sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
os dois dias do mês de maio do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
eguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
residente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
osta (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura das
correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei nº
002/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o pagamento de bonificação em parcela única
aos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Lavras, e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei nº 003/2011 (Chefe do Executivo) que “Procede à revisão
geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos da administração pública do Município
de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 001/2011 (Mesa Diretora) que |
“Procede à revisão nos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da C.F”, |
04'- Projeto de Resolução (Substitutivo) nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão
geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da C.F”, o Presidente
onvidou a Sra. Fátima Ticle, Voluntária do Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle, para
apresentação do relatório de 2010 e trabalhos realizados no Lar e Vida, onde todos os vereadores
usaram da palavra para enaltecer o trabalho importante desenvolvido em Lavras pelo Lar
Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2011 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá
denominação de Aeroporto Padre Israel (Israel Batista de Carvalho)”, a comissão de legislação e
“Justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
“ Serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
02 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo dois) nº 091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
“Institui meia-entrada para doadores de sangue nas condições que menciona”, a comissão de
Serviços Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 021/2011 (Vereador Júlio de Melo) que
“Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de violência
contra crianças ou adolescentes atendidos em serviços de saúde pública ou privados”, a
Comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 04 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao Laboratório Santa Cecília
Ltda., e dá outras providências”, aguarda parecer da comissão de orçamento, finanças e tomada
de contas. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Institui o “Programa de Auxílio Transporte” aos alunos carentes residentes no Município e que
se deslocam diariamente para outro município e dá outras providências”, a comissão de
Legislação e justiça distribuiu copia do parecer para analise dos vereadores. PROJETO EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº 001/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a doação de combustível para abastecimento de veículos de apoio à romaria
promovida pela Associação dos Romeiros a Pé, da Romaria de Lavras à Aparecida”, em votação
o projeto foi aprovado. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 029/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o dia 02 de março como o
ta comemorativa pela Fundação do Parque Ferroviário de Lavras e dá outras providências”,
ram apresentadas emendas, a comissão de legislação e justiça exarôu parecer pela competência
todas as emendas apresentadas, em votação os pareceres foram aprovados, em votação as
endas foram aprovadas. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
8/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os
ículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da
ização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de
acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”. 03 - Projeto de
i do Legislativo nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão nos subsídios dos
gentes Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da C.F”, prejudicado pela apresentação do
substitutivo. 04 - Projeto de Resolução nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão geral
nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da C.F”, prejudicado pela
presentação de substitutivo. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá outras
rovidências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas
para pessoas obesas e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade
“de Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 08 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
qualificação do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”.
09:- Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o
Programa interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas
escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 10 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do
funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a
remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011
(Vereador Daniel Costa) que “Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências
bancárias do Município, e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº
097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do
Município a comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”.
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
* isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e pessoas com deficiência e dá
Outras providências”, o primeiro secretário procedeu a leitura da resposta encaminhada pelo
—* executivo e aguarda-se analise dos vereadores para votação na próxima reunião. 14 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de
Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”, o primeiro
secretário procedeu a leitura da resposta encaminhada pelo executivo e aguarda-se resposta de
* correspondência encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 15 - Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras providências”, o primeiro secretário
procedeu a leitura da resposta encaminhada pelo executivo e aguarda-se analise para posterior
votação. PROPOSITURAS, Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio à gerência das Casas Bahia
em Lavras solicitando a retirada dos produtos de amostra que ficam localizados na calçada; 2 —
Ofício à Via solo solicitando estudos para que os lixos das principais ruas da cidade não fiquem
na calçada; 3 — Ofício de cumprimentos à Equipe de Handebol do CNEC e ao treinador Flávio
Oliveira; 4 — Ofício de agradecimento à Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Lavras pela
contribuição prestada à Paróquia N. Sra. Auxiliadora na Noite dos Caldos; 5 - Ofício de
agradecimento à Diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Lavras pela contribuição prestada à
Paróquia N. Sra. Auxiliadora na Noite dos Caldos; 6 - Ofício de agradecimento à Diretoria do
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Cívil de Lavras pela contribuição prestada à
Paróquia N, Sra. Auxiliadora na Noite dos Caldos: 7 — Ofício à Secretária de Obras enlinitando
eração tapa buracos no bairro Morada do Sol; 8 — Ofício à Secretária de Obras solicitando
apcamento da Rua Joaquim Carlos de Alvarenga, bairro N. Sra. De Lourdes; 9 — Ofício ao
partamento de Trânsito solicitando implantação de lombada na Rua Joaquim Carlos de
arenga no bairro N. Sra. de Lourdes. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio de
primentos aos proprietários e funcionários da Casa dos Rádios; 2 — Ofício de cumprimentos
médicos pediatras do Hospital Vaz Monteiro, Santa Casa, URPA e PSFºs; 3 — Ofício de
nprimentos ao advogado Dr. Romeo Scommegna; 4 — Ofício de cumprimentos aos integrantes
“Associação das Senhoras da Roda da Amizade; 5 — Ofício à Assembléia Legislativa
olicitando mais empenho para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
ata da jornada fixa dos militares; 6 — Ofício de cumprimentos aos médicos ortopedistas da
URPA; 7 —- Ofício de cumprimentos a Sra. Maria José Alvarenga. Vereador Evandro
astanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos ao Comandante da 6º Região da PMMG e ao
'omandante do 8º BPMMG pela formatura dos alunos do Curso Técnico em Segurança Pública;
Ofício de cumprimentos à Diretoria do Clube Campestre Celso Baptista Dias; 3 — Oficio de
umprimentos à Dra. Juliana Oliveira de Andrade pelos serviços odontológicos prestados na E.
Firmino Costa; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando campanha junto aos proprietários
de lojas e residências nas ruas principais da cidade para fazerem passeio com pedra portuguesa
piso Copacabana; 5 — Ofício de condolências aos familiares de Cláudio Joel Botelho; 6 -
ficio de cumprimentos ao Dr. Gustavo Marafeli pelos serviços odontológicos prestados na E.
f. Paulo Menicucci; 7 - Oficio de cumprimentos à Dra. Maria Silvana Martins Dutra pelos
serviços odontológicos prestados na E. M. Paulo Menicucci; 8 - Oficio de cumprimentos à Dra.
Elisa Vilhena Reis pelos serviços odontológicos prestados na E. M. Dra. Dâmina; 9 - Ofício de
cumprimentos à Dra. Simoni Carla da Silva Pereira pelos serviços odontológicos prestados na E.
M. Dra. Dâmina; 10 - Oficio de cumprimentos à Dra. Maria Regina dos S. Abi Saber Miguel
pelos serviços odontológicos prestados na E. E. Firmino Costa. Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos ao 2º Tenente Homero Machado de Assis, subordinados e
funcionárias pelo excelente trabalho do Exercito Brasileiro em Lavras; 2 — Ofício à Direção da
Cemig — Belo Horizonte lamentando o novo aumento das tarifas; 3 — Ofício ao Secretário de
Meio Ambiente e Regulação Urbana solicitando urgência na troca de lâmpadas do viaduto que
liga a Praça Dr. José Esteves a diversos bairros da Zona Norte; 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando campanha junto às direções dos bancos para que instalem agências em alguns bairros
da cidade; 5 — Oficio ao Presidente da Petrobrás pedindo explicações sobre o alto preço da
gasolina; 6 — Oficio ao gerente da Caixa Econômica Federal pedindo que instale caixas
“eletrônicos nos bairros; 7 — Ofício à Secretária de Obras lamentando o péssimo serviço tapa
buracos que vem sendo realizado; 8 — Ofício à Sra. Sandra Ribeiro, responsável pelos PSFºs
“ solicitando maior cordialidade no atendimento por parte dos agentes de saúde; 9 — Ofício ao
“Departamento de Trânsito pedindo colocação de redutores de velocidade próximos à Igreja N.
Sra. Aparecida, Lar Augusto Silva e Rua Chagas Dória; 10 — Ofício à Chefe do Executivo
informando que os moradores dos bairros Jardim Eldorado e Monte Líbano estão preocupados
“Com a demora para iniciar as obras de estabilização e recuperação de erosão nos mesmos.
Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de cumprimentos a Sra. Michelle Aparecida Gualberto
pelos serviços prestados ao Município; 2 — Ofício de cumprimentos à Sra. Mara Mansur Ferreira
de Oliveira pelos serviços prestados ao Município; 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Kennedy
Alessandro Silva pela abertura da 5º Igreja Sara Nossa Terra de Lavras; 4 — Ofício de
cumprimentos à nova diretoria da ACIL em nome da diretora Gislene Rosa; 5 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando operação tapa buracos nos bairros Jardim Campestre I e II; 6 — Oficio à
Chefe do Executivo solicitando patrolamento na Estrada dos Pimentas,o Presidente colocou em
discussão e votação todos os requerimentos, sendo aprovados, colocou em discussão e votação a
ATA do dia vinte e cinco de abril de dois mil e onze,sendo aprovada.Fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: Anderson Marques,Helio Haddad,Helena Maria Nogueira,Marcos
Cherem,Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Daniel Costa, Evandro Castanheira
Lacerda,Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a
chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião. a
o