sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, DO ANO DE 2012.
Ao Décimo Segundo dia do mês de Novembro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Lavras, às 19h30, os seguintes Vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete
de Melo (1º Secretário), Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de Siqueira, Helena
Maria Nogueira, Marcos Cherem e Sebastião dos Santos Vieira. Havendo número
regimental, o Vereador Presidente em nome de Deus declarou abertos os trabalhos com
a oração do Pai Nosso. Após a realização da chamada inicial, o Vereador Secretário
informou sobre a programação semanal da TV Câmara e efetuou a leitura das
correspondências recebidas, sendo um Ofício do Deputado Lafayete Andrada,
informando ao Presidente da Câmara de Lavras sobre o benefício conseguido em
relação a duas viaturas militares para o patrulhamento da Cidade. Também foi destacada
a declaração apresentada pelo Vereador Helio Haddad em relação à sua falta na Sessão
anterior. Colocado em votação e aprovada por unanimidade a Ata da Reunião de
05/11/2012. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Vereador Ennio Mendes
de Siqueira: 1 — Oficio à COPASA solicitando a colocação de rede de esgoto no final da
Rua Paulo Costa Pereira. 2 — Ofício ao Governador do Estado solicitando informações
sobre como resgatar apólices da CEMIG. Requerimentos colocados em votação e
aprovados. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: 01 - Projeto de Lei nº 056/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Oliveiro Francisco Basto o logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. - Comissão de Constituição e >
Justiça - Comissão de Serviços Públicos Municipais 02 - Projeto de Lei nº 057/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Joaquim Mendonça de Oliveira o
logradouro público que menciona, e dá outras providências” - Comissão de
Constituição e Justiça - Comissão de Serviços Públicos Municipais 03 - Projeto de Lei
nº 058/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Maria Joaquina
Mendonça o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. -
Comissão de Constituição e Justiça - Comissão de Serviços Públicos Municipais 04 -
Projeto de Lei nº 059/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Lazarina
Maria da Conceição o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. - Comissão de Constituição e Justiça - Comissão de Serviços Públicos
Municipais 05 - Projeto de Lei nº 060/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua Expedicionário Alberto Murad o logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. - Comissão de Constituição e Justiça - Comissão “de Serviços
Públicos Municipais 06 - Projeto de Lei nº 061/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de José Pedro Barros Filho (Juca Petronilha) a Quadra Poli esportiva
da Escola Municipal de Itirapuan, e dá outras providências”. - Comissão de
Constituição e Justiça - Comissão de Serviços Públicos Municipais. TODOS OS
PROJETOS ACIMA DESCRITOS QUE DERAM ENTRADA SEGUIRAM PARA AS
RESPECTIVAS COMISSÕES PARA ANÁLISES E PARECERES. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER: 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº
011/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera os anexos VI, VII e VII, da Lei
Complementar n. 097, de 17 de abril de 2007, que Institui o Plano Diretor do
Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 012/2012
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 156, de 22 de setembro de
2008, que dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo
Urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”. Os dois Projetos
011/2012 e 012/2012 estão aguardando a Audiência Pública a ser realizada em
14/11/2012, que deverá discutir com os moradores, os benefícios e problemas
envolvidos no Projeto. Registrada a chegada ao plenário do Vereador Daniel Costa. 03.
- Projeto de Lei nº 055/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.614, de 10
de dezembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito
do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”. A
Comissão de Constituição e Justiça através do Vereador Edson Alves de Abreu exarou
parecer, pela Competência. Parecer colocado em Votação e Aprovado. Também a
Comissão de Finanças e Orçamento deliberou parecer pela competência. Parecer
colocado em votação e aprovado. A Comissão de Serviços Públicos Municipais
manifestou seu parecer, também pela competência. Parecer colocado em votação e
aprovado. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01 - Projeto de
Lei nº 053/2012 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e
Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2013”. Projeto colocado em
votação e aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei nº 054/2011 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o
exercício de 2013, e dá outras providências”. Projeto colocado em votação e também
aprovado por unanimidade. PROJETOS SOBRESTADOS: 01 - Projeto de Lei nº
014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação de parceria público-
privada — PPP através do Regime de Concessão Administrativa para delegação dos,
serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos”. 02%, .
- Projeto de Lei nº 020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão
Sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano
Integrado de Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras
providências”. Os dois Projetos continuam Sobrestados. Também foi colocado em
votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Lavras nº 001/2012
(Vereadores) que “Acrescenta e Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município
de Lavras”. Colocado em votação nominal: Evandro Castanheira Lacerda: pela
aprovação. Anderson Marques: pela aprovação. Júlio D. Melo: pela aprovação. Helena
Maria Nogueira: pela aprovação. Daniel Costa: pela aprovação. Edson Alves de Abreu:
aprovação. Marcos Cherem: pela aprovação. Sebastião dos Santos Vieira: pelas”
aprovação. A reunião passou para a terceira parte para que os Vereadores fizessem uso
da tribuna, sendo o primeiro, o Vereador Anderson Marques que em seu
pronunciamento enfatizou sua visita ao Diretório do Partido Verde Estadual, e a
importância da representatividade do partido na Câmara de Lavras. Também manifestou
preocupação sobre o primeiro emprego dos jovens Lavrenses, cobrando cursos de
capacitação para esse público. Solicitou ao setor de obras operações tapa buracos, nas
ruas da Cidade. O Vereador Marcos Cherem solicitou esclarecimentos ao Executivo
sobre nomeações de funcionários, sendo que a Prefeitura enfrenta dificuldades para
pagar o funcionalismo. Solicitou à Cemig, a troca de um poste situado à Rua Rodrigo
Freire, na Cohab. Também cobrou providências nas operações de tapa buracos, a fim de
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pela aprovação. Ennio Mendes de Siqueira: pela aprovação. Hélio Haddad: pela Dá
melhorar a mobilidade nos bairros e, manifestou preocupação com a Zona Norte da
Cidade que nos períodos chuvosos, sofre com as enchentes. Reforçou o convite às
Comunidades rurais para a Audiência Pública a ser realizada. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira, novamente solicitou a construção de um canteiro central na Rua
Pedro Sales, a fim de se evitar acidentes que comumente ocorrem naquele lugar.
Solicitou a construção de um campo de futebol, para a Rua Paulo Costa Pereira.
Solicitou a disponibilização de dois veículos para transportar doentes oncológicos à
Varginha, um de manhã e outro à tarde. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira,
discorreu sobre a importância da Comunidade do Itirapuan na Audiência Pública do dia
14 de Novembro. Também comentou sobre a importante Comenda recebida pelo
Prefeito eleito de Lavras, Marcos Cherem, e pelo Comandante PM Luiz Rogério de
Assis. Cobrou uma melhor qualidade nas Câmeras de segurança, instaladas no centro da
Cidade. Recorreu ao assunto em relação ao asfaltamento da Rua Delfino de Souza, sem
a devida construção de captadores de águas Pluviais. Finalizou solicitando uma melhora
no sistema de asfaltamento das vias públicas da Cidade. O Vereador Evandro
Castanheira Lacerda solicitou capina e limpeza na Evaristo Gomes Guerra. Comentou
sobre o fechamento da Emater de Pouso Alegre, e enalteceu os serviços prestados pela
Emater Lavras. Elogiou o Projeto pioneiro da Santa Casa de Misericórdia de Lavras,
que passará a fazer o registro das crianças alí nascidas, dentro do próprio Hospital.
Parabenizou à Prefeita da Cidade pela iluminação da Rodovia 265, no trecho do trevo
da Laveli até o Trevo de Ribeirão Vermelho. Comentou sobre o importante Projeto do |
Instituto Gammom, que incentiva as crianças a participarem de um processo eleitoral, |
levando assim, cidadania a todos os alunos. Finalizou informando que em Lavras será
criado o SAMU, sendo que prestação de serviços poderá salvar várias vidas em Lavras.
Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada final para término de Sessão, e
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1º Secretário