sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima terceira reunião ordinária do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
s nove dias do mês de maio do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
uintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
sidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
osta (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio
faddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
residente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura das
rrespondências recebidas. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei do
egislativo nº 034/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o “Programa de Auxílio
ransporte” aos alunos carentes residentes no Município e que se deslocam diariamente para
outro município e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
inconstitucionalidade do projeto, em votação o parecer foi aprovado, menos o voto dos
vereadores Marcos Cherem, Anderson Marques e Helena Maria Nogueira. 02 - Projeto de Lei nº
002/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o pagamento de bonificação em parcela única
aos agentes de combate às endemias no âmbito do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
“em. votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas
requereu prazo regimental. 03 - Projeto de Lei nº 003/2011 (Chefe do Executivo) que “Procede à
“ Tevisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos da administração pública do
Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
apresentando emenda, em votação a emenda foi aprovada pela comissão de legislação e justiça, a
Comissão de orçamento, finanças e tomada de contas requereu prazo regimental. 04 - Projeto de
“Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão nos
“Subsídios dos Agentes Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da C.F”, a comissão de
“legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
“Comissão de Serviços Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, a Comissão de orçamento, finanças e tomada de contas requereu prazo regimental.
“95 - Projeto de Resolução (Substitutivo) nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão
geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da C.F”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
Comissão de orçamento, finanças e tomada de contas requereu prazo regimental. PROJETOS
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2011 (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá denominação de Aeroporto Padre Israel (Israel Batista de
Carvalho)”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação
o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo 2) nº 091/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui meia-entrada para doadores
de sangue nas condições que menciona”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi
aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 021/2011 (Vereador Júlio de
Melo) que “Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de
violência contra crianças ou adolescentes atendidos em serviços de saúde público ou privado” a
vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
029/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o dia 02 de março como data
om
memorativa pela Fundação do Parque Ferroviário de Lavras e dá outras providências”, o
ador Ennio Mendes de Siqueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
do foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E
AÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº 001/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
de combustível para abastecimento de veículos de apoio à romaria promovida pela
ssociação dos Romeiros a Pé, da Romaria de Lavras à Aparecida”, em votação o projeto foi
rovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010
ereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de
nsporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei
Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da realização do
te de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de acesso de
ulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do
gislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa
Isa. Esporte Olímpico e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os
ospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras
widências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que
Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-
umes para seus usuários e fixa outras providências”. 06 -« Projeto de Lei do Legislativo nº
17/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da
ultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 07 - Projeto de Lei do
egislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar
E participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de
nsino fundamental do Município de Lavras”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público
municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel
Costa) que “Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do
Município, e dá outras providências”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador
Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 11 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a isenção de
duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e pessoas com deficiência e dá outras
providências”, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, aguarda parecer do vereador Ennio Mendes de Siqueira. 12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de
Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”. 13 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
"*jomada de trabalho dos servidores municipais e dá outras providências”, a comissão de
orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação do projeto, aguarda
analise de documento enviado pela chefe do executivo. 14 - Projeto de Lei Complementar nº
002/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público ao Laboratório Santa Cecília Ltda. e dá outras providências aguarda parecer da comissão
de orçamento finanças e tomada de contas. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao Senador Aécio Neves pedindo o
alargamento do viaduto que liga a Praça Dr. José Esteves aos vários bairros da Zona Norte; 2 —
Ofício ao Secretário de Saúde pedindo uma campanha junto aos médicos que atendem pelo SUS
para que na medida do possível receitem medicamentos genéricos ou similares; 3 — Ofício à
Copasa informando fato ocorrido com relação a pedido de cancelamento de fornecimento de
água; 4 — Oficio ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente pedindo limpeza geral na
esquina das ruas José Possato com Vereador Hernani Giarola; 5 — Ofício à Chefe do Executivo
pedindo ligação das ruas Prof. Roberto Coimbra e Júlio Sidney Pinto; 6 — Ofício de
cumprimentos ao Reitor da UFLA pela sua competência; 7 — Ofício ao Dr. Matusalém Machado
Sr. José Maria pelo trabalho realizado para normatizar o trânsito de Lavras; 8 — Ofício de
mprimentos a Srta, Adriane Silva Santos e sua mãe Sra. Beloni, pela instalação de moderna
cola: de dança na Zona Norte; 9 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Sebastião de Carvalho pela
ização da partida de futebol “Amigos da Bola”; 10 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo a
nstrução de uma ciclovia em nossa cidade. Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio à Viasolo
citando que a coleta de lixo no bairro Serra Azul seja em horário determinado e divulgado
moradores; 2 — Ofício à Secretária de Obras solicitando com urgência operação tapa buracos
o bairro Pedro Silvestre; 3 — Ofício de cumprimentos ao Secretário de Saúde, extensivo aos
gentes da Vigilância Epidemiológica, pelo trabalho realizado na prevenção contra a Dengue; 4
fício de cumprimentos ao Secretário de Saúde pela realização da campanha de Doação de
fedula Óssea; 5 — Ofício de cumprimentos à ACIL, em nome de sua presidente Gislaine Rosa,
lo resultado das eleições. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos
Padre Marcos pelos trabalhos realizado na Paróquia Nossa Senhora Aparecida; 2- Ofício de
umprimentos ao Padre Cleiton pela realização da missa na Comunidade dos Pimentas em
omemoração ao Dia do Trabalhador e homenagem ao padroeiro São José; 3 — Ofício de
umprimentos aos membros da Comunidade dos Pimentas; 4 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
gostinho Roberto de Abreu pelos relevantes serviços prestados como Professor da
niversidade Federal de Lavras; 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. João Almir de Oliveira pelos
levantes serviços prestados como Prefeito do Campus Universitário da UFLA, desejando
icesso no cargo de Vice-Reitor de Administração; 6 - Ofício de cumprimentos ao Sr. Marcos
Mattioli, proprietário da Imobiliária Mattioli Imóveis; 7 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Amaury Vaz Ferreira, proprietário da Porlavre Portas Automáticas; 8 — Ofício de cumprimentos
ao Sr. José Márcio do Nascimento, responsável pelo Bar do LTC; 9 — Ofício de cumprimentos ao
Sr. Antônio Gonçalo de Abreu, proprietário da AG Imóveis. Vereador Evandro Castanheira
Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos aos profissionais da área odontológica da Escola Estadual
Dora Matarazzo; 2 — Ofício de cumprimentos aos profissionais da área odontológica da Escola
Estadual Oscar Botelho; 3 — Ofício de cumprimentos aos padres Neidir e Odair, da Paróquia N.
Sra. Auxiliadora, pela realização da Festa da Padroeira; 4 -- Ofício de cumprimentos aos
profissionais da área odontológica da Escola Municipal Itália Cautieiro Franco; 5 - Ofício de
cumprimentos aos profissionais da área odontológica da Escola Municipal Álvaro Botelho; 6 -
Ofício de cumprimentos aos profissionais da área dontológica da Escola Estadual Cristiano de
“Souza; 7 — Ofício de cumprimentos ao Coral “Meninas Cantoras de Lavras” pelo 3º aniversário.
Vercador Daniel Costa. 1 — Oficio à Secretária de Obras solicitando patrolamento da estrada que
“liga o bairro Vista Alegre ao asfalto do Itirapuan; 2 — Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio
Ambiente solicitando notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Azaria Leite, em frente ao nº 530,
“Dairro Jardim Fabiana; 3 - Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente
“ solicitando notificação ao proprietário do lote localizado na esquina das ruas Paulo Modesto e
“Paula Lima, bairro Vale do Sol; 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando patrolamento da
estrada que liga o Grão Mineiro à antiga Estrada do Camarão. Vereador Marcos Cherem. 1 —
Ofício a Chefe do Executivo solicitando cópias de documentos relativos ao Lavrasprev; 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando planos de asfaltamento e drenagem pluvial na Rua
Projetada, bairro Bandeirantes; 3 — Ofício ao Assessor de Defesa Social e Trânsito solicitando,
* com urgência, sinalização para pedestres na região central da cidade; 4 — Ofício ao Procurador
Geral do Estado de MG destacando o excepcional trabalho realizado em nosso Município pelo
Promotor de Justiça Dr. Aécio Rabelo; 5 — Ofício aos familiares do falecido advogado, Paulo
Alfredo Unes Pereira, em reconhecimento à recente homenagem recebida por parte da
Defensoria Pública da União em Teresina; 6 — Ofício de cumprimentos ao Secretário de Saúde e
equipe, pelo fato de que a cidade não registrou um só caso de Dengue no período de pico da
epidemia. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente melhorias na Rua Natalício Viana, bairro João da Cruz Botrel,
onde se encontra um bueiro sem tampa; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine ao setor competente que verifique um buraco que está servindo de depósito de lixo e
entulhos no bairro Magnólia, ao lado do Espaço Roma; 3 — Ofício à Secretária de Obras
licitando desentupimento de bueiros na Rua Cincinato de Pádua, Centro; 4 — Ofício à Chefe do
ecutivo solicitando que determine ao setor competente construção de bueiros na Rua dos
xpedicionários; 5 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente
dido de estacionamento para deficientes físicos em frente ao CRI; Vereador Anderson
arques. 1 — Oficio de cumprimentos à Floricultura Floreart; 2 — Ofício de cumprimentos à
cretaria do Velório São João Batista, o Presidente colocou em discussão e votação todos os
querimentos apresentados, sendo aprovados, colocou também em discussão e votação a ATA
o dia dois de maio de dois mil e onze, sendo a mesma aprovada. Fizeram uso da palavra os
eguintes ver adores: Marcos Cherem, Julio de Melo, Anderson Marques, Daniel Costa, Ennio
dfio de Melo
º Secretário