sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura das
correspondências recebidas, ato continuo, o Presidente convidou a Senhora Prefeita Municipal
para mensagem inicial dos trabalhos legislativo para o ano de 2011, A Prefeita Municipal fez
uma explanação sobre os assuntos mais recentes que envolvem a Administração Municipal. O
Presidente passou a palavra aos senhores vereadores e usaram da palavra os seguintes
vereadores: Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira,
Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa, Helio Haddad, Edson Alves de Abreu, Helena Maria
Nogueira, Evandro Castanheira Lacerda, todos fizeram perguntas que foram respondidas
prontamente pela chefe do executivo lavrense. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede revisão nos subsídios
dos Agentes Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da CF”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 002/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa
Esporte Olímpico e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de
Lavras possuírem macas disseminadas para pessoas obesas e dá outras providências”. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2011 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe
sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a
política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses
produtos, no âmbito da cidade de Lavras e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 005/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre divulgação da avaliação
do IDEB pelos estabelecimentos de ensino de educação básica no Município”. 06 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 006/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a reserva de vagas
para idosos nos estabelecimentos públicos e privados do Município e dá outras providências”. 07
- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e pessoas com deficiência e dá
outras providências”. 08 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede
revisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da CF”. 09 -
Projeto de Resolução nº 002/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Homenageia o Bloco
Carnavalesco Pressão Alta”. 10 - Projeto de Resolução nº 003/2011 (Vereador Marcos Cherem)
que “Homenageia a Primeira Igreja Presbiteriana de Lavras pelos seus 100 anos”.
PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à empresa
Marmoraria Botrel. 2 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine o patrolamento e
encascalhamento da estrada rural dos Rosas. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine o patrolamento e encascalhamento da estrada rural dos Pimentas.4 — Oficio à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a operação tapa-buracos em todas as
vias que estão em situação caótica em nossa cidade.5 — Ofício de cumprimentos á empresa Casel
Materiais de Construção. 6 — Ofício de cumpriméntos à Sra Natália Pereira de Filippis,
funcionária do Hospital da Mulher.7 — Ofício de cumprimentos à empresa Viasolo Engenharia
Ambiental. 8 — Ofício de cumprimentos à empresa Gamela Delícias. 9 — Ofício de cumprimentos ,
e
à empresa Milli Lingerie. 10 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Juvenal Batista do Nascimento.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos à EMATER pelo
programa de reativação econômica em parceria com a Frutilavras. 2 — Ofício de cumprimentos à
diretoria da Santa Casa pela inauguração do CTI Neonatal e da nova cozinha. 3 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine o asfaltamento da Rua João Teodoro. 4 — Ofício de
agradecimento ao empresário Jânio Bragança pelo empréstimo da bomba para sugar água das
chuvas no canteiro de obras da Câmara. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o
alargamento com tubulões do Ribeirão da Santa Casa, na Rua Benedito Valadares. 6 -- Ofício de
cumprimentos à direção do Consórcio do Funil pela aquisição de 35 mil mudas de maracujá que
foram entregues a pequenos produtores rurais da região. 7 — Oficio de cumprimentos à Secretaria
de Educação, extensivo a toda equipe pedagógica, professores e alunos, pelos excelentes
resultados alcançados no Proalfa em 2010. 8 — Ofício de cumprimentos à Escola Municipal
Oscar Botelho pelo 1º lugar alcançado no Proalfa. 9 — Ofício de cumprimentos à CDL pela
realização da solenidade de posse da Diretoria Executiva para o biênio 2011-2012. Vereador
Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de um
poço artesiano na comunidade rural dos Pimentas. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
construção de um PSF no Bairro Vila Murad. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
construção de uma praça no Bairro Vila Murad. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
estudos para a construção de um vestiário no campo de futebol localizado na comunidade rural
Cachoeirinha I. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para a construção de uma
concha acústica, com banheiro subterrâneo, na Praça Dr. Augusto Silva. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando melhorias no sinal de televisão em nossa cidade. 7 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a reestruturação e modificações no trânsito de nossa cidade. 8 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando o patrolamento das estradas rurais que dão acesso às localidades
Cachoeirinha I e II, Tabuões, Fonseca e Maranhão. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a construção de um bueiro na Rua Francisco Barros, em frente ao
nº 363, Bairro Serra Verde. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
colocação de um poste na Rua Francisco Barros, Bairro Serra Verde. 3 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando o recapeamento da estrada que liga o Bairro Novo Horizonte à comunidade
rural dos Pimentas. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a colocação de
mais assentos na sala de espera da URPA. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a colocação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em um terreno no final da Rua
Otaviano de Carvalho. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação asfáltica da
Rua Rio Verde, Bairro Novo Água Limpa. 7 — Oficio à Viasolo solicitando o recolhimento do
lixo na Rua Rio Verde, Bairro Novo Água Limpa. 8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
operação tapa-buracos na Rua Natalícia Viana da Silva e demais ruas do Bairro Novo Horizonte.
Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências urgentes com
relação ao acesso por táxis ao Centro de Eventos (Expolavras) por ocasião de festividades ali
realizadas. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências para um rápido atendimento
a proprietários de garagens que têm as suas propriedades obstruídas por veículos estacionados
irregularmente. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a elaboração e a ampla divulgação
do “mapa de descarte”, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente. 4
— Ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT solicitando
sinalização emergencial na Br 265, trecho em duplicação. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando sinalização emergencial na Br 265, trecho em duplicação. Vereador Júlio de Melo. 1
— Ofício de cumprimentos ao jovem Júnior Assis Barreto Bernardes pela conclusão do curso de
Ciências da Computação e pelo recebimento do “Mérito Acadêmico”. 2 —- Ofício de
cumprimentos ao jovem Leandro Matiolli Santos pela conquista do prêmio “Aluno Destaque da
UFLA”. 3 — Ofício à COPASA solicitando a conclusão das obras na Rua João Batista de
Resende, próximo ao nº 60, Bairro Água Limpa. 4 — Ofício à COPASA solicitando a
desobstrução de um bueiro na Rua Coronel José Moura do Amaral, próximo ao nº 483, Vila São
Francisco. 5 — Ofício à COPASA solicitando providências com relação às residências localizadas
na Rua Maior José Alves Pinto números 122 A e B Bairro São Vicente. onde foram realizadas
GA
obras pela concessionária. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na
infraestrutura dos Bairros Água Limpa 1 e H, e Vale do Sol e Bela Vista. 7 — Ofício à
Administração do Presídio solicitando estudos para a construção de uma área onde os internos
possam receber visitas com maior conforto e tranquilidade. Vereador Marcos Cherem. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a recomposição da cobertura asfáltica,
drenagem pluvial e recuperação dos meios fios das ruas Alberto Murad Primo e Vereador José
Arlei Pereira, no Bairro Serra Verde. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando o envio
completo das informações e documentações requeridas através de ofícios no ano de 2010. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações a respeito do pagamento do 13º salário de
2010 aos Agentes de Saúde e servidores contratados para prestação de serviços ao Programa de
Saúde da Família em Lavras. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
recomposição da cobertura asfáltica, drenagem pluvial e recuperação dos meios fios das
seguintes vias: Rua Pedro Gomide, Rua Júpiter, Rua Paulo Modesto e Rua Cristóvão Fernandes.
5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia do contrato firmado entre o Município e a
Empresa Via solo Engenharia Ambiental S/A. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
cópias de vários processos licitatórios. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia do
Processo Licitatório nº 165/2010. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
recuperação da estrada rural que leva à comunidade da Ponte Alta. 9 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a colocação de redutores de velocidade nas seguintes vias:
Rua Chagas Dória, Rua Otacílio Negrão de Lima, Avenida Álvaro Augusto Leite e Rua
Comandante Nélio. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia do Processo Licitatório
nº 116/09. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à CEMIG lamentando que aquela
concessionária se nega a devolver para a população o valor cobrado a mais nas contas de energia
alguns anos atrás. 2 — Ofício à COPASA solicitando que reveja o preço cobrado da população de
Lavras para tratamento de esgoto. 3 — Ofício à Direção da Viasolo lamentando que, antes do
caminhão de lixo passar, alguns funcionários juntam o lixo em determinados locais que ficam ali
por horas, prejudicando os moradores. 4 — Ofício à Secretaria de Obras lamentando o estado
caótico em quase todas as vias públicas, inclusive praças. 5 — Ofício ao CPPT solicitando uma
capina geral no pátio interno daquela instituição. 6 — Cumprimentos aos empresários
estabelecidos ao longo da BR 265 por exigir do DNIT a duplicação daquela rodovia. 7 — Ofício
ao Secretário de Saúde solicitando escalonar as férias dos profissionais médicos que prestam
serviços nos postos de saúde e PSFs. 8 — Ofício ao Dr. Edmilson Vilela solicitando que promova
mais tipos de tratamento nos postos de saúde e PSFs. 9 — Ofício de cumprimentos à Funerária
Carvalho pelo trabalho que vem realizando, o Presidente colocou em discussão e votação todos
os requerimentos, sendo aprovados. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei
Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóveis públicos a Alimentos Naturais e Dietéticos Araújo Ltda. (Casa da Dieta Natural),
e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de
Melo) que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de
laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 091/2010 (Vereador Túlio de
Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona”. 04-
Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Obriga as prestadoras
de serviços e empresas concessionárias do serviço público municipal a divulgar em seus veículos
a frase “Doe sangue, salve vidas” e dá outras providências”. 05- Projeto de Lei do Legislativo nº
097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do
Município a comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre
a colocação de lixeira em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de
Lavras e dá outras providências”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marcos
Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos
Vieira, Helio Haddad, Daniel Costa, Evandro Castanheira Lacerda. Nada mais haver a ser
/
Evandro Cast
Presidente...
1º Secretário