sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
s dezesseis dias do mês de maio do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario) Helena Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel
Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador
residente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário fez a leitura das
orrespondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do
egislativo nº 035/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua José
ebastião de Souza Filho”. Aguarda parecer da comissão de legislação e justiça e da comissão de
erviços públicos municipais. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Maria de Lourdes Ferreira”. Aguarda parecer
a comissão de legislação e justiça e da comissão de serviços públicos municipais. 03 - Projeto
“de Lei do Legislativo nº 037/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua
“João Bernardino”. Aguarda parecer da comissão de legislação e justiça e da comissão de serviços
“Públicos municipais. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2011 (Vereador Marcos Cherem)
que “Denomina de Rua Ciro da Silva e dá outras providências”. Aguarda parecer da comissão de
legislação e justiça e da comissão de serviços públicos municipais. 05 - Projeto de Resolução nº
006/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa ao
Salão do Barroso”. Aguarda parecer da comissão de legislação e justiça e da comissão de
serviços públicos municipais. 06 - Projeto de Resolução nº 007/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Concede homenagem com entrega de placa à Banda Leone e Raí”. Aguarda
parecer da comissão de legislação e justiça e da comissão de serviços públicos municipais. 07 -
Projeto de Resolução nº 008/2011 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede
homenagem ao Hemocell Laboratório de Citologia e Análises Clínicas”. Aguarda parecer da
comissão de legislação e justiça e da comissão de serviços públicos municipais. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER, 02 - Projeto de Lei nº 002/2011 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre o pagamento de bonificação em parcela única aos agentes de combate às
endemias no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de
Orçamento, finanças e tomada de contas, exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 003/2011 (Chefe do Executivo) que “Procede à revisão geral
nos salários e vencimentos dos servidores públicos da administração pública do Município de
Lavras”, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação
ho projeto, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência na emenda, em votação o parecer foi aprovado. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à revisão
hos subsídios dos Agentes Políticos nos termos do Inciso X, Art. 37, da C.F”, a comissão de
Orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 05 - Projeto de Resolução (Substitutivo) nº 001/2011 (Mesa Diretora) que “Procede à
Tevisão geral nos subsídios dos vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da CF”,a
Comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e
pessoas com deficiência e dá outras providências”, a comissão de orçamento, finanças € tomada
de contas, aguarda parecer em projeto substitutivo apresentado pelo vereador Ennio Mendes de
A
iqueira. 13 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Marcos
“herem) que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras
yidências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira fez requerimento ao tribunal de contas do
ado pedindo informações, e analise do regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado
Minas Gerais. 14 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (Chefe do Executivo) que
utoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao Laboratório Santa Cecília
tda., e dá outras providências”, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou
arecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
funicipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
ROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos aos
rofissionais da área odontológica da CNEC; 2 - Oficio de cumprimentos aos profissionais da
rea odontológica da E. M. Francisco Sales; 3 - Oficio de cumprimentos aos profissionais da área
odontológica da E. E. Azarias Ribeiro; 4 - Oficio de cumprimentos aos profissionais da área
dontológica da E. M. Cinira de Carvalho; 5 — Ofício de cumprimentos à Loja Vitória
ecorações; 6 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pela qualidade da Merenda
scolar; 7 - Ofício de cumprimentos à Secretária de Educação pela qualidade da Merenda
Escolar; 8 - Ofício de cumprimentos aos nutricionistas Joice, André e Thiago pela qualidade da
Merenda Escolar. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos à Assistente Social Leila
Apolinário; 2 - Ofício à Viasolo solicitando horário para recolhimento do lixo no Centro Viva
Vida; 3 — Ofício de cumprimentos ao empresário Marinho Benassi; 4 — Ofício de cumprimentos
aos empresários responsáveis pelos Supermercados Rex; 5 — Ofício ao Núcleo Regional da
União dos Militares de MG, manifestando solidariedade ao movimento por salários mais dignos.
ereador Edson Alves de Abreu. 1 — Oficio à Secretária de Obras solicitando construção de
* bueiro na Avenida Vaz Monteiro; 2 — Ofício ao Lavrasprey solicitando melhores explicações aos
servidores a respeito de aposentadoria; 3- Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para
a construção de PSF que atenda os bairros Santa Terezinha, Retiro, Jardim São Paulo e
Centenário. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio de cumprimentos ao Pastor David
* Garcia; 2 — Ofício de cumprimentos à Diretora da E.M. Paulo Menicucci pelo recebimento da
honraria “Pró Leitura”; 3 — Ofício à Secretária de Obras pedindo melhorias urgentes nas ruas
* José Claudino e Ferreira e Costa; 4 — Oficio de cumprimentos aos proprietários da Fazenda Novo
Mundo; 5 — Ofício à Secretária de Obras solicitando melhorias urgentes nos bairros Magnólia I é
“H; 6 — Ofício de agradecimento à Prefeita de Carmo do Rio Claro e Assessores pela honrosa
visita ao nosso Município; 7 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo revisão da Lei de Uso é
Ocupação do .Solo; 8- Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo melhorias urgentes para
solucionar tráfego de grandes veículos, oriundos de Ijaci, nas avenidas Dr. Samuel Gammon,
Vaz Monteiro e Bueno da Fonseca; 9 — Ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Regulação
Urbana pedindo manutenção necessária nos bueiros, principalmente colocação de tampas; 10 —
Ofício de cumprimentos à Diretora do Complexo Educacional Guilherme Henrique de Carvalho
pela realização da “Hora Cívica”. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Welington pela organização do evento em homenagem ao Dia das Mães; 2
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente colocação de
“boca de lobo” na Rua Jacinto Scorza; 3 — Ofício de cumprimentos ao Maestro José Maciel pela
apresentação do Coral “Meninas Cantoras de Lavras”; 4 — Ofício de cumprimentos à Cirúrgica
MS Comércio Produtos Hospitalares; 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Antônio Carlos
Bertolucci Murad Junior; 6 — Ofício de cumprimentos à advogada Priscila Mara Botelho Souza;
7 — Ofício de cumprimentos ao Sr. João Vitor de Rezende e funcionários da Drogaria Aparecida;
8 — Oficio de cumprimentos ao proprietário e funcionários da Gráfica Studio; 9 — Oficio de
cumprimentos ao proprietário e funcionários da Eletrovidros Comercial Ltda.; 10 — Ofício de
condolências ao Sr. Welington Salvador e família; Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Fabiano Marcos Nazaré e demais membros da Banda Classic Band; 2 —
Ofício de condolências à Sra. Elisângela pelo falecimento de seu pai, Sr. Hélio; 3 — Ofício de
cumprimentos ao Assessor de Defesa Social e Trânsito, Sr. Matusalém da Silva Machado; 4 —
Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pelas reformas feitas no centro da cidade: 5 — Êo A
cio de cumprimentos aos enfermeiros da URPA, Hospital Vaz Monteiro, Casa de Saúde
ulo Menicucci e Unilavras pelo Dia do Enfermeiro; 6 — Ofício de cumprimentos à Professora
ene das Dores Pereira de Souza Brito. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício de
primentos à assistente social, Sra. Waleska Ribeiro Neves; 2 — Ofício de cumprimentos à
cretária da Promoção e Cidadania, Sra. Belkiss Eriana Amaral de Souza; 3 - Ofício de
primentos a Sra. Maria Isabel do Rosário Machado, pelo Dia da Assistente Social; 4 — Ofício
Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente abaixo-assinado dos
radores dos bairros Tipuana I e II. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do
ecutivo solicitando cópias de Processos Licitatórios e Contratos/Aditivos, o Presidente
ocou em discussão e votação todos os requerimentos sendo aprovados, colocou também a
'A do dia nove de maio de dois mil e onze sendo aprovada. Em seguida o Presidente convidou
ra. Agulúcia Martins Amarante, Presidente da Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais,
a explanar sobre as condições do canil. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio
ddad, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de Abreu, Helena Maria
gueira, Evandro Castanheira Lacerda, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Marcos
“herem.PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010
ercador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de
ansporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei
o Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da realização do
ste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de acesso de
ulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do
epislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa
Isa Esporte Olímpico e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os
hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras
providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-
volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da
cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar
de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de
ensino fundamental do Município de Lavras”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público
municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel
Costa) que “Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do
Município, e dá outras providências”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador
Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 11 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de
Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”, continuam
sobrestad, a mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e
o Presid INN encerrou a reunião.
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Evandro Ca
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Tulio de Melo
1º Secretário
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