sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira Havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura das
correspondências recebidas, em seguida o Presidente convidou a Assessora de Controle Interno
da Administração Municipal, a fim de demonstrar as metas físicas do 3º quadrimestre de 2010,
em cumprimento ao disposto do $ 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000. Yara
Menicucci de Oliveira fez uma longa e pormenorizada explanação. O vereador Marcos Cherem
perguntou a Yara, sobre divida com o Banco do Brasil, que desde dois mil e nove não se reduz
esta estável, Yara respondeu que é de uma divida dos projetos cura e somma, e que foi uma
proposta feita pelo Banco do Brasil para não haver lesão a nenhuma transferência de recursos,
que irá verificar e dar uma resposta no dia seguinte, que não era responsável por esse setor, o
vereador Marcos Cherem perguntou qual era a divida especifica dessa atual administração junto
ao Lavrasprev, Yara respondeu que daria uma resposta no dia seguinte, por não ter separado por
administração e sim por períodos, o vereador Marcos Cherem pediu que enviasse oficialmente
separando por datas, quando se originou, para se ter uma informação exata, o vereador Marcos
Cherem perguntou qual numero de pessoas trabalham hoje na Prefeitura, Yara respondeu que até
o mês de outubro saberia dizer , mas que hoje não tem essa informação, que teria que verificar
no departamento pessoal, que poderia dar uma informação correta, o vereador Marcos Cherem
perguntou se as parcelas o Lavrasprev hoje estão em dia, Yara respondeu que acreditava que
sim, que não saberia responder com certeza a pergunta, o vereador disse que gostaria de saber
quantas parcelas estaria devendo ao Lavrasprev, que a lei de responsabilidade fiscal diz sobre o
limite prudencial do pessoal, que no início do ano anterior era de cinquenta e quatro por
cento,que vem caindo a cada apresentação feita pelo executivo, mas a lei prevê que teria que
haver essa redução em dois quadrimestre,e perguntou a Yara porque isso ainda não tinha
acontecido, Yara respondeu que teria ultrapassado apenas zero virgula quatorze por cento, que
esta fazendo um levantamento, que acredita que agora em janeiro já estaria dentro do limite
prudencial, o vereador disse que solicitou no ano passado um extrato do fundeb, que gostaria de
saber se os recursos recebidos pelo executivo municipal eram destinados especificamente para a
educação ou entrava no caixa e depois destinado a educação, Yara respondeu que a conta do
fundeb é especifica e que o governo credita automaticamente nessa conta, que o dinheiro é
utilizado especificamente para a educação,o vereador agradeceu pela resposta, o vereador Ennio
perguntou a Yara quanto esta previsto para gastar com a infra estrutura no conjunto habitacional
minha casa minha vida, Yara não soube responder, vereador Ennio perguntou quanto a prefeitura
recebe de taxa de iluminação publica, Yara respondeu que em torno de duzentos e sessenta mil
mais ou menos, vereador Ennio perguntou se é gasto exclusivamente com a população, Yara
respondeu que exclusivamente com a população, vereador justificou dizendo que tem moradores
do prolongamento da Rua Francisco Barros não tinham mudado para suas casas por falta de
iluminação perto de em seis casas, falta dois postes e iluminação na rua, respondendo ao
vereador Marcos Cherem, Yara disse que o Lavrasprev esta em dia e que o numero de
funcionários é dois mil novecentos e vinte um funcionários,o vereador Julio de Melo desejou a
Yara boa sorte a frente do controle interno da Prefeitura, parabenizou pelo dia internacional das
mulheres,o vereador Edson Alves de Abreu parabenizou por estar presente e prestar contas de
tudo o que esta sendo feito com o dinheiro publico,respondendo ao vereador Ennio, Yara disse
que a pavimentação asfáltica no conjunto habitacional minha casa minha vida é de
responsabilidade da empresa vencedora para execução das obras, o vereador Anderson Marques
parabenizou a Prefeita pela gestão e também a chefe do controle interno Yara Menicucci , o
vereador Daniel Costa parabenizou a Yara pela sua competência e honestidade,o vereador
Sebastião dos Santos Vieira cumprimentou a todos presentes e a Yara e lembrou da promessa da
construção do banheiro publico em nossa cidade, a vereadora Helena Maria Nogueira disse que
as: duvidas que tinha foi esclarecida pelas perguntas dos colegas vereadores, o vereador
Presidente Evandro Castanheira Lacerda citou a reportagem do fantástico onde mostrou as
administrações municipais pelo Brasil e vê a administração municipal em Lavras fica satisfeito
de ver que em nossa cidade a administração municipal, onde vemos a aplicação do dinheiro
publico, e perguntou qual é a previsão de arrecadação com o IPTU 201 lem Lavras, e qual é o
valor aproximado da obra a ser executada no Bairro Eldorado, respondendo Yara disse que a
previsão da arrecadação com o IPTU é de sete milhões e novecentos mil reais,se todo
contribuinte pagar,o valor da obra é dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil reais,o
Presidente agradeceu a presença da Yara e todos os secretários que acompanharam a prestação
de contas do ultimo quadrimestre, ato continuo o Presidente convidou o vereador Marcos
Cherem para fazer homenagem ao Bloco Carnavalesco Pressão Alta projeto de resolução de
autoria do vereador Marcos Cherem. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01- Projeto de
lei nº 001/201 autoria da chefa do executivo) autoriza a doação de imóvel a Magneti Mareli
Cofap e dá outras providencias, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de finanças
orçamentos e tomada de contas exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 01 (a) - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no
Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate a homofobia, lesbofobia e
transfobia no Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de participação comunitária para
prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino fundamental do
Município de Lavras”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que
assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2011 (Vereador Júlio de Melo) que “Estabelece a
notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de violência contra crianças ou
adolescentes atendidos em serviços de saúde pública ou privados”. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 022/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua Antenor Silva”.
07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a
instalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá outras
providências”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2011 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Dá denominação de Rua Fortunato Silva”. 09 - Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 001/2011 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera o at. 89 e acrescenta parágrafo
único ao art. 89, na Lei Orgânica do Município de Lavras”. 10 - Projeto de Resolução nº
004/2011 (Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas) que “Prestação de Contas —
exercício 2009”. PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de
cumprimentos à Escola Municipal Paulo Lourenço Menicucci; 2 - Ofício de cumprimentos à
Escola Municipal Oscar Botelho; 3 - Ofício de cumprimentos à Escola Municipal Álvaro
Botelho; 4 - Ofício de cumprimentos à Escola Municipal Sebastião Botrel Pereira; 5 — Ofício à
Secretária de Obras solicitando recuperação da Rua João Botrel, bairro Cruzeiro do Sul; 6 -
Oficio à Secretária de Obras solicitando recuperação da Rua Dr. Jacinto Scorza, bairro Nova
Lavras; 7 - Oficio à Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos nos bairros Jardim
Campestre 1 e H; 8 — Oficio de cumprimentos aos funcionários do PSF do bairro Serra Verde; 9 —
Ofício de cumprimentos ao Sr. Ronaldo Vasconcellos. presidente do PV/MG: 10 - Ofício de
cumprimentos ao Sr. Geraldo Ribeiro, pastor da Igreja Brasil para Cristo. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos aos diretores da HI Transportes; 2 — Ofício à
Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos na Rua Venerando Pereira; 3 — Ofício à
Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos e capina na Rua 8 de Dezembro; 4 —
Ofício de condolências a família da Sra. Anunciata Nascente; 5 — Ofício de cumprimentos a
ACAMAR; 6 — Ofício à Secretária de Obras solicitando asfaltamento da Rua Joaquim Geraldo,
Jardim América; 7 — Ofício à Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos no bairro
Novo Horizonte; 8 — Ofício de cumprimentos ao Professor Dr. Eduardo Teixeira da Silva.
Vereador Júlio de Meio. 1 — Ofício a Chefe do Executivo solicitando informações a respeito do
início das aulas na Creche que atende os bairros Vale do Sol e Vila Rica; 2 — Oficio de
cumprimentos ao Comandante do 8º BPMMG, Coronel Luiz Rogério de Assis; 3 — Ofício de
cumprimentos ao Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Cleber Pervidor,; 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando com urgência o recapeamento da Rua Geraldo Teodoro de Rezende; 5-
Ofício à Chefe do Executivo solicitando uma Unidade de Saúde Móvel para atender a
Comunidade Jabuticabeiras; 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de poço
artesiano na Comunidade Jabuticabeiras, 7 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando
recapeamento e obras de captação de águas na Rua Lázaro de Azevedo Neto, bairro Cruzeiro do
Sul; 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando recapeamento da Rua Orlandino Pinto Ribeiro,
bairro Cruzeiro do Sul, e notificação aos proprietários de lotes abandonados; 9 — Oficio à Chefe
do Executivo solicitando notificação ao proprietário de um terreno abandonado na Rua Marilene
Aparecida Santos, bairro Vale do Sol; Vereador Marcos Cherem. 1 — Oficio a Chefe do
Executivo solicitando que envie, caso já tenha sido concluída a seleção, lista com os nomes das
pessoas selecionadas pelo “Programa Minha Casa Minha Vida”; 2 — Oficio à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente instalação de redutor de velocidade na Rua
Raimunda Marques; 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando recuperação da infraestrutura
urbana da região localizada na Rua Zequinha Vilela; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine ao setor competente solucionar problema de drenagem pluvial da Rua José Silva
Maia, bairro Bela Vista; 5 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente recuperação da infraestrutura pública da Rua Amália Cândida Araújo, bairro Monte
Líbano HI; 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providência imediata para solucionar o
funcionamento insatisfatório do PSF do bairro Jardim Glória; 7 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações a respeito do volume e utilização dos recursos do FUNDEB. 8 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando que determine aos setores responsáveis efetuarem a
recuperação da infraestrutura urbana da Rua Emilson Inácio de Jesus, bairro Jardim Campestre I;
9 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Defesa Social e
Trânsito que fiscalize e puna os responsáveis pela utilização indevida das vagas reservadas para
deficientes próximas à Escola Dra. Dâmina; Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à empresa
Viasolo solicitando capina nas ruas Gustavo Souza Pinto e 1º de Maio, no Centro; 2 — Ofício à
Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos em todo o bairro Vale do Sol; 3 — Ofício à
Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos na Rua Zirlene Maria de Oliveira, bairro
Nova Era IH, 4 — Oficio à Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos na Rua João
Gonçalves Godinho, esquina com Rua Maria Joana de Oliveira e Travessa Berlim, bairro Jardim
Europa; 5 — Ofício à Secretária de Obras solicitando construção de mais bueiros na Rua Urias
Aureliano, bairro Santa Efigênia; 6 — Ofício de cumprimentos ao Sargento Paulo Cacildo Garcia;
7 - Ofício à Secretária de Obras solicitando pavimentação asfáltici na Rua Otaviano de
Carvalho, bairro Pitangui; 8 — Ofício de cumprimentos ao Sargento Gilberto de Oliveira Júnior.
O Presidente colocou em discussão e votação todos os requerimentos, sendo os mesmos
aprovados, colocou também em discussão e votação a ATA do dia vinte e um de fevereiro de
dois mil e onze, sendo a mesma aprovada. ROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Assegura às
famílias de baixa renda, do Município de Lavras, assistência técnica gratuita ao projeto e
construção de moradia econômica” a comissão de legislação e justiça pediu prorrogação do
nrazo nara analise de documentos 09 - Prieto de Te do Teoislativo nº 010/0011 (Vereadar
Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de
ensino fundamental do Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pelo arquivamento, o vereador Anderson Marques pediu vistas no parecer. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 014/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Terezinha
Gualberto Rezende” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
“votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade
de:Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixam outras providências”, a
comissão de legislação e justiça pediu prorrogação do prazo para melhor analise. 05 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 016/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui a obrigatoriedade da
realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários dos centros de educação
infantil instalados no Município de Lavras, públicos ou privados, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela inconstitucionalidade o vereador Emnio
Mendes de Siqueira pediu vistas no parecer. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2011 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e
“institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto
desses produtos, no âmbito da cidade de Lavras e dá outras providências”, o vereador Marcos
Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos
estabelecimentos públicos e privados do Município e dá outras providências”, o vereador Daniel
Costa requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa “Doadores do Futuro” em todas as
escolas da rede pública de ensino instalada no Município de Lavras, e dá outras providências”, o
vereador Edson Alves de Abreu requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB pelos estabelecimentos de
ensino de educação básica no Município”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS
COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá
outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu sobrestamento do projeto. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas
obesas e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu sobrestamento do
projeto. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe
sobre a isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e pessoas com deficiência e
dá outras providências” o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu vistas no projeto.
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2010 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos a Alimentos
Naturais e Dietéticos Araújo Ltda. (Casa da Dieta Natural), e dá outras providências” foi pedida
a retirada do projeto pela chefa do executivo, os demais projetos sobrestados continuam
sobrestados pela mesa. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de transporte público
coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
090/2010 (Vereador Túlio de Melo) que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e
a apresentação de atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de
trabalho nas empresas e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo)
nº 091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas
condições que menciona”. 05- Proteto de Lei do Legislativo nº 095/2010 (Vereador Túlio de
FA dá
Melo) que “Obriga as prestadoras de serviços e empresas concessionárias do serviço público
“municipal a divulgar em seus veículos a frase “Doe sangue, salve vidas” e dá outras
providências”. 06- Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica
roibida aos supermercados e mercearias do Município a comercialização de objetos cortantes,
“sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2011
(Mesa Diretora) que “Procede revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do Inciso
X, Art. 37, da CF”. 08 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede
revisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da CF”. 09-
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2011 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o Comitê
Municipal de estímulo ao aleitamento materno de Lavras - CEAM”. Fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de
Melo, Daniel Costa, Ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Evandro Castanheira
Lacerda Na is haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o
Presidente fome de Deus encerrou a reunião.
,
um
dl .
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente |
APROVADO
4º Secretário