sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, DO ANO DE 2012.
Aos Vinte e Nove dias do mês de Outubro do ano em curso, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Helena Maria Nogueira, Hélio Haddad e Sebastião dos Santos Vieira.
Havendo número regimental o Vereador Presidente em nome de Deus declarou abertos
os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Após a realização da chamada inicial, foi
destacada a programação semanal da TV Câmara e em seguida lido dois ofícios
remetidos pela Prefeita Municipal, Jussara Menicucci de Oliveira, sendo o primeiro com
explicações e colocações sobre Denúncia da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais,
relativo à denuncia contra a Chefe do Executivo Lavrense referente à compra de
veículo, que estaria sendo usado no gabinete da Prefeita, e que teria sido adquirido
irregularmente, utilizando-se verba destinada á compra de Vans Escolares. No segundo
Ofício, contendo também, explicações e colocações sobre contratos contraídos pela
Prefeitura de Lavras, relativo à prestação de serviços para o alinhamento de veículos da
frota da Prefeitura. Foram colocadas em votação as Atas de 15 e 22 de Outubro de 2012,
sendo que a Ata do dia 22/10/12, foi aprovada e a Ata de 15/10/12 teve o pedido de
vista feito pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira. Colocados em votação e aprovados N
os Requerimentos que deram entrada. PROJETOS AGUARDANDO PARECER: 01
- Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 011/2012 (Chefe do Executivo) que
“Altera os anexos VI, VIL e VII, da Lei Complementar n. 097, de 17 de abril de
2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Lavras”. O Projeto 011/2012
está aguardando a Audiência Pública que será realizada em 14/11/2012, para owvir
os moradores que serão envolvidos na matéria do Projeto. 02 - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento
e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, e dá
outras providências. Da mesma forma que no Projeto 011/2012, este Projeto aguarda a
Audiência Pública que será realizada em 14/11/2012, para ouvir os moradores que
envolvidos na matéria. 03 - Projeto de Lei nº 053/2012 (Chefe do Executivo) que
“Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para 0 ano de
2013”. A Comissão de Constituição e Justiça, através do Vereador Edson Alves de
Abreu exarou Parecer Pela Competência, acrescentando duas emendas, beneficiando a
APAE e o ASILO DE LAVRAS. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Preços, houve o pedido de vista feito pelo Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 04 - Projeto de Lei nº 054/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2013, e dá outras
AS
providências”, A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Preços, exarou
Parecer pela Competência, sujeito à Emendas. Parecer colocado em votação e aprovado
por unanimidade. Este Projeto aguardará a votação do Projeto 053/2012.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Vereador Daniel Costa: 1 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando a relação da ruas que foram beneficiadas pelo Projeto
Soma. Vereador Evandro Castanheira Lacerda : | — Ofício de cumprimentos ao Pe.
Marcos, Pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida. 2 — Ofício de cumprimentos à
Academia Gym Center. 3 — Ofício à Administração da Área Azul solicitando mais
atenção quanto ao cumprimento da Lei, em especial no que se refere ao estacionamento
para idosos. . EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 033/2012 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Maria.
Aparecida “Viana”. Vereador proponente leu um breve histórico da Sra. Maria
Aparecida, tendo sido pedido, pelo Vereador Júlio D. Melo Regime de Urgência para o
Projeto. Regime de Urgência colocado em votação e aprovado. Projeto colocado em
votação e aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2012
(Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Geraido Brasileiro de
Castro”. Vereador Proponente também leu histórico do agraciado. Pedido de Regime
de Urgência feito pelo Vereador Júlio D. Melo. Regime de' Urgência colocado em
votação e aprovado. Projeto colocado em votação e aprovado. PROJETOS
SOBRESTADOS: 01 - Projeto de Lei nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a contratação de parceria público-privada — PPP através do Regime de
Concessão Administrativa para delegação dos serviços públicos de tratamento e
destinação final de resíduos sólidos urbanos”. 02 - Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe
do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de
resíduos da construção civil e dá outras providências”. A Vereadora Helena Maria
Nogueira lembrou ao Presidente sobre o Projeto 019/2012 que estava na Ordem do dia e
não foi apreciado. O Vereador Presidente voltou à análise do Projeto 019/2012 (Chefe
do Executivo) que “Cria cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em
provimento em comissão, do anexo único, da Lei n. 3.082, de 16 de dezembro de
2004, e dá outras providências”. A Vereadora Helena Maria Nogueira solicitou vista
ao Projeto. A reunião passou para a terceira parte para que os Vereadores fizessem uso
da tribuna, sendo o primeiro, o Vereador Anderson Marques que em sua fala
cumprimentou os Vereadores eleitos, presentes no plenário, enfatizando sua certeza que
a Nova Câmara a tomar posse em 2013, trabalhará em prol dos Cidadãos Lavrenses.
Também falou de seu Ofício à Defesa Civil de Lavras, solicitando medidas preventivas
em relação ao período chuvoso. Falou também do perigo que as drogas representam
para os jovens Lavrenses. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira discorreu sobre seus
requerimentos, com solicitação ao Setor de Obras da Prefeitura para serviços na Rua
Paulo Costa Pereira, e desentupimento de bueiros. Comentou sobre seu Ofício enviado
ao Governador Anastásia, cobrando solução para pessoas que compraram ações d
Cemig e não tiveram nenhum retorno. Também falou sobre as dificuldades dos
motoristas da Cidade em relação à Área Azul, e criticou gastos da Prefeitura de Lavra:
com Propaganda na Rede Bandeirantes. O Vereador Sebastião dos Santos Vieir
demonstrou sua preocupação com a situação da saúde no Brasil e em Lavras, poi
acredita que os recursos despendidos são insuficientes. Também manifestou)
preocupação com o consumo de drogas, e disse que solicitará ao Prefeito eleito a
criação da Guarda Municipal, que poderá auxiliar na vigilância das Escolas a fim de
inibir a ação de traficantes. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda falou sobre obras
de melhorias nas ruas de Lavras com utilização da verba do Projeto Soma. Também
falou sobre o avançado andamento das obras do Anel Viário de Lavras, que ligará a
Rodovia de Jaci à Estrada do Madeira, retirando o trafego de Caminhões pesados nas
ruas de Lavras, principalmente àquelas localizadas na zona norte da Cidade. Nada mais
havendo para ser tratado, foi feita a chamada para término de Sessão, e o Presidente em
cerroj a Reunião.
Evandro Cas ld acórda
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-Aúlio D Melo
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