sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
s dezoito dias do mês de abril do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
intes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
residente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
osta (1º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos
antos Vieira, o vereador Edson Alves de Abreu ausentou-se da reunião por motivo da morte de
ja cunhada. Havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos,
em seguida o primeiro secretário fez a leitura das correspondências recebidas. PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2011 (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Aeroporto Padre Israel (Israel Batista de
Carvalho”. 02 - Projeto de Resolução nº 005/2011 (Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas) que “Aprova a Prestação de Contas do Executivo — exercício de 2007”, a comissão de
çamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, o vereador Marcos
Cherem requereu sobrestamento da votação para que todos vereadores possam ler o parecer.o
“Presidente colocou em votação o recurso apresentado pelo vereador Marcos Cherem contra o
* parecer jurídico sobre o projeto de auxilio transporte para estudantes apresentado pelo mesmo,
* sendo o recurso aprovado. PROPOSITURAS. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício de
cumprimentos ao Vice Reitor da UFLA, José Roberto Soares Scolfo; 2 — Ofício à Chefe do
“Executivo solicitando cópias integrais do Processo de Concorrência 002/2011 e do contrato;
Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos ao Rotary Club Lavras/Sul;
“2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando instalação de lixeira na Rua Toniquinho Pereira; 3 —
Ofício de cumprimentos ao Dr. Renato Nunes de Oliveira;4 — Oficio de cumprimentos ao Dr.
Marciel Guerra Pierangeli; 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Alysson Magno Matiolli; 6 —
Ofício de cumprimentos à Dra. Alessandra Nunes Oliveira;7 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Ednaido Giovani Rizzo Fonseca; 8 — Ofício de cumprimentos à Sra. Solange Garcia; 9 — Ofício
de cumprimentos à Diretora, Professores, Alunos e demais Funcionários do CAIC. Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo construção de rampa nas
proximidades da antiga estação da Rede Ferroviária; 2 — Ofício à OI pedindo conserto urgente de
telefone público na Comunidade do Funil; 3 — Ofício ao Secretário de Saúde pedindo mais
rapidez no atendimento dos plantonistas na URPA; 4 — Oficio ao Presidente da CEMIG
lamentando a demora para resgatar ações da concessionária; 5 — Oficio ao Gerente da Caixa
Econômica Federal pedindo informação oficial sobre data de entrega das residências do Projeto
Minha Casa Minha Vida; 6 — Ofício de cumprimentos ao farmacêutico Adélio Ferreira Vilas
Boas e equipe; 7 — Ofício ao DNIT informando e lamentando acidente ocorrido na Rodovia 265;
8 — Ofício à Presidente Dilma Roussef pedindo liberação dos imóveis da Rede Ferroviária
Federal S/A. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos à APAE; 2 —
Ofício de cumprimentos à Supera; 3 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Neto Rodarte; 4 — Ofício
de cumprimentos à Sra. Juliana Lasmar e ao Sr. Geraldo Alvarenga; 5 — Ofício à Secretária de
Obras solicitando poda de árvores na Rua Domingos Canestre; 6 — Ofício de cumprimentos ao
PROJOVEM Adolescente; 7 — Ofício de apoio ao Padre Antônio; 8 — Oficio de cumprimentos ao
Padre Eligio e aos demais padres que conduziram o velório do Padre Israel, 9 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando um trabalho de estruturação na estrada da “Fazendinha do Padre
Israel”, 10 — Ofício de agradecimento ao Sr. Farlei Lasmar e demais colaboradores; Vereador
Júlio de Melo. 1 — Ofício à Secretária de Obras solicitando utilização dos entulhos e terras
retirada do trevo do bairro Água Limpa para aterro em terreno no mesmo bairro; 2 — Ofício de
cumprimentos ao Promotor Dimas Messias de Carvalho; 3 — Ofício à Secretária de Obras
4 o. mn o
solicitando recapeamento e operação tapa buracos no bairro Dona Odete; 4 — Ofício ao
Jepartamento de Trânsito solicitando sinalização viária nas ruas que já foram recapeadas.
Vereador Daniel Costa. 1 — Oficio de condolências ao Sr. Paulo Roberto Machado pelo
alecimento de sua esposa; 2 - Ofício de condolências a Sra. Maria Amélia Bragança pelo
alecimento de sua filha; 3 — Ofício à Secretária de Obras solicitando a colocação de um redutor
e velocidade na Rua Misseno de Pádua, proximidades do Mercado Municipal. Vereador
nderson Marques. 1 — Oficio de cumprimentos a Selma's Bombons; 2 — Ofício de
ondolências ao Sr. Jânio de Bragança Macedo Soares pelo falecimento de sua irmã; 3 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. Luciano Melo (Tilili). Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio à
“Secretária de Obras pedindo colocação de placa proibindo jogar lixo na Rua Paulo Costa
Figueiredo, de frente ao nº10, bairro jardim Floresta; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
“averiguar e solucionar o problema em relação a água que está ficando empossada na laje de uma
“guarita do ponto de ônibus na Travessa Antônio da Costa Ribeiro, nº 02, Joaquim Sales; 3 —
Ofício à ACAMAR solicitando uma visita para conscientização sobre o acúmulo de lixo na Rua
Paulo Costa de Figueiredo, nº 10; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências
quanto à iluminação da Rua João Botrel, proximidades do nº 03, Vila Vera Cruz; 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando providências em relação a capina e limpeza da Rua João Botrel,
bairro Vera Cruz; 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando calçamento da Rua João Botrel,
Vera Cruz; 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias no gramado e vestiários do
campo de futebol do bairro Jardim Floresta, proximidades da Rua Camilo de Figueiredo.
Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Oficio de cumprimentos à ACIL pela inauguração da nova
sede, o Presidente colocou em discussão e votação todos requerimentos, sendo os mesmos
'* aprovados. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar
na Área Azul para idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências”, continua
sobrestado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Institui o “Programa de Auxílio Creche” às crianças não atendidas na rede pública municipal de
creches de Lavras”, a comissão de legislação e justiça requereu prorrogação de prazo. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a
contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”
sobrestado pela mesa. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2011 (Vereador Marcos Cherem)
que “Torna obrigatório que escolas da rede pública e privada do Município de Lavras instalarem
tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática”, prazo regimental
para a comissão de legislação e justiça. 05 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo Dois) nº
091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas
condições que menciona”, prazo regimental para a comissão de legislação e justiça. 06 - Projeto
de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 021/2011 (Vereador Júlio de Melo) que “Estabelece a
notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de violência contra crianças ou
adolescentes atendidos em serviços de saúde pública ou privados”, prazo regimental para a
comissão de legislação e justiça. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Institui o dia 02 de março como data comemorativa pela Fundação do
Parque Ferroviário de Lavras e dá outras providências”, aguardando parecer da Comissão de
Legislação e Justiça nas emendas. 08 - Projeto de Lei nº 001/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio à romaria
promovida pela Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de Lavras à Aparecida”.
Aguardando parecer da Comissão de Legislação e Justiça na emenda. 09 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras providências”, aguardando parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 10 - Projeto de Lei Complementar nº
002/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público ao Laboratório Santa Cecília Ltda e dá outras providências”, aguardando parecer da
comissão de legislação e justiça. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 0] -
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2011 (Vereadores Hélio Haddad, Júlio de Melo,
Marcos Cherem, Daniel Costa, Anderson Marques e Edson Alves de Abreu) que “Altera o art.
bo
e acrescenta parágrafo único ao art. 89, na Lei Orgânica do Município de Lavras” em votação
jeto foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os
los de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”,
nua sobrestado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
ibe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura
o condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras
vidências”, continua sobrestado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2011 (Mesa
etora) que “Procede à revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do Inciso X,
- 37, da C.F”, continua sobrestado.04 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa Diretora) que
Procede a revisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da
?, continua sobrestado. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá outras
dências”, continua sobrestado. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador
derson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras
ossuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências”, continua
prestado. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que
etermina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-
olumes para seus usuários e fixa outras providências”, continua sobrestado. 08 - Projeto de Lei
o Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do
rismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”, continua
sobrestado. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Institui o Programa interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à
violência nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”, continua
sobrestado. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo
em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do cargo”, continua sobrestado.
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a
instalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá outras
* providências”, continua sobrestado. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador
- Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Municipio a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”, continua
sobrestado. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson Marques, Marcos
Cherem, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, Helena Maria
Nogueira, “Costa, Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro
secretário ada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandró Castanheira Lacerda
Presidente “>
EO
ú o de Melo
1º Secretário