sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida o Primeiro Secretário procedeu à
leitura das correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA, 01 - Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2011 (Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a
Lei Complementar nº 154/2008 que estabelece o Código de Obras do Município de Lavras e dá
outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Serviços Públicos
Municipais. 02 - Projeto de Resolução nº 058/2011 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede
homenagem com entrega de placa ao Papudos Lanches”. Comissão de Legislação e Justiça. 03
- Projeto de Lei nº 026/2011 (Chefe do Executivo) que “Revoga e altera dispositivos da Lei nº
2.810, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça,
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Comissão de Serviços Públicos
Municipais. 04 - Projeto de Lei nº 028/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei n. 3.366, d
e27 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, Comissão de Legislação e Justiça. 05 -
Projeto de Lei nº 029/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Jacira Barbosa”
logradouro público que menciona, e dá outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça,
Comissão de Serviços Públicos Municipais. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2011
(Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede definitiva da
empresa Gildo Costa — Bloco Sul estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 108, de 10
de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá
outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça. 07 - Projeto de Lei Complementar nº
015/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede
definitiva da empresa Oficina Maciel Ltda. estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n.
108, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que
menciona, e dá outras providências”. Comissão de Legislação e Justiça. 08 - Projeto de Lei
Complementar nº 016/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da
construção da sede definitiva da empresa Bocaina Água Mineral Ltda., estabelecido no artigo 3º
da Lei Complementar n. 111, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”. Comissão de Legislação e
Justiça. Em seguida o Presidente colocou a ATA do dia vinte e um de novembro de dois mil e
onze em discussão e votação sendo a mesma aprovada,colocou também em votação todas as
proposituras apresentadas, sendo aprovadas. PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 —
Ofício ao Governador Antônio Anastásia solicitando elaboração de projeto; 2 — Ofício à Mesa
Diretora da ALMG solicitando medidas em relação a infrações no trânsito; 3 - Ofício à
Secretária de Obras solicitando melhoria na infraestrutura dos bairros Água Limpa E, Vale do
Sol e Bela Vista; 4 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando fiscalização mais rígida e
campanhas educativas nas escolas; 5 — Ofício ao DNIT solicitando lombada na BR 265, sentido
BR 381, antes do trevo do bairro Água Limpa;6 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando
notificação ao proprietário de lote localizado na Rua Padre Valério, bairro Nossa Senhora de
Lourdes.Vercador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Gilberto
Benedito, responsável pelo Juizado de Pequenas Causas, e sua equipe de trabalho; 2 — Ofício à
Chefe do Executivo informando e lamentando falta de asfalto nas ruas Dr. Lourenço Menicucci
Filho e Professor Orozimbo; 3 — Ofício de cumprimentos à Sra. Liliane Andrade Carvalho,
responsável pelos cemitérios São Miguel e Saudade; 4 — Ofício à Chefe do Executivo pedindo
melhorias urgentes no bairro Parque Bocaina; 5 — Ofício à Secretária de Obras, solicitando
revisão no asfaltamento da Rua Governador Milton Campos; 6 — Oficio ao Departamento de
Trânsito manifestando que os moradores da Rua Etelvino José da Silva, bairro São Vicente,
estão solicitando com urgência colocação de redutores de velocidade na referida via 7 — Oficio à
Chefe do Executivo pedindo reforma urgente na creche do bairro Novo Horizonte, ou construção
de um novo prédio; 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que a Autotrans forneça passe
livre a todos os pacientes da Hemodiálise na Santa Casa; 9 — Oficio 20 responsável pelo Setor de
Licitações da PML, pedindo que elimine o artigo que autoriza fazer aditivo de até 25% do valor
contratado; 10 — Oficio à Direção regional dos Correios lamentando a demora em iniciar a
distribuição de correspondências no Residencial Alto dos Ipês. Vereador Sebastião dos Santos
Vieira, 1 — Oficio de condolências à Sra. Dorotéia e familiares; 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando patrolamento da estrada da Ponte do Funi! até a Comunidade da Cachoeirinha; 3 —
Oficio à Chefe do Executivo solicitando colocação de “boca de lobo” na Rua Amadeu Pinheiro,
bairro Olaria; 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando alargamento dos viadutos em pontos
importantes da cidade; 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para que sejam
homenageados, por ocasião das festividades ao aniversário da cidade, lavrenses que se
destacaram fora ou em nosso Município; 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhor
sinalização nas ruas e bairros de nossa cidade Vereador Evandro Castanheira Lacerda, 1 —
Ofício à ASPAT e CEDET agradecendo convite e parabenizando pela realização da Festa do
Voluntário, 2 — Ofício ao Reitor da UFLA parabenizando pela participação e conquistas nas
Olimpiadas Universitárias 2011; 3 — Ofício ao Reitor da UFLA, extensivo a todos os professores,
técnicos, funcionários e alunos, parabenizando pela classificação como melhor Universidade
Federai do país pelo IGC; 4 — Ofício à equipe Pré-Infantil do Sind-Ufla pela classificação nas
oitavas de final do Campeonato Brasileiro de Futebol de Base do IMEF, 5 — Ofício de
cumprimentos à diretoria da OAB — Lavras, pela revitalização de sua sede; 6 — Oficio à Equipe
Minas Olímpica / CRIA — Lavras, parabenizando pela conquista no Campeonato Brasileiro
Caixa Sub-16, e em especial ao atleta Pedro de Oliveira pela medalha de ouro e pelo recorde
alcançado; 7 — Ofício de cumprimentos a Igor dos Santos Alves por toda arte, conquistas e
destaque na Universidade de Monterrey: 8 - Ofício de cumprimentos ao jovem atleta Eduardo
Henrique Haddad pelas conquistas e participações em campeonatos pelo país; 9 — Ofício de
cumprimentos ao piloto Dário Julio Lopes pela conquista do bicampeonato no Brasileiro de
Rally, PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº
062/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina que o Município de Lavras alerte os pais
sobre a importância da vacinação do HPV em seus filhos a partir dos 10 anos de idade”,
Comissão de Legislação e Justiça, requereu prorrogação do prazo para parecer. 02 - Projeto de
Lei nº 024/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Fernando Vilela” logradouro
público que menciona e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça, exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais, exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de
Lei nº 025/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Carlo Del Prete' logradouro
público que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais, exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 - Projeto de
Lei Complementar nº 013/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei
Complementar n. 129, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar imóvel que menciona, e dá outras providências” a comissão de legislação e justica exarou
ass
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Resolução nº
057/2011 (Vereador Júlio de Melo) que “Concede homenagem à empresa Lucas Carrocerias”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente colocou em discussão € votação, sendo aprovado. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que
“Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, vistas para o
vereador Marcos Cherem. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2011 (Mesa Diretora) que
“Dispõe sobre a concessão de diárias, pagamento, indenização, ressarcimento e a prestação de
contas dos agentes públicos e servidores do Poder Legislativo Municipal de Lavras”, vistas para
o vereador Anderson Marques.03 - Projeto de Lei nº 019/2011 (Chefe do Executivo) que “Define
obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos 8$ 3º e 4º do art. 100 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências”, o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido
foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 020/2011
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Avenida “Geraldo Moreira Santos! o logradouro
público que menciona, e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 021/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “Dr. João
Marcos de Miranda” a praça que menciona, e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes
de Siqueira requereu regime de urgência para O projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Lei nº 022/2011 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Expedicionário Antônio Inácio” logradouro público que
menciona, e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
07 - Projeto de Lei nº 023/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Humberto Corsini
Gattini” logradouro público que menciona, e dá outras providências”, a vereadora Helena Maria
Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do
turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa
interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da
rede pública de ensino fundamental do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário
público municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos
municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui 4 3º ao art 19 da Lei
Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. 06 - Projeto
de Lei nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de
Lavras para o exercício de 2012, e dá outras providências”. 07 - Projeto de Lei nº 017/2011
(Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Lavras
para o ano de 2012”.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Anderson
Marques,Julio de Melo, Helena Maria Nogueira, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira
Lacerda, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro
secretário red os vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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