sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sétima reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos doze dias do mês de setembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário procedeu à
leitura das correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 058/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera a Lei nº
3.509, de 25/08/09, que institui o projeto “Lixo Consciente, uma idéia reciclável”, em Lavras e dá
outras providências”. 02 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 014/2011 (Chefe do Executivo) que
“Altera a Lei n. 2.482, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre as áreas específicas de
estacionamento mediante remuneração (Área Azul) e dá outras providências”. 03 - Projeto de
Resolução nº 055/2011 (Mesa Diretora) que “Altera a Resolução nº 053/11, que regulamenta o
fornecimento de materiais de escritório, de informática e telefonia, uso de veículos para os
gabinetes dos vereadores”. 04 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 012/2011 (Chefe do Executivo)
que “Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio da
Previdência Social do Município de Lavras e dá outras providências.” Invertendo a ordem dos
trabalhos o Presidente convidou a família do proprietário do Hemocell Laboratório de Citologia
e Análises Clínicas para receber homenagem da câmara municipal de Lavras, (Resolução de
autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira).invertendo ainda a ordem dos trabalhos o
Presidente convidou o assessor municipal de transito Sr. Matusalém Machado juntamente com o
Sr. Edson de Oliveira para explanação a respeito do Projeto de Lei (Substitutivo) nº 014/2011
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei n. 2.482, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre as
áreas especificas de estacionamento mediante remuneração (Área Azul) e dá outras
providências”. PROPOSITURAS. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio de
cumprimentos à. Chefe do Executivo pela instalação de câmeras de monitoramento em nossa
cidade; 2 — Ofício de cumprimentos ao Comandante do 8º BPMMG pela agilidade e eficiência
da Policia Militar pelo atendimento em ocorrência; 3 - Ofício de cumprimentos ao Comandante
da 6º Região da PM pela agilidade e eficiência da Policia Militar pelo atendimento em
ocorrência; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente
pedido de asfaltamento da Rua Mamante Vitorino; 5 — Ofício à Chefe do Executivo sugerindo
estudos para inclusão na grade curricular das escolas municipais o Projeto “Música nas Escolas”;
6 — Oficio de cumprimentos ao proprietário e funcionários do Expresso Nepomuceno pelo
Prêmio Transporte Responsável 2011. Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de
cumprimentos aos proprietários e funcionários da Panificadora Paz; 2 — Ofício de condolências
aos familiares da Sra. Rejane Aparecida Alvarenga de Oliveira; 3 - Ofício de condolências aos
* familiares da Sra. Eli da Silva Nogueira. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Departamento
de Trânsito solicitando pintura de faixas de pedestres na Rua Agripino Augusto de Andrade,
próximo à E.M. Paulo Menicucci; 2 — Ofício ao Secretário de Agricultura e Abastecimento
solicitando patrolamento da estrada rural que dá acesso à Comunidade do Salto; 3 — Ofício à
direção da CEMIG solicitando manutenção da rede elétrica na Rua José Moreira, próximo à
E.M. Dra. Dâmina; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre quais ruas
serão asfaltadas no Projeto Somma;5 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando asfaltamento da
Rua Projetada, bairro Gato Preto;6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que seja refeita a
entrada e saída da BR 265 que se localiza no final da Rua Comandante Nélio, bairro Jardim
Floresta;7 — Ofício de cumprimentos ao jornalista Adriano Salgado e sua equipe;8 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando limpeza das margens da Estrada do Madeira. Vereador Edson
Alves de Abreu. 1 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo pelo desfile em
comemoração aos sete de Setembro; 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Welington Jomar,
gerente de eventos da PML, parabenizando pela brilhante organização do desfile de sete de
Setembro; 3 — Ofício de cumprimentos ao Comandante do 8º BPMMG pelo desfile realizado
pelo seu batalhão nas comemorações do sete de Setembro. Vercador Anderson Marques. 1 —
Oficio de cumprimentos aos proprietários e funcionários da Tresmacol Casa e Construção; 2 —
Ofício de cumprimentos à Assistente Social, Sra. Maria Isabel do Rosário Machado; 3 — Ofício
de cumprimentos ao Departamento de Recursos Humanos do Supermercado Rex; 4 — Ofício de
cumprimentos aos proprietários e funcionários da Loja Iôiô Juvenil; 5 — Ofício de cumprimentos
aos proprietários e funcionários da Wincol Indústria e Comércio; 6 — Ofício de cumprimentos
aos proprietários e funcionários da Pirâmide Calçados; 7 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários, funcionários, vendedores e entregadores da Só Pesados Materiais de Construção.
Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao Departamento de Licitações pedindo
proibição da empresa responsável pelo serviço de captação de água pluvial na Avenida Vaz
Monteiro de participar de qualquer licitação no Município; 2 — Ofício à Secretária de Obras
pedindo informação se há fiscalização nas obras da Avenida Vaz Monteiro; 3 — Ofício à Direção
da E.M. Padre Dehon, pedindo suspensão das aulas em razão da poeira no local; 4 — Ofício à
Copasa pedindo que seja feito um serviço de qualidade no novo asfalto da cidade; 5 — Ofício à
Copasa que jogue alevinos nos ribeirões da cidade; 6 — Ofício ao Sr. José Cria solicitando
limpeza nos ribeirões que cortam a cidade; 7 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo que
sejam colocadas faixas de pedestres, e se necessário semáforos, em todas as ruas que forem
asfaltadas; 8 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo marcação dos pontos de ônibus e
que os mesmos sejam para coletivos urbanos € intermunicipais; 9 — Ofício à Viasolo lamentando
os lixos depositados na Avenida Pedro Sales e na Rua Otacílio Negrão de Lima; 10 — Ofício à
Secretária de Obras lamentando fato ocorrido com cidadão que deseja efetuar pagamento para
regularização da venda de parte de imóvel. O Presidente colocou todas as proposituras em
votação sendo aprovadas. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 -— Prestação de
Contas do Executivo — exercício de 2005. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2011
(Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de José Francisco Reis”. 03 - Projeto
de Lei nº 013/2011 (Chefe do Executivo) que “Referenda o convênio que menciona e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos Municipais,
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei
Complementar nº 011/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da
construção da sede definitiva da empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas
Ltda, estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 e dá outras
providências”. (Aguardando informações requeridas à empresa) 05 - Projeto de Lei do
Legislativo (Substitutivo dois) nº 052/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a Lei
3.082/04, que reestrutura o regime próprio da previdência social do Município de Lavras, e dá
outras providências”, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos Municipais,
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. PROJETO AGUARDANDO VOTAÇÃO DAS EMENDAS.
01 - Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA.
01 - Projeto de Lei nº 008/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras providências”.
(Vereador Marcos Cherem) — foram apresentadas duas emendas aguarda parecer das comissões.
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2010 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a colocação de lixeira em todos os veículos de transporte
público coletivo do Município de Lavras e dá outras providências”, retirado pelo autor. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de todos os hospitais de Lavras possuírem macas dimensionadas para pessoas
obesas e dá outras providências”, retirado pelo autor. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº
015/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Determina que as agências bancárias, no âmbito
da cidade de Lavras, disponibilizem guarda-volumes para seus usuários e fixa outras
providências”, retirado pelo autor. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através de
qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de participação
comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino
fundamental do Município de Lavras”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal
aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou
do cargo”. 07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras
providências”. 08 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2011 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Inclui & 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de
2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no
Município de Lavras e dá outras providências”.09 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo)
nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no Município de
Lavras e dá outras providências”. (Aguardando sugestões do CME até dia 19/09/11) Fizeram uso
da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Anderson Marques, Ennio Mendes de
Siqueira, Marcos Cherem, Edson Alves de Abreu, Julio de Melo, Helena Maria Nogueira,
Sebastião dos Santos Vieira, Daniel Costa. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário
fez a cha: pos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
i Ei
Evandri cAtla Lacerda
Presid
-
A fúlio de Melo
1º Secretário
APROVADO
A