sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da décima sétima reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
, Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos seis dias do mês de junho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel Costa (1º
Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio
Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos,a vereadora Helena Maria Nogueira 2º
secretaria não compareceu a reunião justificando sua ausência enviando atestado
medico, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os
trabalhos, em seguida o primeiro secretário realizou a leitura das correspondências
recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei Complementar
nº 003/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera o anexo VIII da Lei Complementar n.
097, de 17 de abril de 2007, que institui o Plano Diretor do Município de Lavras”. -
“Comissão de Legislação e Justiça - Comissão de Serviços Públicos Municipais. 02 -
“Projeto de Lei Complementar nº 004/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e
regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Lavras, e dá outras
providências”. - Comissão de Legislação e Justiça - Comissão de Serviços Públicos
Municipais.o Presidente colocou em votação todos os requerimentos em votação sendo
aprovados, colocou em discussão e votação a ATA do dia trinta de maio de dois mil e
* onze sendo aprovada, PROPOSITURAS. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Oficio
ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente, solicitando notificação ao
proprietário de lote entre as ruas Misseno de Pádua e Horácio de Carvalho; 2 — Ofício
de cumprimentos aos proprietários do Laticínio Novo Milk — Novo Leite; 3 — Ofício de
cumprimentos ao Secretário de Saúde pela meta atingida na campanha de Vacinação
contra a Gripe A; 4 — Ofício à Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos na
Rua Dr. Gilberto Vilela, bairro Centenário. Vereador Hélio Haddad. 1 - Oficio à Chefe
do Executivo solicitando um choque de gestão sobre a condução do trânsito em Lavras.
Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio de cumprimentos à Paróquia Sant” Ana pelo projeto
Cine Cristo; 2 — Oficio de cumprimentos ao Coronel Wilson Gomes da Silva pela
solenidade em comemoração aos 236 anos da Policia Militar; 3 — Ofício à Construtora
Apia solicitando que o caminhão pipa que é utilizado para diminuir a poeira das obras
na Br 265 execute este trabalho com mais fregiiência ; 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a construção de uma praça em terreno na Rua Nicolau Cherem; 5 — Ofício
de cumprimentos aos proprietários da Tok Alarmes; 6 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários da Casa do Parafuso; 7 — Ofício de cumprimentos aos proprietários da
Mercearia JJ; 8 — Oficio de cumprimentos aos proprietários da Loja Eletrovoltz; 9 —
Ofício de cumprimentos aos proprietários do Pró Labore. Vereador Sebastião dos
Santos Vieira. 1 — Oficio de cumprimentos ao proprietário e funcionários da Ótica
Popular; 2 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Imobiliária
Rotiê Imóveis, 3 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários do
Restaurante Gourmet; 4 - Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da
Autopec Ltda; 5 - Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários do Auto
Socorro Zebrão; 6 - Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários do Eletro
Peças Assunção; 7 - Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Z & K
ftilidades e Presentes; 8 — Oficio de cumprimentos ao Sr. José Maria da Silva da
Secretaria Municipal de Obras. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando providências em relação ao trânsito de caminhões
de carga pesada na Rua Samuel Gomes; 2 — Ofício à Secretária de Obras solicitando
apeamento e colocação de bueiros na Rua Samuel Gomes; 3 — Ofício ao
epartamento de Trânsito solicitando a instalação de um semáforo na Avenida Vaz
nteiro, 2 nas proximidades da Escola Municipal Padre Dehon. Vereador Ennio
ndes de Siqueira. 1 — Oficio ao Secretário de Saúde solicitando o funcionamento da
ábrica de fraldas para adultos e crianças carentes; 2 — Ofício à Secretária de Obras
pedindo a construção de uma passarela para que a população possa realizar caminhada
m segurança; 3 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo que solicite à Cemig colocação
e duas lâmpadas no pátio da antiga Estação Ferroviária; 4 — Ofício a Policia
odoviária solicitando mais segurança nas proximidades da Escola Estadual Cinira de
Carvalho; 5 — Ofício à Chefe do Executivo informando a preocupação dos moradores
os: bairros Jardim Eldorado e Monte Líbano com a demora de estabilização e
ecuperação das erosões; 6 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pelo início
“das obras da Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Glória; 7 — Ofício à Chefe do
Executivo pedindo que, após concretizada a redução no preço dos combustíveis, seja
feito termo aditivo com a empresa fornecedora destes produtos para a municipalidade; 8
Ofício à Chefe do Executivo pedindo retorno de pagamento de insalubridade aos
fiscais sanitários. Vereador Daniel Costa. 1 — Oficio à Viasolo solicitando poda das
árvores da Rua Comandante Soares Junior, nas proximidades da By Motos e do
Batalhão. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos à Sra.
Fátima, funcionária no Ambulatório da Prefeitura; 2 — Ofício de cumprimentos aos
Professores Antônio Nazareno G, Mendes, João Chrysóstomo de R. Junior e Luiz
Marcelo Antonialli, pela formatura do curso de Graduação em Administração da UFLA;
3: Oficio de cumprimentos ao CPC — Comunidade São José/Asilo, pelos 80 anos de
“sua fundação; 4 — Ofício de cumprimentos à Sra. Carla Aparecida Serafim,
- Departamento de Trânsito da PML;5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Gilberto
Henrique Mota, Departamento de Licitações da PML;6 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Flávio Riveli Mesquita, Departamento de Fiscalização da PML; 7 — Ofício de
cumprimentos à Sra. Laita Bueno Mendes, Departamento de Licitação da PML; 8 —
Oficio de cumprimentos à Sra. Maria Luiza Santos Clemente, Setor Jurídico da PML;
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo que determine ao órgão
competente que verifique a situação de dois lotes abandonados na Rua José Cicarelli,
bairro Vale do Sol; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando instalação de um
“Guard-rail” ou mureta na Av. Dr. Silvio Menicucci, na altura do nº 1295; 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando cópias de documentos relativos a dados apresentados
pela Assessora de Controle Interno na Audiência Pública de prestação de contas do 1º
Quadrimestre de 2011.; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia de todos os
processos licitatórios, contratos e aditivos firmados, relativos a aquisição de veículos
automotores desde 01/01/2010 até a presente data. Vereador Anderson Marques. 1 —
Ofício à empresa Viasolo solicitando melhorias na limpeza e capina no bairro Jardim
Campestre 1 e Il; 2 — Oficio de cumprimentos a Sra. Alice Magalhães c demais
funcionários do Posto da Cruz Vermelha; 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Luiz
Carlos Rodarte, extensivo aos funcionários do 2º Cartório de Ofício de Lavras; 4 —
Ofício de cumprimentos à Sra. Magali, proprietários e funcionários do Restaurante
Antares; 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Luciano Fagundes c funcionários do
estabelecimento “Dudu Lanches”; 6 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Luigi Sena Maia,
urologista do Hospitalo Viva a Vida; 7 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e
AO AT
funcionários da loja “Cia do Terno”; 8 — Oficio de cumprimentos à Sra. Sueli Cândida
Santos Souza, extensivo a todo os funcionários do PSF do bairro Vila São Francisco; 9
Oficio à Chefe do Executivo solicitando a instalação de um radar, com placa
dicativa, na Rua Dr. Samuel Gammon, pois segundo moradores caminhões de carga
sáda estão trafegando em alta velocidade; 10 — Ofício de condolências ao Sr. Carlos
toberto Maciel pelo falecimento de seu irmão. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2011 (Vereador Marcos Cherem)
que-“Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Treinamento de Artes
Marciais Atleta do Futuro - CTAMAF”. A Comissão de Legislação e Justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, A Comissão de Serviços
Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2011 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
que “Dá denominação de Rua Maura Miranda Ferreira”. A Comissão de Legislação e
Justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
Comissão de Serviços Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2011 (Vercador Júlio
de Melo) que “Dispõe sobre a proibição da prática de assédio moral no âmbito do Poder
“Le ivo e Executivo municipal, na Administração Direta € Indireta, Autarquias, por
servidores municipais efetivos e comissionados”, a comissão de legislação & justiça
exarou parecer pcla inconstitucionalidade, em votação o d
missão de Serviços Públicos Mi inicipais exarou parecer pela a aprovação, em votação o
rovado, 04 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 00702011
(Vereador Marco 8 asa) que “Dispõe sobre a isenção
s exarou "parecer pela
ERA
PROJETO
O NANIS. TIM
nº 50/2014
Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua José Batista dos Santos”. PROJE TO:
VOTAÇÃO UNIC: A, Ot - Projeto de Resolução nº 006/2011 (Vo
Marques) que “Concede homenagem com entrega de pica é ao Salão do Barroso” , em
votação o projeto fo! aprovado 02 - Projeto * 607001 (Ve
homenagem à Paróquia Nossa Senhora
TOS SOBBESTADOS, 0! -
ABRBSA
as”, 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
a da realização do teste de
gravidez e ea apresentação de atestado ; de laqueadura como condição de acesso de
vo nº 002/2011 (Vereador A Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
utras providências” lado Projeto de
tea F. E
ntcmnas
âmbito da cidade de Lavras, dis
outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através de
lificação dos jovens no Município de Lavras”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de
participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede
pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 08 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a
obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em
comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 09 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a instalação de
bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá outras providências”. 10
e Projeto de Lei do Tegiskativo º 097/2010 € (Vercador Da
s do Município a
»
Anmonto trancados
r Ander: on m Marques) que “Dá denomin
ER
(Vereador Anderson Marques) que
Rua João Bernardino”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira