sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião extraordinária do ano de 2011.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras, para a segunda reunião extraordinária os seguintes vereadores:
Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Vereador Anderson Marques (vice-presidente),
Vereador Júlio de Melo (Secretário), Vereadora Helena Maria Nogueira, Vereador Daniel Costa,
Vereador Edson Alves de Abreu, Vereador Ennio Mendes de Siqueira, Vereador Helio Haddad e
Vereador Marcos Cherem. O Presidente abriu os trabalhos com as seguintes palavras:
“Havendo número regimental, pelas Graças de Deus iniciamos nossos trabalhos”. O Presidente
comunicou que em virtude do grande número de projetos, ia inverter a ordem dos trabalhos
para inicialmente fazer as homenagens, que cada vereador fazem duas homenagens por ano a
pessoas físicas ou empresas que se destacaram no município, portanto inicialmente iria fazer
as homenagens, sendo a primeira proposta pelo Vereador Helio Haddad a empresa Papudo
Lanches, que foi aprovada por unanimidade. O Vereador Presidente convidou a receber a
homenagem os representantes da empresa Papudo Lanches, bem como o vereador
proponente. O vereador Helio Haddad, usando da palavra disse ter tido dificuldade em
escolher um homenageado, visto o grande número pessoas em Lavras que se destacaram no
ano de 2011, mas escolheu o Álvaro proprietário da Papuda Lanches como uma forma de
homenagear todos os pequenos empresários que com seu esforço geram riquezas e empregos
para o município. Disse ainda que o homenageado sempre pautou pelo um trabalho sério e
ético e que hoje é um gerador de empregos e riquezas para nossa cidade. Que essa
homenagem é estendida a todos os empresários pequenos e médios que constroem a riqueza
de Lavras. O homenageado agradeceu e o Presidente passou para a segunda homenagem do
dia, também uma proposição do Vereador Hélio Haddad também aprovada por unanimidade,
sendo a homenageada a Professora Aparecida Moreira Dessimoni Carregal, o Vereador
Proponente da homenagem discursou dizendo que depois de homenagear um empresário quis
fazer uma homenagem a classe mais importante da sociedade que são os professores, para
que aja progresso, primeiramente tem que haver a educação, e portanto são os professores
os verdadeiros responsáveis por isso. “Sabemos que nos países da América Latina, os dez por
cento mais ricos, detém mais de cingienta por cento das rendas nacionais e os dez por cento
mais pobres detém um virgula seis por cento da renda, é um disparate” disse o vereador Hélio
Haddad, comparou ainda a diferença dos mais ricos que tem mais de doze anos de estudos e
os mais pobres com menos de dois anos de estudos, enfatizando a importância do estudo
para diminuir a desigualdade econômica e social de uma país. Disse ainda o Vereador Hélio
Haddad que como o município é o responsável pela educação básica, ele irá no próximo ano
lutar pela melhoria da educação no município, procurando valorizar os professores. Que
esteve na Escola Municipal Ciniara de Carvalho fazendo uma palestra sobre educação sexual, e
que sentiu a competência, a ética e a seriedade com que todas as professoras trabalham
naquela escola, portanto através dessa homenagem, está também homenageando todas as
professoras, funcionárias daquela escola e também todas as professoras de Lavras. A
homenageada agradeceu o Legislativo de Lavras, e em especial o vereador que a homenageou
e disse ainda que quem estava sendo homenageada não era ela, mas toda a Escola Cinira de
Carvalho. O Presidente passou para a terceira homenagem da reunião, proposta pelo Vereador
Edson Alves de Abreu a empresa Constrular Materiais de Con: tr ão, convidou a
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representante da empresa homenageada Sra. Janaina, para receber das mãos do Vereador
Edson a homenagem da Câmara Municipal que foi aprovada por unanimidade. O vereador
proponente leu um curriculum da empresa homenageada, que já atua no mercado de Lavras a
mais de 20 anos, e portanto digna de receber uma homenagem da Câmara pelos excelentes
serviços prestados a Lavras e a todos os lavrenses, além de ser uma grande geradora de
emprego e rendas em nosso município. Em seguida o Presidente passou a homenagem
proposta pelo Vereador Daniel Costa, ao Salão Cristal que também foi aprovada por
unanimidade, chamou o proprietário do Salão Cristal Sr. Luís e seus filhos. O proponente da
homenagem Vereador Daniel Costa destacou a competência e o profissionalismo do Salão
Cristal, que a mais de noventa anos atua na cidade, pois o mesmo foi fundado em 1919 e até
hoje ininterruptamente vem prestando serviços a população de Lavras. O homenageado
agradeceu a todos, em especial o vereador Daniel Costa, disse que nos 92 anos de existência
do Salão, pela primeira vez recebia uma homenagem da Câmara. O Vereador Presidente
anunciou a segunda homenagem do Vereador Daniel Costa, concedida a Sra. Andréa pelo
trabalho realizado juntamente com sua família ao próximo e também proprietária da Loja
Arena, homenagem também aprovada por unanimidade pela Câmara. O Vereador Proponente
Daniel Costa salientou a importância do pai da homenageada como comerciante e agora ao
fazer esta homenagem a sua filha, homenageia também seu pai pelos trabalhos sociais
prestados ao município. A homenageada agradeceu a todos, principalmente ao Vereador
Daniel Costa, em seu nome e de seus familiares. O Presidente anunciou a próxima homenagem
proposta pelo Vereador Ennio Mendes de Siqueira, ao GF Supermercados, convidou então o
proprietário da empresa homenageada Sr. Gustavo e o Vereador proponente. O Vereador
Ennio justificou a sua homenagem ao GF Supermercado pela instalação de sua loja na zona
norte, trazendo um fluxo de movimento e progresso para aquela região da cidade, leu um
curriculum da Rede de Supermercados GF, que na verdade nasceu em Lavras com o nome de
Supermercado Laranjeira e agora volta a Lavras em sua política de expansão. O representante
do GF agradeceu a Câmara e ao vereador que propôs a homenagem, dizendo que ser
homenageado pela Câmara, sentia homenageado por toda a população do município. O
Presidente anunciou que os próximos homenageados seriam os seus e convidou o primeiro o
Weliton Jomar, da Silva, funcionário público, e argumentou que estava homenageando o
Wiiton e sua equipe, que são os responsáveis por todos os eventos artísticos da prefeitura, e
que, com o trabalho desenvolvido pela equipe do homenageado, além de trazer economia
para o município o homenageado e seu equipe promoviam os eventos com muito mais
criatividade e que na pessoa do homenageado estava homenageando toda a equipe de
eventos da Prefeitura, em seguida leu um curriculum do homenageado, o homenageado
agradeceu ao Legislativo o reconhecimento ao seu trabalho. O Presidente anunciou sua
segunda homenagem citando o Professor Ricardo Pacheco que vem desenvolvendo um
grande trabalho na escola municipal do bairro Novo Horizonte com o basquete feminino com
o Projeto Arremesso para um Novo Horizonte e portanto estava homenageando as alunas
deste projeto, fez uma leitura breve do Projeto, ressaltando as conquistas do basquete
feminino que conquistaram títulos em Uberlândia e Poços de Caldas, em seguida o Professor
Ricardo Pacheco agradeceu em nome das homenageadas o reconhecimento da Câmara e
destacou que o Bairro Novo Horizonte é um bairro pobre e que é discriminado por isso, mas
com este trabalho e o reconhecimento da Câmara espera que esta discriminação acabe. O
Presidente anunciou a última homenagem da noite, ao Sr. Luís Tadeu 7 jo projeto de
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homenagem foi apresentado pela Vereador Maria Helena Nogueira, convidou o homenageado
e sua esposa para receber a placa, a autora do projeto justificou o motivo daquela
homenagem, dizendo que procurou uma pessoa que destacou no comércio de Lavras, e que o
seu homenageado já exercia o comercio a mais de 25 anos em Lavras, além de ser músico da
Banda Euterpe Operaria, o homenageado agradeceu a vereadora proponente e a toda a
Câmara. Após a última homenagem, o Presidente passou para os trabalhos legislativo,
anunciando inicialmente o Projeto de Lei Complementar nº 044/2011 que autoriza o direito
real de uso de imóvel a empresa Ultimax Ltda. Convidou o proprietário da empresa para fazer
uso da palavra. O proprietário Sr. Márcio fez um breve histórico de sua empresa, dizendo que
a mesma a operava em Lavras por 3 anos, e que inicialmente tinha apenas um funcionário e
hoje já conta com 15 funcionários e espera aumentar este número de empregos e pediu aos
vereadores a aprovação do projeto. O Vereador Ennio pediu esclarecimentos sobre a atividade
da empresa o que foi informado ser distribuidora de alimentos no atacado e para o serviço
público. O Presidente esclareceu que o projeto já havia sido votado e aprovado na reunião
anterior do dia 13, e que faltava apenas a Câmara ouvir a justificativa do proprietário,
conforme estatui a Lei Orgânica. Em seguida passou ao Projeto de Lei Complementar nº
038/2011 de autoria da Chefe do Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa Frontino Monteiro Nunes, convidou para fazer uso da palavra o
empresário Frontino. O empresário disse que a empresa operava em Lavras já a 5 anos, e que
produz materiais para pesquisa na área agronômica, inclusive agente biológicos de controle de
pragas agrícolas e que a empresa vem crescendo de ano para ano tendo como principal cliente
o poder público, como Embrapa, Epamig, Universidades Federais, e que a empresa poderia
aumentar seus negócios com a concessão deste terreno. O presidente agradeceu a presença
do empresário e por ele estar investindo em Lavras e gerando emprego no município. E como
o projeto de Lei Complementar nº 038/2011 também já havia sido aprovado na reunião
anterior, só faltando a justificativa do empresário. Em seguida o Presidente colocou em
segunda votação e redação final os projetos nºs 018, 017, 034, 036, 037, 038, 040, 041, 042,
043, 044, 045, 046, 048, 050, 051, 052, 055, 056, 058, 061, 062, 063, 064, 065, 066, que todos
estes projetos são concessão real de uso de imóvel público, que serão votados em bloco. O
Vereador Marcos Cherem questionou que os projetos 018 e 017 não são de concessão. O
Presidente retificou que do projeto 034 ao 066 eram todos de concessão de direito real de uso
de imóvel público. O Presidente excluiu da votação em bloco os projetos nºs, 018 e 017 e
promoveu a votação simbólica dos demais projetos, dizendo: ” em segunda votação e redação
final todos os projetos mencionados, os vereadores que aprovam permaneçam como estão”,
Como não houve manifestação contraria o Presidente anunciou que todos os projetos foram
aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em segunda votação e redação
final o projeto nº 018/2011 de autoria da Chefe do Executivo que dispõe sobre o orçamento do
município para o ano de 2012. Colocado em votação simbólica pelo Presidente e como não
houve manifestação contrária o Presidente anunciou o resultado que foi aprovado por
unanimidade. Em seguida foi colocado em segunda votação e redação final pelp Presidente o
Projeto de Lei Complementar nº 017/2011 de autoria da Chefe do Executivo, que altera a Lei
Complementar nº 095 de dezembro de 2006, após a votação simbólica e como não houve
manifestação contrária o Presidente anunciou sua aprovação por unanimidade. O Vereador
Ennio solicitou “pela ordem” para dizer que todos os projetos aprovados nesta sessão já
haviam sidos amplamente discutidos em reuniões anteriores. Em seguida foi À olocado em
segunda votação e redação final o projeto de Lei Complementar nº 067/2011, de autoria da
Chefe do Executivo que altera a Lei Complementar nº 155, em votação simbólica e como
nenhum vereador manifestou o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou
em segunda votação e redação final o projeto de Lei Complementar nº 068/2011 de autoria da
Chefe do Executivo que altera a Lei Complementar 156, em votação simbólica foi aprovado por
unanimidade. O projeto de Lei Complementar n£ 069/2011, de autoria da Chefe do Executivo,
que altera a Lei Complementar nº 154, foi colocado em segunda votação e redação final e em
votação simbólica foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda votação e
redação final o projeto de Lei nº 040/2011 de autoria da Chefe do Executivo, que institui a
gratificação de produtividade jurídica — GP), em votação simbólica o projeto foi aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda votação e redação final o projeto de Lei substitutivo nº
030/2011, de autoria da Chefe do Executivo, que institui a gratificação de produtividade a ser
concedida aos dentista, em votação simbólica foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
Presidente solicitou a Comissão de Legislação e Justiça seu parecer sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 071/2011, de autoria da Chefe do Executivo que concede direito real de uso
de imóvel público à empresa Fabrício Barbosa Moraes & Cia. Ltda. — Café Ponte do Funil. O
Vereador Edson Alves de Abreu comunicou a casa que a Comissão de Legislação e Justiça
analisou o projeto e como ele respeita todos os trâmites legais foi dado o parecer pela
competência, assinado por todos os membros da comissão. Em seguida o Presidente colocou
em votação o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, em votação simbólica foi aprovado
o parecer por unanimidade. Em seguida foi solicitado da Comissão de Orçamento o parecer
pelo projeto, o Vereador Anderson Marques comunicou que a comissão deu o parecer pela
competência. O Presidente colocou o parecer da Comissão de Orçamento em votação
simbólica e foi aprovado por unanimidade.O presidente solicitou o parecer da comissão de
Assuntos Municipais, o Vereador Helio Haddad comunicou ao Presidente que a Comissão de
Assuntos Municipais deu o parecer pela competência do projeto. Colocado em votação
simbólica o parecer da Comissão de Assuntos Municipais, o parecer foi aprovado por
unanimidade. Em seguida o Presidente convocou o representante da empresa Fabrício
Barbosa Moraes & Cia. Ltda., para fazer a explanação de sua empresa conforme estatui a Lei
Orgânica do Município. O representante da empresa disse que a industria já está no mercado a
três anos, operando na Fazenda do Funil e em uma propriedade rural no município de
Coqueiral, e com a sessão deste terreno por parte da Prefeitura, a torrefação irá se transferir
para Lavras. Em seguida o Presidente colocou o projeto em primeira discussão e votação,
como nenhum vereador quis discutir o projeto foi colocado em votação simbólica e como
nenhum vereador manifestou contrario ao projeto, foi aprovado por unanimidade. Em seguida
o Presidente solicitou da Comissão de Legislação e Justiça o parecer sobre o projeto de Lei
Complementar nº 070/2011, de autoria da Chefe do Executivo que autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa Transporte e Locação de Equipamentos Zebrão
Ltda. , o Vereador Daniel Costa, falando em nome da Comissão de Legislação e Justiça
informou que o parecer foi pela aprovação. O Presidente colocou o parecer da, Comissão de
Legislação e Justiça em votação e foi aprovado por unanimidade. Solicitado o parecer da
Comissão de Orçamentos e Tomadas de Constas, a Vereadora Helena Nogueira falando em
nome da Comissão disse que o parecer era pela competência. O Presidente colocou o parecer
da Comissão de Orçamentos e Tomada de Contas e foi aprovado por unanimidade./Solicitado o
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parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o Vereador Hélio Haddad disse que o
parecer foi pela competência. Colocado em votação o parecer da Comissão de Serviços
Públicos Municipais, o parecer foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação de todos os
pareceres o Presidente colocou em votação o projeto, condicionando que o proprietário da
empresa comparecesse na próxima reunião extraordinária da Câmara para prestar os
esclarecimentos sobre a empresa. Em votação simbólica o projeto foi aprovado por
unanimidade, já que nenhum vereador manifestou em contrário. O Presidente marcou duas
reuniões extraordinárias para os dias 19 e 20 próximos as doze horas. O Vereador Ennio
Mendes de Siqueira solicitou “pela ordem” e disse que gostaria de desfazer um comentário
que surgiu, dizendo: “em nenhum momento eu disse que o secretariado e assessores não
trabalhavam, eu disse apenas que os secretários e assessores atendessem todos os pedidos
dos vereadores, não teria problema nenhum na cidade e em nenhum momento eu falei que os
secretários não trabalhavam”. Nada mais havendo a discutir, o Presidente em nome de Deus
encerrou a sessão, da qual foi redigida a presente ata que após aprovada pelo plenário da
Câmara será assinada pelos membros da Mesa Diretora.