sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012.
Ao Segundo dia do mês de Outubro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete
de Melo (1º Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio
Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Hélio Haddad, e Sebastião dos Santos
Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus declarou
abertos os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Vereador Presidente explicou que a
reunião, ora realizada, foi antecipada, daquela que seria realizada em 08/10/2012, em
consonância com o Regimento Interno da Casa. Após a realização da chamada inicial,
foi colocada em votação e aprovada a Ata da Reunião de 01/10/2012. O Vereador
Anderson Marques agradeceu é Servidora Silvana pela agilidade no fornecimento da
documentação referente ao Projeto do Orçamento 2015. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER: 0! - Projeto de Lei nº 053/2012 (Chefe do Executivo)
que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para o amo
de 2013”. Foi solicitado pelo Vereador Edson Alves de Abreu, da Comissão de
Constituição e Justiça, prazo regimental para o Projeto. 02 - Projeto de Lei nº 054/2011
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para
o exercício de 2013, e dá outras providências”. Projeio está dentro do prazo que será
até o dia 22/10/2012. 03 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria
cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em comissão, do
anexo único, da Lei mn. 3.082, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras
providências”. O Vereador Helio Haddad da Comissão de Serviços Públicos
Municipais alegou que a documentação do Projeto está em análise. PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01 — Projeto de Lei Complementar nº 013/2012
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 155, de 28 de agosto de
2008, que dispõe sebre o Parcelamento do Selo Urbane e o Controle de Expansão
Urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. Colocado em votação
nominal, sendo que todos os Vereadores presentes votaram pela aprovação. Vereador
Edson Alves de Abreu agradeceu aos demais Vereadores pelo apoio na aprovação do
Projeto, em face da importância do mesmo. Também o Vereador Evandro Castanheira
Lacerda defendeu e enalteceu a Matéria. Vereador Ennio Mendes de Siqueira elogiou o
Projeto, e criticou a burocracia da Prefeitura na liberação de reformas. PROJETOS
COM PEDIDOS DE VISTA (Vereador Marcos Cherem) OL - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 011/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera os anexos
VL VH e VE, da Lei Complementar n. 097, de 17 de abril de 2097, que Institui o
Plano Diretor do Município de Lavras”. O Projeto está com pedido de vistas feito
pelo Vereador Marcos Cherem, que não se faz presente na reunião. Vistas com prazo de
48 horas, até a próxima reunião. 02 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº |
012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 156, de 22 de
setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta o Uso e à
Ocupação do Sole Urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”. O
Projeto está com pedido de vistas feito pelo Vereador Marcos Cherem, que não se faz
presente na reunião. Vistas com prazo de 48 horas, até a próxima reunião. PROJETOS
COM PEDIDOS DE VISTA (Vereador Daniel Costa). 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2012 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá
denominação de Travessa Janette Maria de Abreu Soares Carvalho”. 02 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 020/2012 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá
denominação de Rua Lea de Castro Alonso”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
021/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua Dirceu .
Spuri”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Dá
denominação de Rua Luzia de Paiva Reis”. 05 - Projeio de Lei do Legislativo nº
023/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua José Armando de
Abreu”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2012 (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) que “Dá denominação de Rua Vanda de Oliveira Salvador”. 07 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 025/2012 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá
denominação de Rua Eunice das Graças Souza Lima”. 08.- Projeto de Lei do
Legislativo nº 026/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Dá denominação de Praça
Gabriel de Oliveira Camilo”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2012 (Vereador
Helio Haddad) que “Dá denominação de Rua Delly Leão Guimarães”. 10 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 028/2012 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá
denominação de Rua José Maria dos Santos”. 1! - Projeto de Lei do Legislativo nº
029/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua Pedro
Botelho de Rezende”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2012 (Vereador Edson
Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua José Ferreira Filho”. 13 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 031/2012 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação
de Rua Olbers Magalhães”. 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2012 (Vereadora
Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua Maria Rosália da Fonseca”. 15 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá
denominação de Rua Maria Aparecida Viana”. 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº
034/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Geraldo
Brasileiro de Castro”. 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2012 (Vereador Hélio
Haddad) que “Da denominação de Rua Daniella Souza”.18 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 036/2012 (Vereador Júlio D. Melo) que “Dá denominação de Rua Lázaro
Azarias de Carvalho”. 19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2012 (Vereador Júlio D,
Melo) que “Dá denominação de Rua Nina Carvalho Gomes”.20 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 038/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Dá denominação de Rua
Maria Bretãs de Almeida”, 21 - Projeto de Lei nº 028/2012 (Chefe do Executivo) que
“Cria no Município de Lavras, o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEBI
“Maria Carolina Brasileiro de Castro”, e dá outras providências”. 22 - Projeto de Lei nº
029/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Admilson Bosco Chitarra”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 23 - Projeto de Lei nº
030/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “Dr. Hernani Franco da Rosa” a
Unidade Básica de Saúde — UBS, a ser construída no Bairro Dr. Paulo Menicucci, e dá
outras providências”. 24 - Projeto de Lei nº 031/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Jorge Marcelino de Lima” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 25 - Projeto de Lei nº 032/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Ibrain da Silva” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 26 - Projeto de Lei nº 033/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Po /
Rua “Arlindo Alves Filho —- Sr. Nego” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 27 - Projeto de Lei nº 034/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Djanira Gualberto de Souza” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 28 - Projeto de Lei nº 035/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Praça Rosa Angélica de Mendonça” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 29 - Projeto de Lei nº 036/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Rui Botelho” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 30 -
Projeto de Lei nº 037/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Júlio
Fonseca” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 31 - Projeto de
Lei nº 038/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Sebastião Vilela”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 32 - Projeto de Lei nº.
039/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Fausto Pedroso” logradouro
público que menciona, e dá ouiras providências”. 33 - Projeto de Lei nº 040/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Avenida “Jacy Alves de Paula” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 34 - Projeto de Lei nº 041/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Natal Salgado Raphael” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 35 - Projeto de Lei nº 042/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua José dos Passos Xandú” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 36 - Projeto de Lei nº 043/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “José Curi” logradouro público que |
menciona, e dá outras providências”. 37 - Projeto de Lei nº 044/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Geraldo José da Silva” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 38 - Projeto de Lei nº 045/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Avenida “Francisco Reis Figueiredo” logradouro público
que menciona, e dá outras providências”. 39 - Projeto de Lei nº 046/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Giovana Aparecida de Abreu” logradouro público
que menciona, e dá outras providências”. 40 - Projeto de Lei nº 047/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Engenheiro João Sávio Corgosinho” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 41 - Projeto de Lei nº 048/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Gessymara Moreira de Alvarenga Paula o
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 42 - Projeto de Lei nº
049/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Aluizia Barreto de Almeida o
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 43 - Projeto de Lei nº
050/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Geni de Souza Amarante o ;
logradouro público que menciona, e dá outras providências” 44 - Projeto de Lei nº
051/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça Mariana Rosa de Souza O
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 45 - Projeto de Leif nº.
052/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Cabo Geraldo Rodrigues
Martins — Ti Migué o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. Tedes os Projetos acima com os prazos expirados tiveram vistas
solicitadas pelo Vereador Ennio Mendes de Sigueira PROJETOS
SOBRESTADOS 01 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de
Concessão Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e
destinação final de resíduos sólidos urbanos”. Projeto continua Sobrestado. 02 -
Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão
Sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plang 5
Integrado de Gerenciamento de residuos da construção civil e dá our
providências”. Projeto continua Sobrestado. O Vereador Presidente desejou boa softe
a todos os candidatos que disputarão as Eleições, a serem realizadas em 07/10/
2012. Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada para término de
Sessão, e o residente em nome de Deus encerrou a Reunião.
Evandr6 Castanheira Lacerda o
Presidente A por” 4
DZA isa
Anderson Marques /44€ ;
1º Secretário