sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO,
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, DO ANO DE 2012.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Lavras, às 19:00h., os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º
Secretário), Daniel Costa, Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de Siqueira, Helena
Maria Nogueira, Helio Haddad, Marcos Cherem € Sebastião dos Santos Vieira.
Havendo número regimental, o Vereador Presidente em nome de Deus declarou abertos
os trabalhos com a oração do Pai Nosso. Logo após foi feito um minuto de silêncio em
homenagem aos Srs. Herculano Pinto Filho e Edmon Mansur, falecidos na última
semana. Após a realização da chamada inicial, o Vereador Secretário informou sobre a
programação semanal da TV Câmara. A Ata do dia 03/12/2012 foi colocada em votação
e aprovada. A seguir passou-se à pauta do dia. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: 1! — Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2012, autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande — ARPA Rio
Grande”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e Serviços
Públicos Municipais para exararem seus pareceres. As Comissões deram os pareceres
favoráveis, sendo aprovados. O Vereador Marcos Cherem solicitou regime de urgência
para a matéria, sendo aprovado. O Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo
aprovado à unanimidade. Os Vereadores enalteceram O trabalho realizado pela Polícia
Militar em nossa cidade. 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2012, autoria de todos
os Vereadores, que “Modifica a Lei nº 3.904/2012 que contém o Plano de Auxílios e
Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2013”. O Projeto não precisou dos
pareceres das comissões uma vez que os membros das comissões são coautores do
Projeto. O Vereador Júlio D. Melo solicitou regime de urgência para à matéria, sendo
aprovado. O - Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado à
unanimidade. 3 — Projeto de Lei nº 063/2012, autoria do Executivo, que “Denomina de
Jane Costa Romaniello a Unidade de Pronto Atendimento — UPA, a ser construída no
Bairro Zona Norte na Estrada do Madeira, e dá outras providências”. O Projeto foi
encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e Serviços Públicos Municipais
para exararem seus pareceres. As Comissões deram os pareceres favoráveis, sendo
aprovados. O Vereador Anderson Marques solicitou regime de urgência para a matéria,
sendo aprovado. O Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado à
unanimidade. 4 — Projeto de Lei nº 064/2012, autoria do Executivo, que “Autoriza O
Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município com
imóvel pertencente a Maurício Garcia da Silveira, e dá outras providências”. O Projeto
foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e
Serviços Públicos Municipais para exararem seus pareceres. As Comissões deram os
pareceres favoráveis, sendo aprovados. O Vereador Anderson Marques solicitou regime
de urgência para a matéria, sendo aprovado. O Projeto foi colocado em discussão €
votação, sendo aprovado à unanimidade. 5 — Projeto de Lei nº 066/2012, autoria do
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de
propriedade do Município com imóvel pertencente a Márcio to de Andrade
Carvalho, e dá outras providências”. O Projeto foi encaminhado às Comissões de
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento € Serviços Públicos Municipais para
exararem seus pareceres. As Comissões deram os pareceres favoráveis, sendo
aprovados. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou regime de urgência para à
matéria, sendo aprovado. O Projeto foi colocado em discussão é votação, sendo
aprovado à unanimidade. 6 — Projeto de Lei nº 067/2012, autoria do Executivo, que
« Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município
com imóvel pertencente a Mário Barduche, e dá outras providências”. O Projeto foi
encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças € Orçamento e Serviços
Públicos Municipais para exararem seus pareceres. As Comissões deram os pareceres
favoráveis, sendo aprovados. O Vereador Anderson Marques solicitou regime de
urgência para à matéria, sendo aprovado. O Projeto foi colocado em discussão e
votação, sendo aprovado à unanimidade. PROJETOS EM 2 VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: 1 - Projeto de Lei nº 062/2012, autoria da Chefe do Executivo,
que “Institui a Pianta Genérica de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade
Imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e
Imposto sobre a “Transmissão de Bens Imóveis intet-Vivos para o exercicio de 2813, é
dá outras providências”. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado. 2 - Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2012, autoria da Comissão de Constituição
e Justiça, que “Altera O Artigo 110-A da Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de
2008 — Código de Obras”. O Projeto foi colocado em votação nominal, sendo aprovado
à unanimidade. 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2012, autoria dos Vereadores
Marcos Cherem, Júlio D. Melo, Anderson Marques, Hélio Haddad, Sebastião dos
Santos Vieira, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira e Ennio
Mendes de Siqueira, que “Acrescenta dispositivos na Lei nº 3857, de 10 de setembro de
2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para O
exercício de 2013, e da outras providências”. O Projeto foi colocado em votação, sendo
aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS: 1 - Projeto de Lei nº 014/2012, autoria da
Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a contratação de parceria público-privada — PPP
através do Regime de Concessão Administrativa para delegação dos serviços públicos
de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos”. O projeto será arquivado
de acordo com o artigo 159 do Regimento Interno desta Casa. 2 - Projeto de Lei nº
020/2012, autoria da Chefe do Executivo, que “Institui o Sistema de Gestão Sustentável
de resíduos da construção civil e resíduos volumosos é O Plano Integrado de
Gerenciamento de resíduos da construção civil e dá outras providências”. O projeto será
arquivado de acordo com o artigo 159 do Regimento Interno desta Casa. A reunião
passou para à terceira parte para que Os Vereadores fizessem uso da tribuna. O Vereador
Anderson Marques parabenizou os trabalhos realizados pela Polícia Civil e Polícia
Militar em nossa cidade. Disse da importância da população acompanhar os trabalhos
realizados pelo Legislativo. Agradeceu a todos pelo apoio recebido para a sua reeleição.
Cumprimentou os Vereadores que não foram reeleitos e destacou OS trabalhos
realizados por eles. O Vereador Marcos Cherem informou sobre a aprovação do
primeiro grande projeto do PSD a nível nacional que é à Lei que prevê que quando
comprarmos qualquer objeto, por mais simples que seja, terá que ser discriminado na
nota fiscal o valor dos impostos que estão sendo cobrados. Disse que no último dia 8 foi
publicada uma matéria no Jornal Hoje em Dia com O título “Prefeita fica com carrão
comprado para à educação”, tratando-se do automóvel comprado pela Prefeita de Lavras
e que foi objeto de denúncia do Vereador ao Ministério Público. Adiantou que em
janeiro, já como Prefeito, um dos primeiros atos que irá realizar é passar aquele
automóvel para a Secretaria de Educação que irá dar uma destinação adequada ao
veículo. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira solicitou O envio de alguns
requerimentos à Secretaria de Obras. Disse que os Agentes de combate às endemias
estão solicitando encarecidamente o pagamento do 13º e 14º salários devidos àqueles
funcionários. O Vereador Júlio D. Melo agradeceu pelos quatro anos de trabalho no
Legislativo, disse que houve uma troca de experiências. Cumprimentou os Vereadores
eleitos. Solicitou que fossem enviados requerimentos ao Prefeito eleito, Marcos
Cherem, solicitando a construção de um campo de futebol no Bairro Água Limpa, que
seja realmente implantado o SENAI em nossa cidade e que não meça esforços para
trazer outras grandes empresas para Lavras. O Vereador Edson Alves de Abreu
cumprimentou a equipe da Casa Bethânia que faz um trabalho magnífico no Município.
Cumprimentou a Polícia Militar, em especial a do Meio Ambiente. Enalteceu o trabalho
de conscientização que vem sendo realizado pela Polícia. Agradeceu à expressiva
votação que teve na última eleição e disse que vai continuar trabalhando para Oo povo.
Também ressaltou a alegria de ver seu filho novamente com saúde após O transplante de
figado. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira agradeceu a todos que o ajudaram no
mandato de 2009/2012 e disse que vai continuar lutando, juntamente com O Prefeito
eleito Marcos Cherem, para a realização de melhorias na cidade. Disse que vai lutar
pelas pessoas com necessidades especiais e pelas pessoas da 3º Idade. Solicitou ao
Prefeito eleito Marcos Cherem a criação de mais cursos técnicos em nossa cidade para
dar maiores oportunidades aos jovens. Aproveitou a oportunidade para solicitar
providências quanto à falta de médicos ginecologistas nos Postos de Saúde. À
Vereadora Helena Maria Nogueira lamentou que à Câmara não terá mais uma
representante feminina. Disse que o Vereador só pode realizar seu trabalho se tiver O
apoio do Prefeito. Disse que deixou marcas no Bairro Lavrinhas que ficarão para a
história. Enalteceu o trabalho de seu marido quando foi Vereador. O Vereador Daniel
Costa cumprimentou o Presidente pelo Projeto que Declara de Utilidade Pública
Municipal a ARPA Rio Grande. Cumprimentou os Vereadores que não foram reeleitos
e destacou o trabalho que realizaram. Cumprimentou os funcionários da TV Câmara e
agradeceu a todos pela votação que teve no último pleito. O Vereador Evandro
castanheira Lacerda disse que nestes anos que conviveu com os Vereadores criou-se um
vínculo afetivo muito forte e é difícil agora saber que alguns não mais estarão na
Câmara. Disse que conviveu com O Vereador Edson Alves de Abreu por vários
mandatos e que o considera como o seu segundo irmão e O cumprimentou pelo trabalho
solidário que realizou e que continuará realizando. Destacou O trabalho que cada
Vereador realizou durante o mandato. Cumprimentou O Prefeito eleito Marcos Cherem,
disse que como Vereador irá cobrar as propostas de campanha e se colocou à disposição
para juntos trabalharem em prol do Município. Agradeceu aos funcionários da Câmara,
aos Secretários e demais funcionários da Prefeitura. Parabenizou a Prefeita Jussara pelas
grandes obras realizadas, como casas populares, UPA e PSEF's, Avenida do Contorno,
construção e reformas de várias escolas, dentre outras. Inúmeros Programas Sociais
foram implantados, convênio com várias entidades foram firmados. Agradeceu a todos
que colaboraram para que Lavras crescesse tanto e disse que, com a ajuda de todos,
Lavras continuará a crescer cada vez mais. Nada mais havendo para ser tratado, a ata foi
pelos, Vereadores. O Secretário fez a chamada final para término de
=srou a Reunião. -
Evandro Castanheira Lacerda Anderson /Mk SE Júlio D Melo
Presidente Vice Presidi 1º Secretário
APROVADO
4 LIS Lde