sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
“Aos quatro dias do mês de abril do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura das
correspondências recebidas. PROJETOS E PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. 01
Projeto de Resolução nº 004/2011 (Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas) que
* “Aprova Prestação de Contas do Executivo — exercício 2009” a comisão de orçamento finanças
€ tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou em discussão e votação sendo aprovado pelos seguintes vereadores; Evandro
Castanheira Lacerda, Anderson Marques, Julio Donizete de Melo Helena Maria Nogueira
Daniel Costa, Edson Alves de Abreu, Enio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos
Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Torna obrigatório que escolas da rede pública e privada do Município de
Lavras instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática”,
em seguida o Presidente convidou o Sr. Elter Rodrigues Vieira, EMATER-MG Lavras, para
apresentação do Relatório Anual de Atividades desenvolvidas no ano de 2010, todos os senhores
vereadores questionaram,elogiaram e reconheceram o excelente trabalho prestado pela
EMATER em nosso município. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda.
1 — Oficio de cumprimentos ao Grupo Girassol; 2 — Ofício de cumprimentos “Trilha das Gerais”;
3 — Ofício de cumprimentos ao Laboratório de Prótese Dental Atelier; 4 — Ofício de
cumprimentos mão Laboratório Dental Oeste; 5 — Oficio d e cumprimentos ao Sr. Luiz Henrique
Júlio de Souza; 6 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Alisson ; 7 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Geovane; 8 — Oficio à Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos no bairro Vista
Alegre; 9 — Ofício de cumprimentos ao Instituto Gammon; Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. Marinho Benassi; 2 — Ofício à Autotrans solicitando mudança urgente
no horário da linha Água Limpa/Aeroporto; 3 - Ofício de cumprimentos ao Engenheiro Jânio de
Bragança Macedo Soares; 4 — Ofício à Secretária de Obras solicitando patrolamento na entrada
da “Casa de Recuperação Eterna Misericórdia”, 5 — Ofício à Secretária de Obras solicitando
urgentemente recuperação no asfalto da Rua Alfredo Marani. Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos à Sra. Leila M. de Bastos B. Novaes, proprietária da
“Leila Noivas”; 2 — Ofício à Secretária de Obras lamentando que, ao invés de recapear os bairros
este serviço esteja sendo feito no centro da cidade; 3 — Ofício ao Secretário Estadual de
Educação pedindo a construção de muro de alvenaria ao redor da Escola Estadual Cinira de
Carvalho; 4 — Ofício ao Dr. João Batista Soares da Silva manifestando sobre a pouca utilização
do estádio da UFLA; 5 — Ofício à Secretária de Obras pedindo reforma das ruas: Professor
Waldemar Novaes, José Rosa Botelho, Avenida Duque de Caxias e Álvaro Augusto Leite; 6 —
Ofício de cumprimentos à Secretária de Educação, extensivo a toda sua equipe, parabenizando
pelo excelente desempenho; 7 — Ofício de cumprimentos à Diretora da Escola Estadual Cinira de
Carvalho, extensivo a toda sua equipe; 8 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo que os
semáforos da Praça Dr. Jorge e Av. Pedro Sales permaneça com alerta ligado de 23 às 6 horas; 9
— Ofício à Copasa manifestando a respeito de serviço executado na Avenida Pedro Sales. Lo
ercador Anderson Marques. 1 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando operação tapa
uracos na Rua Luiz Artur Alvarenga Vilela — Serra Azul; 2 — Ofício de cumprimentos à
ificadora Paz; 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias na Avenida Coronel
ventino Dias, próximo ao nº 1500, no Jardim Glória; 4 — Ofício de cumprimentos à
anização Ponto Terra pelos 11 anos de fundação. Vereador Marcos Cherem. 1 — Oficio a
efe do Executivo solicitando que determine à concessionária de limpeza urbana melhoria na
leta de resíduos na Av. Dr. Silvio Menicucci; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
ormações em relação ao “bônus” de 10% para pagamento do IPTU 2011; 3 — Oficio de
umprimentos ao Dr. Ranieri Spuri. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 3 — Ofício ao DNIT
olicitando construção de retorno na BR 265 próximo à Concessionária FORD. Vereador Daniel
Costa. 1 — Oficio à Secretária de Obras solicitando pavimentação asfáltica na Rua Alberto P. de
Morais, bairro Serra Verde. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício a Chefe do Executivo
solicitando benefícios urgentes para o bairro Pedro Silvestre; 2 - Oficio a Chefe do Executivo
olicitando a colocação de um semáforo no cruzamento das ruas José Custódio Vilas Boas e
Comandante Soares Junior; 3 — Oficio ao Secretário de Meio Ambiente e Regulação Urbana
olicitando notificação ao proprietário do Clube Chaléco; 4 — Ofício à Chefe do Executivo
olicitando recapeamento e pavimentação da Rua Naná de Pádua, Vila Alzira; 5 — Ofício à Chefe
o Executivo solicitando que determine ao setor competente à colocação de redutor de
velocidade na Rua Monsenhor Aureliano, Centro, o Presidente colocou em discussão é votação
“todos os requerimentos, sendo aprovados,colocou também em discussão e votação a ATA do dia
“vinte e oito de março de dois mil e onze, sendo aprovada. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e pessoas com
deficiência e dá outras providências”, a comissão de orçamento, finanças e tomada de Contas
requereu prorrogação do prazo para melhor analise. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
026/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o “Programa de Auxílio Creche” às crianças
não atendidas na rede pública municipal de creches de Lavras”, a comissão de legislação e
"Justiça requereu prorrogação do prazo para melhor analise. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
029/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o dia 02 de março como data
comemorativa pela Fundação do Parque Ferroviário de Lavras e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado. 04 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, o vereador
Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas no parecer. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº
030/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigação de afixação de aviso nos
postos de combustíveis com informação do percentual. da diferença entre os preços do etanol e
gasolina, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores
públicos municipais e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental para o projeto. 07 - Projeto de Lei nº 001/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio à romaria promovida pela
Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de Lavras à Aparecida”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento finanças te tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 025/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Regulamenta a atividade de empresas de locação
de máquinas e jogos de computador, conhecidas por cyber-cafés ou lan houses, em Lavras e dá
outras providências”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece a
obrigação de disponibilizar álcool cel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que
Ea
mercializam alimentos para consumo no local e dá outras providências”, o vereador Sebastião
; Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2011
ercador Marcos Cherem) que “Institui no Município o programa de prevenção e tratamento do
V (Papiloma Vírus Humano) e do câncer do colo de útero, e dá outras providências”, a
eadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
edido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM
DIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2011 (Vereador Anderson
arques) que “Institui medida de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino
damental do Município de Lavras”, o Presidente colocou em discussão e votação o parecer da
omissão de legislação e justiça que é pelo arquivamento do projeto, em votação o parecer foi
provado, menos o voto dos vereadores Marcos Cherem, helena Maria Nogueira e Anderson
arques. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2011 (Vereador Anderson Marques) que
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários
dos centros de educação infantil instalados no Município de Lavras, públicos ou privados, e dá
outras providências”, o Presidente colocou em discussão e votação o parecer da comissão de
gislação e justiça que foi pelo arquivamento, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto
de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2011 (Vereadores Hélio Haddad, Júlio de Melo, Marcos
Cherem, Daniel Costa, Anderson Marques e Edson Alves de Abreu) que “Altera o at. 89 e
acrescentam parágrafo único ao art. 89, na Lei Orgânica do Município de Lavras”,o Presidente
colocou em votação o projeto, sendo o mesmo aprovado.Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Daniel Costa, Helio Haddad, Marcos Cherem, Anderson Marques, Helena Maria
- Nogueira, Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro
Castanheira Lacerda. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
“ 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os
veículos de transporte público coletivo do Município. de Lavras, e dá outras providências”. 02 -
' Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da
realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de
acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”. 03 - Projeto de
Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-
entrada para doadores de sangue nas condições que menciona”. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede revisão nos subsídios dos Agentes
Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da C.F.”. 05 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa
Diretora) que “Procede revisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do
Art. 37, da C.F”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson Marques)
que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá outras providências”. 07 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas
obesas e dá outras providências”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras,
disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 09 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação
do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 10 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa
interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da
rede pública de ensino fundamenta! do Município de Lavras”. 11'- Projeto de Lei do Legislativo
nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário
público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2011 (Vereador Júlio de
Melo) que “Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de
violência contra crianças ou adolescentes atendidos em serviços de saúde público ou privado”.
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a
instalação de bebedouros núblicos nas agências. bancárias do Municívio e dá outras
tados continuam sobrestados. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário
- a) s vergadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
andro Cast hi Mstrda
pos eba de objetos cortantes, sem estarem em vitrinas devidamente trancadas”, todos os
APROVADO