sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012.
Aos Vinte e Quatro dias do mês de Setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete
de Melo (1º Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio
Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Hélio Haddad, Marcos Cherem, e
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em
nome de Deus declarou abertos os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Sendo
realizada a chamada inicial, o Vereador Secretário destacou a programação semanal da
TV Câmara e efetuou a leitura de correspondência recebida do Tribunal de Contas do
Estado. Foi colocada em votação e aprovada a Ata da Reunião de 17/09/2012. Também
colocados em votação e aprovados os requerimentos que deram entrada.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
035/2012 (Vereador Hélio Haddad) que “Dá denominação de Rua Daniella
Souza”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2012 (Vereador Júlio D. Melo) que
“Dá denominação de Rua Lázaro Azarias de Carvalho”. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 037/2012 (Vereador Júlio D. Melo) que “Dá denominação de Rua Nina
Carvalho Gomes”, Os três Projetos acima descritos tiveram nas Comissões de
Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais os pareceres
aprovados. Pareceres colocados em votação e aprovados. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER: 01 - Projeto de Lei nº 049/2012 (Chefe do Executivo)
que “Denomina de Rua Aluizia Barreto de Almeida o logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e Justiça e
Comissão de Serviços Públicos Municipais exararam parecer pela aprovação do Projeto.
Pareceres colocados em Votação e aprovados. 02 - Projeto de Lei nº 050/2012 (Chefe
do Executivo) que “Denomina de Rua Geni de Souza Amarante 0 logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e
Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais exararam parecer pela aprovação.
Pareceres colocados em votação e aprovados. 03 - Projeto de Lei nº 051/2012 (Chefe
do Executivo) que “Denomina de Praça Mariana Rosa de Souza o logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. As Comissões de Constituição e /
Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais exararam parecer pela
competência. Pareceres colocados em votação e aprovados. 04 - Projeto-de Lei nº
052/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Cabo Geraldo Rodrigues |
Martins - Ti Migué o logradouro público que menciona, e dá outras |
providências”. As comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços
Públicos Municipais também exararam parecer pela competência. Pareceres colocados
em votação e aprovados. 05 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 011/2012
(Chefe do Executivo) que “Altera os anexos VI, VII e VIII, da Lei Complementar n.
097, de 17 de abril de 2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Lavras”.
A Comissão de Constituição e Justiça através do Vereador Edson Alves de Abreu
deliberou Parecer pela competência. Foi solicitado pelo Vereador Sebastião dos Santos
Vieira, vistas no Parecer do Projeto. 06 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº
012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 156, de 22 de
setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta o Uso e a
Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, é dá outras providências”. A
Comissão de Constituição e Justiça, através do Vereador Daniel Costa exarou parecer
pela competência. Também neste Projeto o Vereador Sebastião dos Santos Vieira
solicitou vistas. Foi solicitado pelo Vereador Marcos Cherem que as Emendas efetuadas
neste Projeto, apresentadas pela Comissão de Constituição e Tustiça, seja enviadas para
todos os Vereadores. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2012 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 155, de 28 de agosto de 2008, que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e o Controle de Expansão Urbana no
Município de Lavras e dá outras Providências”. As Comissões de Constituição e
Justiça e Comissão de Serviços Públicos Municipais exararam parecer pela
competência. Pareceres colocados em votação e aprovados. O vereador Ennio Mendes
de Siqueira agradecer ao Secretário Celso pela disponibilidade e explicações sobre
dúvidas do Projeto 013/2012. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA (Vereadora
Helena Maria Nogueira) 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 019/2012 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Travessa Janette Maria de
Abreu Soares Carvalho”. 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 020/2012 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Lea de Castro Alonso”. 03
- Projeto de Lei do Legislativo nº. 021/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dá denominação de Rua Dirceu Spuri”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº. 022/2012
(Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua Luzia de Paiva Reis”. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Dá
denominação de Rua José Armando de Abreu”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
024/2012 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Vanda
de Oliveira Salvador”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2012 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Eunice das Graças Souza
Lima”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2012 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dá denominação de Praça Gabriel de Oliveira Camilo”. 09 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 027/2012 (Vereador Helio Haddad) que “Dá denominação de Rua Delly
Leão Guimarães”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2012 (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua José Maria dos Santos”. 11 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 029/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá
denominação de Rua Pedro Botelho de Rezende”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº
030/2012 (Vercador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua J osé Ferreira
Filho”. 13 - Projeto de Lei nº 028/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria no Município
de Lavras, o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI “Maria Carolina
Brasileiro de Castro”, e dá outras providências”. 14 - Projeto de Lei nº 029/2012 (Chefe /
do Executivo) que “Denomina de Rua *Admilson Bosco Chitarra' logradouro público /
que menciona, e dá outras providências”. 15 - Projeto de Lei nº 030/2012, (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Hernani Franco da Rosa” a Unidade Básica de
Saúde - UBS, a ser construída no Bairro Dr. Paulo Menicucci, e dá outras
providências”. 16 - Projeto de Lei nº 031/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Jorge Marcelino de Lima” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 17 - Projeto de Lei nº 032/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua brain da Silva” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 18 -
e
Projeto de Lei nº 033/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Arlindo
Alves Filho — Sr. Nego” logradouro público que menciona, e dá outras providências”.
19 - Projeto de Lei nº 034/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Djanira
Gualberto de Souza” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 20 -
Projeto de Lei nº 035/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça “Rosa
Angélica de Mendonça” logradouro público que menciona, e dá outras providências”.
21 - Projeto de Lei nº 036/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Rui
Botelho” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 22 - Projeto de
Lei nº 037/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Túlio Fonseca”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 23 - Projeto de Lei nº
038/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Sebastião Vilela” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 24 - Projeto de Lei nº 039/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Fausto Pedroso” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 25 - Projeto de Lei nº 040/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Avenida “Tacy Alves de Paula” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 26 - Projeto de Lei nº 041/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Natal Salgado Raphael” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 27 - Projeto de Lei nº 042/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “José dos Passos Xandú” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 28 - Projeto de Lei nº 043/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Tosé Curi” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 29 - Projeto de Lei nº 044/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Geraldo José da Silva” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 30 - Projeto de Lei nº 045/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Avenida “Francisco Reis Figueiredo” logradouro público que menciona,
e dá outras providências”. 31 - Projeto de Lei nº 046/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Giovana Aparecida de Abreu” logradouro público que menciona, e
dá outras providências”. 32 - Projeto de Lei nº 047/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Engenheiro João Sávio Corgosinho” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. Todos os Projetos acima descritos tiveram as
vistas liberadas pela Vereadora Helena Maria Nogueira e solicitado vistas aos
mesmos Projetos, pelo Vereador Marcos Cherem. PROJETOS SOBRESTADOS
01 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação
de parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão
Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação
final de resíduos sólidos urbanos”. Projeto continua Sobrestado. 02 - Projeto de Lei nº
020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”. Projeto
continua Sobrestado. 03 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria
cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em comissão, do
anexo único, da Lei n. 3.082, de 16”. Prazo regimental pedido para este Projeto, pelo |
Vereador Marcos Cherem. O Vereador Presidente agradeceu ao Secretário Celso pela /
disponibilidade e atenção nas convocações a ele feitas para explicações de Projetos. O
Vereador Presidente alertou aos Vereadores sobre as futuras reuniões Ordinárias que
serão antecipadas em razão de feriados da próxima semana, convocando assim, a todos:
os Vereadores para as reuniões a serem realizadas nos dias 01 e 02 de Outubro de 2012.
O Vereador Ennio Mendes de Siqueira Mendes relatou que a Comissão de Orçamento
recebeu do Executivo, os devidos esclarecimentos e prestação de contas acerca do
AN
HA
/ ,
último quadrimestre. | Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada para
término de/Sessão, e o Presidente em nome de Deus encerrou a Reunião.
3
ii
Evandro Castanheira Lacer
Presidente
(ed
À Lind )
As)
Anderson Marques 4 o 40
Vice Presidente a
- =
1º Secretário