sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012,
Aos treze dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º |
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edsbn Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Haddad, Helena Maria Nogueira, Marcos Cherem, e Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus
declarou abertos os trabalhos, com a oração do Pai Nosso. Sendo realizada a chamada |
inicial, o Vereador Secretário destacou a programação semanal da TV Câmara.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: 01 - Projeto de Lei de Legislativo nº. :
016/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação para Promoção de Arie e Cultura — APROAC”, Projeto seguiu para as
comissões de Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais, para os
devidos pareceres. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 017/2912 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Páblica Municipal a
Associação Bloco Carnavalesco A NOIS AQUI OUTRA VEZ”. Projeto também
seguiu para as Comissões de Legislação e Justiça e Comissão de Serviços Públicos
Municipais, para os devidos pareceres. PROJETOS AGUARDANDO PARECER: 01
- Projeto de Lei nº, 019/2012 (Chele do Executivo) que “Cria cargo de Assessor
Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em comissão, do anexo único, da
Lei n. 3.082, de 16 de dezembro de 2094, e dá outras providências”. O Vereador
Marcos Cherem, da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitou diligência ao
Tribunal de Contas do Estado, a fim de esclarecer dúvidas surgidas na Comissão sobre a
criação de despesas nos últimos seis meses do atual mandato. Projeto ficou sobrestado
aguardando resposta do Tribunal de Contas. 92 - Projeto de Lei nº. 026/2012 (Chefe
do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Lavras, para o exercício de 2013, e dá outras providências A comissão de
Constituição e Justiça exarou parecer pela competência. Parecer colocado em votação e
aprovado. Também a Comissão de Finanças e Orçamento exarou parecer pelai »
competência. Colocado o parecer em votação, sendo aprovado. O Vereador Marcos N |
Cherem apresentou duas emendas ao Projeto. 03 - Projeto de Lei nº. 027/2012 (Chefe EN Ad
do Executivo) que “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº”, 3.664, de 06 de julho HS
de 2010”, O Vereador Daniel Costa solicitou prazo regimental. Foi colocado em k D
votação a Ata de 06/08/2012, sendo aprovada. Continuaram sobrestados os Projetos N
014/2012. e 020/2012. O Vereador Presidente voltou a explicar sos telespectadores da
TV Câmara sobre o motivo das reuniões serem mais curtas, não terem a terceira parte, a
fim de prevenir eventuais infrações no periodo eleitoral, Nada mais havendo para ser
tratado, foj-fgita a chamada para término de Sessão o Presidente em nome de Deus
Evandro Casta:
Presidente
Anderson Marques
Vice Presidente
E
“Júlio D. Melo
1º Secretário Ar
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