sessao nº 5

Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2017, realizada em 04 de setembro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período 
da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a quinta reunião ordinária, da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os seguintes 
Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira (Vice￾Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro Tesoureiro) 
Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro 
Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire Filho,
Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário fez a 
chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão e 
solicitou que o Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas. Destas 
destacam-se: 01) Ofício do gabinete do Deputado Federal Reginaldo Lopes informando 
consecução de recursos destinados ao Hospital Vaz Monteiro; 02) Ofício do Presidente 
da Câmara Municipal de Capitólio convidando os Vereadores e Assessoria Jurídica do 
Município a participarem da Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos em Capitólio nos dias 
19 a 21 de setembro; 03) Ofício do Instituto Gammon solicitando visita dos seus alunos 
do 3º ano do ensino fundamental à Câmara Municipal de Lavras; 04) Convite do 
Seminário Dehonista para a Festa em prol das Vocações no dia 10 de setembro; 05) 
Ofício do Promotor de Justiça e Coordenador Regional de Promotorias de Justiça do 
Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Dr. Bergson Cardoso Guimarães, encaminhando 
ao Presidente em anexo ao ofício a ata da reunião realizada dia 1º de agosto do ano em 
curso, que tratou sobre a disposição final dos resíduos sólidos do Município de Lavras e 
entorno. O Promotor solicitou que fosse encaminhada uma cópia de tal ofício e anexo 
ao CODEMA do Município. O Presidente entregou os documentos ao Vereador Antônio 
Marcos Possato, representante desta Colenda Casa no CODEMA. O Secretário registrou 
também a presença de Gilmar Francisco do Movimento Verde, em Defesa da Natureza 
e dos Animais. O Vereador Ennio Mendes de Siqueira fez uso da palavra para justificar 
sua ausência na reunião do dia 28 de agosto de 2017. Em seguida o Vereador Sebastião 
dos Santos Vieira conduziu a oração inicial. O Presidente solicitou aprovação do Plenário 
para alterar a data da reunião de segunda-feira, dia 11 de setembro, para quarta-feira,
dia 13 de setembro e que fosse realizada no dia 18 de setembro apenas a Sessão Solene 
para entrega das homenagens. As alterações foram aprovadas de maneira unânime. O 
Presidente solicitou aprovação da entrada de dois Projetos de Resolução, o que 
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2017, realizada em 04 de setembro de 2017
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“Concede diploma de honra ao mérito a servidora Edméa Clemente” e o que “Concede 
título de cidadão honorário ao servidor José Roberto Mota”. As solicitações foram 
aprovadas por unanimidade. O Secretário fez a leitura de Projeto de indicação ao 
executivo (Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo) que “Declara a 
comunidade Engenho de Serra como zona habitacional de interesse social e dá outras 
providências”. Fizeram destaque os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato, 
Sebastião dos Santos Vieira e Ennio Mendes de Siqueira. Em sequência o Presidente 
explanou sobre o Hospital do Câncer em Lavras, deixando claro que, após reunião com 
autoridades emparelhadas ao tema, foi exposta a conclusão de que não será possível a 
construção do hospital. Entretanto, os recursos foram encaminhados à Santa Casa de 
Misericórdia para construção de alas destinadas ao tratamento oncológico no próprio 
hospital. Fizeram uso da palavra a respeito do assunto os Vereadores Carlos Lindomar 
de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Evandro Oliveira 
Miranda, Alessandro Furtado Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Nastenka Georgina 
Ferreira, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha e Ailton Magalhães Filho. Ulteriormente, ao 
pronunciamento dos Vereadores, o Presidente indiciou a Vereadora Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar a fazer parte do Conselho de Notáveis do Hospital Santa Casa de 
Misericórdia, representando a Câmara Municipal de Lavras, acerca da construção do 
Hospital de Tratamento Oncológico. A indicação foi aprovada por unanimidade. A 
Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar agradeceu a indicação e assegurou atuar 
neste Conselho de forma a trazer todas as informações a esta Casa. É relevante dizer 
que esta Vereadora fará parte do Conselho de Notáveis caso a Santa Casa aprove a 
solicitação da Câmara para inclusão de uma cadeira no mesmo. Em seguida, o 
Presidente solicitou inversão da pauta para prestar as seguintes moções: 1) Moção de 
cumprimentos ao Sr. Oswaldo Batista de Melo, que teve como propositor o Vereador 
Sebastião dos Santos Vieira e 2) Moção de louvor ao Sr. Wildes Botelho Alvarenga, 
proposta pelo Vereador Antônio Claret dos Santos. Ulteriormente, o Presidente colocou 
em votação a Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras do 2º 
período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 14 de agosto do ano em 
curso. A ata foi aprovada por unanimidade. Entraram com proposituras os seguintes 
Vereadores: Peterson Rodrigo da Silva Borges, Nastenka Georgina Ferreira, Carlos 
Lindomar de Sousa, Evandro Oliveira Miranda, Matusalém da Silva Machado, Ubirajara 
Cassiano Rocha e Elias Freire Filho. O Presidente colocou as proposituras em votação e 
todas foram aprovadas de maneira unânime. Sem demora o Presidente incluiu na ordem 
do dia os seguintes projetos: 01) Projeto de Resolução 099/2017 (Mesa Diretora) que 
concede diploma de Honra ao Mérito à Edméa Clemente; 02) Projeto de Resolução 
100/2017 (Mesa Diretora) que concede título de Cidadão Honorário ao José Roberto 
Mota e 03) Projeto de Resolução 098/2017 (Ailton Magalhães Filho) que concede 
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homenagem com entrega de placa ao Sr. Gil Avelino de Carvalho, colocando-os em 
discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar e Ailton Magalhães Filho. Logo após, o Presidente colocou os
Projetos em votação, sendo os mesmos aprovados de maneira unânime. Projetos 
aguardando Parecer: 01) Projeto de Resolução n° 072/2017 “Prestação de Contas do 
Executivo – Exercício 2015”. O Presidente consultou a Comissão de Finanças e 
Orçamentos (CFO) sobre o projeto. O Presidente da CFO informou que o Projeto ainda 
está em análise. 02) Projeto de Lei nº 021/2017 (Chefe do Executivo) que “Institui o 
Plano Plurianual de Ação governamental – PPA do Município de Lavras para o 
Quadriênio 2018-2021”. O Projeto ainda aguarda Parecer das Comissões competentes. 
Veto aguardando votação: 01) Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017 
(Vereador Elias Freire Filho - Lila) que “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos 
’24 horas’ nas delegacias do Município”. O Secretário fez a leitura do veto de autoria 
do Chefe do Executivo. Em seguida, o Vereador propositor fez uso da palavra 
sustentando a iniciativa do Projeto. O Líder de Governo, Vereador Antônio Marcos 
Possato, fez o mesmo sustentando o veto. Também fizeram uso da palavra os 
Vereadores Ennio Mendes de Siqueira e Sebastião dos Santos Vieira. Não havendo mais 
discussões o Presidente colocou o veto em votação. Votaram contra o veto os seguintes 
Vereadores: Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes
de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho
e Ubirajara Cassiano Rocha. Votaram a favor do veto os seguintes Vereadores: Cristiane 
de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo, Sebastião dos 
Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos 
Possato, Alessandro Furtado Silva e Ailton Magalhães Filho. O Secretário fez a apuração 
dos votos, obtendo 07 (sete) votos contra e 09 (nove) a favor. Portanto o Projeto nº 
32/2017 foi vetado. Projeto em 1ª discussão e votação: Projeto de Lei Complementar 
nº 004/2017 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 092, de 15 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras.” O 
Secretário fez a leitura da emenda proposta pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O 
Presidente colocou a emenda em discussão. Fizeram uso da palavra para discutir a 
emenda os Vereadores: Antônio Marcos Possato, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, 
Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Carlos Lindomar de Sousa, 
Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. Em seguida, o Presidente colocou a 
emenda em votação nominal. Votaram favoráveis à emenda os seguintes Vereadores: 
Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, 
Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e
Antônio Claret dos Santos. Votaram contrários à emenda os seguintes Vereadores: 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, 
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
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Alessandro Furtado Silva, Ubirajara Cassiano Rocha e Ailton Magalhães Filho. O 
Secretário realizou a apuração dos votos, informando que a emenda de autoria do edil 
Carlos Lindomar de Sousa obteve 09 (nove) votos contrários e 07(sete) votos favoráveis. 
Portanto, a emenda foi rejeitada. Em seguida, foi colocada em votação a emenda 
proposta pela Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. Tal emenda foi aprovada 
por unanimidade. O Secretário fez a leitura do Projeto e não havendo mais discussões, 
o Presidente colocou-o em votação nominal. Os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Alessandro Furtado Silva, Ubirajara 
Cassiano Rocha e Ailton Magalhães Filho votaram a favor do Projeto. Portanto, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade. Projetos sobrestados: o Vereador Antônio Marcos 
Possato fez uso da palavra solicitando a retirada do Projeto de Resolução nº 08/2017 
(Vereadores Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
estabelece a tramitação de Projetos de Lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências” e do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 17/2017 (Vereadores Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa) 
que “Estabelece critérios para denominação de logradouros e prédios públicos 
municipais e dá outras providências”, sendo atendido pelo Presidente. O Projeto de 
Resolução (Substitutivo) nº 07/2017 e o Projeto de Lei nº 11/2017 (COLOCAR O NOME 
DO PROJETO) continuaram sobrestados. Projeto de Lei n° 016/2017 (Chefe do 
Executivo) que “Disciplina o paisagismo e a arborização urbana no Município de 
Lavras, revoga a Lei nº 3.640, de 19 de abril de 2010 e dá outras providências.” O 
Projeto continha emenda do Vereador Elias Freire Filho, que fez uso da palavra para 
sustentá-la. Fizeram gozo da palavra os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato, 
Antônio Claret dos Santos e Ennio Mendes de Siqueira. Sem mais discussões o 
Presidente colocou a emenda em votação. Votaram a favor da emenda os seguintes 
Vereadores: Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira e Elias Freire Filho. Votaram contra a emenda os seguintes Vereadores: 
Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, 
Antônio Marcos Possato, Alessandro Silva Furtado, Ubirajara Cassiano Rocha, Ailton 
Magalhães Filho, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. A 
emenda foi rejeitada obtendo 12 (doze) votos contra e 4 (quatro) a favor. O Secretário 
fez a leitura do Projeto, que em seguida, foi colocado em votação pelo Presidente. O 
Projeto foi aprovado de forma unânime. O Presidente concedeu início a terceira parte. 
Isto posto, desfrutaram da tribuna os Vereadores Antônio Claret dos Santos, João Paulo 
Felizardo e Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais havendo a ser tratado, o Secretário 
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2017, realizada em 04 de setembro de 2017
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realizou a chamada final dos Vereadores. O Presidente em nome de Deus e da sociedade 
lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes. 
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
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 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
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 Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 
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Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
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 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira 
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 Peterson Rodrigo da Silva Borges Ubirajara Cassiano Rocha