sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012.
Aos Vinte dias do mês de agosto do ano em curso, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Haddad, Helena Maria Nogueira, Marcos Cherem, e Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus
declarou abertos os trabalhos, com a oração do Pai Nosso. Sendo realizada a chamada
inicial, o Vereador Secretário destacou a programação semanal da TV Câmara e leu
correspondência recebida da Justiça Eleitoral com nota explicativa da Portaria
006/2012, que disciplina a propaganda eleitoral, efetuada através de carros de som. Foi
solicitado pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira uma cópia da referida Portaria.
Colocadas em votação as Atas da Reunião Solene de Comemoração do Aniversário da
Câmara, realizada nas dependências do SEST SENAT e também a Ata da Reunião
Ordinária de 13/08/2012, sendo ambas aprovadas. Foram colocados em votação e
aprovados os requerimentos que deram entrada PROJETOS AGUARDANDO
PARECER: 01 - Projeto de Lei nº. 027/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a
ementa e o artigo 1º da Lei nº. 3.664, de 06 de julho de 2010”. A Comissão de
constituição e justiça, através do Vereador Edson Alves de Abreu exarou parecer pela
competência. O Parecer foi colocado em votação e aprovado. O Regime de Urgência
pedido pelo Vereador Anderson Marques, foi colocado em votação e aprovado.
Colocado em votação em regime de urgência, o projeto 027/2012 foi aprovado por
unanimidade. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 016/2012 (Vereador Marcos
Cherem) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Promoção
de Arte e Cultura — APROAC”. A Comissão de constituição e justiça, através do
Daniel Costa, exarou o parecer pela competência. Parecer colocado em votação e
aprovado. Também a comissão de serviços públicos municipais, através do Vereador
Hélio Haddad, deliberou o parecer pela competência; Tendo o parecer colocado em
votação e aprovado. Vereador Daniel Costa solicitou Regime de urgência para o
referido projeto, pedido este colocado em votação e aprovado. Colocado em votação em
regime de urgência o projeto 016/2012 foi aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de
Lei do Legislativo nº. 017/2012 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara
de Utilidade Pública Municipal a Associação Bloco Carnavalesco A NOIS AQUI
OUTRA VEZ”. Também neste projeto a comissão de legislação e justiça, através do
Vereador Daniel costa exarou parecer pela competência, parecer este, colocado em
votação e aprovado. O Vereador Helio Haddad da comissão de serviços públicos
municipais, também manifestou o parecer do projeto pela competência, sendo o parecer
colocado em votação e aprovado. Pedido o regime de urgência para o projeto feito pelo
Vereador Edson Alves de Abreu. Pedido colocado em votação e aprovado. Projeto
017/2012 colocado em votação em regime de urgência e aprovado por unanimidade.
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PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei nº. 026/2012
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município
de Lavras, para o exercício de 2013, e dá outras providências”. A comissão de
constituição e justiça, através do Vereador Edson Alves de Abreu exarou pela
competência as duas emendas apresentadas no referido projeto, pelo Vereador Marcos
Cherem. Parecer colocado em votação e aprovado. Também teve o parecer pela
competência na Comissão de finanças e orçamento, apresentado pela Vereadora Helena
Maria Nogueira, sendo colocado em votação, e aprovado o parecer da Comissão. O
Vereador Marcos Cherem pediu apoio aos pares na votação das emendas apresentadas,
devido aos grandes benefícios gerados pelas mesmas. Emendas foram colocadas em
votação e aprovadas. Projeto colocado em votação e aprovado por unanimidade em sua .
primeira votação. Os projetos 014/2012 e 020/2012 continuam sobrestados. Também o
projeto 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos
quadros de cargos em provimento em comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de
16 de dezembro de 2004, e dá outras providências” continua sobrestado aguardando
informações do Tribunal de Contas Estado de Minas Gerais, Mais uma vez, o Vereador
Presidente explicou para os telespectadores sobre o tempo de duração das reuniões,
devido às restrições apresentadas no período eleitoral. Nada mais havendo para ser
tratado, foi feita chárnada para término de Sessão, e o Presidente em nome de Deus
EN
LO
Evandro” Castanheira Lacerda
Presidente
afntss/A
Anderson Marques
Vice Presidente ,
fúlio D. Melo
1º Secretário