sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária do primeiro período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Fladdad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura
das correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 008/2011 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a nomeação para cargos
em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal em
Lavras é dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Assegura às famílias de baixa renda, do Município de Lavras,
assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica”. 03 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 010/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à
violência contra educadores da rede de ensino fundamental do Município de Lavras”. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui O
Programa Doadores do Futuro” em todas as escolas da rede pública de ensino instalado no
Município de Lavras, e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Maria da Conceição Coimbra”. 06
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2011 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o Comitê
Municipal de estimulo ao aleitamento materno de Lavras - CEAM”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2011 (Mesa Diretora)
que Procede a revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da
C.F, comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, o vereador Marcos
Cherem requereu a presença do assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Antonio Hamilton de
Abreu que disse a revisão do funcionalismo publico municipal tem que acompanhar os mesmos
índices contido no projeto e ser também retroativo a janeiro, de 2011, diante do exposto o
vereador requereu vistas no parecer. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 03 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas disseminadas para pessoas
obesas e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2011 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e
institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto
desses produtos, no âmbito da cidade de Lavras e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB pelos
estabelecimentos de ensino de educação básica no Município”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 06 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
reserva de vagas para idosos nos estabelecimentos públicos e privados do Município e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, o vereador
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Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas no parecer. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
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007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar
na Área Azul para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental. 08 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa
Diretora) que Procede a revisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do
Art, 37, da C.F, vistas no parecer para o vereador Marcos Cherem. 09 - Projeto de Resolução nº
002/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Homenageia o Bloco Camavalesco Pressão Alta”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 10 - Projeto de Resolução nº 003/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Homenageia
a Primeira Igreja Presbiteriana de Lavras pelos seus 100 anos”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2010 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos a Alimentos Naturais 6
Dietéticos Araújo Ltda. (Casa da Dieta Natural), e dá outras providências”, continua sobrestado.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência
da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de
acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”, continua
sobrestado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 091/2010 (Vereador Túlio de
Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona”,
continua sobrestado. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
“Obriga as prestadoras de serviços e empresas concessionárias do serviço público municipal a
divulgar em seus veículos a frase “Doe sangue, salve vidas” e dá outras providências”, continua
sobrestado. 05- Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica
proibida aos supermercados e mercearias do Município a comercialização de objetos cortantes,
sem estar em vitrinas devidamente trancadas”, continua sobrestado. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira
em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras
providências”, continua sobrestado. PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 —
Ofício de condolências à família do Sr. Sebastião de Lima. 2 — Oficio à Chefe do Executivo
sugerindo que a coleta de lixo e limpeza urbana seja feita pelo Município. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que o Matadouro Municipal seja dentro do Município. 4 — Oficio de
cumprimentos à Oficina Rolf. 5 — Ofício de condolências à família do Sr. Antônio Fráguas
Sobrinho. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício ao Presidente da Câmara solicitando que os
requerimentos a terceiros enviados pela Câmara sejam anexados na integra. 2 — Ofício de
cumprimentos ao Reitor da UFLA. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício de
cumprimentos a advogada Dra. Mirelle Aparecida de Souza Cajaraville. 2 — Ofício a Secretaria
de Obras solicitando operação tapa buracos na Avenida Samuel de Carvalho, Serra Azul. 3 —
Ofício de cumprimentos ao Sr. Ronaldo Vitor de Jesus. Vereador Sebastião dos Santos Vieira.
1 - Ofício de cumprimentos ao Deputado Estadual Lafayette Andrada. 2 — Ofício de
cumprimentos ao Deputado Estadual Luiz Fábio Cherem. 3 - Oficio de cumprimentos ao
Deputado Federal Paulo Piau. 4 - Ofício de cumprimentos ao Sr. Evandro Menicucci. 5 - Ofício
de cumprimentos ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Regulação Urbana Celso
Andrade. 6 — Oficio de cumprimentos ao Sr. José Eustáquio Cardoso e demais membros da
Diretoria da CDL. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 - Ofício de cumprimentos ao
Padre Adriano. 2 — Ofício de condolências a família do Dr. João Marcos de Miranda. 3 — Ofício
de cumprimentos ao Pároco da Paróquia São Sebastião. 4 — Ofício: à Chefe do Executivo
solicitando recomposição de paralelepípedos na Rua Cristiano de Souza. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando recomposição de paralelepípedos na Rua Ferreira e Costa. Vereador Júlio
de Melo. 1 - Oficio a Chefe do Executivo solicitando providências quanto ao estado da Rua
Amália Cândida Araújo, bairro Monte Líbano IH. 2 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando a
instalação de um PSF ou uma UBS para atender os bairros Vila Santa Teresinha, Retiro e Jardim
São Paulo. 3 — Ofício à Chefe à Executivo solicitando operação tapa buracos na Rua Bernardino
Antônio Tomás, Vila Rica. 4 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando pedido de limpeza da
acradaria localizada na Rua Américo de Moura Maia. 5 — Ofício à empresa Viasolo solicitando
É o “que a limpeza na Rua Toniquinho Pereira se estenda até a Paróquia N. Sra. Aparecida. 6 — Ofício
“à Chefe do Executivo solicitando recolocação de tampa na rede de captação de águas pluviais da
Rua Rio das Velhas, bairro Novo Água Limpa. 7 - Ofício de cumprimentos ao" Comandante do
8º BPMMG. 8 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando estudos de melhoria do trânsito
ara dar mais segurança aos motoristas e pedestres. Vereador Marcos Cherem. 1 - Oficio a
Chefe do Executivo solicitando redutores de velocidade na Avenida Samuel Carvalho, bairro
Serra Azul. 2 - Oficio a Chefe do Executivo solicitando fiscalização quanto à maneira como O
lixo vem sendo recolhido pela empresa responsável. 3 — Ofício a Chefe do Executivo solicitando
que determine ao setor competente mudanças imediatas quanto ao acúmulo de resíduos
poluentes junto ao Ribeirão dos Fonseca. 4 - Ofício a Chefe do Executivo solicitando
informações sobre a Educação Básica em Lavras. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 —
Oficio ao Secretário Municipal de Recursos Humanos lamentando atendimento prestado a uma
fancionária. 2 — Ofício ao Secretário Municipal de Saúde pedindo reforma dos assentos
existentes na URPA. 3 — Ofício à Direção da COPASA lamentando ofício enviado a uma
residência localizada na Zona Sul da cidade. 4 — Ofício de cumprimentos à Loja Z&K Utilidade
e Presentes. 5 — Ofício ao Setor de Trânsito pedindo providencias urgentes para solucionar à
situação reinante na Rua Paulo Costa Pereira. 6 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo
construção de mais três creches em nossa cidade. 7 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo que
todos os setores da Administração Pública adotem o mesmo critério no fornecimento de
informações. 8 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando pedido de colocação dos nomes de
logradouros em nossa cidade. 9 — Ofício ao representante da COHAB-MG em nossa cidade
liberação de área para construção de uma praça de esportes na Rua Paulo Costa Pereira.
Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
ao setor competente providências em relação ao trânsito nas imediações do Colégio de Lourdes
no início e término das aulas. 2 — Ofício à Defesa Civil solicitando que verifiquem as condições
em que se encontram os moradores da Rua Projetada, proximidades do nº 270. 3- Ofício à Chefe
do Executivo reiterando pedido de colocação de semáforo no cruzamento das ruas
Desembargador Sabino Lustosa é Melo Viana. 4 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando
recapeamento da Rua Gonçalves Godinho, nas proximidades do Colégio Dora Matarazzo. S—
Ofício ao Secretário Municipal de Obras solicitando operação tapa buracos na Rua Progresso. 6
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que o setor competente providencie com mais rapidez a
colocação e desentupimento de bueiros no bairro João da Cruz Botrel, o Presidente colocou em
discussão e votação todos os requerimentos, sendo os mesmos aprovados, colocou também em
discussão e votação a ATA do dia sete de janeiro de dois mil e onze, sendo aprovada. Fizeram
uso da palavra os seguintes vereadores: Marcos Cherem, Helio Haddad, Anderson Marques,
Sebastião dos Santos Vieira, Helena Maria Nogueira, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira,
tanheira Lacerda. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a
Vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
o Lacerda
Evandro Cas
Presiden!
Yálio de Melo
1º Secretário