sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, DO ANO DE 2012.
Aos Vinte e Dois dias do mês de Outubro do ano em curso, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Helena Maria Nogueira, Hélio Haddad, Marcos Cherem e Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus
declarou abertos os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Após a realização da chamada
inicial, foi destacada a programação semanal da TV Câmara e em seguida colocado em
votação e aprovados os requerimentos que deram entrada PROJETOS
AGUARDANDO PARECER: 01 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo)
que “Dispõe sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do
Regime de Concessão Administrativa para delegação dos serviços públicos de
tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos”. Este Projeto teve o
pedido de Sobrestamento feito pelo Vereador Marcos Cherem. Pedido de
Sobrestamento colocado em votação e aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei .
nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos quadros É
de cargos em provimento em comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de 16 de
dezembro de 2004, e dá outras providências”. Através do pronunciamento do
Vereador Marcos Cherem, a Comissão de Serviços Públicos Municipais deliberou
parecer pela Não Aprovação do Projeto. Parecer colocado em votação, e aprovada, a
rejeição do Parecer. Foi pedido pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira, da Comissão
de Finanças e Orçamentó, prazo regimental para o Projeto. 03 - Projeto de Lei nº
020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”.
Vereador Presidente informou que o Promotor Público solicitou em que estágio se
encontra este Projeto. Foi pedido pelo Vereador Marcos Cherem, o Sobrestamento deste
Projeto. Pedido de Sobrestamento colocado em votação e aprovado por unanimidade. 04
-- Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 011/2012 (Chefe do Executivo) que
“Altera os anexos VÍ, VII e VII, da Lei Complementar n. 097, de 17 de abril de
2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Lavras”. O Vereador Edson
Alves de Abreu, da Comissão de Constituição e Justiça, retirou o parecer dado
anteriormente ao Projeto. Ficou acertado a marcação de Audiência Públicã para tratar
dos Projetos 011/2012 e 012/21012, para o dia 14 de Novembro de 2012, ás 19 horas.
05 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que
“Altera a Lei Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o
Zoneamento e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de
Lavras, e dá outras providências”. Da mesma forma do Projeto 011/2012, o Projeto
012/2012, aguardará a Audiência Publica, marcada para o dia 14/11/2012 ás 19:00
horas. 06 - Projeto de Lei nº 053/2012 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de
Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2013”. O parecer
deste Projeto ainda não foi dado pela Comissão de Constituição e Justiça, pois ainda
será analisado pela equipe de transição do novo Prefeito eleito. 07 - Projeto de Lei nº
054/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de
Lavras para o exercício de 2013, e dá outras providências”. Da mesma forma que
no Projeto 053/2012, o Projeto 054/2012 deverá ser analisado pela equipe de transição
do novo Prefeito eleito. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 031/2012 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá
denominação de Rua Olbers Magalhães”. E Projeto de Lei do Legislativo nº.
032/2012 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua Maria
Rosália da Fonseca”. Todos dois Projetos tiveram Regime de Urgência solicitado pelo
Vereador Julio D. Melo. Regime de Urgência colocado em votação e aprovado. Depois
os dois projetos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. 03 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 033/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá
denominação de Rua Maria Aparecida Viana”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
034/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Geraldo
Brasileiro de Castro”. Os dois Projetos 033/2012 e 034/2012 continuam sobrestados a
pedido do Vereador Anderson Marques. A reunião passou para a terceira parte para que
os Vereadores fizessem uso da tribuna, sendo o primeiro, o Vereador Anderson
Marques que em sua fala cumprimentou os Vereadores eleitos, presentes no plenário.
Discorreu sobre seus requerimentos, sendo um deles com cumprimentos á Imprensa
Lavrense, pela cobertura dada nas eleições 2012, e outro destinado ao chefe da Defesa ;
Civil solicitando as devidas medidas preventivas em relação ao período chuvoso e suas
consegiências. Logo depois foi a vez do Vereador Sebastião dos Santos Vieira qu:
também cumprimentou os Vereadores eleitos, presentes no plenário e explanou seus
requerimentos, com ênfase aos cumprimentos feitos ao Prefeito eleito pela qualidade de
sua equipe de transição, e também sugeriu várias obras de melhorias para a Cidade, e
cobrou planos para a criação de novos empregos para os cidadãos Lavrenses. O
Vereador Ennio Mendes de Siqueira fez menção aos Vereadores eleitos, presentes no
plenário. Criticou os diferentes preços cobrados por laboratórios da Cidade e falou sobre
seus requerimentos, sendo um deles com solicitação ao Prefeito eleito, solicitando a
continuidade da construção da URPA da estrada do madeira, caso a mesma não fique
pronta no atual mandato. Também falou do alto índice de abstenções ocorridas nas 7
eleições 2012. Vereador Marcos Cherem discorreu sobre ofício enviado á Prefeita” 7
cobrando explicações sobre as matrículas escolares para o ano de 2013, pois chego
seu conhecimento que as escolas municipais estariam negando a matricular os ajúfos o
para o calendário do ano de 2013. Citou contratos contraídos pela Prefeitura de Lavras, EA |
referente á prestação de serviços para o alinhamento de veículos da frota da Prefeitura,
estranhando os valores acordados. Também leu oficio recebido por ele, remetido pela
Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, relativo á denuncia contra a Chefe do :
Executivo Lavrense referente à compra de veículo, que estaria sendo usado no gabinete |
da Prefeita, e que teria sido adquirido irregularmente, utilizando-se verba destinada á
compra de Vans Escolares. Em seu pronunciamento o Vereador Daniel Costa
mencionou os Vereadores eleitos, presentes na Sessão e falou sobre seus requerimentos,
sendo a maioria destinado ao setor de obras da Prefeitura Municipal, para serviços de
desentupimento de bueiros, limpeza e manutenção de Ruas, Também parabenizou o Sr.
José Torres pelos 104 anos de vida. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda
mencionou os Vereadores eleitos presentes, falando um pouco sobre cada um deles.
Também cumprimentou ao Sr. Tide, Vice Prefeito eleito para a Cidade de Lavras.
Lamentou a morte do Atleta Izonel, deixando condolências á família. Dentre seus
diversos requerimentos destacou pedido à empresa Viasolo, solicitando capina na Rua
Delfino de Souza, é também pedido ao setor de obras da Prefeitura, para a colocação e
pintura de nomes de Ruas nos locais faltantes. Finalizou parabenizando aos diversos
atletas Lavrenses pelos ótimos resultados alcançados em competições realizadas. Nada
mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada para término de Sessão, e o
Presidente epmnome de Deus encerrou a Reunião.
Evandro Castitiheira Lrácerda
Presidente N e)
Anderson Marques
Vice Presi ente
-Aúlio D Melo
1º Secretário
no,