sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária do segundo período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
“Ao primeiro dia do mês de agosto do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
* os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
“Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
“Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. O Presidente comunicou a todos a nomeação
“do Sr. Dr. Luis Almeida como novo assessor jurídico da Câmara Municipal de Lavras ocupando
à vaga deixada pelo Sr. Dr. João Batista. Em comunicações da mesa o Presidente fez um relato
sobre matérias publicadas em um blog e jornal da cidade sobre.sua pessoa. Em seguida convidou
o vereador Anderson Marques, autor das proposituras, a fazer entrega de honraria pelos grandes
serviços prestados em prol do município de Lavras a dupla Leone e Raí e ao Sr. Barrosinho e seu
rmão Toninho. A vereadora Helena Maria Nogueira requereu do Presidente a inversão dos
trabalhos para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2011 (Chefe do Executivo) que
“Acrescenta o artigo 37º e o item C ao artigo 35 à Lei Complementar n. 093, de 15 de dezembro
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
do Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras providências”, o Presidente colocou
em discussão e votação o parecer da comissão da legislação que exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, aguarda parecer das demais comissões. O
Presidente colocou a ATA da reunião extraordinária do dia vinte e oito de junho em discussão e
votação sendo a mesma aprovada, colocou também em discussão e votação todas as proposituras
apresentados, em discussão e votação foram aprovadas. O Presidente convidou o Sr. Luciano,
funcionário da Prefeitura Municipal de Lavras, responsável por todo sinal de televisão, para
explanação sobre o sinal de televisão em Lavras. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01
Projeto de Lei nº 008/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
do Município: de Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras providências”.
PROPOSITURAS. Vereador Túlio de Melo. 1 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando
recuperação das lombadas na Avenida Evaristo Vilela de Carvalho, bairro Água Limpa, e
sinalização nas proximidades da Escola do bairro; 2 — Ofício à Agência Central dos Correios
solicitando informações sobre o motivo pelo qual os moradores do bairro Dona Wanda não estão
recebendo suas contas de água e luz; 3 — Ofício de cumprimentos à Diretoria do Sindicato dos
Trabalhadores em Transporte Rodoviário; 4 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando
providências quanto à sinalização da Rua Delfino de Souza com Firmino Sales; 5 — Ofício de
cumprimentos à Diretoria do Moto Grupo Leões da Estrada. Vereador Sebastião dos Santos
Vieira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo solicitando com urgência construção de passeio ou
asfaltamento do trecho saindo em frente ao Clube dos Cabos e Soldados até a entrada do bairro
Aeroporto; 2 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando pedido de melhorias do sinal de televisão
em nossa cidade. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos ao
Comandante da 6º Região da PMMG; 2 — Ofício de cumprimentos ao Professor Ricardo Pacheco
e atletas do projeto “Arremesso para um Novo Horizonte, da E. M. José Serafim; 3 — Ofício de
cumprimentos à equipe responsável pelo PROERD; 4 — Ofício de cumprimentos à Equipe Tribo
Duas Rodas; 5 — Ofício de cumprimentos à atleta Stefânia Tavares, da Academia GYM Center;
6 — Oficio de cumprimentos à Olímpica e toda equipe pelos 74 anos de fundação; 7 — Ofício de
cumprimentos à Equipe Trilhas das Gerais; 8 — Ofício de cumprimentos ao Professor Francisco,
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A
do Instituto Gammon, pelo título de bi-campeão conquistado pela equipe de Futsal nos Jogos
Escolares em Pouso Alegre; 9 — Ofício ao SindUfla, parabenizando os professores Paulo
Henrique, Roberto Augusto e atletas da categoria mirim, pela conquista da vaga para a grande
“final do 10º Campeonato Sul Mineiro de Futebol de Base; 10 — Ofício ao Ten. Cel. PM Luiz
Rogério de Assis pela comemoração dos 79 anos. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio
à Chefe do Executivo solicitando colocação de semáforo no cruzamento das ruas João Modesto
com Álvaro Botelho; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor
competente pedido de policiamento no pátio onde se encontra o antigo Escritório da Rede
Ferroviária; 3 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando solicitação de que encaminhe ao setor
competente pedido de colocação de semáforo no cruzamento das ruas Melo Viana e
Desembargador Sabino Lustosa; 4 — Ofício à Secretária de Obras solicitando construção de
bueiro na Rua Juliano Marques Goulart, Nova Era II; 5 — Oficio à Chefe do Executivo reiterando
pedido de colocação de mão única na Rua Delminda Azevedo. Vereador Enio Mendes de
Siqueira. 1 — Oficio de cumprimentos ao Rotary; 2 — Ofício ao Secretário de Saúde pedindo
informações sobre atendimento a acidentados na Rodovia BR 381, 3 — Ofício ao Sr. José Cria,
* funcionário da municipalidade, solicitando vistoria em todos os bueiros da cidade e limpeza dos
mesmos; 4 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando colocação de redutores nas ruas e
avenidas da cidade; 5 - Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando construção de rotatória
no cruzamento próximo à Cruz Vermelha; 6 — Ofício de cumprimentos ao Padre Juarez de
* Castro; 7 — Ofício à Secretária de Obras lamentando péssimo serviço de captação de água pluvial
realizado na Avenida Vaz Monteiro; 8 — Oficio à Chefe do Executivo dando sugestões sobre as
construções das novas residências do projeto “Minha Casa, Minha Vida; 9 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando compra de novos aparelhos de retransmissão de sinais de TV
Convencional; 10 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pela realização da 7º
Conferência Municipal de Promoção da Cidadania. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de
condolências aos familiares da Sra. Joana Maria dos Santos Ribeiro; 2 — Ofício de condolências
aos familiares do Sr. Roberto Moreira de Andrade; 3 — Ofício de condolências ao Sr. Nininho
pelo falecimento de sua mãe; 4 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Márcio Diniz Vilela e Sra.
Cláudia Regina de Brito Villela; 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Pedro de Aquino e
Sra.Vicentina Maria de Aquino. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 0] - Projeto de
Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o
programa Bolsa Atleta no Município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 052/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a Lei 3.082/04, que
Teestrutura o regime próprio da previdência social do Município de Lavras, e dá outras
providências”. Aguarda pareceres das Comissão de Legislação e Justiça Comissão de
Orçamento. Finanças e Tomada de Contas Comissão de Serviços Públicos Municipais. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui, no âmbito
do Município de Lavras, o programa de vacinação domiciliar de idosos, e dá outras
providências”. Aguarda parecer da comissão de serviços públicos municipais. PROJETO EM
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que
“Altera a Lei nº 3.640, de 19 de abril de 2010, que disciplina o paisagismo e a arborização
urbana no Município de Lavras, e dá outras providências, o vereador Marcos Cherem requereu
vistas no projeto. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 Projeto de Lei do Legislativo
nº 049/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Regulamenta a coleta de lixo na
cidade de Lavras”, sobrestado pelo autor. 02 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº
006/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094, de 18 de dezembro de
2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras
providências”, aguarda parecer das comissões. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de
lixeira em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras
providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
“Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de lagucadura
como condição de acesso de mulheres à nostos de trabalho nac amnragas A HS tuna
ua
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas
para pessoas obesas e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade
de Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
qualificação do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o
Programa interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas
escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do
funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a
remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011
(Vereador Daniel Costa) que “Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências
bancárias do Município, e dá outras providências”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº
097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do
Município a comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a
contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.
1H - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a
Lei Complementar n. 095, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública de Lavras, e dá outras
providências”. (Aguardando diligências da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao
Executivo) 11 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de
2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no
Município de Lavras e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 007/2011
(Chefe do Executivo) que Altera a Lei nº 1.865/91, que define funções e composição do
Conselho Municipal de Saúde do Município de Lavras, criado pelo art. 168, $ 2º da Lei Orgânica
Municipal. Alterada pelas Leis 2.843/03 e 2.835/03, e dá outras providências, retirado pela
autora. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson Marques, Ennio Mendes de
Siqueira, Julio de Melo, Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira,
Evandro Casfáhheira Lacerda. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a
chamada y; pah o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lacerda o
Presiden ç APR
ZM
E ,
sa de Melo
1º Secretário