sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo
numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro
secretário fez a leitura das correspondências recebidas. O vereador Edson Alves de Abreu (2º
* Tesoureiro) não compareceu a reunião por motivos apresentado no atestado medico enviado à
câmara municipal como também a vereadora Helena Maria Nogueira (2º secretaria) que enviou
atestado medico justificando sua ausência. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigação de afixação de aviso nos postos de combustíveis com informação do percentual da
diferença entre os preços do etanol e gasolina, e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de
Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”. 03- Projeto de Lei nº
001/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de combustível para abastecimento de
veículos de apoio à romaria promovida pela Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de
Lavras à Aparecida”. O Presidente convidou a fazer uso da palavra o Dr. Túlio Marcos Campos
Araújo e o Dr. Eldibrendo Pereira Monteiro, a pedido do Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Lavras, para discutirem a mudança de nível e de padrão dos servidores
públicos municipais de Lavras, como também ao Presidente do sindicato dos servidores públicos
do município que cobrou varias promessas feitas pela chefa do executivo municipal, tais como
plano de carreira, plano de saúde, aumento dos salários dos servidores municipais.
PROPOSTITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício a Chefe do Executivo
solicitando a colocação de três redutores de velocidade na Rua Raimunda Marques Guimarães. 2
Ofício à Autotrans solicitando que a linha Gato Preto/Shopping comece a circular a partir das
06h20min aos domingos.3 -- Ofício à Autotrans solicitando que obesos possam entrar nos ônibus
pela porta traseira. 4 — Ofício à Autotrans solicitando uma análise no telefone 0800 da empresa
que não atende. 5 — Ofício à Autotrans solicitando uma reformulação nos horários da linha
UFLA/Centro. 6 — Oficio à OI solicitando a instalação de um telefone público nas proximidades
da Comunidade do Rio Capivari. no Bar do Sr. Pedro. 7 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Wellington Batista Sacramento. 8 — Ofício à à Fundação Pró-Defesa Ambiental cumprimentando
pela realização da Semana Educacional da Água — Água para Cidades: Respondendo ao Desafio
Urbano. 9 — Oficio de condolências aos familiares do Sr. Jair Mazziero. 10 — Ofício de
condolências aos familiares do Sr. Antônio Gualberto Penha. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício
de cumprimentos à diretoria do Rotaract e Rotary Kids. 2 — Ofício de cumprimentos à Loja
Trilhas Gerais. 3 — Oficio de cumprimentos ao Departamento de Cultura pela iniciativa de levar
projetos culturais aos bairros e escolas de nossa cidade. 4 — Oficio de cumprimentos ao Sr.
Alessandro Vitor Correia. 5 — Ofício à Autotrans solicitando que a linha Água Limpa/Estação
tenha seu último horário saindo da Estação às 23h00min horas. 6 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buracos na Rua Paulo Modesto, Bairro Vila Rica. 7 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações sobre o recapeamento das ruas dos bairros de nossa
cidade. 8 — Ofício à Secretaria de Regulação Urbano e Meio Ambiente solicitando a limpeza de
um terreno na Rua Paulo Costa Pereira, ao lado da creche, no Bairro Cidade Nova. 9 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso à Comunidade do
Fonseca. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação
sfáltica da Rua Jânio Quadros. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a pavimentação
áltica da Rua Valdemar Alves de Souza. 3 — Ofício à CEMIG solicitando a troca de uma
lâmpada queimada em frente ao nº 220, na Rua Ivo Oliveira do Nascimento, Bairro Jardim
Alterosa. 4 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a notificação do
proprietário do lote ao lado do nº 59, na Rua José Torres Filho, Bairro Campestre IL para que
ça à limpeza do mesmo. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a
notificação do proprietário do lote ao lado do nº 1250, na Rua Paulo Costa Pereira, para que faça
limpeza do mesmo. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine a retirada de
m poste na Rua Rodrigo Freire, em frente ao nº 268, COHAB. 7 — Ofício à Chefe do Executivo
olicitando esclarecimentos sobre o não asfaltamento da Rua Dr. Mateus Carvalho de Souza.
Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos ao $r. Carlos Antoniassi, gerente da
TRW. 2 — Ofício de cumprimentos ao SENAL 3 — Ofício de cumprimentos ao jovem Germano
de Souza Almeida. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Oficio de cumprimentos ao Dr.
“Alysson Massote Carvalho. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Presidenta
“Dilma solicitando a liberação de mais verbas para a área de saúde. 2 — Oficio ao Ministro da
“Saúde solicitando a liberação de mais verbas para a área de saúde. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo reiterando o pedido para a operação tapa-buracos nos bairros Jardim Vila Rico e Vale
“do Sol. 4 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido para o recapeamento e drenagem de
águas pluviais na Rua Comandante Moita, Bairro Jardim Vila Rica. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a desobstrução dos bueiros de nossa cidade. 6 — Ofício de
condolências ao Sr. João Gualberto Penha e família. Vereador Marcos Cherem. 1 — Oficio ao
Deputado Federal Domingos Sávio agradecendo seu empenho para a liberação de verbas para a
“UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital Vaz Monteiro. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine aos órgãos competentes uma real recuperação das vias dos Bairro
Novo Horizonte. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Turilessa
mudanças de trajeto na linha Nova Lavras — Gato Preto, passando a incluir a Rua Vicentina
Maria Azevedo. 4 — Ofício de cumprimentos ao Professor Luiz Antônio de Bastos Andrade
(Chacrinha). Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao setor de compras solicitando
que adquiri hortifrutigranjeiros dos produtores de Lavras e região. 2 — Oficio à COPASA
manifestando o seu descontentamento com o fato ocorrido com um cidadão referente à aferição
de um hidrômetro. 3 — Ofício de cumprimentos à Sra. Liliane Andrade Carvalho e sua equipe. 4
— Ofício à Secretaria de Obras lamentando a situação caótica do prédio da Escola Municipal
Prof. José Luiz Mesquita. 5 -Ofício à Chefe do Executivo solicitando sua intercessão junto ao
Governo Estadual para a liberação de verbas para a reforma do Estádio Coronel Juventino Dias.
6 — Ofício à CEMIG lamentando a burocracia e demora no atendimento para uma simples troca
de lâmpada em vias urbanas. 7 — Ofício à OI lamentando a burocracia existente para que
assinantes reclamem qualquer defeito na linha telefônica, o Presidente colocou em discussão e
votação todos os requerimentos, sendo os mesmos aprovados, a ATA do dia vinte e um de março
ficou com vistas para o vereador Ennio Mendes de Siqueira, o Presidente colocou a ATA do dia
quatorze de março de dois mil e onze em discussão e votação sendo a mesma aprovada.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e
jogos de computador, conhecidas por cyber-cafés ou lan houses, em Lavras e dá outras
providências” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2011 (Vereador Marcos Cherem)
que “Institui o “Programa de Auxílio Creche” às crianças não atendidas na rede pública
municipal de creches de Lavras”, a comissão de legislação e justiça requereu prorrogação do
prazo para melhor analise. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos
nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
narecer foi anrovado à comicção de servicos núblicos municinais exarou narecer nela aprovação.
o
ieito a emendas,em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo n
8/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui no Município o programa de prevenção e
amento do HPV (Papiloma Vírus Humano) e do câncer do colo de útero, e dá outras
vidências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
recer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
eito a emendas em votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei Complementar nº
102/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
blico ao Laboratório Santa Cecília Ltda., e dá outras providências”, a comissão de legislação e
tiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
rçamento finanças e tomadas de contas pediu prazo regimental. 06- Projeto de Lei do
egislativo nº 097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e
mercearias do Município a comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas
jevidamente trancadas”, sobrestado pelo autor. 07 - Projeto de Resolução nº 004/2011
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas) que “Aprova a Prestação de Contas do
Executivo — exercício 2009”, prazo regimental para comissão. 08 - Projeto de Lei do Legislativo
“nº 029/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o dia 02 de março como data
omemorativa pela Fundação do Parque Ferroviário de Lavras e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental. 09 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 001/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos
servidores municipais e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu
prorrogação do prazo para melhor analise. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
01 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2011 (Vereadores Hélio Haddad, Júlio de Melo,
Marcos Cherem, Daniel Costa, Anderson Marques e Edson Alves de Abreu) que “Altera o at. 89
€ acrescenta parágrafo único ao art. 89, na Lei Orgânica do Município de Lavras”, o vereador
“Ennio Mendes de Siqueira pediu vistas no projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar
ná-Área Azul para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências”, vistas para a
comissão de orçamento finanças e tomada de contas. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
013/2011 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o Comitê Municipal de estímulo ao aleitamento
materno de Lavras - CEAM”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores
da rede de ensino fundamental do Município de Lavras”, continua com vistas para o vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os
funcionários dos centros de educação infantil instalados no Município de Lavras, públicos ou
privados, e dá outras providências”, continua com vistas para o vereador Ennio Mendes de
Siqueira. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de
transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da realização do
teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de acesso de
mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-entrada para
doadores de sangue nas condições que menciona”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos
termos do Inciso X, Art. 37, da C.F”. 05 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa Diretora) que
“Procede à revisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da
C.F”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe
sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá outras providências”. 07 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de todos os hosnitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas
sas e dá outras providências”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador
derson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras,
ponibilizem guarda-volumes para seus usuários € fixa outras providências”. 09 - Projeto de
do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação
turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 10 - Projeto
ei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa
interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da
e pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 11 - Projeto de Lei do Legislativo
020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário
fico municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
posentadoria ou do cargo”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 02 1/2011 (Vereador Júlio de
elo) que “Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de
violência contra crianças ou adolescentes atendidos em serviços de saúde pública ou privados”.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a
nstalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá outras
rovidências”, todos os projetos sobrestados continuam sobrestados.Fizeram uso da palavra os
eguintes vereadores: Helio Haddad, Anderson Marques, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos
feira, Julio de Melo, Daniel Costa, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira
Lacerda.Na: haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o
Presidente fofhe de; Deus encerrou a reunião.
< UOldada
Evandro Cast erda
eira
Presidente —