sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2011
Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, reuniram-se no Plenário da
Câmara Municipal de Lavras os seguintes Vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Vereador Júlio de Melo (Secretário), Vereador Anderson Marques (Vice-
Presidente), Vereador Ennio Mendes de Siqueira, Vereador Daniel Costa, Vereador Hélio
Haddad, Vereador Sebastião dos Santos Vieira, em seguida o Presidente proferiu as seguintes
palavras: “havendo número regimental, com a graça de Deus iniciamos nossos trabalhos”.
Inicialmente o Presidente colocou em votação a ata da vigésima reunião ordinária do primeiro
período de reuniões legislativas da Câmara Municipal de Lavras, do ano de 2011. A ata foi
aprovada. O Vereador Ennio pediu “pela ordem” e comunicou que recebeu um telefonema da
Vereadora Helena que estava na cidade de Ijaci e com as chuvas não teve como comparecer à
reunião. O Presidente convidou o representante da empresa Zebrão para fazer a explanação
da mesma para aprovação do projeto de concessão de direito real de uso de imóvel público. O
representante da empresa explanou sobre a necessidade de ampliar suas atividades, usando
um pátio maior para os veículos até a realização dos leilões, disse ainda que sua empresa
opera no ramo deste 1976 e que sem esta doação de direito de uso a empresa não tem como
continuar suas atividades. Em seguida o Presidente colocou em segunda votação e redação
final o projeto de Lei Complementar nº 07/2011, de autoria da Chefe do Executivo que
concede direito real de uso de imóvel público à empresa Transporte e Locação de
Equipamentos Zebrão Ltda., em votação simbólica o projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi colocado pelo Presidente a segunda votação e redação final do projeto de Lei
Complementar nº 071/2011, de autoria da Chefe do Executivo, que concede direito real de uso
de imóvel público à empresa Fabrício Barbosa Moraes & Cia. Ltda. — Café Ponte do Funil, em
votação simbólica o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº
072/2011, de autoria da Chefe do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de
imóvel público à empresa Maura Ferreira Godinho & Cia. Ltda. — Empório dos Metais, o
Presidente solicitou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o projeto, o
Vereador Daniel Costa comunicou que a Comissão de Constituição e Justiça deu o parecer pela
aprovação, colocado em votação o parecer da comissão, o mesmo foi aprovado, solicitou
então o Presidente o parecer da Comissão de Orçamentos Finanças e Tomada de Contas, o
vereador Ennio Mendes de Sigueira comunicou que o parecer da Comissão de Orçamentos
Finanças e Tomada de Contas foi pela aprovação, colocado o parecer em votação o mesmo foi
aprovado, solicitado o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o Vereador Helio
Haddad comunicou que o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais era pela
aprovação, colocado o parecer em votação o mesmo foi aprovado, com a aprovação nas
comissões o Presidente solicitou a presença da empresária Maura Ferreira Godinho para fazer
a explanação de sua empresa conforme estatui a Lei Orgânica do Município, em nome da
empresa, falou a Sra. Joyce, que disse que com o crescimento da empresa eles necessitavam
de ampliar seu galpão e isso só seria possível com a concessão por parte da prefeitura desta
área. O projeto foi colocado em discussão, como nenhum vereador quis discutir o projeto, o
mesmo foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade, já que nenhum
vereador manifestou contrário. Projeto de Lei Complementar nº 073/2011, de autoria da
Chefe do Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa Vania de Cássia Costa Vilela, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de
Legislação e Justiça, o Vereador Daniel Costa comunicou que o parecer era pela competência,
colocado em votação o parecer o mesmo foi aprovado por unanimidade, solicitou o Presidente
o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas, o vereador Ennio
informou que o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomadáide Contas foi pela
competência, mas solicitou a informação da área de atuação da emp ja beneficiada no
So “MU
projeto, o Presidente informou ao Vereador que a representante da empresa iria informar no
momento de sua fala,o representante da empresa Vania de Cássia interrompeu a reunião para
fazer os esclarecimentos solicitados pelo Vereador Ennio. O representante da empresa
informou que sua empresa atua no ramo de lanternagem de veículos, e sua empresa é mais
conhecida como Oficina do Lê e atualmente empresa 30 pessoas, e tem objetivo de expandir
gerando mais empregos para Lavras, o representante da empresa disse ainda que ministra ele
e seu irmão um curso de lanternagem na Ufla, inteiramente grátis e já empregou em torno de
10 alunos em sua empresa. O Vereador Julio de Melo solicitou “pela ordem” e solicitou que
fosse constato em ata a presença do Vereador Edoson Alves de Abreu, Foi colocado em
votação o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas o mesmo foi
aprovado por unanimidade, em seguida solicitou o parecer da Comissão de Serviços Públicos
Municipais, o Vereador Helio Haddad, informou que a Comissão de Serviços Públicos
Municipais deu o parecer pela aprovação do projeto, o parecer foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade.Em seguida o Presidente colocou em discussão o projeto, como
nenhum vereador manifestou interesse em discutir foi colocado em votação simbólica e
aprovado por unanimidade, já que nenhum vereador manifestou contrario.Projeto de Lei
Complementar nº 074/2011, de autoria da Chefe do Executivo, que autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa Flávio Henrique Ribeiro & Cia. Ltda,, solicitado
o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador Edson Alves de Abreu informou
que o parecer é pela aprovação, colocado o parecer em votação, o mesmo foi aprovado por
unanimidade, solicitado peto Presidente o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e
Tomada de Contas, o Vereador Anderson Marques, membro da comissão informou que o
parecer era pela competência, colocado o parecer em votação o mesmo foi aprovado,
solicitado o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o Vereador Sebastião dos
Santos Vieira comunicou que a comissão deu o parecer pela competência, colocado em
votação o parecer da comissão, o mesmo foi aprovado. Em seguida o Presidente convidou o
representante da empresa Sr. Flávio para fazer uso da palavra e justificar a doação do terreno,
conforme estatui a Lei Orgânica do Município. O empresário informou que sua empresa atua
no ramo de armários para cozinha e atualmente emprega 12 funcionários, e com a doação do
terreno espera duplicar este número de empregados, gerando não só mais emprego como
também renda para o município. O projeto foi colocado em discussão e primeira votação,
como nenhum vereador quis discutir o projeto, o mesmo foi colocado em votação simbólica
sendo aprovado por unanimidade, já que nenhum vereador manifestou contrario. Projeto de
Lei Complementar nº 075/2011, de autoria da Chefe do Executivo, que autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa Sacolão Hortifruti ltda., o Presidente solicitou
da Comissão de Legislação e Justiça o parecer sobre o projeto, o Vereador Edson Alves de
Abreu informou que a Comissão de Legislação e Justiça deu o parecer pela legalidade do
projeto aprovado por todos os seus membros, o Presidente o parecer em votação sendo
aprovado. Solicitado pelo Presidente o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e
Tomada de Contas, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira comunicou que o parecer da
comissão era pela aprovação, colocado o parecer em votação o mesmo foi aprovado. O
Presidente solicitou da Comissão de Serviços Públicos Municipais o parecer sobre o projeto e o
Vereador Hélio Haddad informou gue a comissão deu o parecer pela competência do projeto,
colocado o parecer em votação o mesmo foi aprovado. Em seguida o Presidente convidou o
empresário Sr. Marcelo, representante da empresa Sacolão Hortifruti Ltda., para fazer uso da
palavra e justificar a doação conforme a Lei Orgânica do Município de Lavras; o empresário
apenas comunicou que sua empresa hoje emprega 10 funcionários e com a doação esperava
duplicar o número de funcionários. O Presidente colocou o projeto em discussão, nenhum
vereador manifestou interesse em discutir o projeto, em seguida foi colocado em primeira
votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade, pois nenhum vereador manifestou
contrario a sua aprovação. Projeto de Lei Complementar nº 076/2011, de.autoria da Chefe do
Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pú lio à C.G.P. Atlético
Clube, solicitado pelo Presidente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador
Daniel Costa informou que a Comissão de Legislação e Justiça dera o parecer pela legalidade
do projeto, colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, o parecer foi
aprovado, em seguida o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e
Tomada de Contas, o Vereador Ennio Mendes de Siqueira, comunicou que o parecer da
Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas é pela aprovação, mas solicitou do
Presidente a informação sobre qual bairro da cidade estava localizado o clube beneficiário pela
doação, o Presidente comunicou ao vereador que o representante do clube daria esta
informação, colocado em votação o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada
de Contas, o mesmo foi aprovado, em seguida o Presidente solicitou o parecer da Comissão de
Serviços Públicos Municipais, o Vereador Hélio Haddad, membro da referida comissão
comunicou ao presidente que a Comissão de Serviços Públicos Municipais dera o parecer pela
aprovação do projeto, colocado em votação o parecer, o mesmo foi aprovado. Em seguida o
Presidente solicitou a presença do Sr. José Carlos, representante do C. G. P. Atlético Clube para
fazer uso da palavra e prestar os esclarecimentos solicitados pelo Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. O Sr. José Carlos informou aos presentes que este clube era um projeto do
empresário Renato da Gomes Pimentel, e hoje eles estão trabalhando com 60 crianças nas
diversas áreas esportivas, usando o estádio municipal, e que com este trabalha já haviam se
destacado em diversas competições esportivas a nível estadual e federal e que maior
preocupação do clube não é somente a parte esportiva, mas também o lazer das crianças, uma
vez que o clube disponibiliza para as crianças, assistência médica, odontológica, lanche, etc, e
com a doação deste espaço o clube poderá alavancar ainda mais seu trabalho social com as
crianças de Lavras. Em seguida o Presidente colocou o projeto em discussão, como nenhum
vereador manifestou interesse em discuti-lo, foi colocado em primeira votação. Em votação
simbólica o projeto foi aprovado por unanimidade, já que nenhum vereador manifestou
contrario. Em seguida o Presidente convidou o representante da empresa Dois Irmãos
Materiais de Construção para fazer uso da palavra e justificar a doação referente ao Projeto de
Lei Complementar nº 077/2011, de autoria da Chefe do Executivo, que autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à empresa Geraldo Magela Vilas Boas & Cia. Ltda. EPP —
Dois Irmãos Material de Construção. O sócio da empresa informou aos vereadores que sua
empresa atua em Lavras a dezoito anos, atualmente emprega doze pessoas e tem objetivo de
aumentar seus funcionários, e que sua empresa atua na área de materiais pesados e onde está
localizada já não comporta o movimento de caminhões, com esta doação a empresa irá deixar
de operar na área urbana, desafogando o transito de caminhões na cidade. Solicitado pelo
Presidente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador Daniel Costa disse que
a comissão terá o parecer pela legalidade do projeto. Colocado em votação o parecer da
Comissão de Constituição e Justiça, o mesmo foi aprovado. Solicitado o parecer da Comissão
de Orçamentos, Finanças e Tomada de Constas, o Vereador Anderson Marques informou que a
Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Consta deu o parecer pela competência,
colocado o parecer da referida comissão o mesmo foi aprovado. O Presidente solicitou o
parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o Vereador Hélio Haddad falando em
nome da Comissão de Serviços Públicos Municipais informou ao presidente que o parecer de
sua comissão era pela aprovação do projeto, colocado em votação o parecer da Comissão de
Serviços Públicos Municipais o mesmo foi aprovado. Em seguida o Presidente colocou o
projeto em discussão, como nenhum vereador manifestou interesse em discutir o projeto, o
Presidente colocou o projeto em primeira votação, pela votação simbólica: o projeto foi
aprovado por unanimidade, já que nenhum vereador manifestou contrario a sua aprovação.
Projeto de Lei Complementar nº 078/2011, de autoria da Chefe do Executivo, que autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Planeta Bkerp Pneus Ltda., o
Presidente solicitou da Comissão de Legislação e Justiça seu parecer sobre /ô, projeto. O
representante da empresa a ser beneficiada com a doação, antecipou o parecef dp Vereador
Edson Alves de Abreu, e começou a fazer sua explanação sobre a empresa, Hizendo que a
empresa Planeta Bkerp Pneus Ltda., já está instalada em Lavras a seis anos, e que estão
pleiteando a doação deste terreno devido a expansão da empresa que hoje já conta com 15
funcionários e que tem uma projeção de duplicar este número. Retornando a rotina dos
trabalhos, o Vereador Daniel Costa, membro da Comissão de Constituição e Justiça comunicou
ao Presidente que a comissão emitiu parecer pela legalidade do projeto. Colocado em votação
o parecer da Comissão de Legislação e Justiça o mesmo foi aprovado. Em seguida o Presidente
solicitou o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas, o Vereador
Ennio Mendes de Siqueira informou o Presidente que a Comissão de Orçamentos, Finanças e
Tomada de Contas emitiu o parecer favorável à aprovação do projeto, colocado em votação o
parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas, o parecer foi aprovado.
Solicitado pelo Presidente o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o Vereador
Hélio Haddad, comunicou que a Comissão de Serviços Públicos Municipais deu o parecer
favorável a aprovação do projeto. Colocado em votação o parecer da Comissão de Serviços
Públicos Municipais foi aprovado. Em seguida o Presidente colocou o projeto em discussão,
como nenhum vereador manifestou interesse em discutir o projeto, o mesmo foi colocado em
votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade, já que nenhum vereador manifestou
contrario à sua aprovação. Projeto de Lei nº 041/2011, de autoria da Chefe do Executivo que
referenda os parcelamentos de débito celebrados entre o Município de Lavras e o Ministério
da Fazenda Nacional, foi solicitado pelo Presidente o parecer da Comissão de Constituição e
Justiça, o Vereador Edson Alves de Abreu informou que após consulta a Assessoria Jurídica a
comissão deu o parecer pela legalidade do projeto. O Presidente colocou em votação o
parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o mesmo foi aprovado. Solicitado o parecer da
Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas, o Vereador Ennio Mendes de
Siqueira disse que a Comissão de Finanças emitiu parecer pela aprovação do projeto, colocado
em votação o parecer da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada de Contas o mesmo foi
aprovado. O Presidente solicitou da Comissão de Serviços Públicos Municipais seu parecer
sobre o projeto, o Vereador Hélio Haddad comunicou ao Presidente que a Comissão de
Serviços Públicos Municipais emitiu parecer pela aprovação do projeto. Colocado em votação o
parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o mesmo foi aprovado. Antes do projeto
ser colocado em primeira votação, o Vereador Daniel Costa solicitou regime simplificado de
votação, sendo uma votação valendo pelas duas. O Presidente colocou em votação o pedido
de regime simplificado de votação requerido pelo Vereador Daniel Costa e foi aprovado. Em
seguida o Presidente colocou o projeto em votação simplificada, sendo aprovado por
unanimidade, já que nenhum vereador manifestou contrario a sua aprovação. Em seguida o
Vereador Ennia Mendes de Siqueira solicitou do Presidente “questão de ordem” e solicitou do
Presidente a possibilidade de realizar neste mesmo dia a reunião extraordinária que ia
acontecer no dia seguinte, lembrando ao Presidente que em outras épocas isso já teria
acontecido, ou seja, as duas reuniões extraordinárias no mesmo dia. O Presidente argumentou
dizendo que o novo Regimento interno prevê que entre uma reunião e outra tem que haver
um interstício mínimo de 24 horas. Em seguida pediu a palavra o Vereador Anderson Marques
e disse que gostaria de deixar claro para as pessoas presentes que os vereadores não são
remunerados pelas reuniões extraordinárias. O vereador Ennio argumentou que havia
solicitado a reunião para o mesmo dia, apenas para agilizar a votação dos projetos de doação
de terreno, porque os empresários é que geram emprego para Lavras, mas que ele como
vereador compareceria nas reuniões extraordinárias a qualquer dia ou qualquer hora. O
Vereador Anderson Marques pediu “aparte” ao Vereador Ennio e completou dizendo que:
“são os empresários que dão o choque de gestão em nossa economia”. Nada mais havendo a
discutir, o Presidente em nome de Deus encerrou a sessão, da qual foi redigida a presente ata
que após aprovada pelo plenário da Câmara será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
/
Evandro Lute Lacerda
Presidente
Julio Donizete de Melo
1º Secretário