sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira
(2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio
Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Resolução nº 052/2011 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que Altera a Resolução nº 003/2005, de 09 de maio de 2005,
* Comissão de Legislação e Justiça. 02 - Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora)
* que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”.
“ Comissão de Legislação e Justiça. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2011 (Chefe
do Executivo) que “Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, para
construção e funcionamento da Unidade do Centro Socioeducativo no Município de
Lavras, e dá outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça Comissão de
Orçamento. Finanças e Tomada de Contas Comissão de Serviços Públicos Municipais. 04
Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2011 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dispõe sobre a implantação e realização de um evento cultural denominado “Rua da
Seresta”. Comissão de Legislação e Justiça Comissão de Serviços Públicos Municipais.
05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
que “Revoga a Lei nº 3.696, de 10 de setembro de 20107. Comissão de Legislação e
Justiça.O Primeiro Secretário procedeu a leitura das correspondências recebidas.Em
seguida o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia oito de agosto de dois
mil é onze, sendo a mesma aprovada, colocou todas as proposituras em votação sendo
aprovados. PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de
cumprimentos ao cardiologista Dr. Cassius Frederico Martins Pereira; 2 — Ofício à Cemig
pedindo esclarecimentos a respeito da falta de energia na Rua Ubirajara Dias Romeiro,
bairro Serra Azul; 3 — Ofício de condolências aos familiares da Sra. Tereza Barbosa da
Silva. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos ao
Comandante da 6º Região da PMMG; 2 — Oficio de cumprimentos à Contur, 3 — Ofício de
cumprimentos à Sra. Adriana Fernandes, auxiliar de saúde bucal, 4 — Ofício de
cumprimentos a Pablo Augusto F. Teobaldo pela sua formatura, 5 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Paulo de Tarso, presidente da COL, pela XI Exposição Nacional de
Orquídeas de Lavras;6 — Ofício à Secretária de Obras solicitando limpeza do Ribeirão que
corta a cidade. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de cumprimentos ao jovem Dawi
Felicori e todos os funcionários da DW Produções; 2 — Ofício de cumprimentos à
Coordenação da Sala dos Conselhos e aos Organizadores da IH Conferência Municipal da
Juventude; 3 — Ofício à Chefe do Executivo e à FCA em Lavras, pedindo providências
urgentes em relação ao desmoronamento de barranco no trecho da linha férrea próxima à
Rua Evaristo Alves, bairro Cruzeiro do Sul; 4 — Ofício de cumprimentos ao proprietário e
funcionários do Laboratório Santa Cecília; 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Dinar Silva
pelo trabalho realizado no bairro São Vicente; 6 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Camilo
Martins André pela conclusão do curso de Pedagogia; 7 - Ofício de cumprimentos aos
proprietários e colaboradores da Serralheria Serrafer; 8 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários e colaboradores da Carpel Autopeças; 9 — Ofício de cumprimentos à jovem
Carolina Silva Melo pelo recebimento do diploma de honra ao mérito e pelo sensacional
desempenho no simulado do Colégio Tiradentes. Vereador Edson Alves de Abreu, 1 —
Oficio de cumprimentos ao Mestre Waldecir Zampieri, técnico da Seleção Mineira Sub-21
de Tae Kwon-do e às atletas Stefânia Tavares e Mariela de Abreu; 2 — Oficio de
cumprimentos à Paróquia Sant” Ana pela celebração da Missa de Batismo e Crisma de 13
detentos no Presídio Estadual de Lavras; 3 — Ofício de cumprimentos ao piloto Dário Júlio
pelo 1º Lugar no Rally dos Sertões 2011, etapa Goiânia a Pirenópolis; 4 — Ofício de
cumprimentos aos atletas do CRIA Lavras Minas Olímpica pela participação nos Jogos
Escolares de MG, disputados na cidade de Juiz de Fora. Vereador Marcos Cherem. 1 —
Oficio a Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis
recuperação da Rua José Mesquita, após o túnel da FCA; 2 — Oficio à Chefe do Executivo
solicitando que determine aos órgãos responsáveis que mantenham receituários de
medicações vendidas sob retenção de prescrição (A, B, B2) nas Unidades Básicas de Saúde
e PSFs; 3 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis
efetuarem fiscalização e regulação da situação do trânsito na Travessa José Fabrino, no
centro da cidade. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. — Oficio ao Delegado da Receita
Federal, na cidade de Varginha, pedindo a possibilidade de doação de calçados, vestuário e
brinquedos de um modo geral, para pacientes do Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro
Ticle; 2 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo, parabenizando pela sua excelente
administração e pedindo a reforma da E. M. Francisco Sales; 3 — Ofício ao responsável
pelo setor odontológico do Município, pedindo com urgência um moderno gabinete para
completar o excelente trabalho realizado pelos profissionais da E. M. Francisco Sales; 4 —
Ofício ao Secretário de Saúde pedindo estudos em relação à internação de paciente com
crise nervosa no IMEP; 5 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo que autorize
novamente a parada dos ônibus circulares em todos os pontos existentes no perímetro
urbano; 6 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo colocação de redutores de
velocidade em várias ruas da cidade, principalmente Rua Dr. Samuel Gammon, Vaz
Monteiro e Comandante Soares Júnior; 7 — Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e
Meio Ambiente, pedindo que aprove novos loteamentos para evitar que moradores façam
por conta própria a captação de água pluvial; 8 — Ofício à Secretária de Obras pedindo o
término das obras de alargamento dos passeios na Rua Dr. Francisco Sales, para evitar
acidentes com transeuntes. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício a Chefe do Executivo
solicitando a possibilidade de colocar no ar novamente a emissora Rede Super; 2 — Ofício
ao Departamento de trânsito solicitando a colocação de faixa de pedestres na Rua Dona
Inácia, em frente à Farmácia Municipal; 3 — Ofício do Departamento de trânsito solicitando
a pintura de faixa de pedestres na Rua Getúlio Vargas, em frente ao ponto de ônibus que
fica acima da Casa da Cultura; 4 — Ofício Chefe do Executivo solicitando que determine
aos responsáveis o cumprimento da Lei 3.470, de 29 de maio de 2009. Vereador Sebastião
dos Santos Vieira. 1 — Oficio de cumprimentos ao radialista Guilherme de Souza; 2 —
Ofício de cumprimentos ao radialista Dário Costa; 3 — Ofício de cumprimentos ao
radialista Renato Corrêa; 4 — Ofício de cumprimentos ao radialista Juliano Carvalho; 5 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando instalação de câmeras de segurança no
cruzamento da Rua Comandante Soares Júnior com final da Rua Donato Bauth. Vereadora
Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio à Chefe do Executivo reiterando oficio enviado em
04/10/2010, solicitando poda de árvores próximo ao Teatro Municipal; 2 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de colocação de
abrigo no ponto de ônibus perto do PSF da Rua Orlandino Pinto Ribeiro, :bairro Cruzeiro
do Sul. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei Complementar nº
011/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da
sede definitiva da empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda.
estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça aguarda informações requeridas. O
vereador Marcos Cherem requereu a inversão dos trabalhos para que fosse votado o projeto
de Lei Complementar nº 007/2011 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta o artigo 37º e o
item C ao artigo 35 à Lei Complementar n. 093, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre o Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério
Público do Município de Lavras, e dá outras providências”, pelo que foi deferido de plano
pelo Presidente, o vereador Marcos Cherem liberou as vistas na emenda e justificou a
emenda apresentada, o Presidente colocou a emenda em votação, sendo rejeitada, o
Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 008/2011
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
Justiça exarou parecer pela competência e apresentou emenda, em votação o parecer foi
aprovada, aguarda parecer da comissão de orçamento finanças e tomada de Contas,
Comissão de Serviços Públicos Municipais. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a Lei 3.082/04, que reestrutura o regime próprio
da previdência social do Município de Lavras, e dá outras providências”, aguarda parecer
da comissão de legislação e justiça no substitutivo. 04 - Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 006/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094,
de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Lavras, e dá outras providências”, aguarda parecer da comissão de
Orçamento. Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
05 - Projeto de Lei nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.640, de 19 de
abril de 2010, que disciplina o paisagismo e a arborização urbana no Município de Lavras,
e dá outras providências”, aguardando parecer nas emendas, e a comissão de legislação e
justiça aguarda visita e explanação da Sra. Sabrina, para exarar parecer. PROJETOS EM
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº
048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no Município
de Lavras e dá outras providências”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu
vistas no projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Institui, no âmbito do Município de Lavras, o programa de vacinação
domiciliar de idosos, e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira
requereu vistas no projeto. 03 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 005/2011
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 095, de 18 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública de Lavras, e dá outras providências”, em votação o projeto foi
aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os
veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio D. Melo) que “Proíbe a
exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura
como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras
providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem
macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Determina que as agências
bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus
usuários e fixa outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura
através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa
interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas
escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 07 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a
obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em
comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 08 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a instalação de
. > o
bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá outras providências”. 09 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos
supermercados e mercearias do Município a comercialização de objetos cortantes, sem
estar em vitrinas devidamente trancadas”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os
servidores públicos municipais e dá outras providências”. 11 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
“Inclui 8 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de
Lavras e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2011 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Regulamenta a coleta de lixo na cidade de Lavras”. =>
A Câmara Municipal de Lavras recebe a Sra. Elisabeth Jesus Romeu Garcia (Professora da
rede municipal), a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras, para
deliberar sobre assuntos de interesse dos servidores públicos municipais da área de
educação, todos os projetos continuam sobrestados. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Marcos Cherem, Anderson Marques, Julio de Melo, Daniel Costa, Ennio
Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, Helena
Maria Nogueira, mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos
vereadores e nte efh nome de Deus encerrou a reunião.
Presidente
Pa
1º Secretário