sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01
- Projeto de Lei nº 024/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Fernando Vilela”
logradouro público que menciona e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei nº 025/2011
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Carlo Del Prete” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2011 (Chefe do
Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar n. 129, de 20 de dezembro de
2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras
providências”. 04 - Projeto de Resolução nº 057/2011 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede
homenagem à empresa Lucas Carrocerias”. Em seguida o Primeiro Secretário procedeu à leitura
das correspondências recebidas, ato contínuo o Presidente colocou em votação todos os
requerimentos apresentados, sendo aprovados, colocou também em discussão e votação a ATA
do dia sete de novembro de dois mil e onze sendo aprovada, colocou também a ATA do dia
dezesseis de novembro de dois mil e onze sendo aprovada. O Presidente colocou em discussão e
votação recurso apresentado pelo vereador Marcos Cherem relativo ao projeto apresentado com
base no artigo quinto, parágrafo cento e quarenta e um do regimento interno, que confronta com
o parecer jurídico da Câmara Municipal, em votação o recurso foi rejeitado. PROPOSITURAS.
Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Autotrans solicitando regularização nos horários de saída
dos ônibus; 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando recapeamento das ruas por onde
circulam os ônibus circulares; 3 — Ofício de cumprimentos ao Coordenador do Curso de Gestão
Comercial do Unilavras, extensivo aos formandos e acadêmicos pela realização da Expo Gestão
do Bem; 4 — Ofício à Secretária de Obras solicitando operação tapa buracos na Rua Raimunda
Marques, bairro Jardim Glória; 5 — Ofício à Secretária de Obras solicitando operação de limpeza
dos bueiros na rua Rodolfo Blumer, bairro Jardim Glória; 6 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários da loja Vidrotec. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de
cumprimentos à diretora da E.M. Dra. Dâmina, extensivo aos funcionários, professoras e alunos
pelo Projeto de Leitura é Tempo de Ler “O Segredo da Casa Amarela; 2 — Ofício à Diretoria da
17º Subseção da OAB, parabenizando pela inauguração da revitalização de sua sede; 3 — Ofício
de cumprimentos à diretora, funcionários, professoras e alunos da E. M. Sebastião Botrel pelo
encerramento do Projeto de Leitura 2011 — “Pequeno Leitor”; 4 — Ofício de cumprimentos aos
proprietários do Canaan Foto Stúdio pela inauguração de sua nova loja; 5 — Ofício de
cumprimentos à diretora, professoras, funcionários e alunos da E. M. Oscar Botelho pelo
encerramento do Projeto de Leitura “Gincana do Livro — Ler por prazer”. Vereador Ennio
Mendes de Siqueira. 1 — Ofício a Chefe do Executivo pedindo que consiga um imóvel para
instalar a Junta Militar; 2 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo a colocação de
redutores de velocidade na Av. Samuel Gammon, Vaz Monteiro e Paulo Costa Pereira; 3 —
Ofício de cumprimentos ao Deputado Federal Reginaldo Lopes; 4 — Ofício à Secretária de Obras
lamentando fato ocorrido com cidadão que requereu “Habite-se”; 5 — Ofício ao Departamento de
Trânsito lamentando o trânsito constante de veículos pesados nas ruas da Zona Norte; 6 -- Ofício
à Chefe do Executivo pedindo a construção de estádio no final da Rua Paulo Costa Pereira; 7 —
Ofício ao Secretário de Defesa Social MG, pedindo medidas para normalizar o atendimento na
XXX Delegacia Regional de Policia; 8 — Ofício de cumprimentos à empresa Itahandú Corretora
de Seguros; 9 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo medidas urgentes para o trânsito na
Rua Costa Pereira, principalmente nas proximidades do Hospital Vaz Monteiro e de
estabelecimentos comerciais. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Oficio à Secretária de Obras,
solicitando em caráter de urgência desentupimento de bueiro na Rua Tenente Santana Abreu,
bairro Cruzeiro do Sul; 2 — Ofício de cumprimentos ao coordenador da E. M. Paulo de Souza, na
Comunidade do Cajuru. 3 — Ofício de cumprimentos aos professores e equipe de funcionários da
E. M. Paulo de Souza, na Comunidade do Cajuru; 4 - Ofício de cumprimentos aos professores e
equipe de funcionários da E. M, Vicentina de Abreu, na Comunidade da Lagoinha; 5 - Ofício de
cumprimentos à coordenadora da E. M. Vicentina de Abreu, na Comunidade da Lagoinha;
PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 0! - Projeto de Lei nº 017/2011 (Chefe do
Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras para o ano
de 2012”, sobrestado pela mesa. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2011 (Vereador Daniel
Costa) que “Determina que o Município de Lavras alerte os pais sobre a importância da
vacinação do HPV em seus filhos a partir dos 10 anos de idade”, a comissão de legislação e
justiça requereu prorrogação do prazo. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2011 (Mesa
Diretora) que “Dispõe sobre a concessão de diárias, pagamento, indenização, ressarcimento e a
prestação de contas dos agentes públicos e servidores do Poder Legislativo Municipal de
Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº
019/2011 (Chefe do Executivo) que “Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto
nos 884 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças
e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação,em votação o parecer foi aprovado. 05 -
Projeto de Lei nº 020/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Avenida “Geraldo Moreira
Santos” o logradouro público que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
06 - Projeto de Lei nº 021/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “Dr. João Marcos de
Miranda” a praça que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 07 -
Projeto de Lei nº 022/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Expedicionário
Antônio Inácio” logradouro público que menciona, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 08 - Projeto de Lei nº 023/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua
“Humberto Corsini Gattini” logradouro público que menciona, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer: pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado. Em seguida o Presidente convidou o vereador Sebastião dos
Santos Vieira para fazer homenagem à Associação Comunitária São José Operário dos Pimentas
Projeto de Resolução nº 056/2011 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que Concede
homenagem à Associação Comunitária São José Operário dos Pimentas. PROJETO
AGUARDANDO PARECER NAS EMENDAS. 01 - Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa
Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”,
o Presidente colocou em votação as emendas aditivas apresentadas pela comissão de legislação e
— Tustica e pela mesa diretora em bloco. em votação. foram aprovadas. a emenda de numero oito
apresentada pelo vereador Marcos Cherem, foi retirada pelo autor, na emenda numero dois
apresentada pelo vereador Marcos Cherem de numero dois, foi retirada pelo autor. PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através de qualificação dos
jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de participação comunitária para
prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino fundamental do
Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson
Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que
assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do cargo”, 04 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Versa sobre a
contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.
05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de
Lavras e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2012, e dá outras
providências”. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Marcos Cherem,
Anderson Marques, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Edson Alves de Abreu, Helena
Maria Nogueira, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Castanheira Lacerda, Daniel Costa. Nada
mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Deus gíigerrou a reynião.
Evandro Castanheira Lacerdá
Presidente
io de Melo
a
1º Secretário ava