sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima segunda reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson
Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos
os trabalhos, a vereadora Helena Maria Nogueira (2º secretaria) não compareceu a reunião por
motivo justificado, e enviará o atestado medico posteriormente. Em seguida o Primeiro
secretario procedeu a leitura das correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos trabalhos o
Presidente convidou Sr. Antônio Cunha Vieira para a entrega do Diploma de Honra ao Mérito,
(Resolução de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda). PROPOSITURAS QUE
DERAM ENTRADA. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao Secretário de
Regulação Urbana e Meio Ambiente pedindo plantio de árvores adequadas em todas as vias
públicas da nossa cidade; 2 - Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente
pedindo providências rápidas para desentupir em bueiro na esquina da Rua Benedito Valadares
com Comendador José Esteves; 3 — Ofício ao Senador Aécio Neves pedindo a compra de um
microônibus para que seja doado à Associação de Paciente da Hemodiálise da Santa Casa de
Misericórdia de Lavras; 4 - Oficio ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente pedindo
urgência o termino de uma obra na Rua Padre Frederico Bangder; 5 — Ofício de cumprimentos
ao Sr. Luciano Mendes, responsável pelo sistema de televisão nesta cidade; 6 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando a compra de nova aparelhagem para transmissão de sinal televisivo; 7 -
Oficio ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente pedindo limpeza de todos os
ribeirões que cortam a cidade; 8 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo alargamento do viaduto
que liga a Praça Dr. José Esteves com bairros da Zona Norte; 9 — Ofício à Chefe do executivo
pedindo, em nome dos usuários dos ônibus da Empresa São Cristóvão, que sejam autorizados o
embarque e desembarque em todos os pontos no perímetro urbano; 10 — Ofício de cumprimentos
ao Sr. Álvaro Guilherme Borges Landim, proprietário do Novo Leite. Vereador Júlio de Melo. 1
— Ofício de cumprimentos ao Reitor da UFLA, Professor Nazareno Guimarães; 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a construção de campo de futebol no final da Vila Paraíso; 3 —
Ofício à Chefe do Executivo sugerindo que a praça existente no bairro Vila Rica receba o nome
do Sr. Manuel Silva, que cuidava da mesma; 4 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Rudney José
Alberto, pela realização da festa em comemoração ao Dia das Crianças; 5 — Ofício à Secretária
de Obras solicitando limpeza de bueiro localizado na Avenida Um com Rua 19, bairro Água
Limpa; 6 — Ofício de cumprimentos à Paróquia Sant'ana pelo informativo “A Voz de Santana”; 7
— Oficio de cumprimentos aos organizadores do Lavras Folia;8 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários da Padaria Rocha. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício de cumprimentos à
direção do Jornal LavrasNews; 2 — Ofício de cumprimentos à direção do Jornal Tribuna de
Lavras.Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de cumprimentos ao Reverendo David
Cestavo; 2 — Ofício ao Secretário de Agricultura solicitando todos os esforços para que os
produtores rurais possam permanecer no Mercado Municipal; 3 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Edson e sua equipe pela realização da festa em comemoração ao Dia das Crianças no bairro
Jardim Campestre II; 4 — Ofício de condolências ao Sr. Jaderson Jerry da Paixão; 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando melhorias para o bairro Pitangui, em votação as proposituras
foram aprovadas. PROJETO AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei nº 017/2011
(Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras
para o ano de 2012”, (Aguardando documentos da Prefeitura). PROJETO AGUARDANDO
PARECER NAS EMENDAS. 01 - Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que
“Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, aguardando
parecer da comissão de legislação e justiça. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 02 -
Projeto de Lei nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município
de Lavras para o exercício de 2012, e dá outras providências”, a comissão de orçamento finanças
e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através de
qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de participação
comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino
fundamental do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal
aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou
do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras
providências”.05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Inclui 8 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de
2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no
Município de Lavras e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 011/2011
(Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede definitiva da
empresa Stamplavras Indústria e Comércio de Peças Plásticas Ltda. estabelecido no artigo 3º da
Lei Complementar n. 137, de 24 de março de 2008 e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, menos os
votos dos vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Cherem e Julio de Melo, o Presidente
colocou o projeto em votação, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado, menos os votos
dos vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Cherem e Julio de Melo. O Presidente
colocou em discussão e votação a ATA do dia três de outubro de dois mil e onze sendo
aprovada, o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia quatro de outubro de dois
mil e onze sendo aprovada.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio
Haddad, Anderson Marques,Marcos Cherem,Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio
Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro
secretário fez a chamada dos vereadores e o vereador Anderson fez a oração final, o Presidente
disse que o projeto de Lei Complementar nº 011/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o
prazo para conclusão da construção da sede definitiva da empresa Stamplavras Indústria e
Comércio de Peças Plásticas Ltda. estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 137, de 24
de E 08 e dá outras providências”, estava anulada a votação por ser um projeto que
exige vo! A e dois ferços para aprovação, e em nome de Deus encerrou a reunião.
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