sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA NÔNA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012.
Ao Primeiro dia do mês de Outubro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete
de Melo (1º Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio
Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Hélio Haddad, Marcos Cherem, e
Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em
nome de Deus declarou abertos os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Sendo
realizada a chamada inicial, o Vereador Secretário destacou a programação semanal da
TV Câmara. Foi colocada em votação e aprovada a Ata da Reunião de 24/09/2012.
Também colocados em votação e aprovados os requerimentos que deram entrada.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: 01 - Projeto de Lei do Executivo nº
053/2012 de autoria da Chefa do Executivo “Contém o Plano de Auxílio e
Subvenções do Município de Lavras para O Ano de 2013”. Projeto seguiu para as
Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento e Comissão de Serviços
Públicos Municipais, para os respectivos Pareceres. 02 — Projeto de Lei do Executivo nº
054/2012 autoria da Chefe do Executivo que “ Dispõe sobre o Orçamento do
Município de Lavras para 0 Exercício de 2013 e dá outras Providências”. Projeto
seguiu para a Comissão de Orçamento para análise e Parecer. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER: 01 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo)
que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em
comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras
providências”. Foi solicitado pelo Vereador Marcos Cherem, da Comissão de Serviços
Públicos Municipais, cópias de decisões do Tribunal de Contas, para melhor apreciação
e deliberação do Parecer do referido Projeto. PROPOSITURAS QUE DERAM
ENTRADA: Vereador Evandro Castanheira Lacerda: | — Oficio de condolências aos
familiares do Sr. Candinho. 2 — Ofício de condolências aos familiares da D. Tita.
PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei Complementar nº
013/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 155, de 28 de /
agosto de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e o Controle de
Expansão Urbana no Município de Lavras € dá outras providências”. Foi solicitado
pelo Vereador Edson Alves de Abreu o apoio aos demais Vereadores para à votação dó /
Projeto. Solicitado pelo Vereador Daniel Costa, Regime de Urgência para a votação do
Projeto. Regime de Urgência colocado em votação e aprovado. Fizeram uso da plo
para defender o Projeto os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Anderso
Marques. Projeto colocado em votação Nominal, tendo sido aprovado por todos os
Vereadores, que fizeram uso da palavra para votar € justificar seus respectivos votos.
Em consulta ao Regimento Interno, o Vereador Presidente alegou que este Projeto não
poderia ter tido votação em regime de urgência, por isso, foi retirado o pedido de regime
de urgência e a votação e aprovação realizada passou a valer para a 1º votação, seguindo
para a pauta da segunda votação. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº
011/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera os anexos VI, VH e VHI, da Lei
Complementar n. 097, de 17 de abril de 2007, que Institui o Plano Diretor do
Município de Lavras”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira liberou a vista.
Fazendo uso da palavra, o Vereador Marcos Cherem sugeriu a marcação de uma
Audiência Pública com os moradores das Comunidades afetadas pela matéria contida
nos Projetos 011/2012 e 012/2012. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda alegou
que a matéria já foi amplamente esclarecida pelo Executivo e pela Secretaria
competente, e que diversos Loteamentos estão aguardando aprovação, e que o atraso da |
votação dos referidos Projetos prejudicam estes Loteamentos, e que em sua opinião não
cabe Audiência Publica. O Vereador Marcos Cherem voltou a discorrer sobre o Projeto
defendendo a marcação da Audiência Publica. O Vereador Presidente retirou-se da
cadeira da Presidência, para mais uma vez defender na Tribuna, seu ponto de vista,
como Vereador, gerando alguns questionamentos de seus pares. Registrado a saída, por
motivo de urgência, do Vereador Edson Alves de Abreu. Vereador Ennio Mendes de
Siqueira usando da palavra alegou que em alguns pontos da Cidade existem ainda,
esgoto a céu aberto. O Vereador Julio de Melo também se manifestou a favor da
Audiência Pública, e frisou que não era Vereador à época que foi votado a taxa de
esgoto na Cidade de Lavras. A Vereadora Helena Maria Nogueira discorreu sobre o
Projeto e defendeu a Audiência Pública. Também se pronunciaram e defenderam a
Audiência Pública os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Anderson Marques,
Helio Haddad e Daniel Costa. O Vereador Presidente registrou a Presença no Plenário
do Ex Prefeito de Lavras, Sr. Carlos Alberto Pereira. Após discussões acerca do
Regimento Interno e também do Pronunciamento do Assessor Jurídico, Antônio
Hamilton de Abreu, foi solicitado pelo Vereador Marcos Cherem, vistas nos Pareceres
dos Projetos 011/2012 e 012/2012. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA
(Vereador Marcos Cherem). 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2012 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Travessa Janette Maria de
Abreu Soares Carvalho”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2012 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Lea de Castro Alonso”. 03
- Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dá denominação de Rua Dirceu Spuri”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2012
(Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua Luzia de Paiva Reis”. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Dá
denominação de Rua José Armando de Abreu”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
024/2012 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Vanda
de Oliveira Salvador”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2012 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Eunice das Graças Souza
Lima”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2012 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dá denominação de Praça Gabriel de Oliveira Camilo”. 09 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 027/2012 (Vereador Helio Haddad) que “Dá denominação de Rua Delly/ VA
Leão Guimarães”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2012 (Vereador Ennió
Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua José Maria dos Santos”. 11 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 029/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Pá
denominação de Rua Pedro Botelho de Rezende”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº
030/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua José Ferreira
Filho”. 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2012 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Dá denominação de Rua Olbers Magalhães”. 14 - Projeto de Lei do
)
Legislativo nº 032/2012 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de
Rua Maria Rosália da Fonseca”.15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2012
(Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Maria Aparecida
Viana”. 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2012 (Vereador Anderson Marques)
que “Dá denominação de Rua Geraldo Brasileiro de Castro”.17 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 035/2012 (Vereador Hélio Haddad) que “Dá denominação de Rua
Daniella Souza”.18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2012 (Vereador Júlio D.
Melo) que “Dá denominação de Rua Lázaro Azarias de Carvalho”. 19 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 037/2012 (Vereador Júlio D. Melo) que “Dá denominação de Rua
Nina Carvalho Gomes”.20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2012 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dá denominação de Rua Maria Bretãs de Almeida”. 21 - Projeto ,
de Lei nº 028/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria no Município de Lavras, o Centro
Municipal de Educação Infantil - CEMEI “Maria Carolina Brasileiro de Castro”, e dá
outras providências”. 22 - Projeto de Lei nº 029/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua * Admilson Bosco Chitarra” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 23 - Projeto de Lei nº 030/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de “Dr. Hernani Franco da Rosa” a Unidade Básica de Saúde — UBS, a ser
construída no Bairro Dr. Paulo Menicucci, e dá outras providências”. 24 - Projeto de Lei
nº 031/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Jorge Marcelino de Lima”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 25 - Projeto de Lei nº
032/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Ibrain da Silva” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 26 - Projeto de Lei nº 033/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Arlindo Alves Filho — Sr. Nego”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 27 - Projeto de Lei nº
034/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Djanira Gualberto de Souza”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 28 - Projeto de Lei nº
035/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça “Rosa Angélica de Mendonça”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 29 - Projeto de Lei nº
036/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Rui Botelho” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 30 - Projeto de Lei nº 037/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Júlio Fonseca” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 31 - Projeto de Lei nº 038/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Sebastião Vilela” logradouro público que menciona,
e dá outras providências”. 32 - Projeto de Lei nº 039/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Fausto Pedroso” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 33 - Projeto de Lei nº 040/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Avenida “Jacy Alves de Paula” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 34 - Projeto de Lei nº 041/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Natal Salgado Raphael” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 35 - Projeto de Lei nº 042/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “José dos Passos Xandú” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 36 - Projeto de Lei nº 043/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “José Curi” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 37 -
Projeto de Lei nº 044/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Geraldo Josg
da Silva” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 38*- Projeto de
Lei nº 045/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Avenida “Francisco Rgís
Figueiredo” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 39 - Projeto
de Lei nº 046/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Giovana Aparecida
de Abreu” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 40 - Projeto de
Lei nº 047/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Engenheiro João Sávio
Corgosinho” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 41 - Projeto
de Lei nº 048/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Gessymara Moreira
de Alvarenga Paula o logradouro público que menciona, € dá outras providências”. 42 -
Projeto de Lei nº 049/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Aluizia
Barreto de Almeida o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 43 -
Projeto de Lei nº 050/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Geni de Souza
Amarante o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 44 - Projeto
de Lei nº 051/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça Mariana Rosa de
Souza o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 45 - Projeto de
Lei nº 052/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Cabo Geraldo Rodrigues
Martins — Ti Migué o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. Todos os Projetos acima com os prazos expirados tiveram vista
solicitado pelo Vereador Daniel Costa . PROJETOS SOBRESTADOS 01 - Projeto
de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação de
parceria público-privada — PPP através do Regime de Concessão Administrativa
para delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos
sólidos urbanos”. Projeto continua Sobrestado. 02 - Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe
do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos e O Plano Integrado de Gerenciamento de
resíduos da construção civil e dá outras providências”. Projeto continua Sobrestado.
Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada para término de Sessão, e O
aa) /: de Deus encerrou a Reunião.
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
O
| oNADO
NE esa
Anderson Marques
Vice Presidente
úlio D Melo
1º Secretário