sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião extraordinária do primeiro período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos quatro dias do mês de julho do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou abertos os trabalhos. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 0] - Projeto de Lei
do Legislativo nº 052/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a Lei 3.082/04, que
reestrutura o regime próprio da previdência social do Município de Lavras, e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 007/2011 (Chefe do Executivo) que
“Acrescenta o artigo 37º e o item C ao artigo 35 à Lei Complementar n. 093, de 15 de dezembro
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
do Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras providências”,o vereador Ennio
Mendes de Siqueira requereu vistas no projeto. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece diretrizes
para acessibilidade em cemitérios do Município, e dá outras providências”, o Presidente colocou
o parecer da comissão em votação, sendo aprovado, sendo o projeto arquivado. 02 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 047/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui, no âmbito do
Município de Lavras, o programa de vacinação domiciliar de idosos, e dá outras providências” o
Presidente colocou o parecer da comissão de legislação e justiça em votação, sendo reprovado.
03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
“Regulamenta a coleta de lixo na cidade de Lavras”. (Vista no parecer da Comissão de
Legislação e Justiça — Vereador Anderson Marques). 04 - Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 006/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094, de 18
de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Lavras, e dá outras providências”. (Vista no parecer da Comissão de Legislação e Justiça —
Vereador Marcos Cherem). 05 - Projeto de Lei nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a
Lei nº 3.640, de 19 de abril de 2010, que disciplina o paisagismo e a arborização urbana no
Município de Lavras, e dá outras providências” esteve presente o secretario de obras, Sr. Celso ,
que fez os esclarecimentos necessários, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, sujeito a emendas, em votação o parecer foi aprovado, e foi apresentadas
emendas. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte e sete de junho de
dois mil e onze, sendo aprovada, colocou também em discussão e votação a ATA do dia vinte e
oito de junho de dois mil e onze sendo a mesma aprovada. 06 - Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no
Município de Lavras e dá outras providências” ,a comissão de legislação e justiça exarou parecer
contrario a aprovação, em votação o parecer da comissão foi rejeitado.07 - Projeto de Lei
(Substitutivo) nº 007/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 1.865/91, que define
funções e composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Lavras, criado pelo art.
168, 8 2º da Lei Orgânica Municipal. Alterada pelas Leis 2.843/03 e 2.835/03, e dá outras
providências”. (Vereador Marcos Cherem). PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de
lixeira em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de. Melo) que
“Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura
como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico e dá outras providências”. 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas
obesas e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras,
disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 06 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação
do turismo € da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 07 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa
interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da
rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário
público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel
Costa) que “Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências bancárias do
- Município, e dá outras providências”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador
“Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a
comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”. 11 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de
“Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”. 12 - Projeto de
Lei Complementar (Substitutivo) nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
“Complementar n. 095, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública de Lavras, e dá outras
providências”. (Aguardando diligências da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao
Executivo) 13 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de
2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no
Município de Lavras e dá outras providências”, continuam sobrestados todos os projetos
sobrestados. fais haver a ser tratado, o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandró Castanheira Lacerda
Presidente |
Z us
Ario Donizete de Melo
1º Secretário ppROVADO