sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012.
Aos Dezessete dias do mês de Setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Helena Maria Nogueira, Hélio Haddad, Marcos Cherem, e Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus
declarou abertos os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Sendo realizada a chamada
inicial, o Vereador Secretário destacou a programação semanal da TV Câmara. Foi
colocada em votação e aprovada a Ata da Reunião de 10/09/2012. Também colocados
em votação e aprovados os requerimentos que deram entrada. PROPOSITURAS QUE
DERAM ENTRADA: 01 - Projeto de Lei nº 049/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua Aluizia Barreto de Almeida o logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. Seguiu para as Comissões de Constituição e
Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais para pareceres. 02 - Projeto de Lei
nº 050/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Geni de Souza Amarante
o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. Seguiu para as
Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais para
os devidos pareceres. 03 - Projeto de Lei nº 051/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Praça Mariana Rosa de Souza o logradouro público que menciona,
e dá outras providências”. Seguiu para as Comissões de Constituição e Justiça e
Comissão de Serviços Públicos Municipais para os devidos pareceres. 04 - Projeto de
Lei nº 052/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Cabo Geraldo
Rodrigues Martins — Ti Migué o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. Seguiu para as comissões de Constituição e Justiça e Comissão de
Serviços Públicos Municipais para Pareceres. 05 - Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 011/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera os anexos VI, VII e VIII,
da Lei Complementar n. 097, de 17 de abril de 2007, que Institui o Plano Diretor
do Município de Lavras”. Enviado para as Comissões de Constituição e Justiça e
Comissão de Serviços Públicos Municipais para os devidos pareceres. 06 - Projeto de
Lei Complementar (Substitutivo) nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento
e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, e dá
outras providências”. Também enviado para as Comissões de Constituição e Justiça e
Comissão de Serviços Públicos Municipais para os devidos pareceres. 07 - Projeto de
Lei Complementar nº 013/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento /,
do Solo Urbano e o Controle de Expansão Urbana no Município de Lavras e dá */
outras Providências”. Seguiu para as Comissões de Constituição e Justiça e Comissão!
Nogueira) que “Dá denominação de
votação e aprovado. 02 - Projeto de Lei
colocado em votação e Aprovado. 03
colocado em votação e Aprovado.
“Dá denominação de Rua Dirceu Spuri”.
denominação de Rua José Armando de
Leão Guimarães”. 10 - Projeto de Lei
Filho”. 13 - Projeto de Lei nº 028/2012
Saúde — UBS, a ser construída no
Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua José Maria dos Santos”. 11 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 029/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá
denominação de Rua Pedro Botelho de Rezende”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº
030/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que «Dá denominação de Rua José Ferreira
de Lavras, o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI “Maria Carolina
Brasileiro de Castro”, e dá outras providências”. 14 - Projeto de Lei nº 029/2012 (Chefe
do Executivo) que “Denomina de Rua “Admilson Bosco Chitarra” logradouro público '
que menciona, e dá outras providências”. 15 - Projeto de Lei nº 030/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Hernani Franco da Rosa” a Unidade Básica de
de Serviços Públicos Municipais para os Pareceres. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2012 (Vereadora Helena Maria
Rua Olbers Magalhães”. As Comissões de
Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais, através de seus
Integrantes, exararam parecer do Projeto pela Competência. Parecer colocado em
do Legislativo nº 032/2012 (Vereadora Helena
Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua Maria Rosália da Fonseca”. As
Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais,
através de seus Integrantes, exararam parecer do Projeto pela Competência. Parecer
- Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2012
(Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Maria Aparecida
Viana”. As Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos
Municipais, através de seus Integrantes, exararam parecer do Projeto pela Competência.
Parecer colocado em votação e Aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
034/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Geraldo
Brasileiro de Castro”. As Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços
Públicos Municipais, através de seus Integrantes, exararam parecer do Projeto pela
Competência. Parecer colocado em votação e Aprovado. OS - Projeto de Lei nº
048/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Gessymara Moreira de
Alvarenga Paula o logradouro público que menciona, e dá outras Providências” As
Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais,
através de seus Integrantes, exararam parecer do Projeto pela Competência. Parecer
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA
(Vereador Júlio D. Melo) 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 019/2012 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Travessa Janette Maria de
Abreu Soares Carvalho”. 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 020/2012 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Lea de Castro Alonso”. 03
- Projeto de Lei do Legislativo nº. 021/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 022/2012
(Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua Luzia de Paiva Reis”. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Dá
Abreu”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº o
024/2012 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Vanda
de Oliveira Salvador”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2012 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Eunice das Graças Souza
Lima”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2012 (Vereador Marcos Cherem) que ,..
“Tá denominação de Praça Gabriel de Oliveira Camilo”. 09 - Projeto de Lei dy +
Legislativo nº 027/2012 (Vereador Helio Haddad) que “Dá denominação de Rua Delly
do Legislativo nº 028/2012 (Vereador Ennio
(Chefe do Executivo) que “Cria no,Município
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Bairro Dr. Paulo Menicucci, e dá outras
providências”. 16 - Projeto de Lei nº 031/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Torge Marcelino de Lima” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 17 - Projeto de Lei nº 032/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Ibrain da Silva” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 18 -
Projeto de Lei nº 033/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Arlindo
Alves Filho — Sr. Nego” logradouro público que menciona, e dá outras providências”.
19 - Projeto de Lei nº 034/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua 'Djanira
Gualberto de Souza” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 20 -
Projeto de Lei nº 035/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça “Rosa
Angélica de Mendonça” logradouro público que menciona, é dá outras providências”.
21 - Projeto de Lei nº 036/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Rui
Botelho” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 22 - Projeto de
Lei nº 037/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Túlio Fonseca”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 23 - Projeto de Lei nº
038/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Sebastião Vilela” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 24 - Projeto de Lei nº 039/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Fausto Pedroso” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 25 - Projeto de Lei nº 040/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Avenida “Jacy Alves de Paula logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 26 - Projeto de Lei nº 041/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Natal Salgado Raphael” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 27 - Projeto de Lei nº 042/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “José dos Passos Xandú” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 28 - Projeto de Lei nº 043/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “José Curi” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 29 - Projeto de Lei nº 044/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Geraldo José da Silva” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 30 - Projeto de Lei nº 045/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Avenida “Francisco Reis Figueiredo” logradouro público que menciona,
e dá outras providências”. 31 - Projeto de Lei nº 046/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Giovana Aparecida de Abreu” logradouro público que menciona, e
dá outras providências”. 32 - Projeto de Lei nº 047/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Engenheiro João Sávio Corgosinho” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. Todos os Projetos acima descritos tiveram as
vistas liberadas pelo Vereador Júlio D. Melo e, solicitado vistas aos mesmos
Projetos, pela Vereadora Helena Maria Nogueira. PROJETOS SOBRESTADOS
01 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação
de parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão
Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação
final de resíduos sólidos urbanos”. Projeto continua Sobrestado. 02 - Projeto de Lein
020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos e O Plano Integrado de
Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”. Projeto
continua Sobrestado. 03 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria
cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em comissão, do
anexo único, da Lei n. 3.082, de 16”. Também continua Sobrestado.”. O Vereador
Ennio Mendes de Siqueira solicitou que fosse enviado Ofício ao Secretário Celso para
comparecer à próxima Reunião, para maiores esclarecimentos acerca do Projeto de Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento
Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras. /
í
Vereadores Marcos Cherem, Ennio Mendes de Siqueira e Vereadora Helena Maria
Nogueira fizeram rapidamente o uso da palavra para destacar assuntos dos seus
requerimentos. Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada para término de
Sessão, e o Prefislehte em nome de Deus encerrou a Reunião.
Evandro Castanheira Lacérda
Presidente N
7 4º Secretário