sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima Primeira reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
Aos quatro dias do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o Primeiro secretario procedeu a
leitura das correspondências recebidas. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA.
Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio à Autotrans solicitando mudança de um ponto de ônibus no
cruzamento das ruas Francisco Sales com Rui Barbosa; 2 — Ofício de cumprimentos à empresa
Tutty Cerimonial e Assessoria; 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando implantação integral
do piso nacional do Magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos ao Juiz Mário Paulo de Moura
Campos e promotores Dr. Carlos Alberto Ribeiro Moreira e Dr. Marcos Paulo Souza Miranda,
pela decisão do Ministério Público em relação à conservação do patrimônio ferroviário em nosso
Município pela FCA, em votação as proposituras foram aprovadas. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei nº 017/2011 (Chefe do Executivo) que
“Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para o ano de 2012”,
aguarda parecer. 02 - Projeto de Lei nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2012, e dá outras providências, a
Comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação,o vereador
Marcos Cherem requereu vistas no parecer. 03 - Projeto de Lei (Substitutivo dois) nº 012/2011
(Chefe do Executivo) que Altera a Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004, que reestrutura o
Regime Próprio da Previdência Social do Município de Lavras e dá outras providências, a
Comissão de legislação e justiça exarou parecer pela inclusão do substitutivo, em votação o
parecer foi o aprovado, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
inconstitucionalidade em votação o parecer foi aprovado na emenda de numero dois apresentada
pelo vereador Marcos Cherem, o vereador Marcos Cherem e vereadora Helena Maria Nogueira
votaram contra o parecer apresentado, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
inconstitucionalidade em votação o parecer foi aprovado na emenda de numero um apresentada
pelo vereador Marcos Cherem, o vereador Marcos Cherem o vereador Sebastião dos Santos
Vieira e a vereadora Helena Maria Nogueira votaram contra o parecer apresentado,o Presidente
colocou o projeto em votação, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado, o
vereador Marcos Cherem o vereador Sebastião dos Santos Vieira e a vereadora Helena Maria
Nogueira votaram contra o projeto. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E,VOTAÇÃO. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que Cria
concurso para eleição das sete maravilhas arquitetônicas e ou naturais do Município de Lavras, o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido
foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. O Presidente convidou a dentista
Dra. Márcia para fazer uso da palavra sobre assuntos pertinente aos dentistas que trabalham na
rede municipal. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº
015/2011 (Chefe do Executivo) que “Regulamenta a Jornada de trabalho dos profissionais
especialistas de educação básica do Município de Lavras”, em votação o proj eto foi aprovado. 02
- Projeto de Lei nº 016/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei n. 2.245, de 29 de março de
1996, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências”, em votação o
projeto foi aprovado. PROJETO AGUARDANDO PARECER NAS EMENDAS. 01 - Projeto
de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Lavras, foram apresentadas emendas pela Comissão de Legislação e
Justiça e pelo Vereador Marcos Cherem, a emenda de numero dois, de numero sete e de numero
dez apresentada pelo vereador Marcos Cherem foi retirada pelo autor, o Presidente colocou em
votação as emendas apresentadas pela comissão de legislação e justiça, sendo aprovadas, o
Presidente colocou as emendas de números zero um, zero dois, zero três, zero quatro, zero cinco,
zero seis, zero nove, zero onze, zero treze, zero quatorze e zero três supressiva apresentadas pelo
vereador Marcos Cherem em votação, sendo aprovadas. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
qualificação do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”.
02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o
Programa interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas
escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”, 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do
funcionário público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a
remuneração de aposentadoria ou do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores
públicos municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 002/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei
Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. 06 - Projeto
de Lei Complementar nº 011/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão
da construção da sede definitiva da empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas
Ltda. estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 e dá outras
providências”. (Aguardando documentos da empresa). Fizeram uso da palavra os vereadores:
Edson Alves de Abreu, Marcos Cherem, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio
Mendes de Siqueira, Helena Maria Nogueira, Evandro Castanheira Lacerda. Nada mais haver a
ser tratado, o;primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus
encerrou a i
APROVADO
1º Secretário