sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, DO ANO DE 2012,
Ao Quinto dia do mês de Novembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Helena Maria Nogueira, Marcos Cherem e Sebastião dos Santos Vieira.
Havendo número regimental, o Vereador Presidente em nome de.Deus declarou abertos
os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Após a realização da chamada inicial, o
Vereador Secretário efetuou a leitura das correspondências recebidas, sendo um Ofício
da SISLAV, informando à Casa sobre correspondência enviada ao Senador Clésio
Andrade indicando entidades Lavrenses a serem beneficiadas com recursos de Emendas
Parlamentares. Vereador Secretário informou ao plenário que o Vereador Helio Haddad
não compareceu à Reunião devido à cirurgia a que foi submetido, e posteriormente
apresentará Atestado Médico. A Ata do dia 15/10/12 que estava com pedido de vista
apresentada pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira, teve a vista liberada, sendo
colocada em votação e aprovada. Também a Ata do dia 29/10/12, foi colocada em
votação e aprovada. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Vereador Hélio
Haddad: 1 - Ofício a Chefe do Executivo solicitando a disponibilização de postos para
coleta de medicamentos. Vereador Anderson Marques: | — Ofício de cumprimentos
ao Sr. Breno Brasil Santa Cecília. 2 — Ofício ao Comando da Polícia Militar de Lavras
solicitando estudos para a realização de patrulhas na zona rural de nosso Município. 3 —
Ofício de cumprimentos à empresa B1000 Festas e Eventos. 4 - Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine o recapeamento da Rua Francisco Andrade
Carvalho, Bairro Jardim Glória 5 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
instalação de ambulatório médico com atendimento odontológico, clínico geral e
ginecologista na comunidade Faria. 6 — Ofício de cumprimentos à empresa Mega Pizza.
7 — Ofícios de cumprimentos ao Conselho dos Pastores Evangélicos de Lavras —
CONPEL. 8 — Ofício de cumprimentos ao Restaurante Búfalo Grill. 9 — Oficio ao Sr.
Ronaldo Vasconcelos, Presidente do Partido Verde de Minas Gerais, reforçando of
compromisso do Vereador com o Partido Verde. 10 — Ofício de cumprimentos ao!
Restaurante Popular. Foram colocados em votação todos os requerimentos, sendo todos,
aprovados, com exceção dos Ofícios sete e nove, apresentados pelo Vereador Anderson
Marques, que também foram aprovados, porém, não tiveram a aprovação do voto do
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. PROJETO QUE DEU ENTRADA: 0] - Projeto
de Lei nº 055/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.614, de 10 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do
Poder Executivo de Município de Lavras, e dá outras providências”. Projeto seguiu
para as três Comissões, para análise e Pareceres. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER: 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 011/2012 (Chefe do
y
Executivo) que “Altera os anexos VI, VII e VIH, da Lei Complementar n. 097, de
17 de abril de 2007, que Institui o Plano Diretor do Município de Lavras”. Projeto
está aguardando Audiência Pública que será realizada no dia 14/11/12. 02 - Projeto de
Lei Complementar (Substitutivo) nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento
e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, e dá
outras providências”. Projeto também aguarda a realização da Audiência Pública. 03 -
Projeto de Lei nº 053/2012 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plane de Auxílios e
Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2013”, A Comissão de Finanças
e Orçamento exarou Parecer pela competência. Parecer colocado em votação e
aprovado. Também exarou Parecer pela competência, a Comissão de Serviços Públicos ,
Municipais. Parecer colocado em votação e aprovado. As Emendas apresentadas no
Projeto também foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Projeto
colocado em votação e aprovado por unanimidade em sua Primeira discussão e
Votação. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei nº
054/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de
Lavras para o exercício de 2013, e dá outras providências”. A Comissão de
Constituição e Justiça exarou Parecer pela competência, nas Emendas apresentadas.
Parecer colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto colocado em votação
e aprovado por unanimidade em 1º Votação e Discussão. PROJETO COM PEDIDO
DE VISTA: 01 - Projeto de Lei nº 019/2012 (Chefe do Executivo) que “Cria cargo de
Assessor Jurídico, nos quadros de cargos em provimento em comissão, do anexo
único, da Lei n. 3,082, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providências”.
Terminado o prazo da Vista pedido pela Vereadora Helena Maria Nogueira, o Projeto
foi colocado em votação e Rejeitado, tendo manifestado seus votos conta o Projeto, os
seguintes Vereadores: Anderson Marques, Júlio D. Melo, Helena Maria Nogueira,
Daniel Costa, Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem e
Sebastião dos Santos Vieira. PROJETOS SOBRESTADOS: 0! - Projeto de Lei nº
014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação de parceria público-
privada — PPP através do Regime de Concessão Administrativa para delegação dos
serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos”. 02
- Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão
Sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano
Integrado de Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras
providências”. Após dúvidas surgidas sobre o Sobrestamento destes dois Projetos, foi
efetuada consulta ao Assessor Jurídico, Dr. Antonio Hamilton de Abreu, que ratificou
sobre a legalidade do Sobrestamento. Continuam assim, Sobrestados, os Projetos
014/2012 e 020/2012. A reunião passou para a terceira parte para que os Vereadores
fizessem uso da tribuna, sendo o primeiro, o Vereador Anderson Marques que em seu
pronunciamento enfatizou a importância do Partido Verde, partido no qual foi eleito e é
seu representante na Câmara. Também falou sobre seu Ofício enviado a Policia Militar,
solicitando a possibilidade da volta do patrulhamento rural às Comunidades rurais de
Lavras. O Vereador Marcos Cherem comentou seu requerimento enviado à Secretaria
de Obras, solicitando colocação de bueiros na Rua Comandante Wilbur. Também
agradeceu às Comissões da Casa, pela apreciação das emendas por ele apresentadas, em
Projeto que beneficiará Entidades Filantrópicas de Lavras. A Vereadora Helena Maria
Nogueira, cobrou da Administração Municipal, sua recorrente reivindicação pela
colocação de Semáforo na Avenida Misseno de Pádua, em frente ao Mau Mau Lanches.
Também reclamou do som alto em que veículos trafegam nas madrugadas da Cidade,
atrapalhando o sono dos Munícipes. O Vereador Júlio D. Melo discorreu sobre a
importância dos movimentos populares, e afirmou que continuará a fazer política vinte e
quatro horas, com a devida fiscalização, como cidadão. O Vereador Ennio Mendes de
Siqueira cobrou do Setor de Obras da Prefeitura a colocação de um canteiro central na
Avenida Pedro Sales, para evitar acidentes que estão ocorrendo naquela Rua. Também
entregou ao Vereador Daniel Costa, resposta de uma Correspondência por ele enviada
ao Ministério da Saúde, cobrando a implantação do Tratamento de Quimioterapia e
Radioterapia em Lavras. Pediu ao Vereador Daniel Costa e ao Prefeito eleito, Marcos
Cherem, que se empenhem nesta importante conquista para a Cidade. Em sua fala, o
Vereador Daniel Costa, solicitou a implantação de redutor de velocidade na Rua
Barbosa Lima. Pediu a implantação de placa indicativa na Rua Agripino Augusto de
Andrade e também solicitou a limpeza e capina de diversas Ruas. O Vereador Sebastião '
dos Santos Vieira solicitou aos Pares a subscrição de Ofício de Parabenização que
enviará aos voluntários do VIDA VIVA da Cidade de Varginha, pela forma carinhosa e
humana que acolhem os Lavrenses que fazem tratamento contra o Câncer, naquela
Cidade. Também manifestou sua preocupação quanto ao trabalho de asfaltamento na
Rua Delfino de Souza, sem as devidas colocações de Captadores de águas pluviais.
Comentou também sobre a necessidade do alargamento dos túneis estreitos que existem
na Cidade. Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada final para término
de Sessão, Vas te em nome de Deus encerrou a Reunião.
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
N Ed
Anderson Marque
erson Marques: y
Vice Presidente goNP SO,
<falio elo
1º Secretário