sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de
2011.
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida o Primeiro Secretário procedeu à
leitura das correspondências recebidas. Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente convidou
o vereador Julio de Melo para prestar homenagem à empresa Lucas Carrocerias, resolução de
autoria do vereador Júlio de Melo. O Presidente colocou em votação a ATA do dia vinte e oito
de novembro de dois mil e onze sendo aprovada, colocou também em votação todas as
proposituras apresentadas, sendo as mesmas aprovadas. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 - Projeto de Resolução nº 059/2011 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede
homenagem com entrega de placa a Sra. Aparecida Moreira Dessimoni Carregal”, a comissão de
Legislação e Justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado,em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº 060/2011 vereadora
Helena Maria Nogueira que “Concede homenagem com entrega de placa ao Sr. Luiz Tadeu de
Sales”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Resolução nº
061/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede homenagem com entrega de
placa ao Sr. Wellington Jomar da Silva”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
04 - Projeto de Resolução nº 062/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede
homenagem com entrega de placa à equipe de basquete feminino da E. M. José Serafim, do
Projeto 'Arremesso para um Novo Horizonte”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 05 - Projeto de Resolução nº 063/2011 (Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Concede homenagem com entrega de placa à Constrular Materiais de Construção”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Resolução nº 064/2011 (Vereador
Edson Alves de Abreu) que “Concede homenagem com entrega de placa à Selaria Esteio”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei Complementar nº
017/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 095, de 18 de dezembro de
2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, sujeito a emendas, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação
sujeito a emendas, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 08 - Projeto de
Lei Complementar nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094,
de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Lavras e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência. sujeito 2 emendas em votacão n narerer fai anravada à nnmiaaãa As mena nada
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação sujeito a emendas, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais aguarda pedido de
informações. 09 - Projeto de Lei Complementar nº 019/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga
o prazo para conclusão da construção da sede definitiva da empresa Agropecuária Toledo Pena
Ltda., estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 113, de 10 de outubro de 2007, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação
o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado, em regime de urgência. 10 - Projeto
de Lei Complementar nº 020/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão
da construção da sede definitiva da empresa Edson Eustáquio Ferreira - ME, estabelecido no
artigo 3º da Lei Complementar n. 116, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em votação o projeto foi aprovado, em regime de urgência. 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 021/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da
construção da sede definitiva da empresa Rogério Aparecido dos Santos Paula, estabelecido no
artigo 3º da Lei Complementar n. 141, de 27 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em votação o projeto foi aprovado, em regime de urgência. 12 - Projeto de Lei
Complementar nº 022/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da
ampliação das dependências da Unidade Industrial da Empresa TRW Automotive Ltda,,
estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 121, de 03 de dezembro de 2007, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o
vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado, em regime de urgência. 13 - Projeto de
Lei Complementar nº 023/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da
construção da unidade de prestação de serviços de manutenção especializada da empresa Alex
Mendonça de Carvalho & Cia. Ltda. HCA Services Ltda., estabelecido no artigo 3º da Lei
Complementar n. 043, de 10 de setembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar imóvel que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Anderson Marques
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o
projeto foi aprovado, em regime de urgência. 14 - Projeto de Lei Complementar nº 024/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa Hemocell Laboratório de Citologia e Análises Clínicas, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de Contas, exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado, condicionado a presença dos proprietários para segunda votação. 15 -
Projeto de Lei Complementar nº 025/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa André Romaniello Souza e Cia Ltda.
MICROFLEX, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação,condicionado a presença dos proprietários para votação,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, « em | votação O parecer foi aprovado, em votação o projeto | foi aprovado, em sua
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à Gilson Pierangeli Veloso —
Becos Placas, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação condicionado a presença dos proprietários para votação do
projeto, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado,
em primeira votação.7 - Projeto de Lei Complementar nº 027/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Leco Transportes e
Mudanças Ltda., e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, em votação o projeto foi aprovado, condicionado a presença dos proprietários para
segunda votação. 18 - Projeto de Lei Complementar nº 028/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Construtora Junqueira
& Souza Ltda., e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
em votação o projeto foi aprovado, condicionado a presença dos proprietários para segunda
votação. 19 - Projeto de Lei Complementar nº 029/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Wagner Cândido Pereira - ME, €
dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, em votação o
projeto foi aprovado,condicionado a presença dos proprietários para a segunda votação do
projeto. 20 - Projeto de Lei Complementar nº 030/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o
prazo para conclusão da construção da sede definitiva da empresa César Freire de Carvalho —
APILAVRAS, estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 118, de 10 de outubro de 2007,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado, em regime de urgência.
21 - Projeto de Lei nº 030/2011 (Chefe do Executivo) que “Institui a gratificação de
produtividade a ser concedida aos dentistas por estímulos à produtividade individual, visando a
ampliação do atendimento, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças
e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, sujeito a emendas, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais, requereu prazo regimental. 22 - Projeto
de Lei nº 031/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia
emergencial para os casos que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação,sujeito a emendas, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 23 - Projeto
de Lei nº 032/2011 (Chefe do Executivo) que “Regulamenta o Programa Morar Melhor para a
população carente do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, sujeito a
emendas, em votação o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 033/2011 (Chefe do
emo
E
material escolar a alunos da rede municipal de ensino”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças
e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental. 25 - Projeto de Lei nº
034/2011 (Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de Valores e Métodos de
Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2012, e
dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas requereu
prazo regimental. 26 - Projeto de Lei nº 035/2011 (Chefe do Executivo) que “Cria o Sistema
Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação, Empreendedorismo e Ensino Superior de Lavras e
dá outras providências”, a comissão de Legislação e Justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, em primeira votação o projeto foi aprovado. 27 - Projeto de Lei
nº 036/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação da FEMACON - Feira de
Materiais de Construção de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de Legislação e Justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Anderson
Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
votação o projeto foi aprovado. PROPOSITURAS. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 -
Oficio à Secretária de Obras pedindo melhorias urgentes na Rua José Mesquita — Vila
Menicucci; 2 — Ofício à Viasolo pedindo varrição na escadaria da Avenida Silvio Menicucci
(Perimetral); 3 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo medidas para solucionar o trânsito
no cruzamento das vias Pedro Sales, Expedicionário e Vaz Monteiro; 4 - Ofício de
cumprimentos ao Dr. João Alfredo Unes Ticle e Família; 5 — Ofício de cumprimentos à Prefeita
Municipal pela inauguração do moderno imóvel onde funcionará o AME — Ambulatório Médico
Especializado, 6 — Ofício de cumprimentos ao Sr. Geraldo de Almeida;7 — Ofício de
cumprimentos à jovem Adriane Silva Santos; 8 - Ofício ao Departamento de Trânsito
reclamando da faixa de “carga e descarga” na Rua Cincinato de Pádua”. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Oficio de cumprimentos à diretoria, instrutores e atiradores do Tiro de
Guerra pelo encerramento do ano de instrução de 2011; 2 — Ofício à Benassi e Eventos
parabenizando pela eleição da Rainha Priscila Chaves; 3 — Ofício de cumprimentos ao Professor
José Roberto Soares Scolforo e à Professora Édila Vilela de Rezende Von Pinho pela eleição da
Universidade Federal de Lavras. Vereador Júlio de Melo. 1 — Oficio de cumprimentos ao
acadêmico Márcio Eustáquio da Purificação; 2 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando
faixa de pedestres na Avenida Emesto Matiollli; 3 — Ofício ao Departamento de Trânsito
solicitando pintura de faixas de pedestre na Rua Agripino Augusto de Andrade, antes e depois da
E. M. Paulo Menicucci; 4 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando pintura de faixa nas
lombadas existentes na Rua Evaristo Vilela de Carvalho, bairro Água Limpa; 5 — Ofício à
Secretária de Obras solicitando retirada de entulho deixado nas calçadas da Avenida Evaristo
Vilela de Carvalho e na Praça do bairro Água Limpa após asfaltamento. Vereador Anderson
Marques. 1 — Oficio à Secretária de Obras pedindo melhorias urgentes na Rua José Mesquita —
Vila Menicucci; 2 — Ofício de agradecimento ao Dr. Cleber Pervidor; 3 —- Ofício de
agradecimento ao Tenente Campos e sua equipe da PM; 4 — Ofício de agradecimento ao Sr.
Wagner Raimundo Gonçalves e sua equipe do Consep; 5 — Oficio de agradecimento à Diretora
do CAIC, Sra. Joane, pelo espaço cedido aos moradores dos bairros Jardim Campestre I, Il e III.
Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Oficio a Chefe do Executivo pedindo a colocação de
placas indicativas com os nomes das ruas do bairro Novo Á. Limpa II; 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando tampas nos bueiros do bairro Novo Agua Limpa IJ. Vereador Sebastião
dos Santos Vieira. 1 — Oficio de cumprimentos ao Sr. Geraldo Cirilo Ribeiro. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2011
(Vereador Marcos Cherem) que “Modifica a Lei Complementar nº 154/2008 que estabelece o
Código de Obras do Município de Lavras e dá outras providências”, a comissão de legislação e
Justiça, exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado,em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Resolução nº 058/2011
(Vereador Hélio Haddad) que “Concede homenagem com entrega de placa ao “Papudos
Lanches”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 026/2011 (Chefe
do Executivo) que “Revoga e altera dispositivos da Lei nº 2.810, de 19 de novembro de 2002,
que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e Justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas,requereu
prazo regimental. 04 - Projeto de Lei nº 028/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei n.
3.366, d e27 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
Justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Marcos
Cherem requereu vistas no projeto. 05 - Projeto de Lei nº 029/2011 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua “Jacira Barbosa” logradouro público que menciona, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e Justiça exarou parecer pela competência, em votação
o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Julio de Melo requereu regime de
urgência, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 -
Projeto de Lei Complementar nº 014/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para
conclusão da construção da sede definitiva da empresa Gildo Costa — Bloco Sul estabelecido no
artigo 3º da Lei Complementar n. 108, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
Justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o vere4ador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei Complementar nº
015/2011 (Chefe do Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede
definitiva da empresa Oficina Maciel Ltda. estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n.
108, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que
menciona, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Sebastião dos Santos Vieira
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 08 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2011 (Chefe do
Executivo) que “Prorroga o prazo para conclusão da construção da sede definitiva da empresa
Bocaina Água Mineral Ltda., estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar n. 111, de 10 de
outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina que o
Município de Lavras alerte os pais sobre a importância da vacinação do HPV em seus filhos a
partir dos 10 anos de idade”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei nº,024/2011 (Chefe do
Executivo) que “Denomina de Rua “Fernando Vilela” logradouro público que menciona e dá
outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.02 - Projeto
de Lei nº 025/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua “Carlo Del Prete” logradouro
público que menciona, e dá outras providências”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2011 (Chefe do
Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar n. 129, de 20 de dezembro de
AAA ma
providências”, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS
DE VISTAS. 01 - Projeto de Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre
alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, sobrestado pela mesa. 02 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a concessão de
diárias, pagamento, indenização, ressarcimento e a prestação de contas dos agentes públicos e
servidores do Poder Legislativo Municipal de Lavras” requereu Vista o vereador Julio de Melo.
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através de
qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de participação
comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino
fundamental do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador
Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal
aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou
do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e dá outras
providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2011 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de
2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no
Município de Lavras e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei nº 018/2011 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2012, e
dá outras providências”, aguarda parecer nas emendas. 07 - Projeto de Lei nº 017/2011 (Chefe
do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios é Subvenções do Município de Lavras para o
ano de 2012” O Presidente colocou o parecer da comissão de legislação e justiça que é pela
competência em votação sendo aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou o projeto em primeira discussão e votação sendo aprovado. Fizeram uso da
palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad, Anderson Marques, Julio de Melo, Edson Alves
de Abreu, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Castanheira Lacerda, Marcos Cherem,Sebastião
dos Santos Vieira, Daniel Costa. Nada mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a
chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro RUZA RA Lacerda
NADO
Presidente “a Epil
2 ”
1º Secretário