sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira
(2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio
Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Helio
Haddad não compareceu a reunião e enviou atestado medico justificando sua ausência,
havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em
seguida o primeiro secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. O
Presidente colocou em votação todas as proposituras apresentadas sendo aprovadas,
colocou em discussão e votação a ATA do dia quinze de agosto de dois mil e onze sendo
aprovada. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vercador Evandro
Castanheira Lacerda. ! — Oficio de cumprimentos ao Sr. Davi pela realização da Festa da
Cerveja; 2 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Samir; 3 — Ofício de condolências aos
familiares de Elza Murad; 4- Ofício de cumprimentos às funcionárias Nélida Borin,
Patrícia Passos e Maria das Graças Aguiar, pela participação na 14º Conferência Nacional
de Saúde em Brasília; 5 — Ofício de cumprimentos ao Secretário de Esportes, Lazer e
Turismo pela reforma na SELT. Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio a Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente limpeza e cercamento do “buracão”
existente no final da Rua 4, no bairro Água Limpa; 2 — Ofício ao Departamento de Trânsito
solicitando redutores de velocidade e sinalização de trânsito nas ruas Joaquim Carlos
Alvarenga e João Gonçalves Gordinho, no bairro Nossa Senhora de Lourdes; 3 — Ofício à
Secretária de Obras solicitando limpeza e desobstrução de bueiros na Rua José Botelho de
Carvalho, bairro Água Limpa; 4 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários
da LavrasCap Escapamentos; 5 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários
da Minas Sul, 6 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários do Centro de
Formação de Condutores Trânsito Livre; 7 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e
funcionários da Drogaria São Miguel; 8 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e
funcionários da Lavidros; 9 - Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da
Express Sistemas Eletrônicos; 10 - Ofício de cumprimentos aos proprietários e
funcionários da Floricultura Verde Rosa. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício a Chefe do
Executivo solicitando as ligações entre os bairros Pedras Preciosas e Jardim São Paulo; 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando a instalação imediata de semáforo no cruzamento
da Avenida Dr. Silvio Menicucci com Avenida João Aureliano. Vereadora Helena Maria
Nogueira. 1 — Oficio de cumprimentos ao Instituto Gammon, parabenizando o técnico da
* equipe de Futsal, Francisco José de Castro, pelo 1º lugar no Campeonato Mineiro, 2 —
Ofício à Chefe do Executivo, reiterando ofícios anteriores, solicitando providências quanto
ao trânsito de caminhões de carga pesada na Rua Azarias Leite; 3 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando colocação de redutor de velocidade nas ruas Otávio Reis e Travessa
Dr. Miranda, bairro Jardim São Paulo. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à
Secretária de Obras, manifestando indignação em relação à obra realizada na Avenida Vaz
Monteiro; 2 — Ofício de cumprimentos aos funcionários da TV Câmara; 3 — Ofício ao
Departamento de Trânsito pedindo urgência na colocação de três redutores de velocidade
na Rua Paulo Costa Pereira; 4 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo colocação de
semáforo na esquina da Rua Barbosa Lima com Misseno de Pádua; 5 — Ofício aos
responsáveis pela liberação de alvarás da Prefeitura Municipal solicitando inclusão de
cláusula constando horário para término de festas populares, 6 — Ofício à Viasolo
solicitando planejamento de horário para coleta de lixo na Avenida Pedro Sales; 7 — Ofício
à Chefe do Executivo pedindo instalação, de fato, do SAMU; 8 — Ofício ao Secretário de
Saúde reclamando de atendimento prestado a um jovem residente na Rua Benedito
Valadares; 9 — Ofício ao Secretário de Saúde lamentando cobrança de despesas com
anestesia a paciente. Vereador Marcos Cherem. 1 — Oficio a Chefe do Executivo
solicitando informações a respeito de vacinação nos PSFs e UBSs; 2 — Ofício de
cumprimentos ao Professor Dr. Germano Luiz Gomes Vieira, pelo lançamento de seu livro
“Proteção Ambiental e Instrumentos de Avaliação do Ambiente. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Oficina Moto
Glória; 2 - Oficio de cumprimentos aos proprietários e funcionários do Posto Skinão; 3 -
Oficio de cumprimentos à Direção, Professores e Funcionários do Centro Educacionais
Caminho Perfeito. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio de cumprimentos ao
Dr. Cleber Pervidor, extensivo a todos os funcionários da 30º Delegacia de Policia de
Lavras; 2 — Ofício de cumprimentos ao Lar Esperança e Vida Mateus Loureiro Ticle pelo
9º aniversário; 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando notificação ao proprietário de
lote na Avenida Dr. Silvio Menicucci para que construa passeio. Vereador Edson Alves de
Abreu. 1 — Oficio ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente, solicitando
notificação ao proprietário de lote na Rua Etelvino José da Silva, bairro São Vicente,
determinando limpeza e construção de muro; 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Marcos
pelo trabalho realizado na 30º Delegacia de Policia de Lavras; 3 — Ofício de cumprimentos
ao Sr. Wilson Rodrigues, Gerente de Licitações da Prefeitura Municipal, e demais
funcionários do setor; 4 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Beto, proprietário da Beto
Mesquita Corretora de Seguros. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto
de Resolução nº 052/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera a
Resolução nº 003/2005, de 09 de maio de 2005”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº
053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”,a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o
parecer. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, “para construção e
funcionamento da Unidade do Centro Socioeducativo no Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência
apresentando emenda, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento.
Finanças e tomada de contas requereu prazo regimental para parecer, a comissão de
serviços públicos municipais. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2011 (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre a implantação e realização de um evento
cultural denominado “Rua da Seresta””, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado,a comissão de serviços públicos
Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 056/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Revoga a
Lei nº 3.696, de 10 de setembro de 2010”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação
o projeto foi aprovado em regime de urgência. 06 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 002/2011 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar 101/2007,
alterada pela Lei Complementar nº 195 que Dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado,a
Comissão de orcamento financas e tomada de contas exarou parecer nela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto
em sua primeira votação sendo aprovado. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2011
(Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede
definitiva da empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda.
estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 e dá outras
providências”. Aguardando informações requeridas à empresa, Comissão de Legislação e
Justiça. 08 - Projeto de Lei nº 008/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras
providências”, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas requereu prazo
regimental. 09 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 052/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Modifica a Lei 3.082/04, que reestrutura o regime próprio da
previdência social do Município de Lavras, e dá outras providências” a comissão de
Legislação e justiça exarou parecer pela competência no projeto substitutivo, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas requereu prazo
regimental. Comissão de Serviços Públicos Municipais. 10 - Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 006/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094,
de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de orçamento finanças e
Tomada de Contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 11 -
Projeto de Lei nº 005/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.640, de 19 de abril
de 2010, que disciplina o paisagismo e a arborização urbana no Município de Lavras, e dá
outras providências”, retirado pela autora PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 005/2011 (Chefe
do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 095, de 18 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração
Pública de Lavras, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 02 -
Projeto de Lei Complementar nº 007/2011 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta o artigo
37 e o item C ao artigo 35 à Lei Complementar n. 093, de 15 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do
Magistério Público do Município de Lavras, e dá outras providências”, em votação o
projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo) nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o
programa Bolsa Atleta no Município de Lavras e dá outras providências”, o vereador Julio
de Melo requereu vistas no projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Institui, no âmbito do Município de Lavras, o programa
de vacinação domiciliar de idosos, e dá outras providências”, a vereadora Helena Maria
Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 088/2010 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de
lixeira em todos os veículos de transporte público coletivo do Município de Lavras e dá
outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de
Melo) que “Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de
atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas
empresas e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais
de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências”.
04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que
“Determina que as agências bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem
guarda-volumes para seus usuários e fixa outras providências”. 05 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação
do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 06 -
Denitn da Tai AA Tooiclativa nº 0109011 (Varandas Andereon MaraneoS ane “Inctitial a
AA
Programa interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à
violência nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 07 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece
a obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em
comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 08 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a instalação de
bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá outras providências”. 09 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador Daniel Costa) que “Fica proibida aos
supermercados e mercearias do Município a comercialização de objetos cortantes, sem
estar em vitrinas devidamente trancadas”. 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os
servidores públicos municipais e dá outras providências”. 11 - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
“Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de
Lavras e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2011 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Regulamenta a coleta de lixo na cidade de
Lavras”.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson Marques, Marcos
Cherem, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo, Evandro
Castanheira Lacerda, Helena Maria Nogueira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro
secretário fe hamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Pe E ra
Evandro Castinheira Lacerda
Presidente
He
4Áúlio de Melo
1º Secretário