sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, DO ANO DE 2012.
Aos Quinze dias do mês de Outubro do ano em curso, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Helena Maria Nogueira, Hélio Haddad, e Sebastião dos Santos Vieira.
Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus declarou abertos
os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Observado 01 minuto de silêncio em respeito
ao falecimento do ex-vereador, Sr. José Cornélio. Após a realização da chamada inicial,
foi destacada a programação semanal da TV Câmara e lido pelo Vereador Júlio D.
Melo, ofício recebido da Prefeita Jussara Menicucci de Oliveira, cumprimentando a
Câmara Municipal de Lavras, através de todos os seus Vereadores, pelos serviços
prestados á Cidade de Lavras, e também, colocando à disposição do novo Prefeito
eleito, uma boa transição. PROJETOS AGUARDANDO PARECER: 01 - Projeto de
Lei nº 053/2012 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções
do Município de Lavras para o ano de 2013”. Foi solicitado pelo Vereador Edson
Alves de Abreu, da Comissão de Constituição e Justiça, prazo regimental para O
Projeto. 02 - Projeto de Lei nº 054/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para O exercício de 2013, e dá outras
providências”. Projeto está dentro do prazo que será até o dia 22/10/2012. Vereador
Presidente colocou este Projeto á disposição da equipe de transição do Prefeito eleito,
por se tratar de Projeto de Orçamento do ano de 2013. 03 - Projeto de Lei nº 019/2012
(Chefe do Executivo) que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargo
em provimento em comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de 16 de dezembr
de 2004, e dá outras providências”. O Vereador Marcos Cherem da Comissão de
Serviços Públicos Municipais, alegou que O Projeto contraria a normatização que proí
a criação de cargos nos últimos seis meses do atual mandato, e o Projeto ficou
Sobrestado. Colocada em votação e aprovada a Ata de 02/10/2012. Colocados e:
votação e aprovados os requerimentos propostos pelos Vereadores Helio Haddad e
Anderson Marques. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA (Vereador Marcos
Cherem) 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 011/2012 (Chefe do
Executivo) que “Altera os anexos VI, Vil e VII, da Lei Complementar n. 097, de
17 de abril de 2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Lavras”. O
Vereador Marcos Cherem solicitou ao Presidente a marcação de Audiência Pública com
as Comunidades envolvidas no Projeto. Vereador Edson Alves de Abreu sugeriu que
além da Audiência Pública, que se realizem reuniões com os moradores, nas
comunidades. Vereador Presidente ficou de marcar a Audiência pública em data e
horário que mais beneficie aos moradores das localidades rurais. 02 - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento
e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, e dá
outras providências”. Da mesma forma do Projeto 011/2012, o Projeto012/2012
aguardará a Audiência Pública a ser realizada PROJETOS COM PEDIDOS DE
VISTA (Vereador Ennio Mendes de Siqueira). Vereador Ennio Mendes de Siqueira
liberou as vistas de todos os Projetos. Vereador Julio D. Melo solicitou Regime de
urgência para todos os Projetos de Denominação de Ruas. Regime de urgência
colocados em votação e aprovado. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2012
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Travessa Janette
Maria de Abreu Soares Carvalho”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2012
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Lea de Castro
Alonso”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2012 (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira) que “Dá denominação de Rua Dirceu Spuri”. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 022/2012 (Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua Luzia
de Paiva Reis”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2012 (Vereador Daniel Costa)
que “Dá denominação de Rua José Armando de Abreu”. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/2012 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação
de Rua Vanda de Oliveira Salvador”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2012
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Eunice das
Graças Souza Lima”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2012 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dá denominação de Praça Gabriel de Oliveira Camilo”. 09 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 027/2012 (Vereador Helio Haddad) que “Dá denominação de Rua
Delly Leão Guimarães”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2012 (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Rua José Maria dos Santos”. 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá Y
denominação de Rua Pedro Botelho de Rezende”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº |
030/2012 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua José Ferreira
Filho”. 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2012 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Dá denominação de Rua Olbers Magalhães”. 14 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 032/2012 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de
Rua Maria Rosália da Fonseca”. Os Projetos 031/2012 e 032/2012 ficaram Sobrestados
á pedido da Vereadora Helena Maria Nogueira. 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº
033/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Maria
Aparecida Viana”. 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2012 (Vereador Anderson
Marques) que “Dá denominação de Rua Geraldo Brasileiro de Castro”. Os Projeto:
033/2012 e 034/2012 ficaram Sobrestados á pedido do Vereador Anderson Marques. 1
- Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2012 (Vereador Hélio Haddad) que “Dk f 5)
denominação de Rua Daniella Souza”.18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/201
(Vereador Júlio D. Melo) que “Dá denominação de Rua Lázaro Azarias
Carvalho”. 19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2012 (Vereador Júlio D. Melo) qué
“Dá denominação de Rua Nina Carvalho Gomes”.20 - Projeto de Lei do Legislativo nº
038/2012 (Vereador Marcos Cherem) que “Dá denominação de Rua Maria Bretãs de
Almeida”. 21 - Projeto de Lei nº 028/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria no
Município de Lavras, o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI “Maria
Carolina Brasileiro de Castro”, e dá outras providências”. 22 - Projeto de Lei nº
029/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Admilson Bosco Chitarra”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 23 - Projeto de Lei nº
030/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “Dr. Hernani Franco da Rosa” a
Unidade Básica de Saúde — UBS, a ser construída no Bairro Dr. Paulo Menicucci, e dá
outras providências”. 24 - Projeto de Lei nº 031/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua Jorge Marcelino de Lima” logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. 25 - Projeto de Lei nº 032/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Ibrain da Silva” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 26 - Projeto de Lei nº 033/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Arlindo Alves Filho — Sr. Nego” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 27 - Projeto de Lei nº 034/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Djanira Gualberto de Souza” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 28 - Projeto de Lei nº 035/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Praça “Rosa Angélica de Mendonça” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 29 - Projeto de Lei nº 036/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua “Rui Botelho” logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 30 -
Projeto de Lei nº 037/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Túlio
Fonseca” logradouro público que menciona, € dá outras providências”. 31 - Projeto de
Lei nº 038/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Sebastião Vilela”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 32 - Projeto de Lei nº
039/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Fausto Pedroso” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 33 - Projeto de Lei nº 040/2012
(Chefe do Executivo) que «Denomina de Avenida “Jacy Alves-de Paula” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 34 - Projeto de Lei nº 041/2012
(Chefe do Executivo) que «fenomina de Rua “Natal Salgado Raphael” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 35 - Projeto de Lei nº 042/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua José dos Passos Xandú” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 36 - Projeto de Lei nº 043/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “José Curi” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 37 - Projeto de Lei nº 044/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Geraldo José da Silva” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 38 - Projeto de Lei nº 045/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Avenida “Francisco Reis Figueiredo” logradouro público
que menciona, e dá outras providências”. 39 - Projeto de Lei nº 046/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Giovana Aparecida de Abreu” logradouro público
que menciona, e dá outras providências”. 40 - Projeto de Lei nº 047/2012 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Engenheiro João Sávio Corgosinho” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. 41 - Projeto de Lei nº 048/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Gessymara Moreira de Alvarenga Paula o
logradouro público que menciona, é dá outras providências”. 42 - Projeto de Lei nº
049/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Aluizia Barreto de Almeida
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 43 - Projeto de Lei
050/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Geni de Souza Amarante
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 44 - Projeto de Lei,
051/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Praça Mariana Rosa de Souza O
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. 45 - Projeto de Lei nº
052/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Cabo Geraldo Rodrigues
Martins —- Ti Migué o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. Todos os Projetos acima com exceção dos números 031/2012
032/2012 033/2012 e 034/2012 que ficaram sobrestados, foram colocados em
votação em regime de urgência, e aprovados por unanimidade. PROJETOS
SOBRESTADOS 01 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de
Concessão Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e
destinação final de resíduos sólidos urbanos”. Projeto continua Sobrestado. 02 -
Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão
Sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano
Integrado de Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras
providências”. Projeto continua Sobrestado. O Vereador Presidente destacou a
programação da TV Câmara que irá entrevistar todos os Vereadores eleitos, para que a
população conheça a nova composição da Câmara para o ano de 2013. A Reunião
passou para a terceira parte para que os Vereadores fizessem uso da tribuna, sendo o
primeiro, o Vereador Helio Haddad que em sua fala cobrou do Executivo a fiscalização
e cumprimento da Lei das Sacolas Recicláveis. Cumprimentou os Vereadores Eleitos e
ao Prefeito eleito, Marcos Cherem, e o vice, Tide. Afirmou que sai da Câmara com a
consciência tranquila e o sentimento do dever cumprido. O Vereador Anderson
Marques, em seu pronunciamento, agradeceu a Deus e á Família, e, sobretudo aos seus
eleitores que lhe garantiram mais um mandato na Câmara Municipal de Lavras.
Reafirmou seu compromisso com a Cidade e com os menos favorecidos, também
agradeceu ás Igrejas Evangélicas. O vereador Marcos Cherem, Prefeito eleito, em seu
discurso, agradeceu aos eleitores de Lavras, pela oportunidade de trabalhar pela Cidade.
Convidou para comparecer à Tribuna e ficar do seu lado, o vice Prefeito eleito, Tide.
Reafirmou seus compromissos de campanha, e ratificou sua especial atenção com os
mais pobres. Agradeceu aos familiares pela ajuda e companheirismo na campanha.
Discorreu sobre alguns tópicos de suas metas de campanha e cumprimentou os
Vereadores eleitos. O Vereador Edson Alves de Abreu cumprimentou os Vereadores
eleitos que estavam presentes na reunião. Cumprimentou o Prefeito eleito, Marcos
Cherem, e o vice, Tide. Afirmou sair da Câmara de cabeça erguida, e agradeceu aos
familiares e eleitores pela expressiva votação obtida. E criticou o sistema eleitoral, pois,
canditados com a metade de votos obtidos por ele, foram eleitos, ficando ele de fora do
próximo mandato, tendo em vista a forma atual de coligações. O Vereador Julio D.
Melo parabenizou os Professores pelo seu dia, parabenizou o Prefeito eleito, Marcos
Cherem, e o vice, Tide, também parabenizou os Vereadores eleitos, agradeceu aos
eleitores, e afirmou que mesmo ficando de fora do próximo Mandato, não abandonará a
política, sempre batalhando para a melhoria da Cidade. O Vereador Ennio Mendes de
Siqueira, em sua fala parabenizou ao Prefeito eleito, Marcos Cherem, e O vice, Tide,
afirmou que sua campanha transcorreu de forma correta, agradecendo aos seus eleitores.
Afirmou que sai da Câmara de cabeça erguida, e criticou o programa CQC da Rede
Bandeirantes que faltou com a verdade, em programa alusivo aos Vereadores de Lavras.
A Vereadora Helena Maria Nogueira, em seu pronunciamento parabenizou os
Vereadores eleitos, afirmou que não existem vencedores, tampouco derrotados em um
eleição, e desejou sucesso ao Prefeito eleito, Marcos Cherem, e ao vice, Tide. Em s
pronunciamento o Vereador Sebastião dos Santos Vieira, agradeceu aos eleitores”
familiares pelo sucesso obtido nas eleições, com mais um mandato garantido. Afi
que vislumbra um novo tempo para à Cidade de Lavras com a eleição do Preféito
Marcos Cherem, e do vice, Tide. Elogiou a todos os candidatos pela forma civilizada e
ordeira, quando da realização das eleições. Felicitou os Vereadores eleitos, desejando
boa sorte a todos. O Vereador Daniel Costa também agradeceu a Deus, aos seus
familiares e eleitores pelo sucesso obtido nas umas, com mais um mandato garantido.
Cumprimentou os Vereadores eleitos, o Prefeito eleito, Marcos Cherem, e 6 vice, Tide.
Em seu discurso, o Vereador Evandro Castanheira Lacerda, agradeceu ao povo de
Lavras, pela eleição tranquila e civilizada. Parabenizou o Juiz Eleitoral, Dr. Rodrigo, e
também ao Promotor Eleitoral, Dr. Carlos Alberto, pela brilhante forma com que
conduziram o processo eleitoral na Comarca de Lavras. Agradeceu aos amigos,
familiares e aos seus eleitores, pelo sucesso obtido nas urnas, lhe garantindo o sétimo
mandato. Cumprimentou o Prefeito eleito, Marcos Cherem, e o vice, Tide, parabenizou
a todos os vereadores eleitos, desejando-lhes sucesso, € também fez menção a todos os
atuais Vereadores não eleitos, agradecendo e enaltecendo o trabalho de todos na atual
legislatura. Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada para término de
Sessão, sidente em nome de Deus encerrou a Reunião.
Evandro tanheira L.
Presidente
Anderson Marques
Vice Presidente
LT
po
1º Secretário