sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária do segundo período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos oito dias do mês de agosto do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01
Projeto de Lei Complementar nº 011/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para
conclusão da construção da sede definitiva da empresa Stamplavras Indústria e Comércio de
Peças Plásticas Ltda. estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24 de março de
2008 e dá outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça. PROPOSITURAS.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos ao Secretário Municipal de
Esportes pela criação do espaço para os artesãos; 2 — Ofício de cumprimentos ao Rotary Club de
Lavras pelas novas instalações; 3 — Ofício de cumprimentos ao jovem Alessandro Arroba pelo 2º
lugar no Campeonato Mundial de Jiu-jitsu; 4 — Ofício de cumprimentos às Meninas Cantoras de
Lavras pelo sucesso no 6º Salão Nacional de Turismo em São Paulo; 5 — Ofício de cumprimentos
às Senhoras Belmira e Nilza da Paróquia Sant'Ana; 6 — Oficio de cumprimentos a Daniele
Cristina da Silva pela formatura; 7-Ofício de cumprimentos a Danielli Ferreira Silva pela
formatura; 8 — Ofício de cumprimentos ao Casal Gabriel Lopes e Maria Stela Lopes pelas Bodas
de Esmeralda; 9 — Ofício de cumprimentos à Diretoria da Romaria a Aparecida. Vereador Júlio
D. Melo. 1 — Oficio de cumprimentos ao Sr. Leandro C. Souza e equipe pela realização do
Concurso Gastronômico Sabores de Lavras; 2 — Ofício de cumprimentos ao Secretário de
Esportes pelo campeonato interno de futsal na Prefeitura Municipal de Lavras; 3 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua João Lacerda;
4 — Ofício à Secretária de Obras solicitando reparos em ponte na estrada rural do Queixada; 5 —
Ofício à Secretária de Obras solicitando recapeamento da Rua Padre Frederico, bairro Joaquim
Sales. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício de cumprimentos ao Departamento de Cultura
pela organização da 7º Mostra Cultural de Lavras; 2 — Ofício à Secretária de Obras solicitando
operação tapa buracos ma Avenida Cel. Juventino Dias Teixeira; 3 — Ofício ao Departamento de
Trânsito solicitando colocação de redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa; 4 — Ofício de
cumprimentos ao Departamento de Trânsito pela pintura dos pontos de ônibus no centro de
Lavras; 5 — Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente solicitando pintura ou
colocação de placas com os nomes das ruas em diversos bairros da cidade. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo pedindo que promova licitação para
construção de um abatedouro para gado; 2 — Oficio à Chefe do Executivo pedindo informação
sobre o início das obras de asfaltamento do Projeto Somma; 3 — Ofício à Chefe do Executivo
pedindo que determine aos responsáveis pela coleta de lixo domiciliar que percorram também as
ruas do Conjunto Habitacional Alto dos Ipês; 4 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que
encaminhe à Autotrans pedido para que os ônibus percorram também as ruas do Conjunto
Habitacional Alto dos Ipês e aumente também o número de veículos desta linha; 5 — Ofício à
Secretária de Obras pedindo com urgência asfalto em cratera de frente à residência de nº 194 na
Rua Expedicionário Sebastião Urbano; 6 — Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio
Ambiente pedindo melhorias urgentes na Rua Dr. Otaviano de Carvalho, bairro Pitangui; 7 —
Oficio ao Setor Financeiro da Municipalidade pedindo cópias de notas fiscais de combustíveis
* nos primeiros meses de 2011 e informações sobre o controle de abastecimento; 8 - Ofício ao
Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente pedindo com urgência limpeza geral nos
- ribeirões que cortam a cidade; 9 - Ofício à Copasa pedindo informação sobre quais bairros ainda
não contam com ligação de esgoto para tratamento; 10 — Ofício ao Secretário de Recursos
Humanos pedindo informações sobre funcionários que estejam cedidos a órgãos alheios à
municipalidade. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo
solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de colocação de redutor de velocidade na
“ Rua Francisco Vicente Ferreira, bairro Serra Verde; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
- que encaminhe ao setor competente pedido de asfaltamento da Rua João Tenebra, bairro Centro.
Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo solicitando que encaminhe
“ao setor competente pedido de colocação de placas indicativas, sinalização e recomposição
asfáltica nas ruas Otávio Reis e Dr. Miranda, no bairro Jardim São Paulo; 2 — Ofício de
“cumprimentos ao funcionário da Copasa Luciano Ferreira de Almeida. 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de recapeamento da Rua
“ Professor Paulo de Souza, bairro Nova Era II, 4 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
encaminhe ao setor competente pedido de sinalização do trecho compreendido entre a Travessa
Comandante Soares Júnior e Avenida Comandante Soares Júnior; Vereador Anderson Marques.
“1 — Oficio de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Churrascaria Tropeiro Grill; 2 —
Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Empresa Pilares; 3 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Paulo Henrique do Carmo. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01
- Projeto de Lei nº 008/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras providências”. A
comissão de Legislação e Justiça requereu prazo regimental. 02 - Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no
Município de Lavras e dá outras providências”, a comissão de Orçamento. Finanças e Tomada
de Contas, a vereadora Helena Maria Nogueira exarou um parecer pela aprovação, o vereador
Ennio Mendes de Siqueira exarou outro parecer pelo arquivamento baseado em legislação
pertinente, o Presidente colocou em votação sendo o parecer apresentado pela vereadora Helena
aprovado, a comissão de Serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Modifica a Lei 3.082/04, que reestrutura o regime próprio da previdência
social do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
aguarda informações requeridas. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Institui, no âmbito do Município de Lavras, o programa de vacinação
domiciliar de idosos, e dá outras providências”, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 006/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 094, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça,
exarou parecer pela inclusão do projeto e apresentou emenda, em votação o parecer foi
aprovado, aguarda parecer da comissão de orçamento finanças e tomada de contas. 06 - Projeto
de Lei Complementar nº 007/2011 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta o artigo 37º e o item C
ao artigo 35 à Lei Complementar n. 093, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do
Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de orçamento finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação sujeito a emendas, em votação o parecer foi aprovado, a
Comissão de serviços públicos municipais em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou as emendas em votação, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência na emenda numero um, em votação o parecer foi aprovado,em votação a emenda
foi aprovada, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento, o vereador
Marcos Cherem requereu vistas no parecer. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 -
Projeto de Lei nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.640, de 19 de abril de
2010, que disciplina o paisagismo e à arborização urbana no Municínio de Lavras e dá outras
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providências”, aguarda parecer das comissões. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de
lixeira em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras
“providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que
“Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura
como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas
para pessoas obesas e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade
de Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 05 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
qualificação do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”.
06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o
Programa interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas
éscolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 07 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do
funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a
remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2011
(Vereador Daniel Costa) que “Determina a instalação de bebedouros públicos nas agências
bancárias do Município, e dá outras providências”. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº
097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do
Município a comercialização de objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a
contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.
11 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a
Lei Complementar n. 095, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº
155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da
expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 049/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Regulamenta a coleta de
lixo na cidade de Lavras”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helena Maria
Nogueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Anderson Marques, o Presidente colocou a ATA do
dia primeiro de agosto de dois mil e onze em discussão e votação, sendo aprovada, colocou em
votação todos os requerimentos apresentados, sendo aprovados, dando continuidade usou da
palavra o vereador Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda,
os Vieira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada
dos vereado: Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Facerda
Presidente
mms
ET
ulio de Melo
1º Secretário