sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária do primeiro período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura
das correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 014/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua
Terezinha Gualberto Rezende”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras,
disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 03 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 016/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui a obrigatoriedade da
realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários dos centros de educação
infantil instalados no Município de Lavras, públicos ou privados, e dá outras providências”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2011
(Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito
dos órgãos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal em Lavras e dá outras
providências”, retirado pelo autor. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Assegura às famílias de baixa renda, do Município de Lavras,
assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica”, a comissão de
legislação e justiça requereu prazo regimental para o projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 010/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à violência contra
educadores da rede de ensino fundamental do Município de Lavras”, a comissão de legislação e
justiça requereu prazo regimental para o projeto. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa “Doadores do Futuro” em todas as
escolas da rede pública de ensino instalada no Município de Lavras, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Maria da Conceição Coimbra”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2011 (Vereador Hélio
Haddad) que “Institui o Comitê Municipal de estimulo ao aleitamentô materno de Lavras -
CEAM”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, com emendas, o
projeto foi sobrestado. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador
proponente pediu vistas no parecer. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras
possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências”, a comissão de
DA ad
legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador proponente pediu vistas no
parecer. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2011 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira)
que “Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e
institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto
desses produtos, no âmbito da cidade de Lavras e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado.10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e pessoas com
deficiência e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo
arquivamento, o vereador Ennio Mendes de Siqueira pediu vistas no parecer. PROJETO EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB pelos estabelecimentos de ensino
de educação básica no Município”, o vereador Helio Haddad apresentou emenda, em discussão e
votação a emenda foi aprovada, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 002/2011 (Vereador Marcos Cherem)
que “Homenageia o Bloco Carnavalesco Pressão Alta”, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº 003/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Homenageia
a Primeira Igreja Presbiteriana de Lavras pelos seus 100 anos”, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos
termos do Inciso X, Art. 37, da C.F” o vereador Marcos Cherem liberou as vistas, o projeto foi
sobrestado pela mesa diretora. 02 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa Diretora) que
“Procede à revisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da
C.F” o vereador Marcos Cherem liberou as vistas, o projeto foi sobrestado pela mesa diretora.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
reserva de vagas para idosos nos estabelecimentos públicos e privados do Município e dá outras
providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira liberou as vistas,em discussão e votação o
parecer foi aprovado,a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado. PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 —- Ofício ao
Departamento de Trânsito reiterando pedido de melhorias no trânsito das Ruas Toniquinho
Pereira e Fábio Modesto. 2 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando sinalização viária e
instalação de redutores na Rua Eduardo Gomes, esquina com Rua João Renato, bairro Vila
Murad. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando limpeza e capina na Rua João Matioli. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo reiterando pedido de recapeamento da Rua Professor Urbano Freire
Mesquita, bairro Vila Murad. 5 — Ofício de agradecimento ao Sindicato dos Metalúrgicos de
Betim. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando desobstrução de bueiros na Rua Avelino
Giarola e recapeamento das ruas na Vila Nilton Teixeira. Vereador Anderson Marques. 1 —
Ofício de cumprimentos ao Sr. Antônio Caetano, coordenador da Defesa Civil. 2 — Ofício de
cumprimentos a Susen Kellen Assis. 3 — Ofício de cumprimentos a Elisângela Favaro Dias. 4 —
Ofício de cumprimentos a Ana Carolina Brasil. 5 — Oficio de cumprimentos ao Sr. Herculano
Pinto Filho. 6 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Renato Corrêa. 7 - Ofício de cumprimentos à
Diretora da Escola Municipal Paulo Menicucci. 8 — Oficio à Secretaria de Obras solicitando
operação tapa buracos na Rua Francisco José de Lima, Serra Azul. 9 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando recapeamento na Rua Raimunda Marques. 10 — Ofício ao Departamento de
Trânsito solicitando pintura de sinalização nas ruas do bairro Campestre Il. Vereador Edson
Alves de Abreu. 1 — Ofício de cumprimentos ao Sr. José Maria na Assessoria de Trânsito. 2 —
Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pelas brilhantes inaugurações no mês de
Fevereiro. 3 — Ofício de cumprimentos ao 1º Ten. PM Ademir Penido da Silva, do Corpo de
Bombeiros de Lavras. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando em caráter de urgência o
asfaltamento das vias públicas do bairro Novo Horizonte. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando lista com os nomes dos contemplados pelo “Programa Minha
Casa Minha Vida” no bairro Alto dos Inês 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine à empresa Turilessa que advirta sua direção sobre o modo como têm sido conduzidos
os ônibus, especialmente em relação aos idosos. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
verifique a viabilidade de dar apoio ao transporte dos alunos de Lavras que estão estudando no
CEFET de Nepomuceno. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que sejam divulgados os números dos telefones de todos os secretários e
ássessores que usam celular do Município. 2 — Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
é Regulação Urbana reclamando que a atual empresa responsável pela coleta de lixo continua
com o mesmo erro da empresa anterior. 3 — Ofício de cumprimentos a Sra. Suraya Murad
Gimenez, Gerente Banco Itaú, e toda equipe da agência central, e também solicitando que
providencie proteção adeguada no caixa eletrônico localizado na Avenida Silvio Menicucci. 4 —
Ofício à Secretaria de Obras pedindo melhor assistência para o bairro Vista Alegre. 5 — Ofício à
Direção da Autotrans solicitando divulgação, de forma concreta e confiável, de quais
documentos são necessários para conseguir gratuidade nos coletivos. 6 — Ofício à Secretaria de
Saúde pedindo que providencie crachás aos funcionários e melhor atenção aos pacientes. 7 —
Ofício ao Secretário de Saúde pedindo que disponibilize nos postos de saúde e P.S.F.s da cidade,
blocos de receitas de produtos controlados. 8 — Ofício de cumprimentos ao Secretário de Saúde e
equipe pelo trabalho realizado contra o mosquito da Dengue. 9 — Ofício à Secretária Estadual da
Educação solicitando a construção de mais uma escola estadual em Lavras. Vereador Sebastião
dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando operação tapa buracos nas ruas
João Gonçalves Godinho, Berlim e Atenas, no bairro Jardim Europa. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente a colocação de redutor de velocidade
na Rua Dr. João Lacerda, próximo ao “Centro de Saúde da Mulher”. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando notificação aos proprietários do Clube Chaleco com relação ao abandono
do local. 4 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando a colocação de placa indicativa com a
denominação de “Elias Custódio” em praça no bairro Jardim Eldorado, conforme projeto de lei
já aprovado. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício ao Departamento de Trânsito
solicitando colocação de redutor de velocidade na Rua Monsenhor Aureliano, 230 — Centro. 2 —
Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando mudança do ponto de ônibus na Rua Donato
Bauth,180, Centro. 3 — Oficio ao Departamento de Trânsito solicitando colocação de placa no
ponto de ônibus da Rua Barão do Rio Branco, de frente à Tribo do Açaí. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente verificação de um bueiro que está
sobre a calçada da Rua Geraldo Ribeiro, 376- bairro Bocaina. 5 — Ofício ao Sr. Manoel
Rodrigues e a Sra. Doroty Aparecida Souza, da Rádio Comunitária “Renovar”, solicitando
informações sobre o motivo da emissora não estar sendo levada ao ar. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 - Ofício de cumprimentos ao Sr. Paulo Cerqueira pela formatura em
Direito. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando construção de sistemas de captação de água
na Rua Ferreira e Costa. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando reparos na Rua Benedito
Valadares. 4 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando faixa de pedestres e um agente de
trânsito de frente a URPA. 5 — Ofício à Anatel solicitando visita de técnicos para liberação de
mudança de local da Rádio Comunitária “Renovar”. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
recomposição de paralelepípedos nas ruas: Rua Cristiano de Souza e Rua Ferreira e Costa 7 —
Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando faixa de pedestre e redutor de velocidade na
entrada da Estrada do Madeira com a Rua Raimunda Marques. 8 — Ofício de cumprimentos ao
Sr. Noé Magalhães. 9 — Ofício de cumprimentos a Sra. Neide pelos 80 anos de vida. 10 — Ofício
de cumprimentos à Diretoria da Cofap e todos os voluntários, pela formátura FORMARE 2010.
o Presidente colocou em discussão e votação todos os requerimentos, sendo os mesmos
aprovados, colocou também em discussão e votação a ATA do dia quatorze de janeiro de dois
mil e onze, sendo aprovada. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson Marques,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de
Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda Helena Maria Nogueira, Nada mais haver a ser tratado, o
primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião. :
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Evandro Cástanheira Labérda
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