sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião extraordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2011.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria
Nogueira (2º secretaria), Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos
Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou abertos os
trabalhos. Invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente passou a palavra ao vereador
Marcos Cherem que fez questionamento a advogada da Prefeitura Dra. Marília sobre lei
de licitações, o vereador Marcos Cherem disse que entende haver necessidade de
licitações para as concessões feitas pelo município. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER. 01 - Projeto de Lei nº 018/2011 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2012, e dá outras providências”,
a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação na
emenda numero cinco, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação a
emenda foi aprovada, em votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 017/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 095, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de
Lavras, e dá outras providências”, a comissão de orçamento finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 03 -
Projeto de Lei nº 034/2011 (Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de
Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de lançamento
do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2012, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado, menos o voto dos
vereadores Helena Maria Nogueira e Marcos Cherem. 04 - Projeto de Lei
Complementar nº 034/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à empresa Bragança Engenharia Ltda., e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Sr. Janio Bragança, proprietário da empresa para
fazer uso da palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o
Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 05 - Projeto de Lei
Complementar nº 036/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à empresa Altaagro Comércio de Produtos Agrícolas
Ltda.- EPP, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sr. Lamartine, proprietário
da empresa para fazer uso da palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em
seguida o Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado.06 -
Projeto de Lei Complementar nº 037/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Indústria e Comércio
Ploks Alimentos Ltda - ME, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sra. Madalena,
proprietária da empresa para fazer uso da palavra, explanando sobre as atividades da
empresa, em seguida o Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo
aprovado. 07 - Projeto de Lei Complementar nº 038/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Frontino
Monteiro Nunes, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação O parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em votação sendo o
mesmo aprovado. 08 - Projeto de Lei Complementar nº 040/2011 (Chefe do Executivo)
que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Robson
Alexandre Botelho e Cia. Ltda., e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sr. Robson,
proprietário da empresa para fazer uso da palavra, explanando sobre as atividades da
empresa, em seguida o Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo
aprovado. 09 - Projeto de Lei Complementar nº 041/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Eugênio
Pacelli de Carvalho - ME, e dá outras providências”, a comissão de legislação e Justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sr. Eugenio
Pacelli de Carvalho, proprietário da empresa para fazer uso da palavra, explanando
sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o projeto em votação
sendo o mesmo aprovado. 10 - Projeto de Lei Complementar nº 042/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveêl público à
empresa Marcos Ferreira - ME, e dá outras providências”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão
de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pel
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aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sr. Marcos
Ferreira, proprietário da empresa para fazer uso da palavra, explanando sobre as
atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o projeto em votação sendo o
mesmo aprovado. 11 - Projeto de Lei Complementar nº 043/2011 (Chefe do Executivo)
que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Maria
Amália Gonçalves Melo e Cia. Ltda. ME, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente convidou o Sra. Maria Amália, proprietária da empresa para fazer uso da
palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o
projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 12 - Projeto de Lei Complementar nº
044/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa Distribuidora Ultimax Ltda., e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 045/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro dos Ipês,
e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sr. Adauto, Presidente da Associação
para fazer uso da palavra, explanando sobre as atividades da associação, em seguida o
Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 14 - Projeto de Lei
Complementar nº 046/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à empresa Queijaria Sant” Angelo Ltda. e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecér foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Dr.José Carlos proprietário da empresa para fazer
uso da palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente
colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 15 - Projeto de Lei
Complementar nº 048/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à empresa João Evaristo Pereira ME, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Sr. João Evaristo, proprietário da empresa para fazer
uso da palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente
colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 16 - Projeto de Lei
Complementar nº 050/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de dj fa
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real de uso de imóvel público à empresa Lucas Teixeira Materiais de Construção, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sr.Tiago, representante da empresa para
fazer uso da palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o
Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 17 - Projeto de Lei
Complementar nº 051/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à empresa Carlos Raimundo Coelho, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Sr. Carlos, proprietário da empresa para fazer uso da
palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o
projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 18 - Projeto de Lei Complementar nº
052/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar
imóvel de propriedade do Município com imóvel pertencente à Fundação Educacional
de Lavras e dá outras providências”, o Presidente convidou o Professor Argenta
representante a Fundação Educacional de Lavras para fazer uso da palavra tendo em
vista o Projeto de Lei Complementar nº 052/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município com
imóvel pertencente à Fundação Educacional de Lavras e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos j
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência na emenda
apresentada pelo vereador Marcos Cherem,em votação o parecer foi aprovado, em
discussão e votação a emenda foi aprovada, em votação o projeto foi aprovado. 19 -
Projeto de Lei Complementar nº 055/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público ao Instituto Educacional Dr. Olavo
Gabriel Diniz e Cia. Ltda., e dá outras providências”, o Presidente convidou a Sra.
Adriane para falar sobre o instituto educacional Dr. Olavo Gabriel Diniz, o vereador
Marcos Cherem apresentou emenda que condiciona a aprovação a concessão de
quarenta bolsas de cingienta por cento do valor da mensalidade durante o curso, a :
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer |
foi aprovado, em discussão e votação a emenda foi aprovada,a comissão de legislação e :
justiça exarou parecer pela competência no projeto, em votação o parecer foi aprovado,
a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação
no projeto, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação no projeto, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo 'o mesmo
aprovado. 20 - Projeto de Lei Complementar nº 056/2011 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a Unidade Integrada e
Técnica de Ensino Ltda. uniten, e dá outras providências”, o Presidente convidou a
representante a Unidade Integrada e Técnica de Ensino Ltda. Uniten Sra. Joelma 7
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explanar sobre a instituição, o vereador Marcos Cherem apresentou emenda que
condiciona a concessão de quarenta bolsas de cingúenta por cento do valor da
mensalidade durante o curso, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
aprovação, em votação a parecer foi aprovado, em discussão e votação a emenda foi
aprovada, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência no
projeto, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação no projeto, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação no
projeto, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou o projeto em discussão
e votação sendo o mesmo aprovado. 21 - Projeto de Lei Complementar nº 058/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Alvarenga & Goulart Comercial Ltda. EPP - aluflex, e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Sra. Maria Joana, proprietária da empresa para fazer
uso da palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente
colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 22 - Projeto de Lei
Complementar nº 061/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público à empresa Juliano Lima de Carvalho Ltda., e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Sr. Juliano, proprietário da empresa para fazer uso da
palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o
projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 23 - Projeto de Lei Complementar nº
062/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa Marmolíder FM Mármores e Granitos Ltda., e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Sr. Fernando, proprietário da empresa para fazer uso
da palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou
o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 24 - Projeto de Lei Complementar nº
063/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa José Luiz de Lima & Cia. Ltda., e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o
Presidente convidou o Sr. José Luiz Filho, proprietário da empresa para fazer uso da
palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o
projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 25 - Projeto de Lei Complementar nº
064/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
f
imóvel público à empresa Antônio Euzébio dos Santos - ME, e dá outras providências”, Í|
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a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
o Presidente convidou o Sr. Antonio Euzébio, proprietário da empresa para fazer uso da
palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o
projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 26 - Projeto de Lei Complementar nº
065/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa Marmoarte Mármores e Granito Ltda - ME, e dá outras
rovidências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em.
glstaç. Justiç:
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, o Presidente convidou o Sr. Célio, proprietário da empresa para fazer uso da
palavra, explanando sobre as atividades da empresa, em seguida o Presidente colocou o
projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 27 - Projeto de Lei Complementar nº
066/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público ao Conselho Central de Lavras — Sociedade São Vicente de Paulo —
SSVP, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, o Presidente convidou o Sra. Clarice, Presidente da instituição
para fazer uso da palavra, explanando sobre as atividades da instituição, em seguida o
Presidente colocou o projeto em votação sendo o mesmo aprovado. 28 - Projeto de Lei
Complementar nº 067/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n.
155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo, e dá
outras providências”, o Presidente convidou o Sr. Celso Secretario de obras da
Prefeitura que tirou as duvidas dos vereadores, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado,menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
o Presidente colocou em votação sendo o mesmo aprovado. 29 - Projeto de Lei
Complementar nº 068/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n.
156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e
a ocupação do solo urbano do Município de Lavras”, o Sr. Celso Secretario de obras da
Prefeitura que tirou as duvidas dos vereadores, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
o Presidente colocou em votação sendo o mesmo aprovado. 30 - Projeto de Lei
Complementar nº 069/2011 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n.
154, de 25 de julho de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras, e dá outras
providências”, o Sr. Celso Secretario de obras da Prefeitura que tirou as duvidas dos
vereadores, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em [
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas |;
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exarou parecer pela aprovação,menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou em
votação sendo o mesmo aprovado. 31 - Projeto de Lei nº 038/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal para implantação do Plano de Saúde dos
Servidores Públicos de Lavras e dá outras providências”, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação,
em votação o parecer foi aprovado, o Presidente colocou em discussão e votação, o
vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado,em votação o mesmo foi aprovado. 32 - Projeto de Lei nº
040/2011 (Chefe do Executivo) que “Institui a Gratificação de Produtividade Jurídica —
GPJ, e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o
parecer foi aprovado, o Presidente colocou em votação sendo o mesmo
aprovado. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 053/2011
(Mesa Diretora) que “Dispõe sobre alterações no Regimento Inteno da Câmara
Municipal de Lavras”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 031/2011 (Chefe
do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa AG Rubbo Comércio e Representações Ltda., e dá outras providências”, em
votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 032/2011 (Chefe
do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa Cidade dos Ipês Transportes e Turismo Ltda. ME, e dá outras providências”,
em votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 033/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Rápido Gás Distribuidor e Comércio de Gás Ltda. EPP, e dá outras
providências”, em votação o projeto foi aprovado. 04 - Projeto de Lei Complementar nº
035/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa Madeireira Corrêa Barros Ltda., e dá outras providências”,
em votação o projeto foi aprovado. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 039/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Bileca Transporte & Logística Ltda. — ME, e dá outras providências”,
em votação o projeto foi aprovado. 06 - Projeto de Lei Complementar nº 047/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Canaan Serviços Fotográficos e Franshising Ltda., e dá outras
providências”, em votação o projeto foi aprovado. 07 - Projeto de Lei Complementar nº
049/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa DW Eventos Ltda. e dá outras providências”, em votação o
projeto foi aprovado. 08 - Projeto de Lei Complementar nº 053/2011 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público ao
Sindicato dos Empregados do Comércio de Lavras € região, e dá outras providências”,
em votação o projeto foi aprovado. 09 - Projeto de Lei Complementar nº 054/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imó é]
público ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lavras, e dá oufra;
providências”, em votação o projeto foi aprovado. 10 - Projeto de Lei Complementar nº
057/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à entidade Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS, e dá
outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 059/2011 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito
real de uso de imóvel público ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Lavras, e dá outras providências”,
em votação O projeto foi aprovado. 12 - Projeto de Lei Complementar nº 060/2011
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel
público à Danielle de Brito Figueiredo Barbosa, e dá outras providências”, em votação o,
projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTAS. 01 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 064/2011 (Mesa Diretora) que “Dispõe sobre a concessão de diárias,
pagamento, indenização, ressarcimento e a prestação de contas dos agentes públicos e
servidores do Poder Legislativo Municipal de Lavras”, o vereador Marcos Cherem
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei (Substitutivo) nº
030/2011 (Chefe do Executivo) que “Institui a gratificação de produtividade a ser
concedida aos dentistas por estímulos à produtividade individual, visando à ampliação
do atendimento, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência nas emendas apresentadas, em votação o parecer foi
aprovado, em discussão e votação a emenda foi aprovada, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 017/2011 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a
qualificação do turismo e da cultura através de qualificação dos jovens no Município de
Lavras”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2011 (Vereador Anderson Marques)
que “Institui o Programa interdisciplinar de participação comunitária para prevenção e
combate à violência nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de
Lavras”. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2011 (Vereador Anderson Marques)
que “Estabelece a obrigatoriedade do funcionário público municipal aposentado, que
assumir cargo em comissão, de optar entre a remuneração de aposentadoria ou do
cargo”. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2011 (Vereador Marcos Cherem) que
“Versa sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos municipais e
dá outras providências”, retirado pelo autor. 05 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 002/2011 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Inclui $ 3º ao
art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras e
dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 018/2011
(Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 094, de 18 de dezembro de
2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá
outras providências”. (Aguardando informações requeridas pela Comissão de Serviços
Públicos Municipais). Nada mais haver a ser tratado; o primeiro secretário fez a
chamada « jos vereadores e o Presidente em nome de Dgus encerrou a reunião.
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Evandro Castanheira Lacerda Li
Presidente | N ppRoVADO
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