sessao nº 9

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011,
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, ausente justificadamente a vereadora Helena
Maria Nogueira, e o vereador Helio Haddad, havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou abertos os trabalhos,o Presidente invertendo a ordem dos trabalhos convidou para
receber da Câmara Municipal de Lavras, homenagem com uma placa, o Padre Marcos
representando à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, (Resolução de autoria do Vereador Júlio de
Melo). O Presidente convidou a Sra. Rita, representante da Associação dos Surdos de Lavras,
para fazer uma explanação sobre a regularização da profissão do interprete em libras e
comemoração do dia nacional dos deficientes auditivos. O Presidente invertendo a ordem dos
trabalhos convidou o vice Prefeito, Casimiro da Silva a fazer parte da mesa de trabalho para
fazer apresentação do ultimo quadrimestre em cumprimento ao disposto do $ 4º, do artigo 9º, da
Lei Complementar nº 101/2000, lei de responsabilidade fiscal, terminada a apresentação o
Presidente passou a palavra aos vereadores, o vereador Ennio Mendes de Siqueira parabenizou o
vice Prefeito pela apresentação e solicitou do mesmo a limpeza dos ribeirões que esta uma
calamidade, na rua custodio Moreira existe um lixo depositado que não tem condições de estar
como está, também o conserto da caixa de água e troca das lâmpadas já pedido a três meses, na
junta do serviço militar, que já foram lá prometeram e não arrumaram, o vereador perguntou se é
realmente onze mil pessoa que receberam medicamento especial, no que o vice Prefeito
respondeu afirmativamente, o vereador reforçou um pedido feito para que reformasse a casa de
uma senhora antes do período das chuvas e perguntou se há a possibilidade de entregar o serviço
da área azul a uma empresa filantrópica da cidade de Lavras, no que o vice Prefeito respondeu
que vai levar a reivindicação e estudar com os secretários pertinentes,o vereador Anderson
Marques cumprimentou a todos e disse que percorre os quatro cantos da cidade e é visível o
choque de gestão implantado nessa administração, que se sente muito feliz por fazer parte dessa
administração,o vereador Marcos Cherem cumprimentou a todos e perguntou ao vice Prefeito
Casimiro da Silva se confirmava a informação de uma arrecadação a maior do que a prevista em
tomo de dez milhões, o vice Prefeito respondeu afirmativamente que sim, o vereador destacou
que no IPTU arrecadou a maior do que o previsto, FPM arrecadou a maior do que previsto, o
SUS, o ISS, o IPVA todos arrecadaram a maior, e porque houve queda no ICM , porque sempre
é falado na câmara que a cidade esta em crescimento o pais esta em crescimento e não entende
porque o ICMS não correspondeu ao esperado, no que o vice Prefeito respondeu que o ICM ode
Variar de um mês pra outro, o vereador disse que então não existe um motivo especifico para
isso e o vice Prefeito respondeu que não existe um motivo especifico, mas que a arrecadação
vem caindo nos últimos dois meses, reflexo da crise mundial, e é no município que aparece as
primeiras mazelas de uma crise, o vereador disse que não consegue ver crise com uma
arrecadação de dez milhões a mais no ultimo quadrimestre, e pediu copia do decreto em que o
executivo para restringir despesas no que o vice Prefeito e também secretario de fazenda do
município ficou de encaminhar, o vereador perguntou sobre o quadro da despesa que não viu,
onde está?Perguntou o vereador, o secretario de fazenda do município Casimiro da Silva ficou de
encaminhar, o vereador perguntou se no gasto com pessoal contabiliza gasto com o ticket
alimentação, o secretario de fazenda do município Casimiro da Silva respondeu que não é
contabilizado essa despesa com o gasto, o vereador perguntou para qual rubrica vai o ticket
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alimentação, o secretario de fazenda do município Casimiro da Silva pediu que a secretaria
municipal Yara Menicucci enviasse resposta ao vereador sobre sua pergunta, o vereador
perguntou a secretaria municipal de educação se o ticket alimentação dos servidores da educação
sai da verba do fundeb, a secretaria da educação Sra. Anália disse que sim são pagos com
recursos do fundeb, o vereador perguntou se isso é legal, a secretaria da educação respondeu que
as prestações são feitas e enviadas e que ate agora não veio nada falando que não pode ser pago
com os recursos do fundeb, o vereador Marcos Cherem perguntou ao secretario de saúde do
município de Lavras, Sr. Jose Mourão Lasmar se na saúde os tickets alimentação são com
recursos do SUS, no ele respondeu que não, são pagos com recursos próprios,o vereador
perguntou ao secretario de fazenda do município Casimiro da Silva porque a divida fundada do
município ela não reduz e sim aumenta, que vem observando ao longo das apresentações
quadrimestrais essa situação, o secretario de fazenda do município Casimiro da Silva respondeu
que é um problema que vem tentando solucionar algum tempo e já entrou em contato com a
superintendência do Banco do Brasil, e que isso é relacionado com a forma e a época que o
contrato foi elaborado, que esta pleiteando essa condição e que em breve terá uma solução, o
vereador perguntou a que se refere essa divida, o secretario de fazenda do município Casimiro da
Silva respondeu que pode buscar essa informação e encaminhar ao vereador, o vereador Marcos
Cherem perguntou porque que a divida do Lavrasprev aumentou de cinco milhões e oitocentos
mil para sete milhões duzentos e cinquenta e três mil reais em-um quadrimestre, o funcionário
Julio respondeu que é porque houve um parcelamento do atraso patronal, que ela entra na divida
fundada depois que ela foi parcelada,que antes estava em restos a pagar do município, o
funcionário Julio disse que foi feito uma auditoria no Lavrasprev a pedido da Prefeita e verificou
que o município estava repassando a maior para o Lavrasprev, que O município pagou três
milhões e duzentos mil reais a mais para o Lavrasprev e que esta fazendo o encontro de contas
para ver como isso vai ser compensado,e ver o que o município deve e que o Lavrasprev tem que
ressarcir, que o auditor esta em Lavras e que em breve vai dar um parecer para fazer o encontro
de contas,o vereador perguntou ao secretario de fazenda do município Casimiro da Silva, se o
recurso de oito milhões quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais
oriundo do SUS foi todo usado para pagar os hospitais? O secretario de fazenda do município
Casimiro da Silva respondeu que não, que há um erro no relatório apresentado e que a valor é da
saúde é uma verba carimbada e não somente para pagar os Hospitais, o vereador perguntou ao
secretario de fazenda do município Casimiro da Silva, se o repasse para o cislav esta em dia ou
esta atrasado, ao que o secretario de fazenda do município Casimiro da Silva, pediu que o
secretário da saúde respondesse no que ele disse que existe o repasse do SUS e os procedimentos
feitos são procedimentos que não existem na rede, que vai pagar julho e agosto agora, e que não
existe debito, que esse repasse vem do FPM, e somente usa o cislav para procedimentos que não
existe na rede, o vereador perguntou se quanto mais usa mais tem que pagar, o secretario Mourão
respondeu que são serviços que não tem na rede como, por exemplo, otortino que não tem na
rede, aí utiliza o consorcio para fazer esse procedimento, e aí algum outro procedimento também
é feito pelo cislav, e na medida em que é usado é feito o pagamento, o vereador disse que
verificou trinta e cinco mil procedimentos odontológicos e perguntou que procedimentos são
estes? O secretario Mourão respondeu que são procedimentos tipo obturação, canal esse tipo de
procedimento, o vereador perguntou quantos dentistas atende hoje pelo município, no que ele
respondeu que são oitenta profissionais,o vereador então disse que são trinta e cinco mil
procedimentos para oitenta profissionais, o vereador perguntou quanto ganha hoje um dentista
que não é especialista, e se há uma pretensão de apresentar um projeto para produtividade dos
dentistas, Mourão respondeu que o salário é de acordo com o plano de cargo e salários, que não
sabe dizer o quanto cada um recebe, e é de acordo com a estrutura, tem dentista que tem cinco
anos outros tem dez anos, outro que tem pós graduação e que a intenção é investir mais na saúde
não somente na saúde bucal mas em todas as áreas,no pronto atendimento, no viva a vida, nos
Psfs, que a maior dificuldade hoje são os municípios circunvizinhos que tem usado o serviço de
saúde de Lavras,que a vontade é melhorar o que já esta sendo bem feito,e melhorar mais é O
objetivo da secretaria de saúde, que a produtividade dos dentistas depende de outra área,o
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vereador perguntou sobre o procedimento de angioplastia que na ultima apresentação apresentou
um numero superior a media nacional e que agora um numero abaixo da media nacional, a que
se deve isso, o secretario Mourão respondeu dizendo que é um procedimento que ele não tem
acesso, isso é feito diretamente com hospital conveniado com a secretaria, e pode enviar o
relatório ao vereador,o vereador Marcos Cherem perguntou a secretaria da educação Sra. Anália
porque ainda não foi pago as professoras uma gratificação aprovada na câmara municipal, no que
a secretaria respondeu que já estava pronta a folha a aprovação se deu muito em cima da hora
não deu tempo de estar trocando mas vai ser paga na folha de setembro retroativo aos meses que
não foram pagos, que em outubro paga os dezoito por cento, o vereador Sebastião dos Santos
Vieira cumprimentou a todos e pediu para o secretario de fazenda do município Casimiro da
Silva que abreviasse a limpeza em lotes para evitar queimadas, já que o ar esta muito seco e
causado problemas a saúde de muitos e perguntou cobrou providencias para construção de um
banheiro publico no centro da cidade e cobrou maior atenção com relação ao sinal de televisão
em nossa cidade que muito as são as reclamações,e desobstrução dos bueiros e tampas de bueiros
que estão em falta, secretario de fazenda do município Casimiro da Silva disse que levará as
preocupações do vereador ate a Prefeita Municipal, o vereador Evandro Castanheira Lacerda
agradeceu ao vice Prefeito pela presença e cumprimentou a todos os presentes, e que disse que
Lavras esta no caminho certo, que a em breve Lavras terá linhas áreas, mais quatrocentas casas
do projeto minha casa minha vida, disse que no programa fantástico assiste ao caos da saúde no
Brasil e faz um comparativo com a saúde de Lavras que esta bem adiantada e que na área da
saúde precisa muito recurso financeiro, mas que Lavras esta a anos luz na frente de varias
cidades do Brasil, com a criação de mais psfs, que o crescimento de empregos e criação de mais
empregos, que é um sucesso o programa de mudas comandado pelo Sr. Valdenor, hortas
comunitárias, pomares mais de cinco mil mudas já foram plantadas no município, o projeto
soma que vai investir mais cinco milhões em asfalto, que já tem a empresa vencedora da licitação
que é de Belo Horizonte, que na zona norte vai ser alargado o túnel que tem um grande fluxo de
carros é pessoas que moram naquela área e também na ponte do funil, que as ruas Delfino de
Souza e Vaz Monteiro serão asfaltadas já de imediato, que são varias melhorias para o nosso
município, que foi votado na câmara um plano de saúde para os funcionários públicos e que esta
sendo estudado pela administração, foi votado também na câmara um projeto para que as pessoas
com mais de sessenta anos de idade posam andar nos coletivos gratuitamente, o vereador Ennio
pediu um aparte para dizer que no pronto atendimento esta acontecendo que o medico de plantão
que tem que ficar ate as seis horas da manha para de atender as cinco horas da manha e o que
tem que entrar as sete geralmente chega atrasado, que os médicos devem chegar na hora certa e
sair na hora certa, que quando é pedido um exame complementar de sangue ou urina costuma
demorar ate duas horas alguém subir dois ou três lances de escada para colher o material, e que
precisa contratar com urgência um medico otorrino, que tem muita reclamação sobre esse
problema, o secretario disse que com relação aos medico atrasados não é realidade e com
relação ao laboratório no próprio pronto atendimento existe laboratório com profissionais
específicos para o pronto atendimento,o vereador Ennio disse que para alguns exames não,
Mourão disse que é o atendimento no pronto atendimento é em media de setecentas pessoas dia,
que infelizmente o que não teve seu caso resolvido vai reclamar, mas que outras seiscentas e
noventa e nove estão satisfeitas, mas que tenta minimizar os problemas, que o problema de
otorrino as pessoas são atendidas pelo cislav, que entende a preocupação do vereador mas que
não pode ser julgado por não atender cem por cento das pessoas que precisam do serviços de
saúde, o vereador Evandro disse que não pode generalizar as coisas, o vereador Anderson disse
que vai todos os dias vai aos psfs e ao pronto atendimento e que o Dr. João Tomaz faz um
excelente atendimento, o vereador Evandro perguntou porque o teste ergométrico demora tanto
para ser feito, Mourão disse que já foi fita uma proposta ao cislav e esta aguardando resposta, o
vereador Marcos Cherem perguntou ao secretario Mourão como esta a questão do samu, Mourão
respondeu dizendo que houve uma mudança por parte dos gestores desse sistema aumentando o
numero de cidades atendidas, que o município de Lavras aderiu 20 consorcio que irá ratear toda
despesa do samu, que vinte e cinco por cento para o município, vinte e cinco por cento para o
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estado e cingienta por cento para união, e que custaria vinte e cinco centavos por cada habitante
do município, e que com a entrada de mais municípios vai diminuir esse valor,talvez para doze
centavos mas ainda não esta definitivamente acertado, e que a promessa é que a partir de janeiro
já esteja funcionando, e que serão quatro ambulâncias para lavras sendo duas UTLe uma
motolance, o vereador Evandro perguntou ao secretario de saúde Mourão sobre o convenio com
os hospitais de Lavras sobre cirurgias eletivas ,Mourão respondeu dizendo que foi feito um
termo aditivo ao convenio feito ano passado e que foi um estudo para saber onde existe maior
demanda, e que estuda um aumento para o numero pactuado, e os dois hospitais aderiram ao
aditivo,o vereador Evandro disse que as maquinas novas já estão fazendo um bom trabalho na
estradas rurais e sugeriu a compra de um tomógrafo, Mourão disse que a Prefeita já esta
ultimando essa questão, e que custa entre trezentos e quatrocentos mil reais, o vereador Evandro
perguntou onde seriam a construção dos novos PSFs, Mourão respondeu dizendo que no bairro
Cascalho que vai ser construído, no Jardim Gloria, Serra Verde e Jardim São Paulo, o vereador
Evandro Castanheira perguntou a secretaria municipal de educação Sra. Anália se o Município
pode fazer alguma coisa para a implantação do segundo grau na Escola Estadual Tiradentes, no
que ela respondeu que enviará um oficio a superintendência da educação em Campo Belo
solicitando que seja revisto a implantação do ensino media na Escola Estadual Tiradentes, o
vereador Marcos Cherem perguntou a secretaria de educação se tem como o município fazer o
transporte dos alunos que foram deslocados para o antigo, CEC que estudavam na Escola
Sebastião Botrel, e qual é o tempo previsto para a reforma da mesma, Anália respondeu que
quanto aos alunos alguns foram transferidos para escolas mais próximas, que o transporte escolar
é mais para escolas rurais, e o prazo para o termino é dia dez de dezembro do ano letivo.E assim
o vice Prefeito e também secretario de fazenda do município encerrou a apresentação do ultimo
quadrimestre enaltecendo a participação de todos os secretários e assessores municipais
presentes e do debate com os vereadores.O Presidente convidou a Sra. Kátia, diretora do
Lavrasprev, juntamente com Dr. Douglas advogado da Associação Mineira de Previdência para
fazer parte da mesa dos trabalhos para debater sobre Projeto de Lei (Substitutivo) nº 012/2011
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o
Regime Próprio da Previdência Social do Município de Lavras e dá outras providências, antes
porém colocou em votação todas as proposituras apresentadas, sendo aprovadas, colocou também
a ATA do dia doze de setembro de dois mil e onze sendo aprovada como também a ATA do dia
dezenove de setembro de dois mil e onze sendo a mesma aprovada.Feitas as considerações
iniciais pela Sra. Kátia e pelo Dr. Douglas o vereador Marcos Cherem perguntou sobre o artigo
cinguenta do projeto em confronto com o artigo quinze do mesmo diploma ora em questão, se
haverá necessidade de mudar o artigo quinze, Sra. Kátia respondeu que os primeiros trinta dias
será custeados município após pelo Lavrasprev, o vereador disse que em um artigo fala
integralmente e no outro trinta dias, que haverá necessidade de mudança em um dos artigos, o
vereador disse que na lei federal cento e um nos artigos quinze e dezesseis é necessário que seja
apresentado o impacto nas despesas que isso não veio junto do projeto com relação ao auxilio
doença, que hoje é do Lavrasprev e que esta passando para o município, Dr. Douglas disse que a
exposição do vereador é pertinente e cabe sim uma emenda,o vereador solicitou que seja feita
essa mudança no projeto e questionou sobre o artigo noventa parágrafo segundo, que diz que é
vedado transferência entre o grupo financeiro e o grupo capitalizado que deveria ser entre grupo
financeiro e grupo previdenciário, sugerindo uma mudança ou uma emenda, Dr. Douglas disse
que sim, o vereador quer saber porque os cargos não serão todos efetivos em vez de seis cargos
em comissão de livre nomeação e cinco efetivos, Sra. Kátia respondeu dizendo que o diretor
presidente é nomeado mas de um servidor efetivo, o assessor de controle interno ele é
comissionado e que esta acompanhado os cargos da Prefeitura, o vereador disse que entende que
todos os cargos devem ser ocupados por servidores efetivos e se não for possível a mudança
apresentará emenda defendendo seu ponto de vista, Sra. Kátia disse que em audiência com a
Prefeita já esta em estudo concurso para o Lavrasprev para o próximo ano, que não pode fechar
só em efetivos porque não sabe se encontrará profissionais dentro do concurso,porque o
concurso seguirá os cargos da Prefeitura e os salários são baixos pela especialidades desses
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profissionais que o Lavrasprev terá que seguir o plano de cargos e salários da Prefeitura, o
Vereador Marcos Cherem perguntou se isso é uma lei, Dr. Douglas disse que pelo que
acompanha, a realidade é de seguir porque é mais fácil, porque para criar novos cargos poderá
ter questionamentos posteriores,mas que não é obrigatório, o vereador disse a Sra. Kátia que no
concurso poderá pagar salário de mercado, e que o mais importante é não viver o rombo de
milhões de reais, e acredita que um servidor efetivo é mais confiável do que um comissionado ao
longo dos tempos, que terá de haver concurso para o Lavrasprev, para maior segurança.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA, Vercador Edson Alves de Abreu, 1 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. João Alberto Pinto da Silva, gerente do Banco do Brasil, 2 — Oficio de
cumprimentos ao Sr. Márcio, responsável pelo programa PRONAFE; 3 - Ofício de
cumprimentos ao Sr. Emanuel Joaquim, Agrônomo da Emater; 4 — Ofício de cumprimentos a
Sra. Sabrina, Secretária de Comunicação da PML;5 — Ofício de cumprimentos à Secretaria de
Promoção da Cidadania, Sra. Belkiss Eriana;6 — Oficio de agradecimento à Sra. Ângela Cristina
dos Santos Lima, jornalista da Secretaria Mun. da Cidadania;7 — Ofício de cumprimentos à Sra.
Flávia Luiza de Abreu Oliveira, funcionária da Secretaria Mun. da Cidadania. Vereador
Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio de condolências aos familiares do Sr. Carlo Del Prete; 2
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando que encaminhe ao setor responsável pedido de coleta
diária na Rua Venerando Pereira, no Centro. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício a
Chefe do Executivo solicitando um espaço físico maior para abrigar a Vigilância Sanitária; 2 —
Oficio ao Departamento de Trânsito pedindo providências para o violento trânsito da Avenida
Pedro Sales; 3 - Ofício à Secretaria de Obras pedindo que em todas as obras públicas executadas
por empreiteiras, seja colocada placa informando o valor da mesma, tempo previsto de duração e
nome de empresa que a executa; 4 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo informação sobre o
motivo da interrupção da obra de construção da Praça de Esportes do bairro São Vicente; 5 —
Ofício à Secretaria de Obras pedindo solução para água estagnada em frente a residência na Rua
Raimunda Marques;6 — Ofício ao Setor de Licitações solicitando cópia do processo licitatório da
obra para captação de água pluvial na Avenida Vaz Monteiro; 7 — Ofício ao Secretaria de
Regulação Urbana e Meio Ambiente pedindo limpeza geral nos ribeirões da cidade; 8 - Ofício ao
Secretaria de Regulação Urbana e Meio Ambiente pedindo campanha para evitar veículos com
som muito alto pelas ruas, dia e noite; 9 - Ofício ao Secretaria de Regulação Urbana e Meio
Ambiente pedindo asfaltamento urgente da ligação entre os bairros Campestre I e II. Vereador
Júlio de Melo. 1 — Oficio ao Secretário de Saúde solicitando estudo para elaboração de mutirão
municipal de cirurgia de Vasectomia; 2 — Ofício de cumprimentos ao Juiz Mário Paulo de Moura
e Campos e demais Magistrados, pela adesão ao Movimento do Dia Nacional de Valorização da
Magistratura; 3 — Ofício ao Secretário de Saúde solicitando que providencie equipamentos de
proteção individual para os profissionais da área de serviços gerais do Setor de Saúde. 4 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. Wagner Raimundo pelo Dia do Turismólogo; 5 — Oficio de
cumprimentos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela realização
da 4º Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 6 — Ofício de
cumprimentos ao Conselho Municipal Antidrogas de Lavras pela realização da 2º Conferencia
Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas; 7 — Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e
Meio Ambiente solicitando notificação ao proprietário da casa localizada na Rua Delfino de
Souza, que está abandonada; 8 — Ofício à Secretária de Educação sugerindo inclusão na grade
curricular do ensino fundamental o tema Educação para o Trânsito. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos ao Rotary Club de Lavras pela parceria com
o Instituto Gammon e pela iniciativa do plantio de 142 mudas de palmeiras imperiais. 2 — Ofício
ao Assessor de Defesa Social e Trânsito solicitando o fechamento do trânsito na rua em frente ao
Cantinho da Roça, no dia 08 de outubro, na parte da manhã, em decorrência das atividades em
comemoração ao Dia da Criança. 3 — Ofício à COPASA cumprimentando pela realização da
Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho. 4 — Ofício à ACAMAR — Associação
dos Catadores de Materiais Recicláveis de Lavras cumprimentando pela realização da Semana
Educacional da Árvore e Trânsito. 5 — Oficio 20 Prof Carlos Magno Alvarenga cumprimentando
Pela inauguração das novas instalações do Departamento de Educação Física, Ginásio
eme, Dad
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Poliesportivo e Laboratórios de Pesquisa. 6 — Ofício à Escola Municipal Prof. José Luiz de
Mesquita cumprimentando pela realização da I Semana da Família PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei (Substitutivo dois) nº 014/2011 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei n. 2.482, de 13 de maio de 1999, que dispõe sobre as áreas
específicas de estacionamento mediante remuneração (Área Azul) e dá outras providências”. A
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado, menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira, a
comissão de serviços públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de legistação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, na emenda apresentada pelo vereador Marcos Cherem, o vereador Ennio
Mendes de Siqueira requereu votação nominal para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido
foi aprovado, votaram contra o projeto o vereador Ennio Mendes de Siqueira justificando que o
projeto vai gerar uma industria de multas na cidade, e é a favor de uma instituição filantrópica
tomar conta desse serviços, votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Marcos Cherem,
Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de Abreu, Anderson Marques, Julio de
Melo sendo o projeto aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2011 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Cria concurso para eleição das 7 (sete) maravilhas
arquitetônicas e ou naturais do Município de Lavras”. Comissão de Legislação e Justiça. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara
de Utifidade Pública Municipal a ONG Construindo o Futuro”. Comissão de Legislação e
Justiça. Comissão de Serviços Públicos Municipais 04 — Prestação de Contas do Executivo —
exercício de 2005, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas, exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Marcos Cherem requereu alguns
documentos. Prazo para votação: 15/12/2011. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2011
(Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede definitiva da
empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda. estabelecido no artigo 3º da
Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 é dá outras providências”, a comissão de
Legislação e justiça aguarda documentação. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
01 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 012/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.082,
de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do
Município de Lavras e dá outras providências.” 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2011
(Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá denominação de José Francisco Reis”. 03 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 058/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Altera a Lei nº
3.509, de 25/08/09, que institui o projeto “Lixo Consciente, uma idéia reciclável”, em Lavras e dá
outras providências”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 048/2011 (Vereador
Marcos Cherem) que “Institui o programa Bolsa Atleta no Município de Lavras e dá outras
providências”. PROJETO EM 2* VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº
008/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Lavras, para o exercício de 2012, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado.
PROJETO AGUARDANDO PARECER NAS EMENDAS. 01 - Projeto de Resolução nº
053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”. (Foram apresentadas emendas pela Comissão de Legislação e Justiça e
pelo Vereador Marcos Cherem) PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do
turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa
interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da
rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário
público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos
ae, e.
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Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos
municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei
Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. Nada mais
haver a ser trata primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome
de Deus encerr: união.
Evandro Cástanl UNA a
Presidente.
DO APROVADO
º Secretário
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