sessao nº 20

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária do segundo período de reuniões
da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad
os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida o Primeiro Secretário procedeu à
leitura das correspondências recebidas. Invertendo a pauta dos trabalhos o Presidente convidou o
representante do Hemocell, Sr.João, para fazer uso da palavra tendo em vista Projeto de Lei
Complementar nº 024/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóvel público à empresa Hemocell Laboratório de Citologia e Análises Clínicas, e dá
outras providências, em seguida o Presidente convidou o Sr. Haroldo Ferreira para fazer uso da
palavra tendo em vista o Projeto de Lei Complementar nº 025/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa André Romaniello
Souza e Cia Ltda. microflex, e dá outras providências”, em seguida o Presidente convidou o Sr.
Gilson Pierangeli Veloso, representante da empresa para fazer uso da palavra, tendo em vista o
Projeto de Lei Complementar nº 026/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público a Gilson Pierangeli Veloso — Becos Placas, e dá outras
providências”, em seguida o Presidente convidou o Sr. Jorge Elias Representando da empresa
tendo em vista Projeto de Lei Complementar nº 027/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Leco Transportes e Mudanças
Ltda., e dá outras providências, em seguida o Presidente convidou o Sr. Flavio representando a
empresa para fazer uso da palavra tendo em vista o Projeto de Lei Complementar nº 028/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa Construtora Junqueira & Souza Ltda., e dá outras providências”, em seguida o
Presidente convidou o Sr. Vagner representando a empresa para fazer uso da palavra tendo em
vista o Projeto de Lei Complementar nº 028/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza à
concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Construtora Junqueira & Souza
Lida., e dá outras providências, em seguida o Presidente convidou o Sr. Wagner Cândido Pereira
Representando a empresa para fazer uso da palavra tendo em vista o Projeto de Lei
Complementar nº 029/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóvel público à empresa Wagner Cândido Pereira - ME, e dá outras providências”.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Resolução nº 065/2011 (Vereador
Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede homenagem com entrega de placa ao GF
Supermercados”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de
Resolução nº 066/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Concede homenagem com entrega de
placa ao Salão Cristal”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de
Resolução nº 067/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Concede homenagem com entrega de
placa a Sra. Andréa Carvalho do Sacramento Silva” a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Transcultural de Lavras, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Julio de Melo requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2011 (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira) que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Lavras”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Anderson Marques requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 017/2011 (Chefe do
Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 095, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do
Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, Comissão de Orçaimento,
Finanças e Tomada de Contas requereu prazo regimental. 07 - Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094, de 18
de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Lavras e dá outras providências” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada
de Contas exarou parecer pela aprovação, menos o voto da vereadora Helena Maria Nogueira, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços. públicos municipais, aguarda
informações requeridas. 08 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 030/2011 (Chefe do Executivo) que
“Institui a gratificação de produtividade a ser concedida aos dentistas por estímulos à
produtividade individual, visando à ampliação do atendimento, e dá outras providências” a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Ennio Mendes de Siqueira
requereu vistas nas emendas, em seguida o Presidente colocou a ATA do dia cinco de dezembro
de dois mil e onze em votação sendo aprovada, colocou também em votação todas as
proposituras apresentadas, sendo aprovadas. 09 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº 032/2011
(Chefe do Executivo) que “Regulamenta o Programa Morar Melhor para a população carente do
Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças
e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação, o vereador Julio de Melo requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 10 - Projeto de Lei Complementar nº 031/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa AG Rubbo Comércio e
Representações Ltda,, e dá outras providências”, o Presidente convidou seu proprietário Sr.
Renato para fazer uso da palavra a respeito de sua empresa, em seguida a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 11-
Projeto de Lei Complementar nº 032/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa Cidade dos Ipês Transportes e Turismo Ltda.
ME, e dá outras providências”, o Presidente convidou a proprietária Aling para fazer uso da
palavra em vista do projeto em pauta, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada
de Contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
o Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 12 - Projeto de Lei Complementar nº
033/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Rápido Gás Distribuidor e Comércio de Gás Ltda. EPP, e dá outras
providências”, o Presidente convidou o gerente da empresa Sr. Vitor Costa, para fazer uso da
palavra sobre a empresa, em seguida a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
O Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 13 - Projeto de Lei Complementar nº
034/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Bragança Engenharia Ltda., e dá outras providências”. 14 - Projeto de Lei
Complementar nº 035/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóvel público à empresa Madeireira Corrêa Barros Ltda., e dá ouiras providências”, o
Presidente convidou seu proprietário Sr. Sergio para fazer uso da palavra a respeito de sua
empresa, em seguida a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou o projeto em votação sendo aprovado. 15 - Projeto de Lei Complementar nº 036/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa Altaagro Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.- EPP, e dá outras providências”, 16 -
Projeto de Lei Complementar nº 037/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa Indústria e Comércio Ploks Alimentos Ltda -
ME, e dá outras providências”. 17 - Projeto de Lei Complementar nº 038/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa
Frontino Monteiro Nunes, e dá outras providências”. 18 - Projeto de Lei Complementar nº
039/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Bileca Transporte & Logistica Ltda. - ME, e dá outras providências”, o
Presidente convidou seu proprietário Sr. José Bileca para fazer uso da palavra a respeito de sua
empresa, em seguida a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou o projeto em votação sendo aprovado. 19 - Projeto de Lei Complementar nº 040/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa Robson Alexandre Botelho e Cia. Ltda., e dá outras providências”, 20 - Projeto de Lei
Complementar nº 041/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóvel público à empresa Eugênio Pacelli de Carvalho - ME, e dá outras providências”.
21 - Projeto de Lei Complementar nº 042/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão
de direito real de uso de imóvel público à empresa Marcos Ferreira - ME, e dá outras
providências”. 22 - Projeto de Lei Complementar nº 043/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Maria Amália
Gonçalves Melo e Cia. Ltda. ME, e dá outras providências”. 23 - Projeto de Lei Complementar
nº 044/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Distribuidora Ultimax Ltda., e dá outras providências”. 24 - Projeto de Lei
Complementar nº 045/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de
uso de imóvel público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro dos Ipês, e dá outras
providências”. 25 - Projeto de Lei Complementar nº 046/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Queijaria Sant” Angelo
Ltda. e dá outras providências”. 26 - Projeto de Lei Complementar nº 047/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Canaan
Serviços Fotográficos e Franshising Ltda., e dá outras providências”, o Presidente convidou o
Gerente, Sr. Joel para fazer uso da palavra a respeito de sua empresa, em seguida a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação sendo
aprovado. 27 - Projeto de Lei Complementar nº 048/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa João Evaristo Pereira ME, e dá
outras providências”. 28 - Projeto de Lei Complementar nº 049/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa DW Eventos Ltda. e dá
outras providências”, o Presidente convidou seu proprietário Sr. Davi para fazer uso da palavra a
respeito de sua empresa, em seguida a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
o Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 29 - Projeto de Lei Complementar nº
050/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Lucas Teixeira Materiais de Construção, e dá outras providências”. 30 -
Projeto de Lei Complementar nº 051/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa Carlos Raimundo Coelho, e dá outras
providências”. 31 - Projeto de Lei Complementar nº 052/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município com
imóvel pertencente à Fundação Educacional de Lavras e dá outras providências”. 32 - Projeto de
Lei Complementar nº 053/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real
de uso de imóvel público ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Lavras e região, e dá
outras providências”, o Presidente convidou seu proprietário Sr. Antonio Ferreira Vilas Boas
para fazer uso da palavra a respeito do sindicato, em seguida a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento,
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. Comissão de
Legislação e Justiça, Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Comissão de
Serviços Públicos Municipais. 33 - Projeto de Lei Complementar nº 054/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Lavras, e dá outras providências”, o Presidente convidou seu
Presidente Sr. Baiano para fazer uso da palavra a respeito do sindicato, em seguida a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação sendo
aprovado. 34 - Projeto de Lei Complementar nº 055/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público ao Instituto Educacional Dr. Olavo Gabriel
Diniz e Cia. Ltda., e dá outras providências”. 35 - Projeto de Lei Complementar nº 056/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público À
Unidade Integrada e Técnica de Ensino Ltda. - uniten, e dá outras providências”. 36 - Projeto de
Lei Complementar nº 057/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real
de uso de imóvel público à entidade Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS, e dá
outras providências” o Presidente convidou seu proprietário Dr. José Expedito para fazer uso da
palavra a respeito da entidade, em seguida a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
o Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 37 - Projeto de Lei Complementar
nº 058/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Alvarenga & Goulart Comercial Ltda. epp - aluflex, e dá outras providências”.
38 - Projeto de Lei Complementar nº 059/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão
de direito real de uso de imóvel público ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Lavras, e dá outras providências”, o
Presidente convidou seu Presidente Sr. Julio de Melo para fazer uso da palavra a respeito do
sindicato, em seguida a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou o projeto em votação sendo aprovado. 39 - Projeto de Lei Complementar nº 060/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
Danielle de Brito Figueiredo Barbosa, e dá outras providências”, o Presidente convidou sua
proprietária Dra. Danielle para fazer uso da palavra a respeito das atividades de sua empresa, em
seguida a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o
projeto em votação sendo aprovado. 40 - Projeto de Lei Complementar nº 061/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Juliano
Lima de Carvalho Ltda., e dá outras providências”. 41 - Projeto de Lei Complementar nº
062/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Marmolíder FM Mármores e Granitos Ltda., e dá outras providências”, 42 -
Projeto de Lei Complementar nº 063/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa José Luiz de Lima & Cia. Lida., e dá outras
providências”. 43 - Projeto de Lei Complementar nº 064/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Antônio Euzébio dos
Santos - ME, e dá outras providências”, 44 - Projeto de Lei Complementar nº 065/2011 (Chefe
do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa
Marmoarte Mármores e Granito Ltda - ME, e dá outras providências”. 45 - Projeto de Lei nº
037/2011 (Chefe do Executivo) que “Institui a Gratificação de Atividade Técnica - GAT e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente
colocou o projeto em votação, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 46 -
Projeto de Lei nº 038/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal para implantação do
Plano de Saúde dos Servidores Públicos de Lavras e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de orçamento, finanças e tomada de contas requereu prazo regimental. 47 - Projeto de
Lei nº 039/2011 (Chefe do Executivo) que “Denomina de “Elza Murad Avayou” o Banco de
Leite do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o
projeto em votação, o vereador Helio Haddad requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROPOSITURAS. Vereador Hélio Haddad. 1 - Oficio a Chefe do Executivo solicitando
treinamento de funcionários nas Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento e demais
órgãos públicos, para melhor comunicação com os portadores de deficiência Auditiva; 2 - Ofício
ao Secretário de Saúde solicitando treinamento de funcionários nas Unidades de Saúde e
Unidades de Pronto Atendimento e demais órgãos públicos, para melhor comunicação com os
portadores de deficiência Auditiva. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Oficio a
ACAMAR parabenizando pela programação do If Fórum Sul Mineiro de Gestão Integral de
Resíduos Sólidos Urbanos. 2 — Ofícios ao professor Magno Antônio Parro Ramalho e Silvério
José Coelho cumprimentando pela realização do Concerto de Natal. 3 — Ofícios aos Padres
Neidir e Odair, da Paróquia N. S. Auxiliadora, cumprimentando pela inauguração da Capela do
Santíssimo Sacramento. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Oficio ao Departamento de
Trânsito solicitando estudos em relação ao trânsito nas esquinas que cruzam as ruas Rui Barbosa
com Adalberto Penido. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Oficio ao responsável pela
Farmácia Municipal, pedindo manutenção constante de medicamentos psicotrópicos mais
receitados; 2 — Ofício ao Departamento de Trânsito pedindo colocação de redutores de
velocidade na Avenida Vaz Monteiro; 3 - Ofício à Secretária de Obras pedindo, mais uma vês,
fiscalização de todas as obras públicas; 4 — Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio
Ambiente pedindo informação sobre aprovação de plantas de novas edificações no perímetro
urbano; 5 - Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente lamentando fato
ocorrido em relação à concessão de “Habite-se”; 6 - Ofício ao Secretário de Regulação Urbana e
Meio Ambiente lamentando que exigência para afastamento de 3 metros em construções, tenha
ocasionado desistência de construção de prédio; 7 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Osvaldo
Francisco, responsável pelo Laboratório Municipal; 8 — Ofício à Secretária da Promoção da
Cidadania, pedindo campanha para conseguir cestas básicas para doar às famílias necessitadas; 9
Ofício à Chefe do Executivo pedindo que consiga um imóvel maior, mobiliário e equipamentos
para a Vigilância Sanitária. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
limpeza de terreno localizado na Rua Um, bairro Água Limpa; 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando atenção especial ao Terminal Rodoviário; 3 — Ofício de cumprimentos à Jovem
Mariana pela conclusão no curso de Química Industrial; 4 — Ofício de cumprimentos ao
Secretário de Saúde, extensivo a todos os funcionários, pelos trabalhos realizados no Dia
Mundial de Combate à AIDS. Vereador Anderson Marques. 1 — Oficio de cumprimentos ao
Diretor da Empresa “Café Ponte do Funil”, 2 - Ofício À Chefe do Executivo solicitando
melhorias para os bairros jardim Campestre I e II e bairro Caminho das Águas; 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que analise a disponibilidade de logradouro no bairro São
Vicente que possa receber o nome do Sr. José Rosário do Nascimento, conhecido como
“Perdões”, 4 — Ofício de cumprimentos ao Dr. Norival Ruas de Aquino; 5 — Ofício de
condolências à Sra. Rita de Cássia, extensivo a todos os familiares, pelo falecimento de seu
irmão. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei nº 018/2011 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2012, e
dá outras providências”, o parecer da comissão de orçamento finanças e tomada de contas nas
emendas, na emenda aditiva numero um, a comissão exarou parecer pela aprovação, em votação
o parecer foi aprovado, em discussão e votação a emenda foi aprovada, na emenda modificativa
de numero três a comissão exarou parecer pela rejeição,em votação o parecer foi aprovado,
menos o voto dos vereadores Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira e Helena Maria
Nogueira, na emenda aditiva, na emenda modificativa numero quatro, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela aprovação,em votação o parecer foi aprovado,em discussão e votação
a emenda foi aprovada,a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação a emenda foi aprovada.
02 - Projeto de Lei nº 026/2011 (Chefe do Executivo) que “Revoga e altera dispositivos da Lei nº
2.810, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”, a comissão de orçamento, finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação o vereador Julio de melo requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi
aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 033/2011 (Chefe do Executivo) que “Regulamenta o Programa
“Kit Escolar”, visando à distribuição gratuita de material escolar a alunos da rede municipal de
ensino”, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação
O parecer foi aprovado, na emenda apresentada a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação a emenda foi
aprovada o Presidente colocou o projeto em votação o vereador Julio de melo requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi
aprovado. 04 - Projeto de Lei nº 034/2011 (Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica
de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-
Vivos para o exercício de 2012, e dá outras providências”, a comissão de orçamento, finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de serviços públicos municipais exarou dois pareceres, um pela rejeição assinado pelos
vereadores Sebastião dos Santos Viera e Marcos Cherem, em votação o parecer foi rejeitado, o
parecer apresentado pelo vereador Helio Haddad foi colocado em votação sendo
aprovado, Presidente colocou o projeto em votação o projeto foi aprovado, menos o voto dos
vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Cherem, Helena Maria Nogueira. 05 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 062/2011 (Vereador Daniel Costa) que “Determina que o Município de
Lavras alerte os pais sobre a importância da vacinação do HPV em seus filhos a partir dos 10
anos de idade”, retirado pelo autor. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de
Resolução nº 053/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lavras”. PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto
de Lei Complementar nº 024/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à empresa Hemocell Laboratório de Citologia e Análises Clínicas,
e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei Complementar
nº 025/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa André Romaniello Souza e Cia Ltda. microflex, e dá outras providências”, em
votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 026/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a Gilson
Pierangeli Veloso — Becos Placas, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado.
04 - Projeto de Lei Complementar nº 027/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão
de direito real de uso de imóvel público à empresa Leco Transportes e Mudanças Lida., e dá
outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Lei Complementar nº
028/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Construtora Junqueira & Souza Ltda., e dá outras providências”, em votação o
projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 029/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Wagner Cândido
Pereira - ME, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei
nº 017/2011 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios e Subvenções do Município
de Lavras para o ano de 2012”, em votação o projeto foi aprovado. 08 - Projeto de Lei nº
031/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia emergencial
para os casos que menciona, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 09 -
Projeto de Lei nº 035/2011 (Chefe do Executivo) que “Cria o Sistema Municipal de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Empreendedorismo e Ensino Superior de Lavras e dá outras
providências”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTAS.
01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a concessão
de diárias, pagamento, indenização, ressarcimento e a prestação de contas dos agentes públicos e
servidores do Poder Legislativo Municipal de Lavras”, vistas para o vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 02 - Projeto de Lei nº 028/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei n. 3.366, de 27
de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a qualificação do turisrho e da cultura através
de qualificação dos jovens no Município de Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
019/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Programa interdisciplinar de
participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de
ensino fundamental do Município de Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011
(Vereador Anderson Marques) que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público
municipal aposentado, que assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de
aposentadoria ou do cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos
Cherem) que “Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos
municipais e dá outras providências”. 05 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui & 3º ao art 19 da Lei
Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e dá outras providências”. Fizeram uso
da palavra os seguintes vereadores: Helio Haddad,Marcos Cherem Julio de Melo, Ennio Mendes
de Siqueira, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, Helena Maria Nogueira. Nada
mais haver a ser tratado, o primeiro secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Deus encerrou a reunião.
”
ud
Evandro Castanheira Lacerda
Presid:
jo de Melo
o
1º Secretário RP R PES Jd