sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
s vinte e cinco dias do mês de abril do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos
Vieira. O vereador Helio Haddad não compareceu por motivos de saúde. Havendo numero
egimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário
fez a leitura das correspondências recebidas, PROJETO QUE DEU ENTRADA, 01 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 034/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o “Programa de
“Auxílio Transporte” aos alunos carentes residentes no Município e que se deslocam diariamente
para outro município e dá outras providências”. PROPOSITURAS. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo solicitando capina e limpeza da Rua Delminda
Azevedo; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando recapemaento da Rua Delminda Azevedo:
3 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando construção de um bueiro na Rua Espírito Santo; 4 —
Ofício à Chefe do Executivo reiterando pedido de mão única na Rua Delminda Azevedo.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício a Chefe do Executivo parabenizando pela
atuação do Sr. Nilton Haddad; 2 — Oficio ao Departamento de Trânsito pedindo estudos para a
redução de caminhões com placas de outras cidades transitando pela Av. Dr. Samuel Gammon,
dia e noite; 3 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo a construção de rotatória no
cruzamento do início da Av. Dr. Samuel Gammon com Bueno da Fonseca; 4 — Oficio à Chefe do
Executivo manifestando sobre o ótimo trabalho realizado no abrigo para crianças é adolescentes;
5 — Oficio à Presidente da República parabenizando pelo índice de aprovação nos três primeiros
meses de seu governo; 6 — Oficio à Rede Globo de Televisão parabenizando pela excelente
reportagem sobre a situação da assistência à saúde das famílias brasileiras que dependem do
SUS, 7 — Ofício ao Assessor da SELT pedindo que promova mini olimpíadas entre as escolas
municipais de Lavras; 8 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo a instalação de um
semáforo na esquina da Rua Custódio Moreira com Av. Vaz Monteiro. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Banda Acaso 26 agradecendo pelo apoio à Paróquia N. Sra.
Auxiliadora na Noite dos Caldos, em favor do ECC; 2 - Ofício ao Sr. Raimundo Eustáquio
Drumont Alves, proprietário dos Supermercados Rex, agradecendo o patrocínio à Paróquia N.
Sra. Auxiliadora na Noite dos Caldos, em favor do ECC; 3 - Oficio ao Sr. Renato Rubbo
agradecendo pelo patrocínio à Paróquia N. Sra. Auxiliadora na Noite dos Caldos, em favor do
ECC, 4 - Oficio à Nutrili agradecendo pelo patrocínio à Paróquia N. Sra. Auxiliadora na Noite
dos Caldos, em favor do ECC; 5 - Ofício de cumprimentos à Diretora da E. M. Álvaro Botelho
pela medalha recebida pelo aluno Álvaro José de Lima Resende, na Olimpiada Brasileira de
Matemática; 6 - Ofício de cumprimentos ao aluno Álvaro José de Lima Resende aluno Álvaro
José de Lima Resende, da E. M. Álvaro Botelho, pela medalha recebida na Olimpíada Brasileira
de Matemática; 7 - Oficio de cumprimentos à Professora Maria Betânia Lopes Avelar, da E. M.
Álvaro Botelho, pela medalha recebida pelo seu aluno Álvaro José de Lima Resende, na
Olimpíada Brasileira de Matemática; 8 — Ofício ao Dr. Munir Murad Junior, agradecendo pelo
seu apoio, dedicação e amor ao nosso querido Padre Israel por ocasião de sua enfermidade.
Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Secretário Municipal de Regulação Urbana e Meio
Ambiente solicitando notificação ao proprietário do terreno localizado na esquina da Av. Fábio
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Modesto com Rua Judith Sales, bairro Joaquim Sales; 2 — Ofício à Secretária Municipal de
as solicitando a construção de um poço artesiano na Comunidade Rural Santa Cruz; 3 —
cio de cumprimentos ao IBAMA/Lavras pelo trabalho realizado em nossa região; 4 — Ofício
cumprimentos ao Padre Eligio Stulp pelo belíssimo trabalho realizado na Semana Santa na
quia Sant” Ana; 5 - Ofício de cumprimentos ao Padre Luiz Eustáquio do Nascimento pelo
issimo trabalho realizado na Semana Santa na Paróquia de São Sebastião; 6 - Ofício de
primentos ao Padre Marcos Alexandre Pereira pelo belíssimo trabalho realizado na Semana
ita na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida; 7 - Ofício de cumprimentos ao Padre Neidir
ônio Nogueira do Vale pelo belíssimo trabalho realizado na Semana Santa na Paróquia de
ssa Senhora Auxiliadora; 8 — Ofício de cumprimentos ao Padre Clayton Nogueira pelo
elíssimo trabalho realizado na Semana Santa na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, 9 -
cio de cumprimentos à Direção do Bloco “Pão Moiado” pela animada apresentação do
ábado de Aleluia. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício a Chefe do Executivo pedindo
jelhorias na Rua Desembargador Alberto Luz; 2 — Ofício de cumprimentos ao Deputado Inácio
anco — PV; 3 — Ofício de cumprimentos ao Grupo Musical Amigos do Choro pelo show
realizado no dia 16 de abril; 4 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo redutores de velocidade na
ua Cap. Francisco Ribeiro, Centro; 5 — Oficio à Chefe do Executivo pedindo melhorias
gentes na Rua Naná de Pádua Silva, bairro Centenário; 6 — Ofício de cumprimentos ao
argento Paulo Cacildo Garcia, extensivo a toda corporação do Tiro de Guerra de Lavras pelo
Dia do Exército. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários e funcionários do Jeito Caseiro; 2 — Ofício de cumprimentos ao personal trainer, Sr.
Reinaldo Vilela; 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Sávio e funcionários da Refrigel; 4 —- Ofício
de cumprimentos aos proprietários, professores e funcionários da Body Club Academia; 5 —
Ofício de cumprimentos ao Sr. Dalmy e Sra. Vanda, proprietários da Casa Carvalho; 6 — Ofício
de cumprimentos ao proprietário e funcionários do Bar do Custódio; 7 — Ofício de cumprimentos
proprietário e funcionários da Padaria Vovó Lia; 8 — Ofício de cumprimentos ao proprietário e
funcionários da Gelomáquinas; 9 — Ofício à Secretária de Obras solicitando serviço de capina no
bairro Vila Murad. Vereador Daniel Costa. 1 — Oficio de cumprimentos ao Sr. Átila Xavier,
Loja Trilhas das Gerais; 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Jânio S. Leão Coelho, Circuito
“Alternativo; 3 — Ofício a Sra. Renata Gomes da Silva, Tribo do Açaí; 4 — Ofício de
“agradecimento ao Sr. José Geraldo Machado pelo patrolamento e encascalhamento da estrada
“que liga a Usina do Funil a diversos sítios da região; 5 - Ofício de agradecimento ao Sr. Paulo
“Roberto Machado Carvalho pelo patrolamento e encascalhamento da estrada que liga a Usina do
Funil a diversos sítios da região, o Presidente colocou em discussão e votação todos os
* Tequerimentos, sendo os mesmos aprovados. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2011 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá
denominação de Aeroporto Padre Israel (Israel Batista de Carvalho”, a comissão de legislação e
Justiça requereu prazo regimental. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Institui o “Programa de Auxílio Creche” às crianças não atendidas na rede
pública municipal de creches de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo
arquivamento, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Torna obrigatório que escolas da rede pública e privada do
Município de Lavras instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de
informática”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela inconstitucionalidade, em
votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo dois) nº
091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-entrada para doadores de sangue nas
condições que menciona”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 021/2011
(Vereador Júlio de Melo) que “Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município,
para os casos de violência contra crianças ou adolescentes atendido em serviços de saúde público
ou privado”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competencia, em votação o
parecer foi aprovado. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Institui o dia 02 de marco como data comemorativa pela Fundacão do Parme
rroviário de Lavras e dá outras providências” vistas do parecer da Comissão de Legislação e
iça nas emendas para o vereador Ennio Mendes de Siqueira. 07 - Projeto de Lei nº 001/2011
nefe do Executivo) que “Autoriza a doação de combustível para abastecimento de veículos de
à romaria promovida pela Associação dos Romeiros a Pé, da “Romaria de Lavras à
arecida”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência nas emendas, em
ção o parecer foi aprovado, em votação a emenda foi aprovada, em votação o projeto foi
ovado. 08 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Marcos
rem) que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras
ovidências”, continua sobrestado. 09 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (Chefe do
xecutivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao Laboratório
anta Cecília Ltda e dá outras providências” a comissão de legislação e justiça exarou parecer
ela competência, em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 -
rojeto de Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
locação de lixeira em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras
é dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio D.
elo) que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de
laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à
revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da CF”. 04 -
Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede revisão geral nos subsídios dos
vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da C.F”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº
002/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa
Esporte Olímpico e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de
“Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências”. 07 -
“Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Determina que as
agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus
“Usuários e fixa outras providências”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador
“Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através de
“qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de participação
“Comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino
“fundamental do Município de Lavras”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal
aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou
do cargo”. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que
“Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá
outras providências”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador Daniel Costa) i
que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a comercialização de objetos
cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 13 - Projeto de Resolução nº 005/2011
(Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas) que “Aprova a Prestação de Contas do
Executivo — exercício de 2007”, o Presidente colocou em votação em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente colocou em votação nominal o projeto, votaram a favor os seguintes
vereadores: Anderson Marques, Julio Donizete de Melo Helena Maria Nogueira Daniel Costa,
Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, sendo o projeto
aprovado. 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e pessoas com
deficiência e dá outras providências”. 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos
municipais e dá outras providências”, o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do
dia onze de abril de dois mil e onze, sendo aprovada, colocou a ATA do dia dezoito de abril de
dois mil e onze em discussão e votação sendo aprovada colocou em discussão e votação todos os ,
Tequerimentos sendo os mesmos aprovados.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: /
Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo, Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos
antos Vieira,Daniel Costa, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira. Nada mais
haver a ser trat, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome
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vandro Cástanheira Lacerda
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Jufio de Melo = APROVADO
1º Secretário fd oss [A