sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012.
Aos Três dias do mês de Setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Hélio Haddad, Helena Maria Nogueira, Marcos Cherem, e Sebastião dos/ /
Santos Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus /
declarou abertos os trabalhos, solicitando aos presentes, um minuto de silencio
respeito ao falecimento do Sr. Toninho Marani, empresário da Cidade de Lavras e y
de Eduardo Luis Marani, ex-presidente da Casa. Sendo realizada a chamada inicial, o
Vereador Secretário destacou a programação semanal da TV Câmara, dando ênfase às
entrevistas que a TV Câmara fará com os candidatos a prefeito e vice-prefeito da Cidade
de Lavras. Foi convidado o Secretário de Obras, Sr. Celso, para explicar aos Vereadores
os Projetos 011 e 012/2012, Projetos estes que Institui o Plano Diretor do Município de
Lavras, e também dispõe sobre o Zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo
urbano do Município de Lavras. O Secretário explicou os Projetos aos Vereadores,
ocasionando discussões sobre as matérias, sendo que todos os Vereadores presentes
discorreram sobre o assunto, expondo suas posições e defendo suas idéias. Foi colocada
em votação e aprovada a Ata da Reunião de 27/08/2012. Também colocados em
votação e aprovados os requerimentos do dia. O Vereador Marcos Cherem destacou
requerimento enviado ao Executivo para a construção de banheiro público. A |
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: 01! - Projeto de Lei do Legislativo nº.
019/2012 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Travessa
Janette Maria de Abreu Soares Carvalho”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº.
020/2012 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Lea
de Castro Alonso”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº. 021/2012 (Vereador Ennio .
Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua Dirceu Spuri”. 04 - Projeto de Lei É |
do Legislativo nº. 022/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua |
Luzia de Paiva Reis”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 023/2012 (Vereador Daniel
Costa) que “Dá denominação de Rua José Armando de Abreu”. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº. 024/2012 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação !
de Rua Vanda de Oliveira Salvador”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 025/2012 rd |
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Eunice das
Graças Souza Lima”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 026/2012 (Vereador Marcos s
Cherem) que “Dá denominação de Praça Gabriel de Oliveira Camilo”. 09 - Projeto de
Lei do Legislativo nº. 027/2012 (Vereador Helio Haddad) que “Dá denominação de Rua
Delly Leão Guimarães”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 028/2012 (Vereador o,
Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua José Maria dos Santos”. 11 - '
Projeto de Lei do Legislativo nº. 029/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá
denominação de Rua Pedro Botelho de Rezende”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº.
030/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua José Ferreira
Filho”. 13 - Projeto de Lei nº. 028/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria no Município
de Lavras, o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI “Maria Carolina
Brasileiro de Castro”, e dá outras providências”. 14 - Projeto de Lei nº. 029/2012 (Chefe
do Executivo) que “Denomina de Rua “ Admilson Bosco Chitarra” logradouro público
que menciona, e dá outras providências”. 15 - Projeto de Lei nº. 030/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Hernani Franco da Rosa” a Unidade Básica de
Saúde - UBS, a ser construída no Bairro Dr. Paulo Menicucci, e dá outras
providências”, 16 - Projeto de Lei nº. 031/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina
de Rua “Jorge Marcelino de Lima” logradouro público que menciona, e dá outras,
providências”. 17 - Projeto de Lei nº. 032/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina
de Rua “Ibrain da Silva” logradouro público que menciona, e dá outras providências”.
18 - Projeto de Lei nº. 033/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Arlindo
Alves Filho - Senhor Nego” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 19 - Projeto de Lei nº. 034/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina
de Rua “Djanira Gualberto de Souza” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 20 - Projeto de Lei nº. 035/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomin:
de Praça “Rosa Angélica de Mendonça” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 21 - Projeto de Lei nº. 036/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina
de Rua “Rui Botelho” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 22 -
Projeto de Lei nº. 037/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Júlio
Fonseca” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 23 - Projeto de
Lei nº. 038/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Sebastião Vilela”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 24 - Projeto de Lei nº.
039/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Fausto Pedroso” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 25 - Projeto de Lei nº. 040/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Avenida “Jacy Alves de Paula” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 26 - Projeto de Lei nº. 041/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Natal Salgado Raphael” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 27 - Projeto de Lei nº. 042/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “José dos Passos Xandú” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 28 - Projeto de Lei nº. 043/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua José Curi” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 29 - Projeto de Lei nº. 044/2012. (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Geraldo José da Silva” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 30 - Projeto de Lei nº. 045/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Avenida “Francisco Reis Figueiredo” logradouro público
que menciona, e dá outras providências”. 31 - Projeto de Lei nº. 046/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Giovana Aparecida de Abreu” logradouro público
que menciona, e dá outras providências”. 32 - Projeto de Lei nº. 047/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Engenheiro João Sávio Corgosinho” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. Todos os projetos acima mencionados
que dão denominação a logradouros públicos tiveram os pareceres favoráveis, na
Comissão de Constituição e Justiça, e também na Comissão de Serviços Públicos
Municipais. Foram colocados em votação e aprovados os respectivos pareceres.
Projetos colocados em votação em Bloco, porém o Vereador Ennio Mendes de Siqueira
solicitou pedido de vistas em todos eles. 33 - Projeto de Lei Complementar nº. 011/2012
(Chefe do Executivo) que “Altera os anexos VI, VII e VII, da Lei Complementar n.
097, de 17 de abril de 2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Lavras”.
Projeto seguiu para as devidas comissões para seus pareceres. 34 - Projeto de Lei
Complementar nº. 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n.
156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta o Uso
e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Projeto também seguiu para as comissões para apreciação e pareceres. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 018/2012
(Vereador Marcos Cherem) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
da Rua Santana de Lavras”. As Comissões de Constituição e Justiça, assim como a
Comissão de Serviços Públicos Municipais, exararam parecer pela Competência.
Pareceres colocados em votação e aprovados. Projeto colocado em votação e aprovado
em primeira discussão. 02 - Projeto de Resolução nº. 071/2012 (Vereador Evandro ,
Castanheira Lacerda) que “Acrescenta $ 2º no art. 120 na Resolução nº. 68/2011 —
Regimento Interno”. A Comissão de Constituição e Justiça deliberou parecer pela
competência. Colocado o parecer em votação sendo aprovado. Projeto colocado em
votação e aprovado. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Vereador
Sebastião dos Santos Vieira: 1 — Oficio de cumprimentos ao Reitor da UFLA pelas
comemorações dos 104 anos daquela instituição. 2 — Ofício ao Dr. Cylton Brandão da
Mata solicitando estudos para nomear o Dr. Ailton Pereira como Delegado Regional da
Delegacia de Policia Civil de Lavras. 3 — Ofício ao Dr. Sadi solicitando estudos para
nomear o Dr, Ailton Pereira como Delegado Regional da Delegacia de Policia Civil de
Lavras. PROJETOS SOBRESTADOS: 01 - Projeto de Lei nº. 014/2012 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através
do Regime de Concessão Administrativa para delegação dos serviços públicos de
tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos”. 02 - Projeto de Lei nº.
020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”. 03 - Projeto
de Lei nº. 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos
quadros de cargos em provimento em comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de
16”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira pediu aos pares para subscreverem seus
ofícios devido à importância dos mesmos. O Vereador Presidente explanou aos
presentes sobre o andamento do Concurso da Câmara Municipal de Lavras. Nada mais
havendo para ser tratado, foi feita a chamada para término de Sessão, e o Presidente em
nome y eus-encerrou a Reunião.
Evandro Eli
Presidente
o
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Anderson Marques p | 2 qua
Vice Presidente 4 »
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Áúlio D Melo
“1º Secretário