sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS,
DO ANO DE 2012.
Ao Décimo Nono dia do mês de Novembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Lavras, às 19h15, os seguintes Vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete
de Melo (1º Secretário), Daniel Costa, Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de
Siqueira, Helena Maria Nogueira, Helio Haddad, Marcos Cherem e Sebastião dos
Santos Vieira. Havendo número regimental, o Vereador Presidente em nome de Deus
declarou abertos os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Após a realização da chamada
inicial, o Vereador Secretário informou sobre a programação semanal da TV Câmara e
efetuou a leitura das correspondências recebidas, sendo um convite da Empresa
Expresso Nepomuceno, para a inauguração do Projeto Expresso Ecológico. Convite da
Secretaria Municipal da promoção da Cidadania para a solenidade do Projeto Meninos
do Parque. Correspondência do Deputado Fábio Cherem, comunicando as Escolas de
Lavras, beneficiadas com suas Emendas Parlamentares. Solicitação do Conselho
Municipal da igualdade racial, pedindo a TV Câmara a divulgação da semana da
consciência negra. Convite da Prefeitura municipal de Lavras para a inaguração da
quadra poliesportiva da Escola Cristiano de Souza. Correspondência do Deputado
Lafaiete Andrada, comunicando a obtenção de duas viaturas militares para a Cidade de
Lavras. PROJETOS AGUARDANDO PARECER: 01 - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 011/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera os anexos
VI, VII e VIII, da Lei Complementar n. 097, de 17 de abril de 2007, que Institui o
Plano Diretor do Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 012/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n.
156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento e Regulamenta o
Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras, e dá outras
providências”. Os dois Projetos 011/2012 e 012/2012 aguardam as modificações e ,
alterações no mapa da Zona Urbana de Lavras, face às emendas apresentadas. Será /
enviado ofício à Secretaria de Obras, solicitando este novo mapa, já com as,
modificações e alterações efetuadas. Solicitado pelo Vereador Daniel costa, a votação | |
em bloco dos Projetos que dão denominação de logradouros públicos. 03 - Projeto de|/
Lei nº 056/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Oliveiro Francisco /
Basto o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. A Comissão
de Constituição e Justiça, assim como a Comissão de Serviços Públicos:Municipais ,
deliberou parecer pela aprovação. Pareceres das duas comissões colocados em votação
e aprovadas. 04 - Projeto de Lei nº 057/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de
Rua Joaquim Mendonça de Oliveira o logradouro público que menciona, e dá
outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça, assim como a Comissão
de Serviços Públicos Municipais , deliberou parecer pela aprovação. Pareceres das duas
comissões colocados em votação e aprovadas. 05 - Projeto de Lei nº 058/2012 (Chefe
]
I
do Executivo) que “Denomina de Rua Maria Joaquina Mendonça o logradouro
público que menciona, e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e
Justiça, bem como a Comissão de Serviços Públicos Municipais , deliberaram pareceres
pela aprovação. Pareceres das duas comissões colocados em votação é aprovadas. 06 -
Projeto de Lei nº 059/2012 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Lazarina
Maria da Conceição o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. A Comissão de Constituição e Justiça, assim como a Comissão de
Serviços Públicos Municipais , deliberaram pareceres pela aprovação. Pareceres das
duas comissões colocados em votação e aprovadas. 07 - Projeto de Lei nº 060/2012
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Expedicionário Alberto Murad o
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. A Comissão de -
Constituição e Justiça, bem como a Comissão de Serviços Públicos Municipais ,
exararam pareceres pela aprovação. Pareceres das duas comissões colocados em
votação e aprovadas. 08 - Projeto de Lei nº 061/2012 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de José Pedro Barros Filho (Juca Petronilha) a Quadra Poliesportiva
da Escola Municipal de Itirapuan, e dá outras providências”. A Comissão de
Constituição e Justiça, assim como a Comissão de Serviços Públicos Municipais ,
deliberaram pareceres pela aprovação. Pareceres das duas comissões colocados em
votação e aprovadas. Colocada em votação e aprovada a Ata da Reunião de 12/11/2012.
Colocadas em votação, e aprovadas, as proposituras que deram entrada, conforme |
abaixo descritas. ROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Vereador Anderson |
- Marques: 1 — Oficio de cumprimentos ao Deputado Estadual Fábio Cherem pelo
recebimento da Medalha da Ordem do Mérito Especial. 2 — Ofício de cumprimentos ao
Vereador Dr. Marcos Cherem pelo recebimento da Medalha da Ordem do Mérito
Legislativo. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei nº
055/2012 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.614, de 10 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder
Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”. Projeto colocado em
votação e aprovado por unanimidade em sua 1º discussão e votação. PROJETOS EM
2* VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01! - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do
Município de Lavras nº 001/2012 (Vereadores) que “Acrescenta e Revoga( [
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavras”. Devido ao Interstício, este Nu
projeto será votado em 26/11/2012. PROJETOS SOBRESTADOS: 01 - Projeto de Lei É
nº 014/2012 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a contratação de parceria A |
público-privada — PPP através do Regime de Concessão Administrativa para i
delegação dos serviços públicos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos
urbanos”. Projeto continua sobrestado pelas Comissões. 02 - Projeto de Lei nº
020/2012 (Chefe do Executivo) que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”. Também
este Projeto continua sobrestado nas devidas Comissões. O Vereador Marcos Cherem
novamente solicitou um novo mapa do Setor urbano de Lavras, para a apreciação dos,
Projetos 011/2012 e 012/202. Também o Vereador Edson Alves de Abreu solicitou que
no novo mapa, se altere o nome da localidade de “Lagoinha para Três Barras”. Foi '
convidado para comparecer a tribuna e fazer o uso da palavra, o Dr. Célio de Oliveira,
que é colaborador da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Lavras, que iniciou
saudando todos os presentes e discorrendo sobre os avanços da medicina, e da evolução
do serviço de saúde do Município, desde a época em que foi Prefeito de Lavras.
Explanou sobre os diversos serviços que a Santa Casa de Misericórdia de Lavras
oferece, bem como às novas tecnologias alcançadas e também da importância da saúde
preventiva. Salientou os diversos exames para recém nascidos, e ainda comentou sobre
a criação do SAMU, em Lavras. Terminada sua fala, foi saudado e elogiado pelo
Vereador Presidente, Evandro Castanheira Lacerda. . A reunião passou para a terceira
parte para que os Vereadores fizessem uso da tribuna, sendo o primeiro, o Vereador
Anderson Marques que em seu pronunciamento, parabenizou e elogiou as pessoas
presentes no plenário, que sempre acompanham às reuniões, demonstrando cidadania.
Teceu elogios ao serviço de saúde de Lavras, elogiou a semana da consciência negra, e
solicitou o encascalhamento das estradas rurais, antes do período chuvoso, como forma
preventiva. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou à Secretaria de Obras a
limpeza da Praça da Cohab e Lavrinhas. Sugeriu ao Restaurante Popular o fornecimento
de Marmitex ao preço de R$2,00. Elogiou o Hospital Vaz Monteiro e a Santa Casa de.
Misericórdia de Lavras, porém criticou os planos de saúde e os médicos que não
atendem pelo SUS. O Vereador Marcos Cherem cobrou do Executivo, o pagamento do |
décimo quarto salário, aos agentes de combates à Endemias. Lamentou que a Prefeitura
não houvesse pago os salários de boa parte do funcionalismo Municipal. Parabenizou a
todos os Afrodescendentes, destacando a importância da raça negra. A Vereadora
Helena Maria Nogueira também cumprimentou a todas as pessoas da raça negra, e
destacou a importância da raça, na formação do povo brasileiro. Criticou os motoristas
que desrespeitam os pedestres nas faixas de trânsito, e mais uma vez lamentou a falta de
fiscalização ao excessivo barulho de sons automotivos nos finais de semana. O
Vereador Daniel Costa também comentou sobre a semana de conscientização e o dia da
Consciência negra, cumprimentou o Vereador Marcos Cherem pela Comenda recebida |
da Assembléia Legislativa. Solicitou operação de tapa buracos, capina e limpeza em
diversas Ruas da Cidade. O vereador Sebastião dos Santos Vieira, cumprimentou ao Dr. ;
Célio de Oliveira, também destacou os representantes da raça negra presentes no
plenário. Discorreu sobre a diminuição da discriminação racial, porém destacou o
aumento da discriminação social. Destacou Projetos de sua autoria que beneficiaram
diversas Igrejas de diferentes credos. Terminou seu pronunciamento lendo um breve
histórico da vida e da importância de Zumbi dos Palmares para a formação da raça
negra no nosso País. Finalizando a terceira parte o Vereador Evandro Castanheira
Lacerda enalteceu os grandes feitos realizados pelo Ex Prefeito Célio de Oliveira.
Também discorreu sobre a importância da semana da consciência negra, e sobre os
terríveis danos causados pela discriminação racial e social. Ainda comentou sobre os
diversos convites recebidos pela Câmara Municipal de importantes eventos a serem
realizados na Cidade. Convidou a todas as pessoas da raça negra presentes no plenário a
comparecerem ao centro da Casa, e um dos convidados realizou a oração final do Pai
Nosso, finalizando com uma salva de palmas em homenagem a toda raça negra do ;
nosso País. Nada mais havendo para ser tratado, foi feita a chamada final para término :
de Sessão, e o Pystidente em nome de Deus encerrou a Reunião. |
y:
Evandro Castâfheira Lacerdã
Presidente APROVADO
Jess
Anderson Marques
Vice Presidente