sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária do primeiro período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
Ãos treze dias do mês de junho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos, havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário realizou a leitura das
correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 043/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro dos Ipês”. 02 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 044/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta o inciso X ao artigo
1º da Lei 3625/2009, que institui critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do
Município para entidades e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
045/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Benedito José
da Silva”. 03 - Projeto de Resolução nº 010/2011 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que
“Concede homenagem com entrega de placa a Charles Mario Soares”, 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 046/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece diretrizes para
acessibilidade em cemitérios do Município, e dá outras providências”.- Comissão de Legislação
e Justiça, Comissão de Serviços Públicos Municipais. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº
047/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui, no âmbito do Município de Lavras, o
programa de vacinação domiciliar de idosos, e dá outras providências”. - Comissão de
Legislação e Justiça , Comissão de Serviços Públicos Municipais. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no
Município de Lavras e dá outras providências”. - Comissão de Legislação e Justiça, - Comissão
de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, - Comissão de Serviços Públicos Municipais. 07 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
“Regulamenta a coleta de lixo na cidade de Lavras”. - Comissão de Legislação e Justiça,-
Comissão de Serviços Públicos Municipais. O Presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação
de Rua Maria de Lourdes Ferreira”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado
colocou também o Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Dá
denominação de Rua José Batista dos Santos”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. Em seguida o Presidente convidou o Sr Gustavo Carrozzino, Diretor
Técnico da Brasilis Consultoria, para apresentação do Cálculo Atuarial do LAVRASPREV,
juntamente com o Dr. Pedro Antonio Moreira auditor fiscal da receita federal, terminada a
explanação o Presidente passou a palavra aos vereadores, fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores:Helio Haddad, que perguntou se o trabalho no lavrasprev estava concluído, se os
dados apresentados eram conclusivos, o Sr Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que o estudo
é feito anualmente, que esta fazendo um estudo definitivo, que tem que manter o curso, que as
vezes tem que se mudar as coisas,conforme desvios demográficos,apuração de desvios das
premissas financeiras,econômicas, terá que refazer os estudos, que não sabe o que pode acontecer
no futuro, conforme o andamento das contas pode-se aumentar a contribuição, reduzir a
A
ontribuição,alterar a segmentação de massa,ou extinguir a segmentação de massa,o vereador
Helio Haddad perguntou se o problema vai ser resolvido, o Sr Gustavo Carrozzino respondeu
dizendo que o estudo já é um retorno, que ate bater o martelo pode-se discutir outras
ossibilidades, disse que o cobertor é pequeno e tem que ver onde sente-se mais frio,para saber
te onde pode ir,ou ate onde pode segurar,o vereador Helio Haddad disse que o servidor quer
a segurança, e que dessa maneira nunca vai se sentir seguro de que na época certa ele vai ter o
eneficio de que ele necessita, o Sr Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que o estudo é
ustamente para garantir a segurança do servidor, que se entinguir o lavrasprev vai ser ruim para
servidor e para a Prefeitura que vai ter que começar a pagar e que tem uma serie de outros
orem,que tem que encontrar um meio termo onde vai ser bom para a Prefeitura e bom para os
ervidores e bom para a população,o vereador Helio Haddad perguntou porque não voltar para o
regime geral de previdência? O Sr Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que uma é a
compensação previdenciáriaque não passa para o INSS os atuais aposentados e os
pensionistas,que não pode repassar o que foi arrecadado para outros fins, somente para
pagamento de benefícios,que os servidores da ativa continuam sobre a responsabilidade da
Prefeitura, e que aposentar pelo INSS a Prefeitura terá que pagar a compensação previdenciária,
que tem a redução do fator previdenciário,e que quem ganha acima do teto vai ter seu benefício
reduzido para o teto do INSS,o vereador Anderson Marques perguntou ao Dr. Gustavo
Corrozinno se o sindicato dos servidores foi comunicado desse estudo, o Sr Gustavo Carrozzino
* respondeu dizendo que foi passado ao conselho que representa o sindicato,que o estudo atuarial
- está disponível para qualquer cidadão, para qualquer pessoa que esteja conectado a internet,tem
acesso ao demonstrativo da atualização atuarial, no site do ministério da previdência,o Presidente
“convidou a Senhora Kátia para fazer parte da mesa dos trabalhos como diretora do Lavrasprev,
que disse que o calculo atuarial foi demonstrado para o conselho,que no conselho tem um
representante do sindicato,que para o calculo atuarial tem que ser demonstrado para o conselho
por força de lei, que não se tem a exigência de passar para o sindicato, que pode vir a ser
convidado para as próximas vezes,o Dr. Pedro Antonio disse que tanto o trabalho do Dr. Gustavo
Corrozinno tanto o trabalho da Senhora Kátia serão auditados,o vereador Evandro Castanheira,
disse que a palavra do Dr. Gustavo e o Dr. Pedro e a Senhora Kátia, foram esclarecedora em
vários aspectos, e que a questão é técnica,e para a segurança de todos,que a câmara tem um
representante junto ao conselho,que os próximos prefeitos estão engessados com a previdência
própria,e perguntou se o aumento de um por cento vai ser somente na parte patronal, o Sr
Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que a parte patronal hoje é de dezesseis por cento e
deverá ir para dezessete ponto cinquenta e cinco por cento, e existe outro estudo onde a
Prefeitura assumiria a parte dos auxílios,saindo da responsabilidade financeira do Lavrasprev, a
responsabilidade patronal poderia ser reduzida, para treze virgula meia cinco, o vereador
Evandro perguntou se quem entrou agora pelo concurso e já tinha contribuído para o INSS ele
leva esses recursos para o Lavrasprev, o Sr Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que hoje
existe a compensação previdenciária se o trabalhador ficar trabalhando trinta anos pelo regime
geral contribuindo para o regime geral, para o INSS e passa a trabalhar para Prefeitura restando
apenas cinco anos para aposentar o Lavrasprev irá pagar o cem por cento que ele tem direito
porém o Lavrasprev vai cobrar uma fatura de trinta, trinta e cinco avos do regime geral, essa é a
compensação previdenciária, que esse é um dever de caso a ser seguido, que a diretora do
Lavrasprev tem que saber de todos os servidores quanto tempo ele trabalhou e contribuiu para o
regime geral, essa informação é de extrema importância,para ser averbada,que reduz a questão
do passivo, o Dr. Pedro Antonio Moreira disse que o instituto hoje não tem as informações
necessárias para buscar esses recursos, não tem o conhecimento suficiente e nem a estrutura da
compensação para inserir no sistema e buscar esses recursos,que tem que fazer um convenio com
o ministério da previdência,e para isso precisa recadastrar e buscar as informações de tempos
passados,que esta trazendo para Lavras o curso cpa dez e futuramente o cpa vinte, no segundo
semestre, o vereador Marcos Cherem disse que não partilha da trangiilidade apresentada de que
os servidores terão sua aposentadoria garantida no futuro,que os servidores têm que se
preocupar, porque da maneira que esta sendo gerido o Lavrasprev nesse período e que as criticas
não são pessoais,elas são institucionais como vereador,que esta sendo muito mal gerenciado,e
perguntou se hoje o Lavrasprev tem o certificado de regularidade previdenciária? A senhora
Kátia respondeu que não tem, o vereador disse que da ultima vez que esteve na casa ela disse que
tinha o certificado de regularidade previdenciária, que isso foi em dezembro e o certificado
valeria ate dezoito de janeiro, dito isso de la pra ca não tem, que acompanha o site citado pelo
Dr. Gustavo Corrozinno, e que acha muito interessante a transparência depois da constituição de
oitenta e oito depois do governo Fernando Henrique Cardoso,e que no dia seis de junho o
Lavrasprev tinha cinco pendências para se obter o CRP, do dia seis para Ca quatro foram sanadas
e existe uma pendência portanto não tem o CRP como afirmou a Sra. Kátia,que entre suas
preocupações que o Sr. Coloca uma opção de transferir para Prefeitura Municipal de Lavras esse
gerenciamento como uma redução de custos, que o Prefeitura faria o pagamento direto, o Sr
Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que quem gerencia é o Lavrasprev,que quem paga é o
município,que continua sob a batuta gerencial do Lavrasprev, o Lavrasprev só manda a fatura, o
“ Vereador Marcos Cherem disse que hoje não da para confiar na Administração municipal, que
não esta falando dessa administração mas ao longo do tempo, foi criado em dois mil e dois, que
esta na terceira Administração naquilo que se chamou de longo prazo de gestor publico e que
* aconteceu nesse período é que o déficit só aumenta, tem sido feito estudos atuariais anuais por
ser obrigação legal,que esta vereador desde dois mil e nove e não tem visto as correções
*necessárias,ao contrario , o município recentemente publicou no diário oficial do município uma
renegociação de uma renegociação de uma renegociação de uma divida de maio de dois mil e
dez pra cá até janeiro não foi pago, inclusive o décimo terceiro a parte do município pedindo
uma renegociação, que entende que tem que fazer um pacto e que esse pacto seja cumprido,não
adianta traçar metas e o município não recolher sua parte, e recolher a parte do funcionário e não
repassar ao instituto,e tudo isto feito as vistas de todos, e o município quando não tem a CRP não
para de funcionar, ele funciona esta funcionando hoje porque alguma ausência da CRP implica
em algumas sanções mas que não impedem repasse do fundo de participação do município não
impedem a maioria dos repasses, se impedisse não estaria na situação que esta hoje que não
impede que não cabe a ele fazer lei federal que é apenas um vereador, que entende que esta numa
situação muito difícil, que viu no site um quadro de estatísticas, que chamou atenção quantidade,
sexo feminino e sexo masculino um ativo do sexo feminino, o que isto significa, o Sr. Gustavo
Carrozzino respondeu dizendo que pode ser erro de digitação, o vereador Marcos Cherem disse
que o valor atual da contratação financeira a receber é de dezessete milhões e setenta mil reais €
perguntou se esse valor esta vencido ou o governo federal esta em dia? o Sr Gustavo Carrozzino
respondeu dizendo que esse valor é uma estimativa atuarial de toda compensação previdenciária
que os servidores ativos e aposentados que a Prefeitura vai fazer jus o Lavrasprev vai fazer jus
no futuro,dos servidores aposentados é do valor real que ele recebe hoje de compensação
previdenciária, valores que estão sendo recebidos, e que os ativos há um limite de dez por cento,
o vereador Marcos Cherem disse ter duvidas com relação a hipóteses financeiras,taxa real de
Juros seis por cento,taxa real do crescimento do salário por mérito um por cento, projeção real do
salário por produtividade zero e isso não condiz com a realidade, o Sr Gustavo Carrozzino
respondeu dizendo que na verdade o crescimento salarial e crescimento real dos benefícios do
Plano que considera o crescimento real do salário de um por cento que não pode considerar
menos que um por cento esse é o limite inferior que colocou um por cento no mérito o vereador
perguntou e a projeção real dos benefícios do plano zero, o Sr Gustavo Carrozzino respondeu
dizendo que vai crescer além do salário crescimento real, acima da inflação, o vereador Marcos
Cherem perguntou e a inflação quanto foi colocado? Foi colocado zero por que? o Sr Gustavo
Carrozzino respondeu dizendo que o Brasil tem um histórico de inflação controlada de noventa e
quatro pra cá, são dezesseis anos que pode projetar um histórico de dezesseis anos para setenta e
cinco anos, zero virgula um por cento que se erra na estimativa de inflação já geraria uma
diferença gigantesca no calculo atuarial, para projeções de longo prazo não utiliza inflação, a
inflação é utilizada na gestão, no dia a dia, pega-se uma reserva do mês passado ai sim Joga-se a
inflação joga a entrada de recurso de contribuição desconta a saída de recursos para pagamento
de benefícios e ai vê-se o retorno de investimento por quanto foi acima da inflação pra ver se
bateu a meta atuarial, pra ver se no ano bateu os seis por cento de taxa de juros, mas para
projeções de longo prazo é ate um crime utilizar qualquer projeção de inflação, o vereador
Marcos Cherem disse que o retrato que esta vendo fosse estático daquele dia trinta e um de
ezembro, o Sr Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que é exatamente, o vereador disse que
ntão no novo estudo esse ano já vai contar a inflação que passou nesse perioldo, o Sr Gustavo
“Carrozzino respondeu dizendo que é exatamente isso, o vereador disse que pode-se estimar que o
buraco então é muito maior,porque tem-se a inflação, que vai ter que ajustar esse calculo de
acordo com a gestão também dos recursos, o Sr Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que se o
retorno de investimento, tem-se a entrada de recursos de contribuição e entrada de recurso
através do retorno de investimento, esse retorno de investimento real já esta descontando a
inflação, se se consegue dezesseis por cento no ano mas a inflação for de doze, na verdade não
teve um ganho real de seis por cento, ele foi inferior, se tiver uma entrada menor de recursos da
projetada, através do reinvestimento vai ter um aumento de contribuição daí a grande
importância da correta gestão dos recursos,e do controle de mecanismos internos, mecanismos
de controle de investimentos, daí a necessidade de não só o gestor ter o cpa dez do sindicato ter
um servidor ter um cpa dez para poder debater, discutir de igual para igual o desenvolvimento da
política de investimentos, o vereador disse que entendeu que o déficit de noventa milhões trinta
milhões seriam assumidos pelo Lavrasprev e sessenta milhões pelo município, o Sr Gustavo
Carrozzino respondeu dizendo que o passivo é de cento e vinte e o ativo é de trinta e o déficit de
“noventa, cento e vinte milhões é o passivo, ao longo de setenta e cinco anos o vereador Marcos
Cherem disse que é uma situação difícil, que depende de uma serie de gestores focados em
administrar de maneira correta coisa que infelizmente não tem ocorrido e perguntou o que o
“servidor, o que ele como membro do legislativo, pode fazer quando vê que esta havendo
desmando nessa administração? Qual caminho? Vou ao ministério publico ou tem mais
caminhos junto ao ministério da previdência junto a auditoria, O Sr Pedro Antonio Moreira
respondeu dizendo que o que previu o Dr. Gustavo Corrozzino foram estimativas
verdadeiramente estimativas porque não se tem as informações necessárias em relação ao tempo
passado dos servidores para que efetivamente possa fazer um calculo real, por isso estimou a
idade inclusive,existe a necessidade de fazer esse trabalho para que possa dizer, esse resultado
em relação a compensação é verdadeiro, em relação ao CRP o trabalho do ministério não se atém
ao CRP, e concorda quando o vereador Marcos Cherem disse que tem que se fazer um pacto,
isso é essencial, por dois motivos, que o trabalho do auditor tem preferência ao seu
encaminhamento a improbidade, de apropriação indébita, disse que o atraso nas contribuições é
prejudicial para todos, porque resulta no acréscimo gerador de juros e correção monetária desses
valores, que poderiam ser utilizados em benefício da coletividade, que prejudica a coletividade
por inadimplência cujo calculo prevê com antecipação, isso é a questão do planejamento, questão
de prioridade, que no relatório é mencionado todos esses fatos e os critica,e se necessário em
função da reincidência, tem por obrigação de emitir uma representação por improbidade ou de
apropriação indébita ou ate de outros fatos desde que se observe todo o processo de auditoria
essas situações que caracterizam a improbidade, não é só o CRP, que é apenas um instrumento
que retém repasse da união contratos e convênios e empréstimos de instituições federais,
somente com esse objetivo,o restante que conduz para um trabalho de transparência, que evite
gue o gestor gere os recursos de forma ineficiente são as representações criminais,que o fará com
certeza independentemente de quem seja,esse é o seu procedimento,que a proposta do pacto
levantada pelo vereador é essencial, para que a coisa flua naturalmente que é a defesa dos
servidores que é uma obrigação dos vereadores,é uma postura correta,a Sr Katia usando a
palavra disse que é uma servidora desde mil novecentos e noventa e que tem todo cuidado com
essa questão por ser também do seu interesse, que sugeriu alterações na lei que criou a
previdência própria que deve ser mandado para a câmara em breve, que sugeriu que um servidor
seja o administrador do Lavrasprev, que esta aprendo mais a cada dia, fazendo cursos, q eu esta
fazendo o Maximo e esta aperfeiçoando para fazer que o instituto tenha um equilíbrio atuarial e
perguntou ao Dr. Gustavo e ao Dr. Pedro se pode aumentar a alíquota do servidor, o Dr. Gustavo
Carrozzino respondeu dizendo que pode sim ser aumentado a alíquota do servidor que a questão
AL
é o prejuízo político que isso causa, que o servidor municipal não pode contribuir menos que o
“servidor federal, que a contribuição mínima do servidor é de onze por cento,e que existe previsão
que a prefeitura não pode contribuir com um percentual menor que esse,que teoricamente a
Prefeitura não pode contribuir com o dobro que o servidor paga, que não pode contribuir com
mais que vinte e dois por cento, que trinta e seis por cento é um patamar que atinge os trinta e seis
por cento,se fosse trinta e três por cento a Prefeitura ia passar a contribuição do servidor para
“doze por cento e pagaria os vinte e quatro por cento, isso é raro que só viu essa situação em dois
* ou três municípios dos mais de quinhentos que já visitou pelo Brasil que tem um custo superior a
trinta e três por cento,que pode aumentar a contribuição do servidor mas que essa é a ultima
opção, só acontece quando os gestores não tem de onde tirar coelho da cartola mas que gera um
desgaste político muito grande, que ela é sempre evitada, a Sra. Kátia disse que não é intenção
da Prefeita colocar essa situação para o servidor,que o município mesmo é vai ter que arcar
através de segregação de massa, repartição simples, o vereador Marcos Cherem perguntou se o
“dinheiro do Lavrasprev esta aplicado somente em instituições oficiais ou em particulares
também, a Sra. Kátia respondeu dizendo que tem aplicação no banco do Brasil ,caixa econômica
é banco Itaú o vereador perguntou se é uma ação corrente em outros fundos,o Dr. Pedro
“ Tespondeu que o tribunal de contas dizia que não podia, e o ministério sempre disse que podia
porque a regulamentação vem do conselho monetário nacional que Pará de Minas o patrimônio é
“de cingienta milhões sendo um município menor que o de Lavras que obteve um resultado
acima de quatro por cento,esse é que o bom gerenciamento que acha que o instituto não tem
estruturalmente não tem eficiência que precisa de uma estrutura melhor, buscar conhecimento se
“Não, não se faz nada tem que buscar eficiência, que o ministério oferece cursos de pequeno
tempo de duração para que as pessoas possam iniciar um processo de conhecimento, que não tem
condições de dar um curso de um ano, e que todo os cursos são gratuitos, que em pouso Alegra
“ foram trezentas pessoas mas que vários municípios não foram, que o gestor é responsável pela
gestão rotineira,quem é responsável pela política de investimentos é o conselho e se esse não
conhece esta aprovando o que , esta assinando um cheque em branco,que o conselheiro tem que
- fazer um trabalho descente, ou cada um assume sua responsabilidade para defender o interesse
dos colegas,a Sra. Kátia disse que no ano passado participou de vários cursos em Belo
Horizonte,sobre aposentadoria sobre política de investimento sobre calculo atuarial que vão
servidores para aprender a gerenciar da melhor maneira possível, o vereador Marcos Cherem
disse que estamos no sétimo ano de governo, esse governo não começou ontem,o Lavrasprev
tem dez anos, que tem mais tempo nessa administração do que na anterior, e os problemas estão
ai, dizer que o ministério exigiu uma correção, é infeliz, ninguém paga divida sem correção a
aposentadoria tem correção, tem que corrigir porque esta atrasado, e atrasou todos esses anos de
administração paga pega a CRP e atrasa de novo isso é uma rotina que tem que acabar, que
espera que auditorias c outra atitudes venha trazer um gerenciamento de longo prazo profissional
para o Lavrasprev no interesse de todos, porque quem vai pagar a conta são todos os lavrenses,
somos nos com os impostos que vai ter que arcar,pela má gestão que ocorreu ate hoje,e não é
pessoal sua opinião,é institucional, os números falam por si é só entrar no site e verificar,
noventa milhões de buraco, poderia ser setenta poderia ser sessenta,não tem sido administrado
com profissionalismo e com respeito ao contribuinte nem ao funcionário que sabe-se lá se vai ter
aposentadoria de fato e não adianta tapar o sol com a peneira,tem de mudar e antes tarde do que
nunca, fico feliz porque vai ter uma mudança agora,mas já era para ter acontecido,a Sra. Kátia
disse que entrou em março de dois mil e dez e esta gerindo os instituto com maior
profissionalismo, que procura se aperfeiçoar, participando de cursos buscando recursos,que no
segundo semestre do ano passado todos os meses duas vezes participou de cursos e esta tratando
O instituto com profissionalismo, que não pode falar de gestores anteriores que já esta estudando
a lei do Lavrasprev para mudar alguma coisa, que a Prefeita esta aberta a isso que é servidora e
seu marido também é servidor e que a aposentadoria de ambos esta ali, o vereador Ennio Mendes
de Siqueira disse que espera que a Prefeita envie a essa casa o projeto e que os vereadores
estudem com todo rigor e que tudo que a Prefeita se comprometer ela vai cumprir religiosamente
porque nos sete anos de administração nunca faltou com os compromissos que o proileto não vai
ser votado de afogadilho vai estudar e vai votar para beneficio dos funcionários que é a principal
meta, que jamais ficarão prejudicados, que a Prefeita interessa muito no bem estar dos
funcionários de Lavras, e perguntou quanto se gasta hoje com os aposentados e quanto a
Prefeitura repassa para o Lavrasprev, a Sra. Kátia respondeu dizendo que é duzentos mil mensais
e os repasses são em torno de setecentos mil reais,o vereador Helio Haddad pediu ao Dr.
Gustavo que explicasse melhor porque o instituto não deve noventa milhões isso é uma projeção
e não existe um rombo de noventa milhões, o Dr. Gustavo Carrozzino respondeu dizendo que o
passivo que tem servidores que estão aposentados que nunca contribuíram com o Lavrasprev que
se aposentaram em data anterior ao Lavrasprev, que desse noventa milhões virá da compensação
previdenciária, que a compensação esta subestimada, que tem que respeitar o limite de dez por
“cento por falta de informação de serviços anteriores, que houver esse levantamento essa situação
vai melhorar, que o déficit deve ficar em torno de quarenta milhões que as aposentadoria antigas
são algo em torno de trinta a quarenta por cento do valor do beneficio,que isso na verdade é uma
“herança, que não é uma herança de uma administração e sim de administrações antigas, que o
“aposentado hoje com noventa anos ele contribuiu para o regime geral para o ipsemg e que a
gestão atual tem essa herança, somente para o ipsemg contribuiu-se quatorze anos e não era um
plano de previdência, que é uma herança de administrações que não tinha a cultura
previdenciária, que contribuiu aquém do deveria e também por falta de uma lei que estipulasse o
calculo atuarial, que o calculo é obrigatório desde dois mil e oito pra cá, O Dr. Pedro disse que o
que se criou em dois mil e dois foi uma unidade gestora para assumir a rentabilização dos
Tecursos originados de contribuição,que esse problemas é décadas anteriores, citou que os
quatorze anos de contribuição que foram feitos ao ipsemp da parte patronal e da parte do
servidor daria uma quantia expressiva desse rombo, o vereador Marcos Cherem disse que se
* tivesse uma administração profissional o passivo hoje seria menor, e antes tarde do nunca, o
vereador Helio voltou a dizer que isso não é consegiência de administração somente dos últimos
sete anos,que isso não é verdade, o vereador Marcos Cherem disse que inclusive os últimos sete
anos também, a vereadora Helena Maria Nogueira cumprimentou a todos e reiterou as palavras
que disse o vereador Marcos Cherem antes tarde do que nunca, o vereador Sebastião dos Santos
Vieira disse que é uma reunião das mais importantes havidas na câmara e disse que tem uma
preocupação com os aposentados, que quando aposentados tem compromissos com a família que
depende da aposentadoria, e perguntou quantos aposentados depende do Lavrasprev,a Sra. Kátia
respondeu dizendo que são cento e trinta e quatro, o Dr. Pedro disse que a garantia do servidor é
constitucional e intocável,que a municipalidade é obrigada a arcar com eles tendo ou não os
recursos, isso é constitucional, a Sra. Kátia disse que esse valor de noventa milhões seria se todos
os funcionários da Prefeitura aposentassem hoje, o vereador Evandro perguntou se é verdade que
o governo tem plano de unificar os planos de previdência próprio, ele respondeu que o ministro
disse que quer criar quatrocentos novos planos de previdência próprios, o Presidente agradeceu a
todos pelas explicações dadas a todos vereadores e a população em geral.Fizeram uso da palavra
os seguintes vereadores: Helio Haddad, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda,
Marcos Cherem, ennio Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Sebastião dos Santos
Vieira. PROPOSITURAS. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente colocação de um redutor de velocidade na Rua
Augusto Vieira Silva, nas proximidades da E. E. Cinira de Carvalho; Vereador Júlio de Melo. 1
— Ofício de cumprimentos ao Senhor Natalino Pereira Dias; 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Antônio Moura Santos Ferreira; 3 — Ofício ao Secretário de Regulação Uxbana e Meio Ambiente
solicitando limpeza do terreno localizado na Rua Samuel Carvalho, bairro Serra Azul, €
notificação ao proprietário; 4 — Ofício à Secretária de Obras solicitando construção de ponte na
estrada do Itirapuan, próximo ao pesqueiro; 5 — Ofício de cumprimentos ao Padre Juarez pelo
seu livro e convite para lançamento do mesmo em Lavras; 6 — Ofício de cumprimentos ao
cabeleireiro Evandro Del Santos; 7 — Ofício de cumprimentos ao proprietário da “Jackson Auto
Peças”, 8 — Ofício de cumprimentos aos proprietários da “Casa Rádio Som”; 9 — Ofício de
cumprimentos à Reitora da Unilavras pelo sucesso do V Congresso de Saúde; 10 — Ofício de
cumprimentos aos proprietários e funcionários da Padaria e Confeitaria “A Caprichosa”.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos à Sra. Zenita Guenther
pelos 18 anos de criação do CEDET e pelo recebimento da Medalha “Ruth Cardoso”; 2 — Ofício
“de cumprimentos ao atleta Diego Alves Pinto por representar Lavras no Ironman Brasil em
“Florianópolis; 3 — Ofício ao Cel. P.M. Wilson Gomes da Silva Junior pelo 236º aniversário da
PMMG; 4 — Ofício de cumprimentos à Loja “Trilhas das Gerais” pela realização do 6º Bike
Racing Trilhas das Gerais; 5 — Ofício de cumprimentos aos atletas que participaram do 28º
Campeonato Mineiro de Levantamentos Básico “Powerlifting; 6 — Ofício de cumprimentos aos
atletas da Academia YM Center que participaram do Campeonato Brasileiro Interclubes de
Taekwondo; 7 — Ofício de cumprimentos ao Comandante Wilson Gomes da Silva Junior € ao Dr,
Hafez Tadeu Sadi, pelos resultados do trabalho realizado na área de Segurança Pública em
Lavras e região; 8 - Ofício de cumprimentos à Equipe Tribo Duas Rodas pelas medalhas
conquistadas. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine aos setores competentes sinalizarem corretamente as obras de contenção em curso no
Bairro Jardim Eldorado; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine aos setores
'* competentes fiscalização na execução das obras de drenagem pluvial na Rua Firmino Salles; 3 -
“Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine aos setores competentes realizarem
* Tecuperação da Rua Tenente Jairo, altura do cruzamento com a Rua Capitão Valdir; 4 — Ofício à
“Chefe do Executivo solicitando informação sobre a destinação que será dada ao local onde
“funcionava a Escola Municipal Padre Dehon; 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
“informações a respeito de funcionários contrata dos e comissionados; 6 — Ofício à Chefe do
“Executivo solicitando que determine aos setores competentes notificarem os proprietários de
“lotes mal cuidados no bairro Caminho das Águas.7 — Ofício de cumprimentos pelos 43 anos de
fundação do UNILAVRAS. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 - Ofício à Secretária de
Educação pedindo que imprima Carteira de Estudante para os alunos da rede pública municipal
de ensino; 2 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo asfaltamento da Rua Alvarenga Peixoto,
bairro Ouro Preto; 3 — Ofício à Secretária de Obras pedindo conclusão do serviço de reparos no
piso do Viaduto da Praça Dr. José Esteves; 4 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo construção
de creche em lote do município localizado na Rua Vereador Hernani Giarola; 5 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando medidas enérgicas para proibir a circulação de veículos
pesados, de outras localidades, no bairro Aquenta Sol, Avenida Dr. Samuel Gammon e Avenida
Vaz Monteiro; 6 — Ofício à responsável pela URPA pedindo que seja colocado por 24 horas,
continuamente, um profissional pediatra dando atendimento; 7 — Ofício ao Setor Jurídico da
Prefeitura Municipal de Lavras pedindo uma revisão a respeito da classificação da Rua Paulo
Costa Pereira; 8 — Ofício de cumprimentos ao proprietário da Dehon Tratores; 9 — Ofício à
Secretária de Obras pedindo limpeza geral na Rua José Júlio de Oliveira. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente
pedido de nova pintura da faixa de pedestres que existia na Rua Francisco Sales, em frente ao nº
757; 2 — Ofício de cumprimentos ao proprietário e funcionários do Lavador AG; 3 - Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de notificação ao
proprietário de lote situado na Rua Cláudio Máximo da Silva, próximo ao nº 101, bairro Serra
Azul, 4 — Ofício de cumprimentos ao advogado Sr. Marcelo Barbosa Abreu; 5 — Ofício de
cumprimentos à Santa Casa de Misericórdia, parabenizando a Assistente Social Camila Castelari
Barbosa; 6 — Ofício ao Comando da PMMG solicitando estudos para aumentar o policiamento
no bairro Novo Horizonte no período noturno; 7 — Ofício ao Comando da PMMG solicitando
estudos para aumentar o policiamento em frente à Escola Municipal Francisco Sales nos horários
de entrada e saída de alunos. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
cumprimentando pela realização do “Governo Itinerante” no Bairro Vila São Francisco; 2 —
Ofício de cumprimentos aos servidores que atuam no Gabinete da Prefeitura Municipal de
Lavras; 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Ronaldo Naves de Souza. 4 -- Ofício à Secretaria de
Regulação Urbana e Meio Ambiente solicitando o estudo da possibilidade de estacionamento em
apenas um sentido na Rua Rui Barbosa, após o prédio da Justiça do Trabalho de Lavras. 5 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando informações sobre o porque a Rua Lyons Clube, no
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Bairro Serra Azul, não foi beneficiada com a operação tana-buracos em votação ne É
requerimentos foram aprovados. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de
Lei Complementar nº 003/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera o anexo VII da Lei
“Complementar n. 097, de 17 de abril de 2007, que institui o Plano Diretor do Município de
Lavras”. - Comissão de Legislação e Justiça - Comissão de Serviços Públicos Municipais. 02 -
Projeto de Lei Complementar nº 004/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta
o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”, -
Comissão de Legislação e Justiça - Comissão de Serviços Públicos Municipais PROJETOS EM
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Treinamento de Artes
Marciais Atleta do Futuro - CTAMAF, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão é votação o projeto foi
aprovado. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia seis de junho de dois mil
é onze, sendo aprovada. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2011 (Vereador Sebastião dos
Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Maura Miranda Ferreira”.03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 039/2011 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a proibição da prática de
assédio moral no âmbito do Poder Legislativo e Executivo municipal, na Administração Direta e
Indireta, Autarquias, por servidores municipais efetivos e comissionados”. (Possui emendas do
Vereador Marcos Cherem)04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a isenção de duas horas ao estacionar na Área Azul para idosos e
pessoas com deficiência e dá outras providências”. (Possui uma emenda do Vereador Hélio
Haddad) PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de
transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da realização do
teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura como condição de acesso de
mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a criação do Programa
Bolsa Esporte Olímpico e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº
003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os
hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras
providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-
volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº
017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da
cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar
de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de
ensino fundamental do Município de Lavras”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público
municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel
Costa) que “Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do
Município, e dá outras providências”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador
Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 11 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de
Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.12 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 035/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua
José Sebastião de Souza Filho”. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a
chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Jufio de Melo
1º Secretário
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