sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson
Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, ausente justificadamente a vereadora Helena Maria Nogueira,
“havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o
primeiro secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei (Substitutivo dois) nº 014/2011 (Chefe do Executivo)
que “Altera a Lei n. 2.482, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre as áreas específicas de
estacionamento mediante remuneração (Área Azul) e dá outras providências”. (Foi apresentada
emenda pelo Vereador Marcos Cherem) 02 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 012/2011 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime
Próprio da Previdência Social do Município de Lavras e dá outras providências, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2011
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG
Construindo o Futuro”, 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2011 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Cria concurso para eleição dos 7 (sete) patrimônios arquitetônicos e
ou naturais do Município de Lavras”. PROPOSITURAS. Vereador Sebastião dos Santos
Vieira. 1 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Eder de Abreu pelo retorno à Rádio Cultura de
Lavras; 2 — Ofício de cumprimentos ao Departamento de Cultura pela Exposição do “Projeto
Vozes do Tempo”; 3 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando pedido de construção de banheiro
público. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando ponto
de ônibus nas proximidades do escritório da Copasa; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
limpeza e capina do córrego na Avenida Vaz Monteiro; 3 — Ofício à Chefe do Executivo
reiterando pedido de recuperação de estrada; 4 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando, se
possível, mudança no trânsito da Praça dos Trabalhadores. Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio
de cumprimentos à Associação Comercial e Empresarial de Lavras; 2 — Ofício de cumprimentos
a Sra. Elisabete Mendonça Silva do Carmo pela criação da Escola de Música; 3 — Ofício de
cumprimentos ao Secretário de Esportes, Lazer e Turismo; 4 - Ofício de cumprimentos ao
Departamento de Turismo pela realização do Festival Sabores de Lavras; 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando troca de lâmpadas e poda de árvores no entorno da Estação Costa Pinto; 6
— Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando pintura de faixa de pedestres nas ruas Azarias
Ribeiro, Lourenço Menicucci e Álvaro Botelho. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 —
Oficio à Secretaria de Obras, retificando que o atendimento inadequado de funcionários, exp
na reunião do dia 12/09, foi feito pelos funcionários da Secretaria Municipal de Regul:
Chefe do Executivo pedindo equiparação entre os salários dos funcionários federais e dos
funcionários da municipalidade que tenham curso superior, para dar mais estímulo; 6 — Ofício à
Chefe do Executivo pedindo início da construção do campo de futebol no final da Rua Paulo
Costa Pereira; 7 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pela conquista da construção de
mais 500 moradias no projeto “Minha Casa Minha Vida”; 8 — Ofício à Chefe do Executivo
parabenizando pela grande conquista na aquisição das câmeras de segurança; 9 — Ofício à Chefe
do Executivo pedindo interferência junto ao DNIT, exigindo a construção de passarela e do
retorno na duplicação da BR 265. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos ao
Sr. Paulo Piano Junior; 2 — Oficio de cumprimentos ao Sr. Raimundo Sérgio Gonçalves; 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de operação
tapa buracos na Rua Olso Fabrino, Jardim das Acácias; 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de asfaltamento da Rua Maria Alves
Godinho, Jardim Magnólia; 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor
competente pedido de vistoria em buraco existente na Rua Irmã Genésia, nº 208 — bairro
Magnólia; 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente
pedido de instalação de grade em bueiro na Rua Francisco Xavier, Vila São Francisco; 7 — Ofício
de condolências ao Sr. Paulo Julião da Silva pelo falecimento de seu irmão; 8 — Ofício de
cumprimentos aos funcionários e proprietários da “Cerâmicas Sul de Minas”. Vereador Marcos
Cherem. 1 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis
que avaliem e executem serviços de recuperação da cobertura asfáltica da Rua Roberto Coimbra,
Centro; 2 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis
fiscalizarem as atividades da empresa Autotrans; 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
imediata retirada dos entulhos na Avenida Vaz Monteiro, referentes às obras de drenagem
pluvial; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis que
avaliem as situações da Rua Donato Bauth e proximidades da Cruz Vermelha, em relação ao
grande fluxo de automóveis, motocicletas e ônibus; 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações em relação a veículos utilizados em atendimentos a pacientes no Município; 6 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine aos órgãos responsáveis a recuperação da
Rua José Abdon Lasmar, bairro Ouro Preto; 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine aos órgãos responsáveis recuperação e limpeza da Rua Professora Zélia Resende, Vila
Nilton Teixeira, e notificação aos proprietários de lotes sujos e abandonados. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Aureliano Lima Borges, diretor da TV
Câmara, pela aprovação na prova da OAB. O Presidente colocou em votação todas as
proposituras apresentadas sendo aprovadas, menos o requerimento numero zero quatro da
vereadora Helena Maria Nogueira. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01] — Prestação
de Contas do Executivo — exercício de 2005. Comissão de Orçamento. Finanças e Tomada de
Contas Prazo para votação: 15/12/2011. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2011
(Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de José Francisco Reis”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços Públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2011 (Chefe do Executivo) que
“Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede definitiva da empresa Stamplavras
Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda, estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n.
137, de 24 de março de 2008 e dá outras providências”, aguarda parecer da comissão de
legislação e justiça 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 058/201t (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Altera a Lei nº 3.509, de 25/08/09, que institui o projeto “Lixo
Consciente, uma idéia reciclável”, em Lavras e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 05 - Projeto de Resolução nº 055/2011 (Mesa Diretora) que “Altera a Resolução nº
053/11, que regulamenta o fornecimento de materiais de escritório, de informática e telefonia,
uso de veículos para os gabinetes dos vereadores” a Comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência. em votacão o parecer foi aprovado. em votação projeto foi aprovado.
RS
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06 - Projeto de Lei nº 008/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência nas emendas apresentadas, em
votação os pareceres foram aprovados, o vereador Edson Alves de Abreu requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01 - Projeto de Lei nº 013/2011 (Chefe do
Executivo) que “Referenda o convênio que menciona e dá outras providências”, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 048/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no Município de Lavras e dá
outras providências”. PROJETO AGUARDANDO PARECER NAS EMENDAS. 01 -
Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento
Interno da Câmara Municipal de Lavras”. Foram apresentadas emendas pela Comissão de
Legislação e Justiça e pelo Vereador Marcos Cherem, aguarda parecer da comissão de legislação
e justiça. PROJETOS SOBRESTADOS 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através
de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de
participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de
ensino fundamental do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público
municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos
municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
001/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei
Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências” Fizeram uso
da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Marcos Cherem, Edson Alves de Abreu,
Anderson Marques, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Daniel Costa, Sebastião dos
Santos Vieir: Evandro Castanheira Lacerda. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário
fez a chama, JA vergiadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evan um acerda
ad
EX de Melo
1º Secretário