sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena
Maria Nogueira (2º secretaria) Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Helio Haddad, Sebastião dos
Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os
trabalhos, em seguida o primeiro secretário procedeu à leitura das correspondências
recebidas, o vereador Marcos Cherem enviou uma correspondência justificando sua
ausência a reunião. O Presidente inverteu a ordem dos trabalhos. para discussão do projeto
de Lei Complementar nº 012/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóvel
ao Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento da Unidade do Centro
Socioeducativo no Município de Lavras, e dá outras providências”, foram convidadas para
explanação sobre o projeto a Dra. Flavia Andrade Siqueira, advogada, e a Dra Cintia
Coelho, Psicóloga, que trabalham nessa área, o Presidente colocou em votação uma
emenda da Comissão de Legislação e Justiça sendo aprovada, a comissão de orçamento
finanças e Tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a Comissão de Serviços Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em primeira votação sendo
aprovado. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia vinte e dois de
agosto de dois mil e onze sendo aprovada, em votação todas as proposituras apresentas
foram aprovadas, menos as proposituras do vereador Marcos Cherem que se encontrava
ausente. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos a Renata Almeida Freire pela
formatura em Processos Gerenciais; 2 — Ofício de condolências aos familiares do Sr.
Humberto Gattini; 3 — Ofício aos organizadores da FEMACOM. Vereador Sebastião dos
Santos Vieira. 1 — Ofício a Chefe do Executivo solicitando que envie ao setor competente
pedido de varrição na Rua Saturnino de Pádua; 2 — Ofício de cumprimentos ao reitor da
UFLA pelos 103 anos da Universidade; 3 — Ofício de cumprimentos ao jornalista Passos de
Carvalho; 4 — Ofício ao SEBRAE parabenizando pela inauguração do ponto de
atendimento; 5 — Ofício de cumprimentos aos sargentos Paulo Cacildo Garcia e Gilberto de
Oliveira Júnior. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que apresente Projeto de Lei reajustando piso salarial do Magistério da Rede Municipal de
Educação Básica. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos ao
jovem Antônio Luiz Maciel Filho pelas conquistas no motociclismo; 2 — Ofício de
cumprimentos à Irmã Nilza pela participação do Colégio N. Sra. de Lourdes nos jogos
estudantis das CIANSP; 3 — Ofício de cumprimentos ao Professor Fernando Roberto de
Oliveira pelo trabalho no Projeto Lavras Olímpico; 4 — Ofício de cumprimentos ao
Professor Ricardo Carvalho Pacheco e atletas do basquete da E.M. José Serafim, extensivo
à Prefeita e à Secretária Municipal de Educação, pela participação nos Jogos Escolares de
Minas Gerais; 5 — Ofício de cumprimentos ao Professor Francisco José de Castro e atletas
do Futsal do Instituto Gammon, pela participação nos Jogos Escolares de Minas Gerais; 6
— Ofício à Chefe do Executivo pedindo que intervenha e exija da Autotrans que percorra
todas as ruas do Residencial Alto dos Ipês; 7 — Ofício à Viasolo pedindo solução urgente
para o problema do lixo depositado na Avenida Pedro Sales, nº 192 e Rua Otacílio Negrão
de Lima ao lado do Posto Vitória; 8 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo
colocação de faixa de pedestres na Rua Otacílio Negrão de Lima, nº 285 e na esquina com
a Rua João Modesto; 9 — Ofício de cumprimentos ao casal Dr. Paulo César Mesquita e
Francesca Maria Mesquita pelos trabalho realizado em nossa cidade; 10 — Ofício à Direção
Nacional da Cruz Vermelha pedindo para reativar a filial em Lavras. Vereador Júlio de
Melo. 1 — Ofício de cumprimentos à psicóloga do CAPS, Elizabeth Maria Rezende Mazini
pelo Dia do Psicólogo; 2 — Ofício de cumprimentos à Sra. Judy Macieira pela entrevista ao
Jornal de Lavras; 3 — Ofício à Coordenação do Curso de Psicologia do Unilavras,
cumprimentando todos os acadêmicos e professores pelo Dia do Psicólogo; 4 — Ofício de
cumprimentos à imobiliária Chico Imóveis; 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
melhorias urgentes no bairro Jardim das Magnólias; 6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando construção de uma praça no bairro São Vicente; 7 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando construção de uma Academia ao Ar Livre em terreno do Município
no bairro Água Limpa. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício a Chefe do Executivo
solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de pintura de sinalização “PARE”
na esquina das ruas Costa Pereira e Padre Luis Tings, no bairro N. Sra. Aparecida; 2 —
Ofício de cumprimentos ao Sargento Paulo Cacildo Garcia pela realização da Cerimônia
comemorativa ao Dia do Soldado na Sede do Tiro de Guerra; 3 — Ofício de cumprimentos
à Chefe do Executivo pela realização do Governo Itinerante no bairro Cruzeiro do Sul; 4 —
Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pela realização da Feira de Economia
Solidária de Lavras; 5 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Samir de Oliveira, pela realização
da Feira de Economia Solidária de Lavras; 6 — Ofício de cumprimentos à Chefe do
Executivo pelas inaugurações realizadas no dia 25/08/2011. Vereador Anderson
Marques. 1 — Oficio de cumprimentos aos psicólogos do Instituto Médico Psiquiátrico
pelo Dia do Psicólogo; 2 - Oficio de cumprimentos ao Dr. Paulo Rabello pelo Dia do
Psicólogo. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Resolução nº
053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”. Comissão de Legislação e Justiça. 02 - Projeto de Lei
Complementar nº 012/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóvel ao
Estado de Minas Gerais, para construção e funcionamento da Unidade do Centro
Socioeducativo no Município de Lavras, e dá outras providências”. (possui uma emenda da
Comissão de Legislação e Justiça) Comissão de Orçamento. Finanças e Tomada de Contas
Comissão de Serviços Públicos Municipais. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2011
(Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede
definitiva da empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas Lida.
estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 e dá outras
providências”. Aguardando informações requeridas à empresa. 03 - Projeto de Lei nº
008/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras providências”, a comissão de
Orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo 2) nº 052/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a Lei 3.082/04, que reestrutura o regime próprio
da previdência social do Município de Lavras, e dá outras providências”. PROJETOS
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Resolução nº 05242011 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera a Resolução nº 003/2005, de 09 de maio de
2005”, em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2011
(Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre a implantação e realização de um
evento cultural denominado “Rua da Seresta”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto
foi aprovado. 03 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 006/2011 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094, de 18 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, e dá outras
providências”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2011 (Mesa Diretora) que “Altera a Lei Complementar 101/2007, alterada pela Lei
Complementar nº 195 que Dispõe sobre a Estrutura e Plano de Cargos e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lavras”, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo)
nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no
Município de Lavras e dá outras providências”. (Vereadora Helena Maria Nogueira)
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de
transporte público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”. 02 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 090/2010 (Vereador Júlio de Melo) que “Proíbe a exigência da
realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de lagueadura como condição
de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências”,
retirado pelo autor. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem
macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências”. 04 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Determina que as agências
bancárias, no âmbito da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus
usuários e fixa outras providências”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura
através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 06 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa
interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas
escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 07 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a
obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em
comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 08 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 023/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina a instalação de
bebedouros públicos nas agências bancárias do Município, e dá outras providências”,
retirado pelo autor. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2010 (Vereador Daniel Costa)
que “Fica proibida aos supermercados e mercearias do Município a comercialização de
objetos cortantes, sem estar em vitrinas devidamente trancadas”, retirado pelo autor. 10 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a
contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras
providências”. 11 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de
28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da
expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. 12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 049/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Regulamenta a
coleta de lixo na cidade de Lavras”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio
Haddad, Evandro Castanheira Lacerda, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira,
Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Helena
Maria Nogueir: mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos
vereadores e o, fi dénte en nome de Deus encerrou a reunião.
/
Evandro AA RARA .
Presidente
APROVADO