação de outros municípios do sul de minas, e perguntou o que seria
melhor para Lavras essa PPP ou se pela experiência do promotor existe uma outra solução, Dr.
Bérgson Cardoso Guimarães disse que se desse essa opinião estaria entrando no mérito do
projeto e foge seu oficio e sua função, mas que vivemos numa civilização do lixo e isso tem
gerado um grande impacto nos gestores públicos,na área política que são muitas alternativas que
tem se buscado e esse apresentado aqui eu diria que não é ruim e que trzer a população ao debate
é que vai trazer a legitimação de uma lei tão importante como essa € legitimar também a posição
do município que não é uma posição fácil e que deve discutir dentro do licenciamento que o
estado tem como ajudar o município a licenciar essa atividade, o Presidente agradeceu a presença
do promotor e convidou a professora Zui Maria, diretora de meio ambiente da ufla
representando o professor scolfaro ,e passou a palavra a professora que agradeceu o convite para
participar do debate de um projeto de lei tão complexo e tão importante para o município que
acha louvável a preocupação do poder executivo quanto a questão ambiental principalmente no
que tange aos resíduos gerados pelo município que é a única universidade que tem convenio
com a feam para dar suporte no que tange a elaboração dos projetos de aterro sanitário que tem
convênios com vários municípios da região mas que na tem com o município de Lavras, que
foram falados vários pontos do projeto , e que a ufla se coloca a disposição da casa para
esclarecer todas as questões técnicas relacionadas a esses assuntos, que hoje o lixo não lixo
porque gera riqueza através disso, que deve ficar claro no projeto o que vai ser triado porque isso
vai gerar recursos para a empresa que ganhar a concorrência,que algumas cidades recolhe-se a
matéria prima que gera energia utilizada em todo processo e o excedente dessa energia é vendido
é repassado para as concessionárias de energia que deve haver um incentivo a questão da coleta
seletiva que hoje é feito de uma maneira séria pela acamar, será que estamos preparados para
separar nosso lixo para ser tratado? Como sugestão no artigo 3º parágrafo 2º apresentação de
certificados de aprovação de gestão a cada cinco anos que entende que esses prazos poderiam ser
menores, cinco anos é um prazo muito longo e que as medidas quanto a dano ambiental se for
causado cinco anos é muito tempo e esse dano é irreversível e sugerimos que esse tempo seja
menor e fiscalização pelos órgãos oficiais do governo e ufla se coloca a disposição para ajudar, o
Presidente agradeceu a presença da professora. O Presidente colocou em votação todos
requerimentos apresentados pelos vereadores, sendo aprovados colocou também em discussão e
votação a ATA do dia vinte e oito de maio de dois mil e doze e também a ATA do dia quatro de
junho de dois mil e doze sendo aprovadas, colocou em votação o Projeto de Lei nº 012/2012
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
Instituto de Previdência Social do Município de Lavras —- LAVRASPREV, e dá outras
providências”, a vereadora Helena Maria Nogueira pediu vistas no projeto, em seguida convidou
o Professor Luiz Carlos diretor do codema e o Dr. Julio membro do codema para fazer parte da
mesa e passou-lhe a palavra que disse falar depois do Dr. Bérgson Cardoso Guimarães é muito
dificil que o seu ponto de vista estava embasado no que o Dr. Bérgson Cardoso Guimarães falou
aqui, disse que esta ciente do lixão de Lavras e que resalta o esforço do Rogério assessor do
meio ambiente na tentativa de fazer apresentação do projeto, que deixou bem claros com os
conselheiros do codema que na iria expor seu ponto de vista pessoal a respeito do ante projeto
que encaminhou o parecer do codema da reunião do dia trinta de maio e protocolou na Câmara
Municipal e passou a palavra ao professor Julio que disse discutiu com o codema em duas
reuniões o projeto em tramitação e que preocupou basicamente em duas questões, que não
houvesse atropelamento das decisões,que a questão dos resíduos sólidos preocupa o codema, que
a legislação proposta pelo executivo esta pautada na política de saneamento básico sendo que
essa política foi colocada em 2004 que a lei 12305/2010 ela reza em vinte e duas paginas que
foram discutidas durante vinte e dois anos toda política nacional estadual e municipal para a
coleta destinacão de recidune me ala rita doszaceata vezer 2 attunacão dos ecatadaros do
resíduos, que a acamar cuida de quase todas as ações de coleta seletiva na cidade ao mesmo
tempo diz aqui que a empresa vai ganhar dinheiro com a coleta seletiva mas onde a acamar
ganha dinheiro? Exatamente na coleta seletiva, isso vai matar a acamar, e acamar deve ser
valorizada e colocada no centro dessa discussão, é a única que faz a coleta seletiva na cidade, foi
dito aqui que ninguém vai pagar, mas na hora que o cidadão receber o IPTU aumentado porque
ele gera lixo porque vai ter na conta de água uma porcentagem para custear a conta do lixo,
quando você cidadão de Lavras tiver pagando pela conta vai lembrar que você gera quatro quilos
de lixo por dia, contudo uma empresa que gera quatro toneladas por dia e ela paga igual a você
porque você não paga, sim mas você vai pagar quase a mesma coisa que quem polui muito mais
que você , que o projeto enviado a Câmara não contempla a questão poluidor pagador, que
precisa ser inserida a questão do poluidor pagador, que na política nacional de resíduos sólidos
ela coloca como uma dos objetivos pra ser executado em todos os níveis que em ordem em de
prioridade da política municipal de resíduos sólidos deve ser a não geração a redução a
reutilização a reciclagem o tratamento de resíduos sólidos e por fim a disposição final em
ambiente adequado aos rejeitos que em Lavras tem a reciclagem que a acamar faz todas as outras
etapas não são contempladas nessa legislação, que o consumismo esta cada vez mais
aumentando, se uma vaca morre no centro de bairro quem coleta essa vaca ela vai ficar La ate ser
decomposta existe uma serie de coisas que pode ser colocada e.a questão depois do contrato e a
preocupação do codema é que esses pequenos pontos que estão atualmente nebulosos possam
não para o contrato e gerar pra Lavras uma situação pior que existe, que atualmente tem como
você acionar a Prefeitura e depois não tem como mais você fazer isso e pediu aos vereadores que
antes de aprovar o projeto leiam a política nacional de resíduos sólidos porque é ela que garante
a qualidade da coleta destinação do envolvimento dos atores públicos da sustentabilidade como
foi dito aqui é uma pena que uma legislação seja encaminhada pra cá sem contempla todas as
esferas todas as possibilidades de legislação que existem no município, o codema solicita que
seja prorrogada o Maximo possível a discussão ate que se garanta toda participação em
audiências publicas com técnicos que possa garantir a Lavras uma legislação antes por medidas
eleitoral mas uma legislação que seja aprovada para o bem do cidadão e para o bem da cidade de
Lavras ,o Presidente agradeceu a presença e convidou o Sr. Tadeu Damachi representante da
acamar que disse que realiza o trabalho de coleta de lixo reciclável a quinze anos que esse que
passou ganhou dois prêmios internacionais pelo trabalho desenvolvido pela acamar ,o premio
Assis Chatobrian pelo melhor projeto social em Minas Gerais na serie ouro ganhou um premio
nacional é com Itaú mudança como melhor programa de coleta seletiva como um dos melhores
projetos ambientais e ganhou como o segundo melhor programa do sudeste do Brasil,que o
trabalho que acamar desenvolve é de muita seriedade que tem um apoio muito grande da atual
gestão tem passado recursos para manutenção da acamar e não para investimento que ganhou
dois caminhões do consulado do Japão e recursos da secretaria estadual de meio ambiente dois
projeto aprovados concorrendo com quatrocentos e poucos projetos no estado , e ficou surpreso,
que todas pessoa que usaram da palavra citaram a acamar e no projeto não é citado nenhuma vez
a acamar como se a acamar não existisse que a empresa que ganhar a concorrência vai ter o
direito de fazer tudo inclusive a operação de usina de triagem mas não cita que a empresa vai
contratar a acamar e nem que isso vai acontecer quando da licitação, que tem bom
relacionamento com o pessoal da prefeitura mas que a garantia é verbal fica feliz de ter sido
citado mas não é uma garantia jurídicaque a garantia poderia vir através de uma emenda
apresentada pela camara no sentido de a coleta seletiva continuará Sendo realizada pela
associação dos catadores e que serão disponibilizados recursos, que a medida em que aumenta a
quantidade coletada aumenta o recurso que é destinado para a acamar e isso é muito importante
so que na destina recursos para investimentos somente para manutenção que a parte de
investimento a acamar tem que buscar, que coleta aproximadamente cinco toneladas por dia e
que o lixo gerado é em torno de sessenta toneladas que o ideal seria coletar de doze a quinze
toneladas por dia, que se a acamar estiver incluída no projeto e receber o mesmo volume de
recursos que vai ser destinado para essa empresa a acamar alcançará seus objetivos que coleta
cem toneladas de imaterial nor mão gerando emnreso o renda nara teinta e um acenciadas nua ne
prêmios conquistados atesta a qualidade do serviço prestado, que dos cinco mil e poucos
município brasileiros menos de seiscentos tem coleta seletiva e Lavras tem a duras penas a
coleta seletiva a quinze anos,que quem escreveu o projeto do aterro foi a pro defesa ambiental
em 2001 era antiga gestora da acamar em parceria com a prefeitura e com universidade mas é um
projeto de autoria da fundação pro defesa ambiental que em 2001 captou oitocentos mil reais
que por vários motivos não foi possível a construção do aterro sanitário, encerrando pediu apoi
dos vereadores para que façam uma emenda para garantir a acamar a continuidade do serviço
prestado no município,o Presidente convidou os representantes da policia ambiental para
explanação a respeito do projeto, o tenente Luiz Ferreira comandante do pelotão da
circunscrição de Lavras usando a palavra disse que é integrante do sisema e que foi procurado
pelo promotor Dr. Bérgson para apoio fiscalizatório para a questão dos resíduos sólidos em
Lavras que adota uma posição de neutralidade não entrando no mérito do projeto através da PPP
que a coleta de lixo é uma questão extremamente preocupante,que o comandante da companhia
tenente coronel Claret pediu que ressaltasse aos membros dessa casa, que durante dois anos foi
registrado três boletins de ocorrência, sendo que o mais atual é de vinte e um de maio do correte
ano onde constatou subsidiadas por um laudo fotográfico, alguns aspectos já mencionados como
a área de entrada do aterro não existe a placa de identificação nem placa de proibição de entrada
de pessoas estranhas o que contraria a disposição normativa do copam cento e dezoito no artigo
terceiro item dez ,que a permanência de catadores de materiais reciclável inclusive veículos o dia
todo no local em que pese haver a vigilância no local também contrariando uma norma do copam
, avia de acesso com presença de urubus gaviões e cachorros e a situação periférica que existe
cerca com mourões com cerca de um metro de altura o que não oferece qualquer tipo de
dificuldade para entrada de pessoas não autorizadas que em reunião com o secretario estadual de
meio ambiente Adelmo Magalhães em abril do correte ano em Belo Horizonte onde foi citada a
situação de Lavras e orientação era de fechar o lixão mas é uma situação por demais complexa
por se tratar de uma situação essencial que é a coleta de lixo, mas para fechar um lixão entende
que teria que ter ações regulatórias, agradeceu o convite e se colocou a disposição. PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei nº 022/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Manoel da Silva a Praça localizada no encontro da Avenida Michel Mansur com a
Rua Bernardino Antônio Tomaz, no Bairro Vila Rica, e dá outras providências”. 02 - Projeto de
Lei nº 023/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Nathália Mara Pereira Vilela a quadra
coberta construída pelo Município de Lavras na Escola Estadual Cristiano de Souza, e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Resolução nº 020/2012 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede o
Diploma de Horira ao Mérito ao Sr. Marcelo Barbosa Sabato”. 04 - Projeto de Resolução nº
021/2012 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jander
de Rezende”. 05 - Projeto de Resolução nº 022/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Lourival Gualberto Júnior”. 06 - Projeto de
Resolução nº 023/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr. Gilson do Sacramento Veloso”. 07 - Projeto de Resolução nº
024/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marco
Aurélio de Carvalho”. 08 - Projeto de Resolução nº 025/2012 (Vereador Marcos Cherem) que
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Professor Doutor Leonardo Augusto
Lopes Muzzi”. 09 - Projeto de Resolução nº 026/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede
o Título de Cidadã Honorária de Lavras a Sra. Alda Costa Maia”. 10 - Projeto de Resolução nº
027/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã Hônorária de Lavras à
Professora Universitária e Pastora Rosane Freitas Schwan”. 11 - Projeto de Resolução nº
028/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Lavras à
Irmã Nilza Borges Constantino”. 12 - Projeto de Resolução nº 029/2012 (Vereador Anderson
Marques) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Vicente de Pádua
Pereira”. 13 - Projeto de Resolução nº 030/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Concede o
Título de Cidadã Honorária de Lavras a Sra. Célia Rodrigues Leal Siqueira”. PROPOSITURAS
QUE DERAM ENTRADA. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio à Secretaria de
Gaúde colicitando à amiicicãn da maic trão ambulSanias mm pancioa o vindo veconta An GARATI 9
33
— Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pelo prosseguimento das obras da Br 265 e
solicitando que peça aos engenheiros responsáveis que façam uma revisão no local conhecido
como “curva da caixa d'água”. 3 — Ofício à AUTOTRANS informando que os usuários da linha
Água Limpa / Aeroporto lamentam que aos sábados, domingos e feriados ela não funciona. 4 —
Ofício ao Dr. Matusalém solicitando providências para o trânsito na Zona Norte, especificamente
na Av. Vaz Monteiro. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que use todo seu prestígio e
consiga a construção de um imóvel amplo e devidamente adequado para instalar o Presídio de
Lavras. 6 — Ofício à Chefe do Executivo manifestando que a população paga contribuição de
iluminação pública, mas em todas as vias existem lâmpadas apagadas. 7 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a construção de um sanitário público no centro da cidade. 8 — Ofício à
COPASA lamentando que a concessionária afirmou que ao concluir a obra de saneamento o mau
cheiro acabaria, o que não ocorreu. 9 — Ofício à COPASA solicitando que coloque em cada
hidrômetro um aparelho que evita a entrada de ar que sempre vai para a tubulação causando
prejuízos aos usuários. 10 — Ofício de cumprimentos ao Delegado Regional da XXXº Delegacia
Regional de Polícia, Dr. Ailton Pereira, extensivo a toda sua equipe. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício a Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a
notificação do proprietário do lote localizado na Rua Fernando Haddad, ao lado do nº 54.
Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício de cumprimentos ao proprietário da empresa
Ronaldo Auto Peças Ltda. 2 — Oficio à Chefe do Executivo reiterando o pedido para a colocação
de um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, próximo ao prédio do Fórum da Justiça do
Trabalho de Lavras. 3 — Ofício ao Departamento Municipal de Trânsito solicitando a pintura de
uma faixa de pedestres na Rua Rui Barbosa, próximo ao prédio do Fórum da Justiça do Trabalho
de Lavras. PROJETO EM 1” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 013/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Paulo José de Sousa”.
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA, 01 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do
Executivo) que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em
comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras
providências”, a vereadora Helena Maria Nogueira pediu vistas no projeto. 01 - Projeto de Lei nº
012/2012 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao Instituto de Previdência Social do Município de Lavras — LAVRASPREYV, e dá
outras providências”, a vereadora Helena Maria Nogueira pediu vistas no projeto. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2012 (Vereador Anderson
Marques) que “Dá denominação de Rua Tomás Barbosa da Silva Abreu”, o vereador Julio de
Melo requereu regime de urgência, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a
contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão Administrativa
para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos
urbanos”. 03 - Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de
Gestão Sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua
Orlando Silveira Fonseca”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.Nada mais haver a
ser tratado, tario procedeu a chamada final dos vereadores e o Presidente em nome de
Deus encer; /
Evandro Castanheira Lacerda so
Presidente NE,
resident! e ao y
ulio de Melo
ulio de Melo - -
1º Corrotaria 4% dd