sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos três dias do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01
- Projeto de Lei nº 015/2011 (Chefe do Executivo) que “Regulamenta a jornada de trabalho dos
profissionais especialistas de educação básica do Município de Lavras”, a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 016/2011 (Chefe do Executivo) que
“Altera a Lei n. 2.245, de 29 de março de 1996, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto
de Lei nº 017/2011 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do
Município de Lavras para o ano de 2012”, prazo para comissão de legislação e justiça. 04 -
Projeto de Lei nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município
de Lavras para o exercício de 2012, e dá outras providências”, prazo regimental para a comissão
de orçamento finanças e tomada de contas. 05 - Projeto de Lei (Substitutivo dois) nº 012/2011
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o
Regime Próprio da Previdência Social do Município de Lavras e dá outras providências.”
Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Orçamento Finanças e Tomada de Contas,
Comissão de Serviços Públicos Municipais. Em seguida o Primeiro secretario procedeu a leitura
das correspondências recebidas. O Presidente invertendo a ordem dos trabalhos convidou o
vereador Marcos Cherem para prestar homenagem à Primeira Igreja Presbiteriana de Lavras,
(Resolução de autoria do Vereador Marcos Cherem), ato continuo convidou o vereador Helio
Haddad para a entrega do Diploma de Honra ao Mérito, ao Sr. Paulo César Lima, (Resolução de
autoria do Vereador Hélio Haddad), como também a entrega do Título de Cidadão Honorário de
Lavras, ao Sr. Silvério Caetano Carvalho, (Resolução de autoria do Vereador Hélio Haddad).
PROPOSITURAS. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Oficio de cumprimentos ao
proprietário e funcionários da Esquina Universitária; 2 - Oficio de cumprimentos ao proprietário
e funcionários da Padaria Central;3 - Oficio de cumprimentos ao proprietário e funcionários da
Saúde e Cia.;4 — Ofício de condolências aos familiares do Sr. José Pires. Vereador Júlio de Melo.
1 — Oficio de cumprimentos à Chefe do Executivo pela inauguração das obras de revitalização do
CEMEI e da quadra esportiva do bairro Vista Alegre; 2 — Ofício de cumprimentos à Chefe do
Executivo pela realização do Governo Itinerante no bairro Lavrinhãs; 3 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando instalação de semáforos para pedestres nos locais de maior
tráfego; 4 — Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente solicitando maior
fiscalização em relação ao estado de abandono das calçadas em alguns pontos da cidade; 5 —
Ofício de cumprimentos ao Laticínio Verde Campo; 6 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários da Rádio Rio Grande FM pelo Dia do Rádio; 7 — Oficio de cumprimentos à
Coordenadora do Serviço de DST/Aids, Maria Vitória Pinheiro;Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 1 — Oficio à responsável pela URPA reclamando quanto ao procedimento para exame
de sangue solicitado em consulta na Unidade e também em relação à limpeza dos sanitários; 2 =
Ofício de cumprimentos ao Senador Cristovam Buarque; 3 — Ofício à Copasa lamentando
atendimento telefônico prestado; 4 — Ofício ao Secretário de Recursos Humanos pedindo a
possibilidade de fornecimento de vale-transporte aos funcionários da municipalidade; 5 — Ofício
ao Departamento de Trânsito pedindo colocação de redutores de velocidade em frente à Casa do
Vovô: 6 — Ofício à Secretária de Obras pedindo acesso da Rodovia BR 265 para a Rua Francisco
Barros; 7 — Ofício a Chefe do Executivo pedindo que o serviço da Área Azul seja entregue a
instituições filantrópicas desta cidade; 8 — Ofício à Chefe do Executivo informando e lamentando
falta de assistência a família carente que necessita da reforma de sua casa; 9 — Ofício à Chefe do
Executivo pedindo contratação de trabalhadores braçais para realização de mutirão para
realização de serviços na cidade. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Oficio de cumprimentos
à Chefe do Executivo pela realização do Governo Itinerante no bairro Vista Alegre; 2 — Ofício de
cumprimentos ao Secretário de Saúde pelo recebimento de certificado da Campanha Contra a
Aids;3 — Ofício à Secretária de Obras solicitando em caráter de urgência operação tapa buracos
na Rua Naná de Pádua. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício de cumprimentos à Sra. Janice
Azarias de Resende, extensivo a todos os funcionários da URPA; 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que encaminhe ao setor competente pedido de avaliação da Rua Júlio da
Costa, nº125, bairro Nova Era I, com problemas na saída de águas pluviais; 3 — Ofício de
cumprimentos ao Deputado Estadual Inácio Franco;4 — Ofício de agradecimento ao Sr. Elias
Rodrigues; 5 — Ofício de agradecimento à pedagoga Sra. Janaina Leite; 6 — Ofício de
agradecimento à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra; 7 — Ofício de cumprimentos ao Dr.
Marcilio Alexandro Salles Pereira; 8 — Ofício de agradecimento à direção e funcionários do
IMEP. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
060/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Cria concurso para eleição das 7 (sete)
maravilhas arquitetônicas e ou naturais do Município de Lavras”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 059/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade
Pública Municipal a ONG Construindo o Futuro”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou o projeto em votação, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 03 — Prestação
de Contas do Executivo — exercício de 2005, a comissão de orçamento finanças e tomada de
Contas, exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou
em primeira votação nominal, votaram a favor do projeto os vereadores: Anderson Marques,
Helio Haddad, Julio de Melo, Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de
Siqueira, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro
Castanheira Lacerda. Prazo para votação: 15/12/2011. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2011 (Vereador Edson Alves de Abreu)
que “Dá denominação de José Francisco Reis”, o vereador Julio de Melo requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
“Altera a Lei nº 3.509, de 25/08/09, que institui o projeto “Lixo Consciente, uma idéia
reciclável”, em Lavras e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado.
03 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 048/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Institui o programa Bolsa Atleta no Município de Lavras e dá outras providências”, a vereadora
Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em votação o projeto foi aprovado. PROJETO AGUARDANDO PARECER NAS
EMENDAS. 01 - Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre
alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, (Foram apresentadas
emendas pela Comissão de Legislação e Justiça e pelo Vereador Marcos Cherem). O Presidente
colocou em discussão e votacão a ATA do dia dezenove de setembro de dois mil é nnva a
também a ATA do dia vinte e seis de setembro de dois mil e onze sendo as mesmas aprovadas,
colocou todas as proposituras apresentadas sendo aprovadas. Fizeram uso da palavra os seguintes
vereadores: Anderson Marques, Helio Haddad, Julio de Melo, Marcos Cherem, Helena Maria
Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira
Lacerda. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através
de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de
participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de
ensino fundamental do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público
municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos
municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei
Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. 06 - Projeto
de Lei Complementar nº 011/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão
da construção da sede definitiva da empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas
Ltda. estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 e dá outras
providências”. (Aguardando documentos da empresa) 07 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº
012/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que
reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Lavras e dá outras
providências.” (A guardando alterações que serão encaminhadas pelo Instituto). Nada mais haver
a ser tratado, eiro secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de
Deus encerro
Ao
Evandro astan leirá Lacerda
Presidente
O NADO
= aPRO
' Ê.
1º Secretário Epa poa, L